O orçamento do estado do Rio Grande do Sul só vai a votação na Assembleia depois que o povo for consultado. Dia 4 de julho os cidadãos gaúchos vão poder votar nas prioridades para 2013. Os 442 projetos que vão estar em votação foram discutidos em audiências públicas regionais, assembleias municipais (uma curiosidade interessante é que o município de Canguçu foi pelo segundo ano o que mais mobilizou na assembleia municipal) e fóruns regionais, nas três primeiras etapas do processo. Agora, na quarta etapa, eles vão estar distribuídos em cédulas construídas de acordo com as demandas das regiões, discutidas nos debates realizados nos 28 Coredes, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

E a votação pode acontecer presencialmente, através de cédulas impressas em urnas espalhadas pelo estado, ou online, e daí pode ser pela internet ou por dispositivos móveis. É possível votar por tablets, smartphones (m.rs.gov.br ou m.participa.rs.gov.br) e até de celular comum, por SMS. Só tem que colocar o número do título de eleitor e do RG. Os meios de votação online são a grande novidade no processo de 2013. A explicação de como se pode votar está no www.participa.rs.gov.br.

Na apresentação do projeto, na manhã desta quinta (28), o governador Tarso Genro pediu que a imprensa ajudasse a mobilizar a população pra ultrapassar os 1,2 milhão de votos do ano passado. “É um sistema novo para a consolidação democrática do governo”, disse.

Só depois de incluídos os resultados da votação, a proposta orçamentária vai ser fechada e enviada à Assembleia Legislativa, o que deve acontecer em 15 de setembro.

Garantir um sistema de participação popular em um estado é bem mais complicado do que em uma cidade, e possivelmente não seja possível garantir que a população esteja satisfatoriamente representada no processo através de uma única ferramenta. Por isso que é tão bacana o esforço que o governo Tarso está fazendo para transformar a democracia representativa em participativa. É a “combinação da democracia representativa estável, previsível, com a participação da cidadania”, como enfatizou o governador.

De fato, apenas Gabinete Digital, Coredes ou Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), outras ferramentas citadas por Tarso, não garantem (e sequer são responsáveis por alguma transformação mais radical para garantir) participação cidadã de fato. Mas tampouco só Orçamento Participativo dá conta fora do âmbito municipal. “O OP em nível estadual é limitante. Ele tem que ser instrumento chave no processo, mas tem que combinar com outras formas de participação.” Daí resulta esse sistema mais complexo e articulado entre as diferentes instâncias de participação. Sistema inédito, segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Mota, já que antes todas as experiências giravam em torno de um programa só.

Resumindo, pode ser que o sistema tenha ainda muitos problemas, como acredito que tenha. Mas nunca antes houve no RS uma tentativa tão bem elaborada de garantir participação cidadã, embora o Olívio Dutra tenha feito esforços bastante consistentes na implementação de um Orçamento Participativo eficiente em nível estadual. Garantir participação é defender a democracia, em seu sentido mais amplo.

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

1 Comentário

  1. Fernando Grahl disse:

    Parece coisa seria,e cedo para afirmar.Espero que nao tenhamos resultados manipulados maliciosamente

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