Terreno da Fase: últimas

Bueno, hoje de manhã não deu tempo de acrescentar outras informações no post, então vamos lá.

Quando saí da Assembleia, os moradores da área da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase) estavam iniciando uma manifestação na avenida Padre Cacique contra a aprovação do PL 388, que, se aprovado, vai autorizar a permuta do terreno de mais de 72 hectares pertinho do Beira-Rio. É o segundo grupo a se mobilizar hoje, reivindicando a reformulação do projeto, que não os cita em momento algum. É como se as cerca de 20 mil pessoas não existissem, e não há previsão do que acontecerá com elas caso a lei seja aprovada.

Além disso, fiquei sabendo que, em função das pressões sofridas, o governo fez um novo projeto, extra-oficial. Diante disso, há duas possibilidades, com seus devidos desenvolvimentos:

1. Parlamentares encaminham como emenda ao PL388, que continua em tramitação. Não é provável, porque o projeto, de acordo com minha fonte (que ficou de me passar, então espero ter mais informações em breve), não tem características de emenda, ficando complicado de encaixar à força na função que já vai para conclusão;

2. O Executivo encaminha um novo projeto. Olhando assim, pareceria bom, já que o processo começa do zero de novo. Mas não é bem assim. O artigo 62 da Constituição estadual prevê que o governador pode pedir regime de urgência nos projetos que encaminha. Sendo assim, não passa por nenhuma comissão e tem que ser votado em plenário em até 30 dias, senão tranca toda a pauta da Assembleia. A maioria simples, que o governo tem, é suficiente para aprovar.

Ou seja, pressão neles.

Foto: Eduardo Seidl/Sul21

Terreno da Fase: últimas

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