14 perguntas não esclarecidas pelo governo Yeda

Mais uma vez, não houve votação do Projeto de Lei 388, que visa alienar ou permutar o terreno da Fase (quase 73 hectares pertencentes ao Estado do RS na avenida Padre Cacique, com recomendação de preservação ambiental e 20 mil moradores em cinco vilas). Agora porque o relator, deputado Iradir Pietroski (PTB) estava ausente, ou melhor, deixou de ser deputado para ganhar uma aposentadoria vitalícia no Tribunal de Contas, gentilmente concedida pela governadora Yeda Crusius (bom texto a respeito, aqui).

Agora o governo deve entrar com uma medida retificativa, o que começaria a função do zero outra vez, só que acrescida de um pedido de urgência. Traduzindo: o projeto volta para a Assembleia, pula essa parte toda de passar pelas comissões e deve ser votado em até 30 dias direto no plenário.

Mas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da semana passada o deputado Elvino Bohn Gass (PT) tinha pedido vista para analisar o processo, o que quer dizer que ele gostaria de uma semana para estudar a questão antes de votá-la. Como é um rapaz comprometido com o que faz, não só analisou como elaborou um documento. Ao final desse texto, disponível aqui, o deputado elabora 14 perguntas que não foram respondidas pelo governo e pairam no ar:

1) Qual a dimensão e definição geográfica, incluindo as confrontações, da área da Fase descrita no PL 388/09 ?

2) Porque o PL 388/09 engloba na descrição a área que foi alienada para a TV Guaíba em 1976?

3) A área a ser cedida na permuta envolve ocupação por terceiros, além das instalações físicas realmente ocupadas pela FASE ?

4) Serão realizadas outras avaliações da área por profissionais habilitados?

5) Qual o projeto das unidades descentralizadas a serem construídas para a FASE, especificando o custo de cada uma e a respectiva localização?

6) Estão sendo levantados os critérios para valorar as áreas e benfeitorias que serão dadas em troca?

7) Onde será edificada a sede administrativa da FASE, tendo em vista que a atual se encontra na área a ser alienada?

8) Por que não há previsão de que alguma das unidades da Fase permaneça no local tendo em vista a proximidade com a Vila Cruzeiro de onde provêm muitos internos, e tendo em vista a proximidade do centro de Porto Alegre e a facilidade de acesso dos familiares?

9) Haverá alguma ação do Poder Público estadual para garantir o direito à moradia dos ocupantes da área da Fase?

10) Se as áreas ocupadas serão excluídas do Projeto de Lei mediante retificação do registro, serão contempladas áreas necessárias para promover a regularização fundiária?

11) Quais as garantias que serão dadas em relação à proteção do meio ambiente, tendo em vista que não basta garantir as já existentes, mas prover áreas livres vegetadas e permeáveis para evitar alagamentos e outros danos ambientais?

12) Por que não houve fracionamento da área para venda de uma parte e não o todo?

13) Por que não foi promovida a alteração do uso da área e a definição de regime urbanístico antes de realizar a avaliação, para propiciar o maior valor possível?

14) Por que a proposta não prevê a instituição de um fundo para investimentos da Fase que não integre sistema centralizado de administração de recursos (Caixa Único)?

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O PL 154, que altera o código ambiental gaúcho e é um verdadeiro desastre para o meio ambiente (consegue ser ainda pior – e muito – que o 388), também não foi a votação, por ausência do relator, o deputado Marquinho Lang (DEM).

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Leia mais:

Do Somos andando:

Mais uma maracutaia do governo Yeda
Yeda quer entregar terreno público para Goldsztein e Maiojama
Terreno da Fase é patrimônio ambiental e deve ser preservado
A polêmica do terreno da Fase
Direto da Carta Capital, a matéria sobre o terreno da Fase
Mais uma manobra baixa do governo Yeda

Do Jornalismo B:

Imprensa gaúcha minimiza a discussão sobre o terreno da Fase
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