Imprensa inconsequente contribui para trazer o AI5 Digital de volta

A “maior onda de ataques a sites do governo”, segundo os que entendem do metiê, não passou de um ataque primário, cujo único resultado poderia ser tirar os sites do ar, sem qualquer tipo de acesso a informações ou prejuízos maiores ao governo.

Pois estes ataques estão agora sendo usados como justificativa para retomar um projeto de lei extremamente nocivo, que criminaliza usuários de internet, tira-lhes sua privacidade, instaura o vigilantismo, tudo encoberto pela máscara de proteger contra a pedofilia – o que não faz. É o projeto que ficou conhecido como AI5 Digital, e tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Não vou entrar no mérito da atuação dos inconseqüentes do LulzSec, mas eu gostaria de refletir um pouco sobre o papel da imprensa neste processo.

Em primeiro e mais óbvio lugar, aparece a criminalização de todos os hackers promovida por praticamente todos os veículos de comunicação ao utilizarem o termo equivocado para descrever os autores dos ataques aos sites do governo. No lugar de hacker, o correto seria utilizar cracker, como qualquer busca simples no Google comprova.

O segundo problema é menos evidente à primeira vista, mas muito mais grave. A denúncia irresponsável, superficial e leviana confunde o cidadão e a cidadã que estão a assistir os telejornais, ler os jornais impressos, ouvir os programas de rádio. O alarmismo desnecessário traz suas consequências, que podem ser desastrosas. (Alguém aí lembra do escândalo em torno da gripe suína, que virou gripe A, depois H1N1, até voltar a ser A, ser classificada como pandemia, epidemia etc. e terminar como mais um tipo de gripe não tão absurdamente grave, que serviu para, de forma equivocada, enquadrar o ministro da Saúde como irresponsável?)

No caso do excesso de notícias e pouca informação – elas se repetem à exaustão, mas sempre com o mesmo restrito conteúdo – a respeito dos ataques virtuais, serviu para fomentar o receio de quem não lida diretamente com a internet e não discute o tema. Diante da falta de informação (olha a falha da imprensa), parece que hackers malvados estão ameaçando a família brasileira. Ou seja, é preciso fazer alguma coisa contra esses ativistas digitais – e aí a coisa se transforma e qualquer um entra no bolo dos criminosos, desde os hackers (do bem) até qualquer comunicador digital.

O resultado é a articulação que deve levar à votação do projeto de lei do senador Azeredo, o Ai5 Digital, que tem seus falsos argumentos – de maior segurança na rede, combate à pedofilia, proteção de dados etc. – reforçados pelo medo (aqui, um bom exemplo, especialmente os dois últimos parágrafos).

Nossa imprensa tradicional – a mídia nativa, segundo Mino Carta – age sem noção das consequências de seus atos. Age de forma irresponsável, sem refletir sobre seu papel social. A imprensa não discute a imprensa publicamente, com raras exceções – e aí cito novamente Mino Carta e sua Carta Capital –, mas poderia discutir internamente. Este tipo de situação deixa claro que não o faz, que os responsáveis pela produção de informação massiva não têm consciência da abrangência de sua atividade. Ou pior, se o faz, significa que sabe o que está fazendo e compactua com suas consequências. Neste caso, refiro acreditar na primeira opção, de uma imprensa simplesmente ruim.

Aliás…

Como é que ainda não foi feita uma grande reportagem e uma ampla discussão sobre o AI5 Digital, um tema que tem sido tão discutido na internet, por muita gente representativa, como o membro do Comitê Gestor da Internet (CGIBr), Sergio Amadeu, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), entre tantos outros?

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Vale lembrar que “a internet não inventou nenhuma nova situação sociológica”, como afirmou o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, em entrevista à GloboNews. Não há, pois, justificativa para punir crimes que utilizem a internet como meio de propagação, como a pedofilia. Eles já são tipificados na legislação. Antes de se criar um merco penal, é preciso criar um marco civil da internet.

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Para saber mais sobre o AI5Digital e por que somos contra, vale ler o blog do MegaNão e assistir a entrevista com Idelber Avelar:

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