Começa a ser dado um importante passo para a comunicação digital

Hoje uma pessoa que faça comunicação digital e não tenha um faturamento anual suficientemente grande para transformar sua atividade em uma microempresa não tem alternativas de formalização para que possa obter uma renda com seu trabalho. Mas as notícias são boas. O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, esteve na Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo do RS hoje à tarde (quinta-feira, 14), para discutir alternativas para esse povo.

Foi melhor que a encomenda. Pepe garantiu que, se não houver no programa MicroEmpreendedor Indivdual (MEI) alternativa em que os blogueiros e comunicadores digitais de um modo geral possam se enquadrar, ele apresentará uma emenda atendendo a demanda. Dessa forma, será possível contratar publicidade e prestar serviços, pois o cidadão terá um cadastro jurídico apto a emitir nota fiscal, sem intermediários.

Participaram da reunião – com direito a uma passadinha da secretária, Vera Spolidoro – a diretora de Políticas Públicas, Cláudia Cardoso, o diretor de Inclusão Digital, Gerson Barrey, e Lucio Uberdan, Josué Lopes e Paulo Leboutte, todos de um ou outro departamento da Secom – pra ver como a Secom está interessada no assunto, inclusive puxando a discussão! –, além de mim, como blogueira.

O MEI

O programa (Lei Complementar 128/2008) facilita absurdamente o cadastro para prestação de serviço de microempreendedores que trabalhem sozinhos ou com até mais uma pessoa. Livra de burocracia – é tudo feito online – e desonera – as taxas são bem menores do que as de microempresa. Na volta do recesso parlamentar será votado Projeto de Lei Complementar 591/2010, que amplia o teto do faturamento bruto anual do microempreendedor individual. Nesta votação, em agosto, é que Pepe Vargas deverá apresentar a emenda incluindo comunicador digital.

O MEI já abrange centenas de profissões não-regulamentadas, mas nenhuma que se aproxime do que faz um comunicador digital. Não se aplica, no entanto, a atividades que tenham regulamentação, como a de jornalista, embora nada impeça que um jornalista que também seja blogueiro ingresse no MEI, se lhe parecer vantajoso.

Funciona assim: o cidadão faz o cadastro direto no portal e passa a recolher contribuição previdenciária de 5% sobre o valor do salário mínimo. É menos que o profissional assalariado que ganhe o mínimo; ele contribui com 8%, e seu empregador, com outros 20%. Com 15 anos de contribuição, tendo a idade mínima prevista em lei, o microempreendedor individual pode aposentar-se ganhando um salário mínimo. Pode não ser a solução definitiva para todos os comunicadores digitais, mas é uma forma de ingressar no mercado, de começar.

O porém

A dificuldade maior, avaliando da perspectiva de blogueira, é manter o blog como uma alternativa, uma segunda opção de renda. No caso do indivíduo já ter um emprego e recolher a contribuição por essa outra fonte, ele não pode recolher INSS mais uma vez. Como o MEI é só sobre o salário mínimo, costuma ser menos vantajoso. Ou seja, tendo outra fonte de renda, a tendência é não ser possível se tornar microempreendedor individual. A alternativa, no caso, é abrir uma microempresa e encarar os trâmites, um pouco mais burocráticos que os do MEI, e os custos – são seis impostos recolhidos de forma unificada.

O resultado

Ainda assim, o saldo da reunião é extremamente positivo. O deputado não tinha como resolver – sequer como propor soluções – todos os problemas e achar uma alternativa simples e barata para todos como num passe de mágica. Ele garantiu apresentar uma emenda que traria a primeira solução legal para formalizar a atividade de comunicador digital no Brasil. É um passo importantíssimo, que vai beneficiar muita gente.

Um dos argumentos que usamos na reunião foi a possibilidade de incentivar a comunicação comunitária pela rede, já contando com a inclusão digital em curso no estado – e o PNBL no Brasil, que bem ou mal vai levar acesso à internet ao país todo, independentemente das condições em que isso se dê. Ou seja, formalizar a atividade pode se tornar a solução para a manutenção de pequenas iniciativas, mirando no exemplo de rádio comunitária – vale lembrar também que “comunicador digital” é um conceito mais amplo que “blogueiro”, abrangendo, por exemplo, radiowebs.

Ao fim e ao cabo, é mais que uma alternativa de renda para blogueiros. Acaba sendo um instrumento de incentivo à pluralização da informação, à democratização da comunicação, na medida em que incentiva que pequenos tenham voz e possam se dedicar a produzir conteúdo tendo uma alternativa de renda. Os recursos podem não estar dando sopa por aí, mas isso processo e leva tempo, até que a atividade se consolide e atraia mais investimento.

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