Quem, afinal, ameaça a tua liberdade?

Comunicação é um direito d@ brasileir@. Está lá na Constituição de 1988, aquela conhecida como Cidadã, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Isso lá no artigo 5º, mas o 220 vai além e diz, entre outras coisas, que compete à Lei Federal “regular as diversões e espetáculos públicos”, que o monopólio e o oligopólio são proibidos e que a programação de radiodifusão deve obedecer alguns critérios.

Esses critérios, continua o artigo 220, incluem a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente”, a regionalização da produção cultural, artística e jornalística” e os respeito a valores éticos e sociais. Dito isso, voltamos lá para as Globos e Records da vida. Alguém aí as vê seguindo esses quatro itenzinhos básicos?

Já que esteve em voga essa semana a questão dos paparazzi, em função da discussão que se deu no programa “Na Moral”, de Pedro Bial (aquele dos BBBs!), vou usá-la como exemplo. No programa estava Pedro Cardoso, ator da Globo, recriminando a venda da imagem do que se convencionou chamar de “pessoas públicas”. Ele não gosta, mas os leitores das revistas gostam de vê-lo lá. Temos, então, um impasse.

Pedro, o ator, tem duas opções: ou ele passa a evitar determinados lugares que são mais alvo de fotógrafos e, portanto, limitar seu ir e vir, ou ele ignora e é obrigado a ver suas fotos na revista. Ambas as opções tolhem sua liberdade.

Hoje, quem define esse impasse é o dono da revista, que detém o poder econômico. Ele se deixa guiar pelo lucro para determinar que a foto de Pedro Cardoso em seu momento privado de lazer seja de fato tirada e publicada.

Enquanto o lucro de alguns orientar valores e condutas sociais, não se pode falar que há liberdade. Isso não é só no Brasil, mas a maioria dos países ditos desenvolvidos (os que costumam ser referência para as nossas elites) tenta de alguma forma enfrentar essa situação, regulamentando as atividades de comunicação. O Brasil é um dos poucos países que não só não têm uma regulamentação, como aqui se trata a simples possibilidade de ela existir como censura e ameaça à liberdade.

No capitalismo em que vivemos, quem, afinal, ameaça a tua liberdade?

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