Afinal, o Estado é laico?

Esse episódio do cidadão expulso da Câmara Municipal de Piracicaba por se recusar a levantar durante a leitura da um trecho da Bíblia me lembrou de um post que faz tempo que eu quero fazer. Trata-se de situação bem semelhante, regimentada em uma das principais instituições da nossa democracia.

Democracia que, a cada episódio desses, torna-se um pouco menos democrática. Um deputado que chegue a ser presidente da Câmara dos Deputados não pode ser politeísta, ateu ou agnóstico. Ele tem que, obrigatoriamente, acreditar em Deus. Afinal, o parágrafo 2 do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados determina que o presidente abrirá a sessão proferindo as seguintes palavras:

regimento camara

Se o cidadão virar deputado e de deputado passar a presidente da Câmara, ele não pode se furtar de ser religioso a menos que mude o regimento, o que ele não pode fazer sozinho. Se @ deputad@ for ateu/ateia, ele não só vai estar ferindo um direito seu garantido pela Constituição, de liberdade religiosa, como vai ofender seus colegas e os demais cidadãos brasileiros que cultivam a fé em um Deus.

A laicidade do Estado está assegurada lá na nossa Constituição pelos itens VI e VIII do parágrafo 5º:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Afinal, nosso Estado é ou não laico? Se não respeita a laicidade, pode ser considerado democrático?

Afinal, o Estado é laico?

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