Carta do #3BlogProg: Nada além da Constituição!

Carta de Salvador

A participação de quase 300 ativistas digitais de todo o país, no III Encontro Nacional de Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia, consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil, iniciado em agosto de 2010.

Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.

O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.

Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o III BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.

A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o III BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.

A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.

A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.

Para tanto, este III Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!

As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.

Fotos: Manoel Porto e Vermelho

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Carta do #3BlogProg: Nada além da Constituição!

#BlogProg3 e o marco regulatório

O #BlogProg3 tem como tema central o marco regulatório das comunicações. E aí vale, mais uma vez, uma espécie de resposta a todos aqueles que criticam a regulamentação alegando que é uma forma de se exercer censura. Pois bem, pra começar, como é que um povo que luta aberta e desbragadamente pela democratização da comunicação poderia estar se utilizando de instrumentos para fortalecer práticas que se contraponham diretamente a essa ideia, práticas ditatoriais?

Mas esse é o primeiro e mais fraco dos argumentos. O principal dele é o de mérito. Ou seja, o marco regulatório é importante, pasmem, para regular! Ou alguém aí já viu democracia sem regras? Sociedade sem regras vira a sociedade do mais forte, ganha que pode mais, não necessariamente o mais justo ou o mais honesto. E a sociedade do mais forte (no caso o mais poderoso, o mais endinheirado) é a sociedade de poucos. Conceito diametralmente oposto ao de democracia.

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins compõe a mesa de abertura do #3BlogProg. E é com base nele que eu digo que regulamentar nada mais é do que fazer valer o que manda a Constituição, que já manda respeitar a diversidade brasileira, ter espaço nos meios de comunicação para cultura e educação, dar voz para todos os segmentos da sociedade etc.

Trocando em miúdos, comunicação sem regulamentação é comunicação dos meios grandes, que utilizam do seu poder econômico para fazer a comunicação que lhes interessa. E à elite interessa valorizar a elite, não a imensa diversidade cultural e social brasileira. Resumindo, a falta de regulamentação leva à censura de que somos acusados ao defender o marco regulatório, só que por meios econômicos. Irônico, não?

#BlogProg3 e o marco regulatório

#3BlogProg: retrato do fortalecimento da comunicação em rede

Eita, chegou o dia. Hoje começa o 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, na capital dos baianos. Terceiro encontro, minha terceira participação. E o acompanhamento de uma evolução muito bacana, um crescimento nítido de participação e debate a cada edição, que refletem, como não poderia deixar de ser, um crescimento do papel da blogosfera como formadora de opinião.

Não gosto de superestimar as coisas, por isso não vou dizer aqui que a gente está empurrando os jornalões pra escanteio, encurralando as grandes emissoras de radiodifusão, que as pessoas estão trocando os meios grandes pelos blogs como fonte de informação.

Na verdade ainda faltam meios de mensurar o alcance da blogosfera nesse contexto. Em que medida os blogs influenciam na criação de pautas e na orientação com que essas pautas (ou outras pautas mais tradicionais) são tratadas? Pautas alternativas, como, no caso de Porto Alegre, o debate sobre a preservação do Morro Santa Teresa (que o então governo tucano do RS queria entregar de bandeja pra especulação imobiliária), que ganharam espaço nos veículos ainda de maior alcance, os grandes, podem ser consideradas uma vitória da blogosfera ou da mobilização popular, ou ambas. Até que ponto o mérito é de uma ou de outra é difícil saber. Mas que os blogs estão pressionando por novas abordagens é inegável, e é fundamental que se reconheça a relevância que essa (nem tão) nova forma de comunicar adquiriu e vem adquirindo cada vez mais no Brasil.

Uma pesquisa divulgou na semana passada que a internet já superou jornal impresso e a TV como o meio de comunicação mais importante para os brasileiros e também já é a segunda maior mídia em investimento publicitário (IAB Brasil). Ok, os blogueiros progressistas não podem ser considerados os responsáveis por esse cenário, evidentemente, mas eles (nós) estão lá contribuindo para esse resultado. De qualquer forma, com atuação direta da blogosfera que agora se encontra em Salvador ou não, o fato é que a comunicação em rede (sejam os agentes dessa comunicação quais forem) é que responde por essa realidade. E, como diria Caetano Veloso, isso é lindo!

#3BlogProg: retrato do fortalecimento da comunicação em rede