O demagógico projeto de Jerônimo Goergen

O deputado Jerônimo Goergen (PP), agora alçado ao Congresso nacional, promete encaminhar projeto de lei para que os deputados sejam obrigados a votar o aumento de seus próprios salários antes das eleições e não depois. Demagógico, não resolve nada, apenas cria uma falsa imagem de bom moço preocupado com o destino do dinheiro público.

A mudança apenas criaria um problema a mais, com o impasse a que estariam submetidos. Por impopular, o reajuste provavelmente seria rejeitado antes da avaliação das urnas. Assim, os parlamentares nunca veriam seus salários corresponderem aos avanços da inflação, em permanente defasagem. Na prática até resolveria o problema dos reajustes desproporcionais, mas da forma errada. Os deputados continuariam responsáveis por votar sobre seus próprios rendimentos, o que constitui de fato a afronta aos cidadãos, que não têm o mesmo direito. Está aí a fonte da desigualdade, e não no valor em si.

É evidente que distorções como o aumento de 61,8% dos deputados federais e de 73% dos estaduais, aprovados recentemente, não devem acontecer, mas é burrice acreditar que tornar a coisa ainda mais polêmica vá resolver o problema. Fica a sugestão de uma medida mais sensata, que vincule os reajustes dos cargos eletivos e de primeiro escalão à inflação. Não haveria nunca aumento real, mas também não teria defasagem. Dessa forma, o reajuste seria bem mais justo e eficiente, diminuindo a desigualdade.

O demagógico projeto de Jerônimo Goergen

O aumento dos deputados e a despolitização

É evidente que deputados, como qualquer categoria (ainda que cargos eletivos não sejam exatamente uma categoria profissional) devem ter seus salários reajustados vez que outra. A grande armadilha, por qualquer ângulo que se olhe, está no fato de serem eles mesmos a concederem o reajuste para os próprios salários.

Aí acontecem distorções como a vista ontem, com a concessão de aumento de 61,8% para cargos já muito melhor remunerados do que a grande maioria da população e cercados de benefícios extras. Os salários dos deputados passaram de R$ 16,5 para 26,7 mil. Também verão sua conta receber mais verba a cada mês os senadores, presidente, o vice e os ministros. O deputado, morando em Brasília, pode quase que transferir seus vencimentos direto para a poupança, já que recebe também auxílio-moradia (que, morando razoavelmente, deve sobrar bastante a cada mês), verba para telefone, aluguel de escritórios, correio etc. Sem contar que recebem 15 salários por ano.

Esse tipo de situação gera a sensação em cada cidadão de ser passado para trás, que leva a uma insatisfação com toda a classe política, incentivada pela imprensa. Acaba que o eleitor vota em qualquer um, com a ideia de que “é tudo a mesma porcaria” e não contribui para melhorar a representatividade do Legislativo por conta de sua descrença. Ou seja, a concessão de aumento aos próprios salários contribui, ao lado de tantos outros fatores, inclusive a campanha sistemática de despolitização da nossa imprensa, para o desgaste das instituições políticas, o que é extremamente prejudicial para a nossa democracia.

O aumento não seria tão esdrúxulo caso o Brasil não tivesse discrepâncias gigantes entre as remunerações de diferentes categorias, como a de professores, médicos da rede pública, policiais. E não se trata de negar a responsabilidade de que são investidos os ocupantes de cargos eletivos. Eles merecem remuneração à altura, mas é preciso ter clareza de qual é essa altura, até para que não caiam e não quebrem as pernas.

Para evitar o desgaste de cada votação de aumento e não incorrer em excrescências, o ideal seria vincular o reajuste dos cargos do Legislativo e também os do Executivo, como presidente, ministros, governadores e secretários de estado, ao percentual de reajuste concedido a alguma categoria profissional. Ou, para simplificar, ao valor da inflação. Nesse caso, não seria propriamente um aumento, mas um reajuste apenas para cobrir as perdas.

A ideia não é ignorada pelos deputados, que, muito espertamente, tratam de tentar vincular o seu aumento ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a cujos salários seus vencimentos agora se igualaram. Vale ainda destacar que já há um projeto tramitando com vistas a elevar os rendimentos dos ministros do STF para R$ 30,7 mil.

O aumento dos deputados e a despolitização

A sacanagem da tarifa de ônibus em POA

O problema não são só os absurdos R$ 2,45 para os quais subiu a passagem de ônibus de Porto Alegre. Além disso, tem a questão dos estudantes. Quando eu comprei passagens, comprei 75. Ou seja, eu tinha direito a andar de ônibus 75 vezes. Só que o tão propagandeado cartão TRI, no qual as passagens são carregadas, não desconta a passagem, mas o valor dela. Ou seja, não aparece lá o número de vezes que eu tenho direito a andar de ônibus. Não diminui de 75 pra 74 pra 73 pra 72 e assim por diante. É debitado no cartão o valor em reais, a quantidade de dinheiro que eu dei pelas passagens. Quer dizer, aparece lá os R$ 86,25 que eu paguei quando valia R$ 2,30 (75 passagens dividido pela metade, porque é de estudante), e vai sendo descontado R$ 1,15 a cada vez que eu ando de ônibus. Só que agora passa a ser descontado R$ 1,22.

No fim das contas, comprei 75 passagens, mas não vou poder andar de ônibus 75 vezes. É ou não é uma puta sacanagem?

A sacanagem da tarifa de ônibus em POA