Mudanças atropeladas no Código Florestal: retrocesso do agronegócio contra a sociobiodiversidade brasileira

Carta de Paulo Brack* aos deputados do PC do B sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro, enviada por Denise Tamer. Para receber os documentos que serviram de base ao texto (citados como anexo), é só enviar a solicitação por e-mail para crisprodrigues@gmail.com.

(Imagem retirada do blog da ONG Centro de Estudos Ambientais)

Ainda no primeiro parágrafo, ele denuncia a tentativa de fragilizar o meio ambiente frente às necessidades da agricultura como uma visão do século passado. A política caminha ainda muito de acordo com as normas da economia. Em vez de a economia servir ao interesse público e ser orientada a partir de determinações políticas, o que acontece é o contrário. E as frias leis da economia ainda não incorporaram a necessidade de preservação ambiental, não apenas como um pressuposto básico para a vida – e a vida saudável -, mas como fator importante do desenvolvimento econômico. A economia que exclui a preservação ambiental é uma economia pensada a curto prazo, é uma economia burra. E os políticos que se deixam guiar por ela são ainda mais cegos que a própria. Atendem a interesses imediatos, com vistas a retornos rápidos, e trazem um prejuízo incomensurável para toda a sociedade.

Caros Deputados do PC do B:

A proposta de mudanças no Código Florestal do relatório do Deputado Aldo Rebello (PCdo B), que pode ser votada amanhã na Câmara, representa um enorme retrocesso e coloca as florestas e demais ecossistemas naturais (fundamentais à vida, no que se refere à água e à biodiversidade), injustamente, como EMPECILHOS para a agricultura. Isso é um absurdo. Essa visão é do século passado. E se aproveitam, demagogicamente, da fragilidade dos agricultores e de equívocos dos órgãos ambientais. Onde querem chegar com isso? Por que tanto preconceito com os ambientalistas, tentando dizer que “são eminentemente interesses estrangeiros” , se o MST, a Via Campesina, a CONTAG, a FETRAF Sul são contrárias a este tipo de mudança (em anexo).

Concordamos que devam ocorrer aperfeiçoamentos, porém NÃO RETROCESSOS. Aqui no Estado, nem a Universidade Federal do Rio Grande do Sul nem a APEDEMA e nem o movimento ambientalista, do qual participo, foram ouvidos.

Aproveitamos para encaminhar a posição do professor Valério de Patta Pillar, vice-diretor do Instituto de Biociências da UFRGS e o doutorando Eduardo Vélez, ex-diretor do Museu de Ciências Naturais da FZB, e outros cientistas que denunciam a manobra (em anexo).

A existência de Reserva Legal em áreas originalmente florestais não é prejudicial à agricultura e pode ser manejada e utilizada para a agrobiodiversidade. Aqui no RS, temos a erva-mate, o pinhão, a polpa da jussara, as frutas nativas (mais de 180 espécies só no RS) e uma série de outros tipos de plantas alimentícias não convencionais, em hortaliças como folhas, raízes, castanhas etc. Da mesma forma, os campos do bioma Pampa poderão, sem problemas, possuir R.L. bem manejada para manter a biodiversidade (pastagens nativas), o que o IBAMA está tentando aprovar com a concordância de pecuaristas, ambientalistas e pesquisadores de várias instituições, como minha universidade.

A existência de APPs, em topos de morro, é vital para manter as NASCENTES que provêm, justamente, dos ecossistemas naturais dos morros. Destruir a paisagem natural, derrubar as florestas junto a nascentes e cursos d’água, ou diminuir sua proteção, e drenar os banhados para manter as monoculturas, como vem ocorrendo no Brasil, lamentavelmente, é um tremendo equívoco. A Água depende das florestas, e temos que saber conviver com estas.

Outra coisa que nos envergonha é que queiram anistiar os grandes desmatadores, que derrubaram as florestas até a metade de 2008. Este País é sério ou vai sendo tocado conforme os grandes interesses econômicos do agronegócio? O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos no Mundo, e isso se deve a quem?

A mudança precipitada e para pior no Código Florestal  não deve ocorrer. Pensem no que sobrará para as gerações futuras!

Neste sentido, pedimos que Vossas Senhorias e Vosso Partido possam honrar a Própria História e daqueles que doaram sua vida ao Brasil, impedindo que ocorra este verdadeiro golpe de retrocesso do agronegócio contra a sociobiodiversidade brasileira.

Conclamamos a todos que também se pronunciem contra esta manobra na Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,

Paulo Brack
Dep. Botânica, Inst. de Biociências – UFRGS
membro fundador do Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, representante no Consema-RS

Mudanças atropeladas no Código Florestal: retrocesso do agronegócio contra a sociobiodiversidade brasileira

Lei impede Luciana Genro de concorrer

Leis. No Brasil há muitas feitas por motivos nobres. Ainda assim, permitem distorções em alguns casos. O exemplo da situação em que se encontra Luciana Genro é claro. Nem entro no mérito de ter feito alta votação sem conquistar a vaga na Câmara dos Deputados. Quero agora questionar o fato de que ela pode ficar inelegível por quatro, quiçá oito anos porque seu pai se tornou governador do estado. Como parente até segundo grau, não pode concorrer a nenhum cargo que não seja reeleição ou fora da jurisdição de Tarso. Como Luciana agora vai ficar sem mandato, portanto não tem como se reeleger a nada, só poderia se candidatar a presidente.

Muitas vezes questionei o papel do PSOL nessa oposição às vezes cega ao PT. Mas respeito sua atitude, sua existência, sua luta. É um partido digno, que faz política por ideologia e convicção. O caso de Luciana Genro se enquadra em uma lei que visa impedir a existência de oligarquias familiares, mas que perde sentido nessa situação.

O papel do PSOL é importante para a democracia, e lamento que o partido não tenha elegido nenhum deputado federal e nenhum estadual. Torcia sinceramente pela Luciana e pelo Robaina.

O difícil papel de fazer oposição a Tarso

Continuarão fazendo política sem mandato, certamente. Imagino quatro anos difíceis para Luciana Genro. Fazer oposição ao governo do pai deve ser muito desgastante. Mas, se não fizer uma oposição forte, o PSOL perde sua razão de ser, deixa de ser lembrado. Sem mandato, para se manter como força política – que já é cada vez menor – o partido precisa se destacar como força de oposição. Luciana encontra-se nesse delicado papel de se opor a Tarso. Imagino que não queiram perder o carinho um pelo outro, mas, apesar de a política não necessariamente envolver relações de afeto, com tanta proximidade e tanto envolvimento, torna-se difícil conciliar as duas coisas.

Lei impede Luciana Genro de concorrer