Uma falsa e perigosa polêmica

No dia do aniversário do golpe que mergulhou o Brasil em mais de 20 anos de ditadura, a Zero Hora publica um artigo (“A dita dura brasileira”) de um coronel que defende os responsáveis por toda a dor causada naquele período. Não vou entrar no mérito do artigo, mas de sua publicação. Generais e coronéis de pijamas existem uns quantos, e alguns deles não se importam de assumir o ridículo de defender uma ditadura que causou mortes, torturas, desaparecimentos.

Antes que surjam os argumentos de que o jornal gaúcho estava apenas abrindo espaço para o contraditório, antecipo-me a contestá-los. As mortes, as torturas, os desaparecimentos, embora não tenham sido julgados, são incontestáveis. Abrir espaço para que alguém, o coronel Sparta, defenda o regime de exceção que causou-os é como ceder a página a um assassino em série para que defendesse seus atos. Não para que se dissesse inocente, mas para que justificasse as mortes, dizendo-as necessárias e apontando consequências positivas em tirar vidas.

O jornal diz que prega a democracia e não se furta de criticar enfaticamente cada vez que se faz qualquer movimento que possa ser interpretado como censura (até os que não o são). Pois esse jornal publica um artigo de um coronel que justifica e defende um período em que os jornais não podiam contar os fatos a seus leitores, em que a censura era regra. Fica por conta do leitor avaliar a contradição.

Vão dizer que queriam causar polêmica, suponho. Então quero que me expliquem onde está a polêmica, o que querem discutir. Querem que apareçam pessoas dizendo que os mortos da ditadura não estão mortos? Ou, pior, que estão mortos porque mereciam? Essa polêmica é falsa, porque os fatos estão dados. Permitir esse “debate” é incentivar que não investiguemos a nossa história e proporcionar uma reavaliação do passado que pode, em última análise, reavivá-lo.

Sei bem que a Zero Hora, como a maioria dos jornais, não necessariamente concorda com as opiniões publicadas em suas colunas. E isso é democracia, concordo (embora ache importante observarmos que dificilmente o jornal publica opinião de representantes de movimentos sociais, por exemplo, e não seja tão democrático assim). Mas quando isso significa publicar uma opinião defendendo a ditadura, isso extrapola os limites da democracia. A defesa da ausência de democracia não tem como ser democrática.

Há duas opções. A primeira é a de que jornal acredita que houve um golpe militar e que milhares de pessoas desapareceram, morreram e sofreram nas mãos de seus coronéis e generais e assume que, sabedora disso, aceitou publicar um artigo que defende esses atos – insisto, é tortura e assassinato. Ou então ele publicou porque não acredita que existiu o tal regime de exceção, e aí, bom, aí nem preciso continuar a comentar.

Não ficou claro? Partamos para uma comparação. Parece admissível que qualquer veículo europeu publique uma defesa do holocausto? Não, e é por isso que eles não o fazem. As proporções podem não ser as mesmas, mas a crueldade de uma época e de outra não é tão diferente. Tanto o holocausto quanto a ditadura militar brasileira mataram sem julgar, torturaram, sumiram com pessoas e fizeram muitas outras saírem forçadamente de seu país. Nenhum dos dois é aceitável, e trata-los como assunto passível de debate é justificá-los.

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Uma falsa e perigosa polêmica

Em protesto contra a censura na rede

Sabe toda aquela história de que a China restringe o acesso à internet, que o Irã não permite a liberdade de expressão na rede etc.? E se no lugar desses países estivesse os Estados Unidos, como seria o discurso? Pois estamos quase pagando para ver, com o Stop Online Piracy Act, o SOPA, uma lei antipirataria um tanto quanto rigorosa demais, ao coibir práticas de troca cultural e, na prática, censurar a web.

É por isso que hoje talvez tenhamos dificuldade de acessar alguns dos nossos sites preferidos. A campanha contra o SOPA inclui retirar do ar seu blog ou site entre as 8h e as 20h de hoje. O Somos Andando apoia a campanha e só continua com conteúdo disponível por inviabilidade técnica.

Informações bem mais detalhadas podem ser encontradas no Sul21 e no MegaNÃO.

Em protesto contra a censura na rede

Liberdade só para alguns não é liberdade – Parte 2

Conselhos de comunicação

O ministro Franklin Martins pede mais participação na comunicação brasileira, não menos. Isso inclui a participação popular nas discussões sobre o marco regulatório e as definições que se devem obter no futuro. Passam por aí a produção de conteúdo e a fiscalização do que é produzido. Fiscalização que não é censura, mas avaliação se o que está sendo feito respeita a Constituição brasileira e se a complexidade da sociedade está contemplada nos meios de comunicação.

A criação de conselhos de comunicação, por exemplo, é uma forma de permitir que mais gente participe do processo de produção, distribuição e avaliação da informação. Tudo que é profissão tem conselho, por que não a nossa?

Controlar a imprensa não é censura

É estabelecer o direito democrático de a população opinar sobre a informação que chega a ela. É avaliar se o trabalho, feito por grupos empresariais não eleitos pelo voto popular, está bem feito e o que deve melhorar.

Iniciativas como essa existem em diversos países do mundo, “civilizados”. É preciso compreender que a liberdade de empresa que vemos, de concorrência geralmente desleal, impede que grupos menores participem do processo de produção de conteúdo. Essa liberdade acaba por tolher esses grupos. Ou seja, eles sofrem uma espécie de censura financeira. Essa restrição impede que a sociedade esteja de fato retratada e participando de todo o processo. Impede a total liberdade de expressão e limita o conteúdo. Acabamos vendo na TV sempre o mesmo tipo, sempre as mesmas situações, os mesmos sotaques. Diversidade zero.

A contradição da grande imprensa: prega democracia mas não aceita crítica

Assim como tacha de censura a ideia de estabelecer qualquer marco que regule as nossas leis, a imprensa atribui às críticas que recebe a acusação de que estão tentando calá-la, censurá-la. Liberdade de expressão inclui a liberdade de crítica. Ela pode criticar o governo, por exemplo, mas não pode ser criticada pelo presidente.

Fica fácil defender-se assim, sempre partindo para a acusação. Distorce o significado do processo democrático de troca de ideias. Ao tentar fazer acreditar que a crítica é um tipo de censura, ela presta um desserviço à democracia. Agride aquilo que diz defender.

Sabe-se que apenas o cidadão maduro tem capacidade de receber críticas e crescer com elas. Com a imprensa funciona da mesma forma. Ou ela é imatura demais ou é mau-intencionada. Afinal, “todos nós somos alvos de críticas. Aliás, quando temos uma atitude madura diante das críticas, de um modo geral, melhoramos com elas”, argumentou o ministro Franklin Martins, ao defender que a imprensa pode, sim, ser observada e criticada. E acrescenta que “a liberdade de imprensa não está arranhada quando alguém critica um órgão ou outro da imprensa; ao contrário, isso faz parte do ambiente democrático”.

O famigerado controle social da mídia e a farsa do controle remoto

Nesse sentido, estabelecer um controle social da mídia é garantir informação de qualidade. Com informação, o povo entende melhor os processos sociais, sejam eles políticos, culturais, o que for, e tem mais autonomia para tomar suas próprias decisões.

Garantir informação de qualidade é, pois, garantir uma democracia mais consolidada. Afinal, “isso não é uma discussão apenas sobre economia […]; isso diz respeito à comunicação, à democracia, à criação de oportunidades, a uma sociedade de informação e conhecimento, à participação política, à produção cultural”, diz Franklin Martins.

E o argumento de que o melhor controle é o controle remoto é fácil e insuficiente, perpetua as distorções que vemos no Brasil, com a existência de oligopólios de mídia. Se a informação é ruim, mas tecnicamente bem feita, é bastante comum ela convencer. Só percebe que a informação é ruim quem procura outras fontes, mas só procura outras fontes quem acha que aquela primeira é insuficiente. Ou seja, na maioria dos casos o pessoal nem se dá conta que tem acesso a uma meia verdade (ou a uma mentira).

Então, cito mais uma vez Franklin Martins, pela sua representatividade e pela clareza de ideias: “É ‘mais’ e não ‘menos’ o que está em jogo neste debate sobre o novo marco regulatório”. Não parece óbvio?

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Leia aqui a primeira parte do texto.

Liberdade só para alguns não é liberdade – Parte 2

Abaixo a censura: Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão

Da Rede Brasil Atual, via Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé:

Personalidades e organizações sociais atuantes na defesa da liberdade de expressão, de imprensa e da democratização do acesso à informação fazem um protesto na próxima quarta-feira (27). O ato acontece após uma sucessão de episódios que configuram tentativas de cerceamento de liberdades e do exercício da livre prática da opinião e do jornalismo.

Entres os acontecimentos incompatíveis com o ambiente democrático, as entidades citam a retirada do ar do blog Falha de S.Paulo, após ação judicial movida pela Folha; a tentativa da vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, de intimidar a revista CartaCapital; a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl pelo jornal O Estado de S. Paulo após escrever artigo contundente sobre o preconceito de determinada fatia da sociedade contra as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. O site do jornalista Paulo Henrique Amorim e uma reportagem da TV Record, a respeito da votação maior de Dilma em regiões pobres de São Paulo, também foram alvos de sanções.

O caso mais recente de prática de censura originadas por integrantes e apoiadores da campanha de José Serra foram as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação do tucano, determinando a interrupção da distribuição de duas publicações com informações que incomodam o candidato, o Jornal da CUT, publicado pela central, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude.

Várias entidades organizam o protesto, entre as quais o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, CUT, Editora Atitude e Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. O ato será às 19h, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, 413, Centro.

“Será uma importante manifestação pública pela construção de mídias comprometidas com um Brasil melhor”, diz Paulo Salvador, da Editora Atitude. “Um desagravo aos atingidos pela postura do candidato José Serra, que faz uma coisa, diz outra e ainda se passa por vítima.”

Abaixo a censura: Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão

Guerra suja na campanha eleitoral

Por Venício A. de Lima em 12/10/2010, no Observatório da Imprensa

As campanhas eleitorais têm servido para revelar, de forma inequívoca, qual a ética empresarial e jornalística que predomina na grande mídia brasileira.

Os episódios recentes relacionados à demissão de conceituada articulista do Estado de S.Paulo, assim como a ação da Folha de S.Paulo, que obteve na Justiça liminar para retirada do ar do blog de humor crítico Falha de S.Paulo, são apenas mais duas evidências recentes de que esses jornalões adotam, empresarialmente e dentro de suas redações, práticas muito diferentes daquelas que alardeiam em público.

Como se sabe, o Estadão é o jornal que afirma diariamente estar sofrendo “censura” judicial, há vários meses.

Tratei do tema neste Observatório quando da demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja (ver “Hipocrisia Geral: Liberdade de expressão para quem?“].

Corre solta também, na internet, uma guerra – e, como toda guerra, sem qualquer ética – de manipulação da informação, agora tendo como aliados partidos de oposição e os setores mais retrógrados das igrejas católica e evangélica, incluindo velhas e conhecidas organizações como o Opus Dei e a TFP.

Ademais, uma série de panfletos anônimos sobre candidatos e partidos, de conteúdo mentiroso e manipulador, tem aparecido e circulado em diferentes pontos do país, aparentemente de forma articulada.

Estamos chegando ao “primeiro mundo”. Repetem-se aqui as estratégias políticas obscuras que já vem sendo utilizadas pelos radicais conservadores ligados – direta ou indiretamente – à extrema direita do Partido Republicano – o “Tea Party” – e também pela chamada “Christian Right”, nos Estados Unidos.

A bandeira da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade de imprensa, não passa de hipocrisia.

Começou com o PNDH3

A atual onda, que acabou por deslocar o eixo da agenda pública da campanha eleitoral e da propaganda política no rádio e na televisão para uma questão de foro íntimo e religioso, teve seu início na violenta reação ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), capitaneada pela grande mídia. Na época, escrevi:

“O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.” [“A grande mídia vence mais uma“, 15/5/2010].

São essas forças políticas – com seus paradoxos e contradições – que agora se unem novamente para tentar influir no resultado das eleições presidenciais de 2010, valendo-se da “ética” de que “os fins justificam os meios”.

Lições

A essa altura, já podem ser observadas algumas lições sobre a mídia e suas responsabilidades no processo político de uma democracia representativa liberal como a nossa:

1. Não é apenas a grande mídia que tem o poder de pautar a agenda do debate público. A experiência atual demonstra que, em períodos eleitorais, essa agenda pode ser pautada “de fora” quando há convergência de interesses entre forças políticas dominantes. Elas se utilizam de seus próprios recursos de comunicação (incluindo redes de rádio e televisão), redes sociais (p. ex. Twitter) e correntes de e-mail na internet. A grande mídia, por óbvio, adere e abraça a nova agenda por ser de seu interesse.

2. Fica cada vez mais clara a necessidade do cumprimento do “princípio da complementaridade” entre os sistemas de radiodifusão (artigo 223 da Constituição). Seria extremamente salutar para a democracia brasileira que o sistema público de mídia se consolidasse e funcionasse, de fato, como uma alternativa complementar ao sistema privado.

3. Independente de qual dos candidatos vença o segundo turno das eleições presidenciais, a regulação do setor de comunicações será inescapável. Não dá mais para fingir que o Brasil é a única democracia do planeta onde os grupos de mídia devem prosseguir sem a existência de um marco regulatório.

4. O artigo 19 da Constituição reza:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público.

Apesar de ser, portanto, claro o caráter laico do Estado brasileiro, na vida real estamos longe, muito longe, disso.

5. Estamos também ainda longe, muito longe, do ideal teórico da democracia representativa liberal onde a mídia plural deveria ser a mediadora equilibrada do debate público, representando a diversidade de opiniões existentes no “mercado livre de idéias”. Doce ilusão.

Guerra suja na campanha eleitoral

Lula: O Brasil vai ter que discutir comunicação, pelo bem da democracia

Sempre critiquei a política de comunicação do governo Lula, de seus oito anos. Agora mantenho a crítica, mas observo sua astúcia política nas críticas que tem feito recentemente. Não encarou a bronca quando presidente, porque a disputa ia ser feia, podendo prejudicar outros projetos devido à resistência ainda maior que ia sofrer, na tentativa da mídia de manipular a opinião pública. Mas Lula agora aproveita sua popularidade nas alturas, quando já vai deixando a Presidência, para forçar a discussão. Ele pode fazer isso, vai ser ouvido pelas pessoas – que o respeitam e o admiram – e sem comprometer seu governo. E mais, ainda chama para si a raiva da imprensa, deixando Dilma mais livre nessa reta final de campanha. Chama para si, que é praticamente inatingível, que é um fenômeno de comunicação.

Aliás, é preciso dizer que a astúcia política de Lula nunca para de surpreender – na comunicação e em outros setores. Ele tem uma visão do cenário, da sociedade brasileira, que nunca vi em nenhum outro político. Cada um de seus atos é muito bem pensado, com clareza e lucidez. E, acima de tudo, com inteligência. Isso fica claro na entrevista que concedeu ao portal Terra e que foi publicada na quinta-feira passada (links no final).

Se Lula parecia não valorizar a Confecom e as demandas por uma comunicação mais democrática, ele agora retoma a necessidade de se discutir comunicação, porque a legislação data da década de 60, está caduca. E de a sociedade participar do processo, para que efetivemos as mudanças necessárias da forma mais democrática possível, com ampla participação.

Quem pode ter medo da democracia?

Quem tem o poder, claro. É quem tem o que perder. Para se ter justiça e igualdade, em qualquer setor, uns têm que ceder o que têm sobrando para os que não têm. No caso, o espaço, a voz. Eles estão nas mãos das nove ou dez famílias apontadas por Lula, que concentram os principais meios de comunicação. Quando se veem acuados, atacam. Atacam tentando inverter a lógica da pluralidade democrática, confundindo o leitor-espectador-internauta-ouvinte e acusando o governo de censura ou intimidação.

Comunicação no governo Dilma

O mais sensacional na entrevista de Lula é que parece claro que um próximo governo petista assume disposto a discutir o tema. Parece que a comunicação será, sim, um setor estratégico do governo Dilma, como pedi aqui. Fica explícito quando diz: “o Brasil, independentemente de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável”.

A crítica da crítica

Quando jornalistas como Merval Pereira, William Waack, Miriam Leitão dizem que Lula quer cercear a liberdade de expressão por conta de algumas declarações dele reclamando do papel da mídia – sem nenhuma interferência concreta do governo na sua atuação, diga-se –, eles estão cometendo o mesmo “crime” de que acusam o presidente. O crime de se manifestar livremente, de exercer sua liberdade de expressão na crítica a uma instituição.

Tudo isso – a atitude golpista da imprensa, a crítica de Lula a ela, a contracrítica da mesma imprensa e até a manifestação dessa que vos fala – é possível porque vivemos em uma democracia, ainda que algumas partes desse processo abusem da democracia de que usufruem – mentindo, deturpando, difamando. Bem disse Leandro Fortes no Twitter: “Nosso maior dilema republicano: quando Lula critica a mídia, é ataque; quando a mídia ataca Lula, é crítica”.

E como eu mesma disse no post anterior: a imprensa vem batendo na questão da comunicação, como se Lula tivesse fechado os principais órgãos de imprensa e feito a revolução. Infelizmente não fez, apenas exerceu seu direito democrático de criticar quem o critica.

Ou como disse o próprio Lula na entrevista ao Terra: “O que acontece muitas vezes é que uma crítica que você recebe é tida como democrática e uma crítica que você faz é tida como antidemocrática”. Onde está a democracia que vale para um lado e não vale para o outro? Democracia de uma perna só, capenga. Hipócrita. Felizmente, não é o caso brasileiro, em que todos se manifestam até demais.

O que acontece, na verdade, é que a imprensa mente, difama, desonra, acusa sem provas. Isso, em um Estado democrático, não é admissível. Lembra a máxima de que a liberdade de um termina quando acaba a do outro. A liberdade de expressão não pode se sobrepor à presunção de inocência, por exemplo.  Ou a outras liberdades do tipo. Ou seja, para a democracia existir de fato, é preciso fazer valer o controle social da mídia, sim. Afinal, dizer qualquer bobagem, causando danos à sociedade, não é saudável à nossa tão batida democracia.

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Os links da entrevista de Lula ao portal Terra. Vale especialmente a primeira parte, que trata mais da comunicação.

Lula: “nove ou dez famílias” dominam a comunicação no Brasil

Lula: Erenice jogou fora a chance de ser uma grande funcionária

Lula diz que tiveram “medo” de tentar derrubá-lo em 2005

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Fotos de Roberto Stuckert durante a entrevista.

Lula: O Brasil vai ter que discutir comunicação, pelo bem da democracia