Começa a ser dado um importante passo para a comunicação digital

Hoje uma pessoa que faça comunicação digital e não tenha um faturamento anual suficientemente grande para transformar sua atividade em uma microempresa não tem alternativas de formalização para que possa obter uma renda com seu trabalho. Mas as notícias são boas. O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, esteve na Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do governo do RS hoje à tarde (quinta-feira, 14), para discutir alternativas para esse povo.

Foi melhor que a encomenda. Pepe garantiu que, se não houver no programa MicroEmpreendedor Indivdual (MEI) alternativa em que os blogueiros e comunicadores digitais de um modo geral possam se enquadrar, ele apresentará uma emenda atendendo a demanda. Dessa forma, será possível contratar publicidade e prestar serviços, pois o cidadão terá um cadastro jurídico apto a emitir nota fiscal, sem intermediários.

Participaram da reunião – com direito a uma passadinha da secretária, Vera Spolidoro – a diretora de Políticas Públicas, Cláudia Cardoso, o diretor de Inclusão Digital, Gerson Barrey, e Lucio Uberdan, Josué Lopes e Paulo Leboutte, todos de um ou outro departamento da Secom – pra ver como a Secom está interessada no assunto, inclusive puxando a discussão! –, além de mim, como blogueira.

O MEI

O programa (Lei Complementar 128/2008) facilita absurdamente o cadastro para prestação de serviço de microempreendedores que trabalhem sozinhos ou com até mais uma pessoa. Livra de burocracia – é tudo feito online – e desonera – as taxas são bem menores do que as de microempresa. Na volta do recesso parlamentar será votado Projeto de Lei Complementar 591/2010, que amplia o teto do faturamento bruto anual do microempreendedor individual. Nesta votação, em agosto, é que Pepe Vargas deverá apresentar a emenda incluindo comunicador digital.

O MEI já abrange centenas de profissões não-regulamentadas, mas nenhuma que se aproxime do que faz um comunicador digital. Não se aplica, no entanto, a atividades que tenham regulamentação, como a de jornalista, embora nada impeça que um jornalista que também seja blogueiro ingresse no MEI, se lhe parecer vantajoso.

Funciona assim: o cidadão faz o cadastro direto no portal e passa a recolher contribuição previdenciária de 5% sobre o valor do salário mínimo. É menos que o profissional assalariado que ganhe o mínimo; ele contribui com 8%, e seu empregador, com outros 20%. Com 15 anos de contribuição, tendo a idade mínima prevista em lei, o microempreendedor individual pode aposentar-se ganhando um salário mínimo. Pode não ser a solução definitiva para todos os comunicadores digitais, mas é uma forma de ingressar no mercado, de começar.

O porém

A dificuldade maior, avaliando da perspectiva de blogueira, é manter o blog como uma alternativa, uma segunda opção de renda. No caso do indivíduo já ter um emprego e recolher a contribuição por essa outra fonte, ele não pode recolher INSS mais uma vez. Como o MEI é só sobre o salário mínimo, costuma ser menos vantajoso. Ou seja, tendo outra fonte de renda, a tendência é não ser possível se tornar microempreendedor individual. A alternativa, no caso, é abrir uma microempresa e encarar os trâmites, um pouco mais burocráticos que os do MEI, e os custos – são seis impostos recolhidos de forma unificada.

O resultado

Ainda assim, o saldo da reunião é extremamente positivo. O deputado não tinha como resolver – sequer como propor soluções – todos os problemas e achar uma alternativa simples e barata para todos como num passe de mágica. Ele garantiu apresentar uma emenda que traria a primeira solução legal para formalizar a atividade de comunicador digital no Brasil. É um passo importantíssimo, que vai beneficiar muita gente.

Um dos argumentos que usamos na reunião foi a possibilidade de incentivar a comunicação comunitária pela rede, já contando com a inclusão digital em curso no estado – e o PNBL no Brasil, que bem ou mal vai levar acesso à internet ao país todo, independentemente das condições em que isso se dê. Ou seja, formalizar a atividade pode se tornar a solução para a manutenção de pequenas iniciativas, mirando no exemplo de rádio comunitária – vale lembrar também que “comunicador digital” é um conceito mais amplo que “blogueiro”, abrangendo, por exemplo, radiowebs.

Ao fim e ao cabo, é mais que uma alternativa de renda para blogueiros. Acaba sendo um instrumento de incentivo à pluralização da informação, à democratização da comunicação, na medida em que incentiva que pequenos tenham voz e possam se dedicar a produzir conteúdo tendo uma alternativa de renda. Os recursos podem não estar dando sopa por aí, mas isso processo e leva tempo, até que a atividade se consolide e atraia mais investimento.

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Começa a ser dado um importante passo para a comunicação digital

Programação I #BlogProgRS

Inscrições gratuitas aqui

18h30 — Credenciamento e abertura com autoridades e convidados;

19h30 — Mesa de abertura: “As mídias digitais e a democratização da democracia”.

28 de maio, Sábado

09h00 — Mesa de debates: “A importância estratégica e a viabilização da comunicação digital”;
11h00 — Debate e perguntas de plenário, respostas e considerações da mesa;
12h00 — Almoço;
14h00 — Mesa de debates: “Políticas públicas para comunicação digital”;
16h00 — Oficinas simultâneas;
17h30 — Relatos e experiências de blogs: Cultura Crossdresser, Salto Alto Futebol Clube, El blog de Norelys e Teia Livre;

29 de maio, Domingo

09h00 — Debate de plenário sobre o II BlogProg Nacional, elaboração da Carta dos Blogueir@s e Tuiteir@s Gaúch@s;
11h15 —
Coffee Break;
11h45 — Deslocamento para o Parque da Redenção;
12h15 — PIG PARADE no Parque da Redenção.

*A agenda poderá ainda sofrer alterações.

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Mesas de debates

As mídias digitais e a democratização da democracia

Vera Spolidoro — Secretária de Comunicação e Inclusão Digital do Estado do Rio Grande do Sul;

Altamiro Borges — Jornalista, blogueiro (Blog do Miro, http://altamiroborges.blogspot.com/), presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé (http://www.baraodeitarare.org.br/), ativista pela democratização da comunicação, organizador do BlogProg nacional, membro do Comitê Central do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas”.

Marcelo Branco — Profissional de TI, ativista pela liberdade do conhecimento.

A importância estratégica e a viabilização da comunicação digital

Eduardo Guimarães — Blogueiro (Blog da Cidadania, http://www.blogcidadania.com.br/), comerciante, ativista político (presidente do Movimento dos Sem Mídia), organizador do BlogProg nacional.

Leandro Fortes — Blogueiro (Brasília, Eu Vi, http://brasiliaeuvi.wordpress.com/). Organizador do BlogProg nacional. Jornalista, repórter da revista Carta Capital. É autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo, Fragmentos da Grande Guerra e Os segredos das redações. É criador do curso de jornalismo on line do Senac-DF e professor da Escola Livre de Jornalismo.

Gabriela Zago — Jornalista gaúcha e pesquisadora de comunicação e jornalismo nas redes sociais digitais, blogueira (http://www.gabrielazago.com/), doutoranda em comunicação e informação, colaboradora do TwitBrasil e da Wave Magazine.

Luiz Carlos Azenha — Jornalista, blogueiro (Vi o mundo, http://www.viomundo.com.br/), organizador do BlogProg nacional. Foi correspondente internacional da Rede Manchete, do SBT e da Rede Globo. Atualmente, faz reportagens para a Rede Record e é diretor geral do programa Nova África da TV Brasil.

Renato Rovai — Blogueiro (Blog do Rovai, http://www.revistaforum.com.br/blog/). Jornalista, editor da revista Forum. Organizador do BlogProg nacional.

Políticas públicas para comunicação digital

Cláudia Cardoso — Diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul;

Vinícius Wu — Secretário Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, coordenador do Gabinete Digital.

Debatedor: Marco Weissheimer — Jornalista, blogueiro (RS Urgente, http://rsurgente.opsblog.org/), editor da revista eletrônica Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/)

Oficinas simultâneas

Administração e ferramentas para blogs

Tatiane Pires — estudante de ciência da computação na PUC/RS, é programadora e webdesigner, escreve no blog tatianeps.net e colabora no portal Teia Livre (http://www.teialivre.com.br).

Redes Sociais

Mirgon Kayser — Assessor de Organização, Sistemas e Métodos da Fundação Cultural Piratini – TVE/RS e FM Cultura. Blogueiro, autor do Blog do Mirgon (http://blogdomirgon.blogspot.com/).

Relatos e experiências de blogs

Luísa Stern — Cultura Crossdresser (http://www.culturacd.com/)
Roberta Konzen e Quetelin Rodrigues — Salto Alto Futebol Clube (http://saltoaltofutebolclube.wordpress.com/)
Norelys Morales — El blog de Norelys (http://islamiacu.blogspot.com/)
Marco Aurélio — Teia Livre (http://www.teialivre.com.br)

Programação I #BlogProgRS

O PT e a democratização da comunicação

Desabafo de Claudia Cardoso, militante pela democratização da comunicação e autora do Dialógico, depois de a presidenta Dilma Rousseff prestigiar a festa de 90 anos da Folha de S.Paulo:

Se tem uma coisa que a militância pela democratização me ensinou é que a esquerda – em particular o PT – não tem política de comunicação.

Não basta ter uma editora, como a Perseu Abramo, que edita páginas e páginas sobre o tema. Não bastam os acadêmicos que escrevem e ensinam sobre o tema, centenas deles filiados. Não bastam movimentos sociais, muitos deles compostos por filiados ao partido, lutarem pela democratização das comunicações. Os dirigentes fazem o que bem entendem!

Ao custo de quê? Vivem a ilusão de que podem usar a mídia. Bernard Cassen, no Fórum Social Mundial de 2003 já denunciava isso.

Eu já não me surpreendo mais com isso. O presidente Lula resolveu dar o nome de Roberto Marinho a um prêmio que existia há anos no Ministério das Comunicações.

Assim, ainda está para nascer um mandatário de cargo eletivo que faça diferente em matéria de relacionamento com a mídia corporativa. Ou vocês acreditam que sai o Marco Regulatório das Comunicações neste novo período legislativo? A saber.

Veremos se sai uma nova Confecom esse ano, pra voltarmos a nos organizar em torno da democratização das comunicações.

No Rio Grande do Sul, pelo menos a intenção é positiva. Se o governo vai ter pernas para mudar alguma coisa são outros quinhentos. Mas a equipe que está trabalhando para isso só aumenta as expectativas. Parece que temos aqui um mandatário pensando assim, embora não prescinda do contato com a “imprensa corporativa”, “grande imprensa” ou como acharem melhor chamar aqueles jornais tradicionais que representam um discurso elitista de uma pequena camada da sociedade. Ainda falta alguém que assuma a bronca a nível nacional. No aguardo.

O PT e a democratização da comunicação