Desilusão na votação do código

Inadmissível e inacreditável o que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados.

Fiquei realmente triste com o resultado do jogo interesseiro que orienta nossas relações políticas.

Em tempos em que o mundo inteiro comenta – muitos de forma hipócrita, é verdade – a importância do meio ambiente e de mantermos uma relação saudável com a natureza, o Brasil recua na já desrespeitada legislação sobre o tema.

Quando as tragédias derrubam morros e matam pessoas, todos defendem o planejamento e a relação harmoniosa e respeitosa com o meio ambiente – e sempre falam assim, como se não fizéssemos parte dele. Mas na hora de votar, infelizmente, são os interesses específicos que ditam a regra, a forma de agir.

Podem ser interesses econômicos mais mesquinhos, como os financiamentos de campanha, ou as negociações políticas mais amplas, com vistas a ceder por um lado e ganhar por outro. A tal governabilidade.

No caso específico da votação do código florestal, ontem à noite, aprovado por ampla maioria, eu ainda tinha expectativa de que pudesse ser diferente. Eu via, algum tempo antes, deputados argumentando, dominando o tema, explicando por que era importante manter as matas ciliares, em função do assoreamento que acaba com os rios, dos venenos das plantações que correm pra água, os corredores ecológicos. Eu vi deputados que entendiam o tema e defendiam o meio ambiente e os pequenos agricultores votarem a favor do novo código florestal que só beneficia o agronegócio. Vi o jogo político se sobrepor a qualquer ideologia.

Não vi o governo perder. Vi o governo negociar mal e não conseguir manter a parte que ainda pretendia preservar. A emenda 164, que a presidenta não queria aprovar, passou na desobediência da base aliada. Mas o grave é o governo ceder no projeto como um todo, barganhando em troca de outras votações, outras questões do governo.

Isso já seria grave por si só, já que o código florestal envolve mudanças irreversíveis, que afetam a nossa geração e as futuras. Insisto, que nunca mais se recuperam.

Mas fica ainda pior porque o governo perdeu no pouco que defendeu. Entregou as calças para ficar com as cuecas e terminou pelado.

E peladas vão acabar as nossas matas.

Nunca pretendi ser simplista e acreditar que temos que preservar tudo e azar do resto. Sei que temos um problema alimentar, que vai se agravar nos próximos anos, e que temos pequenos agricultores que lutam e sofrem diariamente para se manter produzindo e que para eles cada pedaço de terra é precioso. Por isso que o principal de toda a discussão era diferenciar pequenos de grandes. Incentivaríamos os nossos agricultores familiares, que ganhariam mais condições de produção e teriam flexibilizadas as exigências ambientais, de acordo com as necessidades. Ao mesmo tempo, preservaríamos na área dos grandes, garantindo a conservação do meio ambiente. De forma simplificada era isso.

Eu faria ainda um paralelo com a cobrança de impostos. Aquilo que a gente defende há muito tempo, de cobrar mais de quem ganha mais. Neste caso, seria exigir mais preservação de quem tem mais terra. Uma questão simples de justiça.

Mas aí o deputado Aldo Rebelo incluiu lá um artigo que define agricultura familiar. Mas na hora de falar dos detalhes, na hora de definir reserva legal, recomposição, APP, mata ciliar etc., ele volta a tratar das terras de até quatro módulos, que favorecem também os grandes produtores. No fim, ninguém preserva nada e sai todo o mundo ileso. Legalmente ileso, mas as consequências da natureza ninguém sabe ao certo como virão.

Não posso deixar de mencionar minha decepção com a votação do deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), que criticava enfaticamente o relatório de Aldo Rebelo e tem como base de apoio a agricultura familiar e parte do movimento ambientalista e votou a favor.

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Desilusão na votação do código

Domingo na Redenção: código florestal e Marcha da Maconha

Este domingo merece ser passado inteiro na Redenção, em Porto Alegre. Se se mantiver o sol e o calor de sábado, não tem por que ficar em casa. Vale chegar cedinho, porque às 9h30min o código florestal vai estar sendo defendido. Às 15h é a vez da Marcha da Maconha, hora de afirmar que a liberação da maconha só vai prejudicar o tráfico de drogas e de juntar muita gente para mostrar que manifestações pacíficas podem e devem ser respeitadas, ao contrário do que aconteceu em São Paulo.

Mostremos que Porto Alegre, e especialmente a Redenção, é uma cidade consciente. Costumava ser, mas a apatia recente faz acreditar que já esquecemos disso…

Fórum em Defesa do Código Florestal promove ato no brique da Redenção

O Fórum Gaúcho em Defesa do Código Florestal realiza uma concentração neste domingo, a partir das 9h30min, no Brique da Redenção, em Porto Alegre, com o objetivo de alertar a população sobre o que qualifica de “mudanças criminosas” que estão sendo propostas na atual legislação. As entidades que compõem o Fórum decidiram aproveitar o pouco tempo que ainda falta para a votação da proposta na Câmara dos Deputados para tentar mostrar à população os riscos envolvidos nas mudanças. Uma faixa será estendida no parque, próximo ao Monumento do Expedicionário, dizendo: “Sua vida vai piorar se o Código Florestal mudar”.

Domingo na Redenção: código florestal e Marcha da Maconha

Aldo Rebelo e a História

Texto de Demilson Fortes

Nos anos 60, milhões de pessoas estavam nas ruas de Paris e queriam mudanças. O Partido Comunista Francês (PCF) retraiu-se, não apoiou os movimentos. Juventude, trabalhadores, intelectuais, homens e mulheres, estavam nas ruas, e o PCF tentava entender o que acontecia. A história estava ali, aos olhos de todos, materializada em milhões de pessoas nas ruas, universidades, fábricas e praças, movimentando-se como um rio furioso, arrastando tudo e transbordando às margens, que tentavam inutilmente detê-lo. O PCF e suas velhas fórmulas não entenderam a realidade.

A história e as circunstâncias. É preciso decifrá-la, compreender seus movimentos, conflitos e protagonistas. Na França, do final dos anos 60, a história atropelou o PCF, para os quais a realidade não coube nas suas leis de bronze, no roteiro pré-definido. Queriam que a realidade das ruas nele se encaixasse. O povo na rua atropelou o PCF, que perdeu influência na política francesa e entrou em declínio. Para Marx “os homens fazem a história, mas não escolhem as circunstâncias”, mas, para ele, “é preciso forjar as circunstâncias humanamente”, e assim fazer a história de maneira consciente. Somos nós e nossas circunstâncias dadas ou criadas, com possibilidade de fazer história, ou ser arrastados por ela.

Em Brasília, será votado o Código Florestal. É um encontro dos deputados com a história. Aldo Rebelo é o relator e o maior responsável, mas todos os deputados federais têm responsabilidade. Esperamos que a história seja justa com aqueles que fragilizaram a proteção ambiental e colocaram em risco o futuro, pensando no econômico e no imediato. As próximas gerações saberão da escolha.

O relatório do Código Florestal de Aldo poderia ser chamado de uma traição histórica. Isso seria justo com Aldo Rebelo, com a agricultura familiar, com os ecologistas, com os movimentos sociais, com nossos tantos lutadores sociais do campo e da cidade, alguns mortos nos conflitos, como Chico Mendes e Irmã Dorothy.

Aldo Rebelo entra para a história como o comunista que se tornou ídolo do setor mais reacionário, atrasado e conservador do país, os grandes ruralistas. Na França, a história acertou as contas com os que não a entenderam. Aqui, espero que assim seja!

Aldo Rebelo e a História

Código Florestal: um convite ao debate – Parte 2

Já faz um tempo que comecei a escrever aqui uma análise minha a respeito do código florestal e a proposta de alteração do deputado Aldo Rebelo. Fiquei devendo a continuação, que aqui vai:

Anistia das dívidas

Um dos absurdos mais flagrantes da proposta do deputado Aldo Rebelo de alterações no código florestal brasileiro é a anistia de criminosos ambientais. Ou seja, todos aqueles que desmataram ilegalmente e que deveriam responder por isso, conforme diz a lei, seriam isentos de responsabilidade. É como se nada tivessem feito. Fora o enorme prejuízo ambiental causado pela impunidade, trata-se de uma grande injustiça com quem respeitou a lei e protegeu o meio ambiente.

Compensação ambiental

Ao mesmo tempo, o deputado não prevê uma compensação para quem preservar parte de seu terreno já que essa fatia de terra é importante para toda a sociedade, não apenas para o dono da área. A expressão usada foi de que ele “preserva para o pulmão da humanidade”. Não é justo, então, que pague sozinho por isso. O novo código deve prever uma política de compensação financeira a esse pequeno agricultor pelos chamados serviços ambientais. Senão, ele estaria pagando sozinho uma conta que é de todos nós.

O agricultor sabe que precisa preservar. Pelo meio ambiente como um todo e pela sua própria produção. Tanto o deputado federal Elvino Bohn Gass quanto o deputado estadual Edegar Pretto falaram nisso na conferência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 19 de abril. O pequeno pescador sabe que não pode pescar na piracema, senão depois fica sem peixe.

Reserva legal em outra microbacia

Abordei na primeira parte desta análise a parte do relatório de Aldo Rebelo que permite que o agricultor mantenha sua reserva legal – a parte da propriedade que ele deve preservar – em outro terreno. Critiquei o fato de ser permitido que ele plante na Mata Atlântica e preserve os 20% que a lei obriga lá no Cerrado. Resumindo, até admito que o agricultor possa preservar o percentual em outro terreno, mas de forma alguma em outra microbacia. Tenho uma terra de Pampa totalmente desmatada, vou preservar em outra terra de Pampa, com a mesma mata nativa. É fundamental ainda que a reserva legal seja preenchida por mata nativa. Nada de exóticas como pinus e eucalipto. Senão, ela deixa de cumprir o papel a que se propõe, de preservação daquele ecossistema. É como se não existisse. O governo defende proposta que autoriza que metade da reserva legal possa ser de exóticas. Isso é um crime ambiental.

APPs

As áreas de preservação permanente são as matas ciliares, os topos e encostas de morros, nascentes e banhados. São áreas que é fundamental que sejam preservadas, porque desmatá-las pode trazer consequências muito graves. As margens de rios são uma espécie de corredor ecológico, por onde circulam os animais, preservam-se espécies animais e vegetais e também o ecossistema que sobrevive no rio. Esse espaço também impede a contaminação dos rios com o veneno utilizado nas lavouras.

Desmatar encostas de morros, por exemplo, causa desabamentos, pois a vegetação segura a enxurrada. Sem a mata nos morros, a chuva vem e derruba tudo, inclusive as casas que estiverem no meio do caminho.

O substitutivo de Aldo Rebelo diminui a proteção das matas ciliares – assim chamadas porque servem como “cílios” para os rios, uma proteção – de 30 metros para 15 metros nas margens de rios com até 5 metros de largura, e libera para plantação em encostas e topos de morros de até 1.800 metros de altura, ou seja, quase todos no Brasil.

Se uma propriedade tiver algumas dessas áreas de APP, seria possível que ela fizesse parte da reserva legal. Por exemplo, 15% da propriedade é de margem de rio e topo de morro. Além disso, o agricultor teria que preservar apenas mais 5%, em uma área de Pampa, por exemplo. Mas, se essa mesma propriedade tiver 40% de APP, é preciso que toda essa parte seja preservada.

Tragédias

É aí que o código florestal mais impacta nas cidades. A (falta de) preservação tem relação direta com os desastres que estão acontecendo com cada vez mais frequência. Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul sabem bem do que se trata. Por um lado, a seca se prolonga e intensifica no Sul. Ao mesmo tempo, grandes enchentes causam mortes e deixam desabrigados. A relação é direta, como a comentada no parágrafo anterior, e indireta. Esta última é um pouco mais complexa, mas ainda mais importante. O regime de chuvas, por exemplo, é influenciado por correntes continentais, e a destruição da biodiversidade no Sul do país pode mudar as chuvas na Amazônia. É assim que o desmatamento tem relação com o aquecimento global, o grande assunto que vem preocupando tanta gente nos últimos anos.

As mudanças propostas por Aldo Rebelo

Em busca de um consenso com o governo, sem abandonar os interesses dos ruralistas – é sempre bom lembrar que são eles os responsáveis pelo financiamento da campanha eleitoral do deputado -, Aldo Rebelo fez nos últimos dias algumas mudanças no texto apresentado por ele originalmente. Ainda não há consenso com o governo sobre esses pontos, mas vale dar uma olhada em cada um.

– Matas ciliares: o deputado recuou em um ponto muito importante e decidiu manter as margens dos rios como eram no código antigo, de 30 metros.

– Topos de morros: mantém o mesmo retrocesso.

– Agricultura familiar: inclui o conceito, o que é um avanço, mas não diferencia uma pequena propriedade de produção familiar daquela utilizada para lazer.

– Reserva legal:

– Desmatamentos já feitos: nos módulos rurais de 20 a 400 hectares, os produtores poderão manter só o percentual de vegetação nativa que tinham até 2008, não sendo necessário o replantio de mata nativa nesses casos, o que é injusto com aquele que preservou e prejudica o meio ambiente e a sociedade.

– A anistia permanece!

Polêmica continua

Como não houve consenso entre o governo e a nova proposta de Aldo Rebelo, ainda vai haver mais debate, e hoje à noite será votado apenas o pedido de urgência para votação do código florestal. Vale a leitura desta matéria. É de lá o infográfico que ilustra este post, que fala nas mudanças para a agricultura familiar, mas sem mencionar os ruralistas, como se não houvesse interesses (fortíssimos) deles relacionados. Pra variar, utilizam a agricultura familiar como escudo para aprovar um projeto em benefício do agronegócio.

Código Florestal: um convite ao debate – Parte 2

Zero Hora desinforma sobre código florestal

Fora o fato de ter colocado o código florestal no caderno Dinheiro – porque, para eles, é só disso que se trata -, a Zero Hora fez uma reportagem ardilosa (continua aqui), que foi para a capa da edição de domingo. Em linhas gerais, é possível perceber, ainda na chamada de capa, que é adotada a estratégia do deputado Aldo Rebelo de colocar as alterações que interessam aos grandes ruralistas na boca dos pequenos agricultores. Ou seja, usar a agricultura familiar como desculpa para justificar alterações que beneficiam principalmente aos fazendeiros de grandes extensões de terra.

Agricultura familiar e reserva legal

Diversos movimentos de pequenos agricultores, como Fetraf-Sul e Via Campesina, concordam que o agricultor sabe a importância de preservar o meio ambiente, pois a degradação lhe trará prejuízos futuros, podendo afetar sua produção e sua renda. Por isso, não são contra a reserva legal, mas defendem a compensação financeira para quem preservar uma parte de sua terra (é possível ver essa posição aqui, por exemplo). Afinal, o agricultor preserva em prol de toda a sociedade e não é justo que pague sozinho por isso. Portanto, não é possível afirmar que “tanto a agricultura empresarial quanto a familiar se movem para conservar ao máximo a parcela destinada à produção nas propriedades. É verdade que os pequenos já têm uma área muito reduzida e qualquer restrição lhe dificulta a vida, por isso pedem a compensação, para garantir sua renda sem correr o risco de prejuízos futuros com a perda da produção por desabamento de morros, por exemplo.

Da mesma forma, não é correto dizer, que “a proposta do substitutivo de Rebelo [de não exigir reserva legal em propriedades de até quatro módulos – medida que varia de acordo com a região] é uma reivindicação da agricultura familiar, mas os ambientalistas insistem em manter a exigência para qualquer propriedade”. Em primeiro lugar, é sabido que essa proposta é de interesse dos ruralistas, que já começam a desmembrar suas terras para não precisar preservar nenhum hectare. E, em segundo lugar, o jornal rotula os participantes da discussão, fazendo-se valer do já amplamente alimentado preconceito contra os defensores do meio ambiente – os “xiitas” – para descaracterizar esse lado do debate.

Anistia

O mesmo acontece no ponto que trata da anistia a multas de quem já desmatou ilegalmente, apresentado como de desagrado dos “ambientalistas”. Os agricultores familiares não são citados, embora eles também se sintam lesados pela injustiça de ver criminosos isentos de punição da mesma forma que eles, que cumpriram a lei e preservaram.

Seguindo a lógica de tratar o tema como exclusivamente econômico, a Zero Hora levanta os prejuízos ao PIB gaúcho de manter a reserva legal em 20%, como manda o atual código florestal e diz a proposta do governo federal. Ignora, no entanto, que os danos ambientais causados pela diminuição da preservação também trarão prejuízos econômicos, além, é claro, da ameaça à vida de forma direta e indireta, atual e futura. Mas isso seria pedir demais ao jornal…

Quem pede e por quê?

Por fim, um último quadro diz “O que ainda pedem no RS”. O leitor mais atento procura no início e no fim do texto, nas letrinhas menores no canto, na legenda da foto, mas não encontra quem pede o que segue. E o que segue é um amontoado de ideias que não necessariamente vêm de uma mesma origem, mas são abordadas dessa forma genérica, como se se tratassem de reivindicações de todos os gaúchos, para o leitor desavisado. Um dos itens diz, por exemplo, que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) seriam incluídas no cálculo da reserva legal, que deveria diminuir de 20% para 10% do tamanho do terreno.

Detalhe é que as APPs também não poderiam ultrapassar esses 10%. Tudo isso está dentro do item “Agricultura familiar”, donde subentende-se que se trata de uma proposta dos movimentos de pequenos agricultores. Mas quem acompanha de perto o debate sabe que a redução da reserva legal não é consenso entre eles e muito menos a limitação das APPs. Áreas de Preservação Permanente são, afinal de preservação, oras. Matas ciliares, encostas de morros, nascentes e banhados são enquadradas como APPs porque é preciso preservá-las para garantir um mínimo de sustentabilidade. Será que nunca se questionaram que isso não é por acaso?

O objetivo é confundir o leitor, que termina a leitura sem clareza sobre o que é defendido por quem e, principalmente, por quê. Isso tudo em um jornal de ampla circulação estadual, um veículo de “informação”…

Zero Hora desinforma sobre código florestal

Debate sobre o código florestal em Porto Alegre opõe governo e movimentos sociais

Assustou o começo da fala da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na conferência sobre o código florestal de hoje de manhã, na Assembleia gaúcha. Tanto que ela concluiu sua explanação abaixo de acaloradas vaias da maioria do público, que lotou o teatro Dante Barone. E assim foi a cada manifestação sua ou de defensores de ideias semelhantes. Os movimentos sociais – ambientalistas e de trabalhadores rurais – se manifestaram – por vaias, aplausos ou comentários – a cada fala.

Nas considerações finais, bastante coisa mudou. Reserva legal, por exemplo, virou efetivamente mata nativa, nestas exatas palavras. Izabella havia ponderado a possibilidade de metade da reserva ser preenchida por exóticas, o que não faz qualquer sentido. A reserva legal existe justamente para proteger o bioma, a vegetação nativa. Plantar eucalipto em área de preservação, por exemplo, é matar todas as espécies que compõem o ecossistema – qualquer um que seja (Pampa, Mata Atlântica, Cerrado…).

É perfeitamente compreensível que o governo tenha discutido internamente para apresentar um discurso único para fora. Mas a contundência com que a ministra do Meio Ambiente defendia as pautas dos ruralistas era de questionar o que sobrava para o ministro da Agricultura defender.

Ainda acho que Izabella não tem total consciência do que a silvicultura representa para um ecossistema, especialmente o Pampa, que temos apenas no Rio Grande do Sul e muitas vezes é confundido como um enorme espaço vazio. O fato de não ter grandes árvores não significa que não tenha uma rica biodiversidade. Ela é apenas diferente da de uma floresta. O eucalipto destroi o que está ao redor, impede que cresça qualquer outra coisa. E nesse ponto ela insistiu até o fim. Saindo da Assembleia e seguindo para o Palácio Piratini, ela voltava a louvar a “silvicultura sustentável”, como se os dois termos, totalmente contraditórios, pudessem ser unidos em uma única expressão. Além de destruir o bioma, a monocultura de eucalipto é economicamente prejudicial, pois acumula o lucro nas mãos de muito poucos e espalha a pobreza pela região. Ela falou ainda em subir a participação do Brasil no cenário mundial de 4% para 8%. O que me faz crer que ela desconhece o tema é a afirmação de que “não precisaremos desmatar para isso”.

No início, a ministra patinava na explicação da anistia para os desmatadores, afirmando que “não faz sentido ter qualquer produtor ilegal”. Defendia que o pequeno não precisasse averbar sua reserva legal em cartório, para, segundo ela, desburocratizar. O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) argumentou no sentido inverso, de que é preciso fazer a averbação de forma completa, com georreferenciamento da área, para garantir que o produtor tenha compensação financeira pela área que preservar. Dessa forma, o agricultor não é duplamente lesado; pela disputa de mercado e por ainda ter que preservar uma parte de sua terra, que já é pequena. Afinal, como disse Bohn Gass, ele não preserva para o seu pulmão, mas para o pulmão de toda a humanidade.

Um dos pontos mais graves, que pode pôr quase tudo a perder, é a municipalização da regularização ambiental. Não há como deixar nas mãos das prefeituras uma responsabilidade tão grande. E não há como garantir a forma com que será feita essa regularização. A ministra não voltou a tocar nesse tema, que ficou inconcluso.

Já a secretária gaúcha do Meio Ambiente, Jussara Cony (impossível não ressaltar que pertence ao mesmo partido do deputado Aldo Rebelo, que apresentou o projeto que os ruralistas pediram a deus), não falou grandes bobagens. Mas também não falou grande coisa. Abordou genericamente a necessidade de se proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade e melhorar a vida das pessoas, mas não se posicionou com relação aos pontos em debate. Cabe destacar o momento em que falou que o Brasil possui terras em abundância, que gerou a manifestação por reforma agrária no público presente.

Um ponto defendido com maior ênfase pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT) é a necessidade de definir na lei o que é agricultura familiar, para poder ter políticas específicas para o setor. “Quem preserva o meio ambiente são os agricultores familiares”, disse, acrescentando que “o relatório do deputado Aldo Rebelo trata da mesma forma “o pequeno agricultor e o grande fazendeiro que desmatou ao longo de anos”. Ele concordava com Bohn Gass, que falara antes sobre a importância social de tratar de forma diferente os desiguais, como defendi ontem aqui. Edegar lembrou as tragédias causadas pela falta de cuidado com o meio ambiente, o desrespeito à legislação ambiental: “se aprovado o código do jeito que está proposto, desastres ambientais hão de aumentar”. Com discurso afinado, ambos defenderam o pagamento aos pequenos pelas áreas preservadas.

No fim, Edegar Pretto fez um apelo à ministra: “Estamos na expectativa de que a senhora fizesse o anúncio da prorrogação da averbação”. O prazo, que encerra em 11 de junho deste ano, é o previsto pelo decreto 6514/2008, para os agricultores averbarem suas reservas legais, e está sendo tomado como o prazo limite de votação do novo código, sem suficiente debate com a sociedade para um assunto tão polêmico e complexo.

Quem seguiu na mesma linha – e com muita propriedade – de valorizar os pequenos e garantir a preservação do meio ambiente foram os representantes da Apedema, Cíntia Barenho, e da Via Campesina, Plínio Simas, que merecem registro.

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Em breve, a continuação da exposição iniciada ontem sobre o código.

Debate sobre o código florestal em Porto Alegre opõe governo e movimentos sociais