Lula: O Brasil vai ter que discutir comunicação, pelo bem da democracia

Sempre critiquei a política de comunicação do governo Lula, de seus oito anos. Agora mantenho a crítica, mas observo sua astúcia política nas críticas que tem feito recentemente. Não encarou a bronca quando presidente, porque a disputa ia ser feia, podendo prejudicar outros projetos devido à resistência ainda maior que ia sofrer, na tentativa da mídia de manipular a opinião pública. Mas Lula agora aproveita sua popularidade nas alturas, quando já vai deixando a Presidência, para forçar a discussão. Ele pode fazer isso, vai ser ouvido pelas pessoas – que o respeitam e o admiram – e sem comprometer seu governo. E mais, ainda chama para si a raiva da imprensa, deixando Dilma mais livre nessa reta final de campanha. Chama para si, que é praticamente inatingível, que é um fenômeno de comunicação.

Aliás, é preciso dizer que a astúcia política de Lula nunca para de surpreender – na comunicação e em outros setores. Ele tem uma visão do cenário, da sociedade brasileira, que nunca vi em nenhum outro político. Cada um de seus atos é muito bem pensado, com clareza e lucidez. E, acima de tudo, com inteligência. Isso fica claro na entrevista que concedeu ao portal Terra e que foi publicada na quinta-feira passada (links no final).

Se Lula parecia não valorizar a Confecom e as demandas por uma comunicação mais democrática, ele agora retoma a necessidade de se discutir comunicação, porque a legislação data da década de 60, está caduca. E de a sociedade participar do processo, para que efetivemos as mudanças necessárias da forma mais democrática possível, com ampla participação.

Quem pode ter medo da democracia?

Quem tem o poder, claro. É quem tem o que perder. Para se ter justiça e igualdade, em qualquer setor, uns têm que ceder o que têm sobrando para os que não têm. No caso, o espaço, a voz. Eles estão nas mãos das nove ou dez famílias apontadas por Lula, que concentram os principais meios de comunicação. Quando se veem acuados, atacam. Atacam tentando inverter a lógica da pluralidade democrática, confundindo o leitor-espectador-internauta-ouvinte e acusando o governo de censura ou intimidação.

Comunicação no governo Dilma

O mais sensacional na entrevista de Lula é que parece claro que um próximo governo petista assume disposto a discutir o tema. Parece que a comunicação será, sim, um setor estratégico do governo Dilma, como pedi aqui. Fica explícito quando diz: “o Brasil, independentemente de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável”.

A crítica da crítica

Quando jornalistas como Merval Pereira, William Waack, Miriam Leitão dizem que Lula quer cercear a liberdade de expressão por conta de algumas declarações dele reclamando do papel da mídia – sem nenhuma interferência concreta do governo na sua atuação, diga-se –, eles estão cometendo o mesmo “crime” de que acusam o presidente. O crime de se manifestar livremente, de exercer sua liberdade de expressão na crítica a uma instituição.

Tudo isso – a atitude golpista da imprensa, a crítica de Lula a ela, a contracrítica da mesma imprensa e até a manifestação dessa que vos fala – é possível porque vivemos em uma democracia, ainda que algumas partes desse processo abusem da democracia de que usufruem – mentindo, deturpando, difamando. Bem disse Leandro Fortes no Twitter: “Nosso maior dilema republicano: quando Lula critica a mídia, é ataque; quando a mídia ataca Lula, é crítica”.

E como eu mesma disse no post anterior: a imprensa vem batendo na questão da comunicação, como se Lula tivesse fechado os principais órgãos de imprensa e feito a revolução. Infelizmente não fez, apenas exerceu seu direito democrático de criticar quem o critica.

Ou como disse o próprio Lula na entrevista ao Terra: “O que acontece muitas vezes é que uma crítica que você recebe é tida como democrática e uma crítica que você faz é tida como antidemocrática”. Onde está a democracia que vale para um lado e não vale para o outro? Democracia de uma perna só, capenga. Hipócrita. Felizmente, não é o caso brasileiro, em que todos se manifestam até demais.

O que acontece, na verdade, é que a imprensa mente, difama, desonra, acusa sem provas. Isso, em um Estado democrático, não é admissível. Lembra a máxima de que a liberdade de um termina quando acaba a do outro. A liberdade de expressão não pode se sobrepor à presunção de inocência, por exemplo.  Ou a outras liberdades do tipo. Ou seja, para a democracia existir de fato, é preciso fazer valer o controle social da mídia, sim. Afinal, dizer qualquer bobagem, causando danos à sociedade, não é saudável à nossa tão batida democracia.

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Os links da entrevista de Lula ao portal Terra. Vale especialmente a primeira parte, que trata mais da comunicação.

Lula: “nove ou dez famílias” dominam a comunicação no Brasil

Lula: Erenice jogou fora a chance de ser uma grande funcionária

Lula diz que tiveram “medo” de tentar derrubá-lo em 2005

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Fotos de Roberto Stuckert durante a entrevista.

Lula: O Brasil vai ter que discutir comunicação, pelo bem da democracia

Carta dos blogueiros progressistas

Demorou, mas aí está a carta dos blogueiros progressistas, como foi aprovada no #blogprog no fim de agosto. Esse é o documento principal, mas em seguida vêm outros tirados do evento. A prestação de contas está no site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 20, 21 e 22 de agosto de 2010, mulheres e homens de várias partes do país se reuniram em São Paulo para materializar uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, que vem ganhando importância no decorrer desta década devido à influência progressiva na comunicação e nos grandes debates públicos.

A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que se refere àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir uma comunicação compartilhada, democrática e autônoma. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um gesto de ativismo e cidadania que não conta com os meios adequados para exercer a atividade.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influência em uma comunicação dominada por oligopólios poderosos, influentes e, muitas vezes, antidemocráticos, os blogueiros progressistas se unem para formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

1. Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro alijada da internet no limiar da segunda década do século XXI. Esta exclusão é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos na área já são acessíveis em diversos países.

Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas julgam que esta iniciativa positiva ainda precisa de aprimoramento. Da forma como está, o plano ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. Reivindicamos a universalização deste direito, que deve ser encarado com um bem público. A velocidade de conexão a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada.

2. Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil. Entre outras coisas, eles proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado. Por omissão do Poder Legislativo e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem apoiar o ingresso na Justiça brasileira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação dos preceitos constitucionais citados.

3. Combatemos iniciativas que visam limitar o uso da internet, como o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o “AI-5 digital”, que impõe restrições policialescas à liberdade de expressão. Defendemos o princípio da neutralidade na rede, contra a proposta do chamado “pedágio na rede”, que daria aos grandes grupos de mídia o poder de veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas, como capacidade e velocidade de conexão, em detrimento do que é produzido por cidadãos comuns e pequenas empresas de comunicação.

4. Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a blogosfera e estimulem a diversidade informativa e a democratização da comunicação. Os recursos governamentais não devem servir para reforçar a concentração midiática no país.

5.Cobramos do Executivo e do Legislativo que garantam a implantação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em especial a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6. Deliberamos pela instituição do encontro anual dos blogueiros progressistas, como um fórum plural, suprapartidário e amplo. Ele deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e com o universo da blogosfera.

7. Lutaremos para instituir núcleos de apoio jurídico aos blogueiros progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo, sobretudo por parte de setores políticos conservadores e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010.

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MOÇÕES APRESENTADAS NO ENCONTRO

1) Salve a Rádio e TV Cultura

Propomos que o Encontro de Blogueiros, o Sindicato dos Jornalistas e as entidades representativas da sociedade civil se mobilizem para evitar o desmonte do projeto educacional e cultural que a Fundação Padre Anchieta oferece a sociedade, diante da possibilidade de demissão de mais de mil funcionários e do encerramento de programas da TV Cultura.

2) Inclusão do direito à banda larga na Constituição Federal

A partir do entendimento de que a comunicação é um direito humano fundamental, este 1° Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas defende o encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclua no capítulo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil o direito à banda larga para todos os cidadãos e todas as cidadãs, ou seja, a universalização da banda larga gratuita e de qualidade.

Além de garantir à população o acesso a um meio de comunicação que permite a liberdade de expressão e favorece a democratização da comunicação, esta medida tem inclusive caráter de utilidade pública, pois campanhas informativas ajudam a combater males nos mais diversos âmbitos. A campanha pela erradicação da dengue, por exemplo, é basicamente informativa, e poderia ser potencializada a distribuição das informações com a mesma universalização da banda larga gratuita.

A educação de jovens adultos também seria viabilizada pela medida, podendo acarretar até mesmo economia de gastos públicos, pois permitiria a sinergia entre políticas de saúde, educação e cultura. Lançamos, assim, uma campanha pela PEC da Banda Larga, que tenha ampla divulgação na blogosfera, que estimule a formação de uma frente parlamentar em defesa da proposta e outras medidas e ações que possam potencializar a mobilização em torno da causa.

3) Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável

Propomos que o encontro de blogueiros dê todo apoio ao Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, em sua luta contra a incineração de lixo que vai gerar poluição com material que gera renda para a categoria. A lei está em processo de regulamentação.

4) Direito autoral

Apoiamos o processo de reforma da legislação autoral submetida a toda a sociedade brasileira, que busca o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso público à informação e a remuneração justa do autor, bem como, disponibilizar conteúdos produzido em formatos abertos para garantir a interoperabilidade de ferramentas e conteúdos, como por exemplo, utilizar os padrões: SVG (Scalable Vectorial Graphics), PNG (Portable Network Graphics), ODF (Open Document Format),  OGG (vídeo) e licenças livres que definem como se pode utilizar a obra licenciada, como exemplo a iniciativa Creative Commons.

5) Neutralidade na rede

Defendemos o princípio da neutralidade na rede. Queremos que a Internet continue livre e sem controle e filtros de mensagens, tecnologias e formatos. Não admitimos que aqueles que controlam a infraestrutura de telecomunicações possam controlar o fluxo de informações que passa sobre suas redes físicas. Nenhum pacote de informações deve ser tratado de modo discriminatório na rede. A Internet não pode ser transformada numa rede de TV a cabo. Em defesa da diversidade cultural, da liberdade e da criatividade defendemos o princípio da neutralidade na rede e contra o vigilantismo.

6) Plebiscito sobre os meios de comunicação

Apoiamos a realização de um plebiscito nacional com objetivo de consultar a sociedade sobre o papel dos meios de comunicação na atualidade e sobre um novo marco regulatório para o setor, que enfrente a concentração midiática e estimule a diversidade e a pluralidade informativas.

7) Inclusão e alfabetização digital

Amplas camadas da população brasileira precisam ser alfabetizadas digitalmente, permitindo-lhes melhor uso das tecnologias. Por sermos contra os monopólios e acreditarmos que a inclusão e a alfabetização digital devem ser tratadas com a seriedade de assunto estratégico de interesse nacional, defendemos que esses processos sejam desenvolvidos em cooperação com a comunidade do Software Livre e através do uso de Softwares e Sistemas Operacionais Livre.

8) Reconhecimento do trabalho de Raimundo Rodrigues Pereira

O Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas aprova essa moção especial, reconhecendo o trabalho pioneiro do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, na construção de uma comunicação mais democrática no Brasil. Nos anos 70, sob ditadura, ele comandou os jornais alternativos “Opinião” e “Movimento” – que tiveram papel fundamental na resistência ao regime militar.

Quase quarenta anos depois, Raimundo segue na ativa, e seu exemplo segue a inspirar os blogueiros progressistas bem como todos aqueles que – hoje, sob democracia – lutam por um país mais justo, também na área de comunicação.

9) Solidariedade a Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), 45 anos de profissão, 23 dos quais dedicados ao Jornal Pessoal . Ganhador dos principais prêmios de Jornalismo no Brasil, é  exemplo de ética, coragem, competência e dignidade para jornalistas, blogueiros, comunicadores sociais e populares, estudantes.

Por fazer um jornalismo comprometido com a verdade, já tentaram desqualificá-lo, foi ameaçado de morte, espancado. Só os Maiorana, do Grupo Liberal, já o processaram 19 vezes.

Desde 1992, quando a família Maiorana propôs a primeira ação, procurou oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou. Os motivos apresentados foram vários, mas a razão verdadeira uma só: eles tinham medo de desagradar os poderosos do império midiático local. Não queriam entrar no seu índex.

Ele não pode contar nem mesmo com o compromisso da Ordem dos Advogados do  Brasil. Seu atual presidente nacional, o paraense Ophir Cavalcante  Júnior, quando presidente estadual da entidade, firmou o entendimento de que de que Lúcio Flávio foi perseguido e agredido não por exercer a liberdade de imprensa, o direito de dizer o que sabe e o que pensa, mas por “rixa familiar”.

A Lúcio Flávio, nossa irrestrita solidariedade. A sua luta é de todos nós.

Quem quiser ajudá-lo nesta batalha, pode depositar qualquer quantia na conta abaixo:

BANCO ITAÚ (banco 341)
Conta: 07164-8
Agência: 9208
CPF: 610.646.618-15

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RELATÓRIOS DOS GRUPOS

GRUPO I

1. Criar uma “carta de princípios” (deve preceder o debate sobre tecnologias).

2. Criar um portal geral, por adesão voluntária, tipo “outra mídia é possível” ou portal “Barão de Itararé”.

3. Criar mecanismos de ir para a rua, popularização, exemplo: blog Cidadania do Eduardo, que chamou vários atos públicos.

4. Consultoria jurídica no portal,  pode ser pelo Barão de Itararé; rede nacional de profissionais de direito.

5. Criar rede de jornalistas,  “central de pauta” —  falou sobre excesso de analise e falta de fatos, ou seja, melhorar a verdade factual nos blogs.

6. Blogs são livres; manter os blogueiros sem muitas regras.

7. Portal libre.org.br para pequenos editores.

8. Criar atividade específica de blogueiros para debater tecnologia, como: criar tag específica, software reconhecimento de voz, jogar com “empoderamento” individual na rede, discutir a construção de serviços para hospedagem de blogs independentes.

GRUPO II

1. Definir o segundo encontro nacional.

2. Aproveitar a oportunidade do latinoware, em Foz do Iguaçu, e promover um encontro latinoamericano.

3. Tirar o termo progressista (outro termo).

4. Linkar todos os blogs no Barão de Itararé (para quem autorizar), organizar por categorias, mapear as atualizações.

5. Viabilizar o financiamento de blogs. A economia solidária deve ser o foco deste financiamento, além de não obstaculizar debates em torno de projetos que estejam carimbados em verbas públicas nos âmbitos: central, regionais e estaduais. A coordenação do encontro deve buscar formular uma proposição que garanta o debate livre do tema financiamento dos blogs.

6. Incentivar os encontros estaduais.

7. Reforçar a luta da banda larga. Exigir a neutralidade na rede.

8. Replicar (compartilhamento) via twitter das informações entre twitteiros e blogueiros.

9. E necessário haver portais agregadores.

10. Viabilizar oficinas sobre como fundamentar a informação. A blogosfera não pode repetir os vícios da mídia corporativa.

11. Incentivar a multiplicação de blogueiros. Para isso, aplicar as técnicas através das redes sociais, objetivando acabar com a distância tecnológica entre os blogueiros. As ferramentas livres são baratas, grátis e de fácil acesso.

12. Mobilização e solidariedade em defesa da TV Cultura de São Paulo.

13. Reforçar a necessidade da economia solidária. Disputar os projetos que ensejam verbas públicas, locais, regionais, estaduais, central. Desenvolvimento de um processo de agregação;

14. Uma moção para inserir no capítulo V da Constituição uma emenda constitucional referindo-se a universalização da banda larga.

15. Compartilhar informações entre os blogueiros é um bom começo.

16. Conseguir patrocínio para o segundo encontro nacional dos blogueiros. Para isso, é preciso constituir um grupo de trabalho que atue em conjunto a coordenação do encontro.

17. Conhecer a plataforma livre para redes sociais.

18. Moção de solidariedade ao jornalista Lúcio Flavio Pinto. Replicar a carta dele em todos os blogs.

19. Confeccionar um vídeo/curso de formação voltado para  divulgação e formação, tendo como público-alvo os movimentos sociais.

20. Moção de apoio ao Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável.

GRUPO III

1. Associação em massa ao Barão de Itararé. Isso fortalecerá a instituição, possibilitando desenvolver mais atividades, entre as quais:

a. apoio jurídico comum aos blogueiros;

b. estabelecimento de um fórum virtual permanente para capacitação dos blogueiros;

c. realização das oficinas regionais antes do próximo encontro nacional. As oficinas devem ter, no mínimo, três objetivos: pensar e compartilhar estratégias para aumento do número de acessos dos blogs; esclarecer questões jurídicas; e capacitar os blogueiros no uso de ferramentas;

d. criação e disponibilização de cartilha de softwares livres para realização de cursos e formação de multiplicadores;

e. organização de conferências temáticas virtuais (via twitcam, por exemplo);

f. promoção de parlamentar contínua. Nesse ponto foram destacadas algumas questões relativas ao ordenamento legal que deveriam ter atenção especial nesse trabalho:

– defesa da neutralidade da internet;

– defesa da inclusão digital/universalização da banda larga;

– considerar a inclusão na Constituição Federal do direito à internet para todos os cidadãos brasileiros;

– atenção ao processo que se vem percebendo de criminalização das lan houses.

g. Estimular a criação de redes de blogs temáticos.

h. Resenhas quinzenais com base no material produzido pelos blogueiros progressistas.

2. Promoção de atividades coletivas virtuais diretas, como postagens com dia e hora marcados para determinadas ações, como a defesa da universalização da banda larga.

3. Reforçar a importância dos comentários tanto nos sítios da velha mídia (para contraponto ao pensamento conservador) quanto nos blogs progressistas.

4. Utilização de sítios regionais e locais de notícias para veiculação dos nossos blogs para aumentar o número de acessos. Muitas vezes órgãos menores de comunicação não têm capacidade de veicular muitos artigos de opinião e teriam interesse em disponibilizar esse tipo de serviço.

5. Os blogueiros devem valorizar a produção de linhas auxiliares de apoio aos blogs, como ilustrações e fotos. Além de enriquecer os posts, pode ajudar a aumentar o acesso.

GRUPO IV

1. Mapear a rede de advogados pró-bono, para garantir assistência jurídica aos blogueiros.

2. Criar imediatamente um site em que será disponibilizada a relação dos blogs participantes deste evento, bem como um breve resumo sobre eles.

3. Realizar oficinas para o desenvolvimento técnico dos blogs nos encontros estaduais que precederão o próximo encontro nacional. Promover oficinas semelhantes no Barão de Itararé.

4. Promover ações em prol do desenvolvimento dos blogs, respeitando a individualidade de cada um deles e promovendo a força da coletividade e os instrumentos de apoio mútuo.

5. Promover a defesa do direito à comunicação e à liberdade de expressão, reconhecendo que ela implica proporcional responsabilidade.

GRUPOS V/VI

1. Escola de boas práticas e técnicas jornalísticas.

2. Jornal dos blogs ou resenha quinzenal.

3. Rede de blogueiros:

a. blogueiros solidários;

b. portal dos blogueiros;

c. Barão de Itararé pode ser este portal?;

d. biblioteca virtual dos blogueiros (documentos, apresentações como a da Maria Fro, agregador de links, etc.) e page-views compartilhados.

4. Pronto-socorro on-line (quem está conectado ajuda quem precisa), para questões jurídicas, tecnológicas ou jornalísticas.

5. Oficinas virtuais.

6. Fundo comum para a blogosfera.

7. Fomentar relações entre blogs e outras redes sociais.

8. Regionalização:

a. encontros locais de blogueiros antecipando o encontro nacional;

b. regionalizar o portal dos blogueiros (como o Portal Sul21);

c. unir blogs de forma regionalizada;

d. grupos de trabalho regionais ao longo do ano;

9. Formar comissão geral permanente.

10. Priorizar dinâmicas de grupo no próximo encontro.

11. Firmar compromisso dos blogueiros com licenças de livre conteúdo.

12. Formar uma comissão jurídica de blogueiros.

13. Disponibilizar dados de processos jurídicos (aqueles que enfrentaram processos na justiça para aqueles que estão sofrendo processos).

14. Plano Nacional de laptop público, nos moldes do PNLB.

15. Fundo público para comunicação pública, inclusive blogosfera, rádios e TVs comunitárias.

16. Levar discussões da blogosfera às ruas (mobilização).

17. Moção de solidariedade a Raimundo Pereira, precursor do encontro.

18. Priorizar a economia solidária em detrimento do patrocínio proveniente da iniciativa privada.

19. Ao replicar conteúdo e citar fontes

a. priorizar os blogs pequenos;

b. citar as fontes produtoras e não só os divulgadores;

c. comentar nos blogs originais;

20. Lutar por editais públicos para financiamento.

21. Usar o dinheiro em caixa para financiar encontros estaduais.

22. Criar alternativas para blogueiros que não podem pagar inscrições.

23. Ampliar a participação dos movimentos sociais nos encontros de blogueiros.

Carta dos blogueiros progressistas

A grande imprensa busca Cloaca News

De Rogério Tomaz Jr., do blog Conexão Brasília Maranhão:

CIA, Globo, Estadão, Eurípedes, Otavinho, Serra, Gilmar Dantas e Sarney de olho Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Fontes do PIG informam que o moribundo Estadão enviará dois repórteres camuflados — como blogueiros do interior de São Paulo — para monitorar e registrar a verdadeira identidade do Sr. Cloaca News. Este já declarou que suas exigências para partricipar do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas são uma dúzia de acarajés e o filme do Ali Kamel no seu quarto.

Outro que deve aparecer é o brioso professor Hariovaldo Prado, que provavelmente estará incógnito entre os blogueiros vermelhos (que rima horrível!) para denunciar ao mundo a conspiração comunista orquestrada pelos agentes especiais a serviço da ditadura lullo-dilmo-petista, a saber: Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Rodrigo Vianna, Renato Rovai e Diego Casaes.

Além de servir almoço grátis, o Encontro vai permitir que comunicadores — que a FENAJ não leia isso! — do Brasil todo debatam inúmeros temas relacionados à Internet, à blogosfera (palavrão para alguns antigos) e à produção/circulação de notícias num tempo em que a comunicação se consolida cada vez mais como direito humano, e não apenas um “serviço”, ainda que de natureza pública e de interesse social.

Tal como a I Confecom — por mais limitada que ela tenha sido, em relação a outras conferências setoriais —, o I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas possui hoje mais importância no atual cenário político da comunicação do que uma assembleia conjunta de ABERT, ANJ e ANER (as entidades do PIG na esfera da sociedade civil). Mas esse é tema para outro texto.

O certo é que CIA, Globo, Estadão, Eurípedes, Serra, Sarney, Gilmar Dantas Mendes, Otavinho e Sirotsky estarão de olho nessa reunião de agitadores que prometem, pelo menos, twittar muito no próximo final de semana.

A grande imprensa busca Cloaca News

A "Confecom" da direita

Lembra aquele pessoal que se retirou da Confecom tentando um boicote? As grandes empresas: Grupo Abril, Globo, Folha etc. Pois essa gente resolveu seu problema, criou uma conferência só para si, em uma atitude quase narcisista de tão para dentro do próprio umbigo que se olhava.

O tal evento foi segunda-feira, dia primeiro de março, em São Paulo, como o Alexandre citou aqui, e intutalava-se Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, de ideologia liberal. As 180 pessoas que participaram pagaram R$ 500 para isso. O contraste com os 12 mil envolvidos com a Confecom, a qual bancou os gastos dos 1,3 mil delegados e recebeu o resto do pessoal de forma gratuita, é gritante. E significativo. Um reflexo da visão que se tem da comunicação. De um lado, uma atividade voltada para a elite, que discute apenas entre si, anti-democrática, de visão única. E que acha que a comunicação toda tem que ser assim. De outro, movimentos sociais em busca de democratização.

Uma das defesas principais, aliás, era menos regulamentação para o setor. Alguém, por favor, avisa essa gente que se retirar a regulamentação existente ela vai atingir níveis negativos. O alvo preferido, o governo Lula e todos os outros de centro-esquerda da América Latina, os “ditadores”, como gostam de chamar Chávez, por exemplo.

O mais triste – mas não surpreendente – foi a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Não deixa de ser incongruente o ministro participar de um ato que contesta o governo do qual faz parte. E ainda por cima para esvaziar a importância e o conteúdo político da Confecom. E minimizar suas consequências.

Fora isso, nenhuma novidade nos discursos. O jornalista Luiz Carlos Azenha analisa mais detalhadamente o papel de bobo da corte dedicados funcionários que vestem a camisa de suas empresas desempenhado por alguns profissionais, que deram a cara a tapa no lugar dos patrões, mais discretos em seus discursos.

Parece divertido falar das peripécias dessa gente, mas o assunto é sério. Eles se dizem lesados com o controle social da mídia, que tanto repudiam. Segundo a grande imprensa, segundo o pensamento liberal, controlar meios de comunicação é censura. No entanto, eles prestam um serviço público, especialmente os que atuam por meio de concessões, como as emissoras de TV. Quando há uma – ou muito poucas – só voz com acesso à comunicação, isso é muito mais antidemocrático do que restringir a sua participação no mercado. Há casos em que controlar meios de comunicação é garantir a pluralidade e, em última instância, a democracia.

A "Confecom" da direita

Confecom abre espaço para discutir Comunicação

A Confecom terminou e pode-se considerá-la um sucesso. Durante quatro dias, de 14 a 17 de dezembro, mais de 1.600 delegados estiveram reunidos em Brasília para discutir os rumos da comunicação no Brasil, na Conferência Nacional de Comunicação. Apesar do boicote da grande imprensa, que não deu a mínima pro evento, conseguiu se discutir e aprovar projetos muito importantes para a democratização da comunicação.

Infelizmente, a Confecom não tem caráter deliberativo, e os projetos não vão entrar em vigor em função das decisões tomadas lá, mas foi formulado um relatório que será enviado ao Congresso Nacional. Esse, sim, tem poder de deliberar e mudar o rumo da comunicação. E fará isso sob pressão, depois de a sociedade ter discutido e praticamente entrado em consenso.

A importância da Confecom se dá, então, pela discussão que se travou, em que ficou claro que os interesses convergem, e que deve haver políticas públicas de comunicação que ampliem o acesso da população aos meios de produção e distribuição. Os que divergiam, a grande maioria das grandes empresas, retiraram-se, mostrando-se intransigentes e não abertos ao diálogo.

Os que ficaram progrediram muito, inclusive com a participação do presidente Lula. A Conferência abriu um espaço para se discutir comunicação. Um espaço até então inexistente e fundamental. Mesmo que as propostas não entrem em vigor, agora é possível discuti-las, para avançarmos no futuro. Para o sociólogo e professor da USP Laurindo Leal Filho, que participou ativamente do evento, a Confecom “conseguiu fazer em quatro dias, em termos de análise crítica e propostas consistentes, mais do que se fez nos últimos 80 anos”.

Confecom abre espaço para discutir Comunicação

Política do governo para a Comunicação é caótica

A Confecom é o exemplo mais nítido para mim hoje das divisões que assolam o governo Lula e que prejudicaram em muitos aspectos a sua governabilidade ao longo desses quase oito anos. Enquanto o próprio Lula critica os empresários por não comparecerem e perderem “uma ótima oportunidade para conversar, defender suas ideias, lançar pontes e derrubar muros”, e ainda chamar o evento de “nossa conferência” em uma clara demonstração de que o apoia, o ministro Hélio Costa foi a maior barreira para a democratização da Comunicação. Não só para a realização da Confecom, mas para toda a política de Comunicação do governo.

Política que, aliás, foi imensamente prejudicada pela absurda divisão de funções. Quando assumiu, Lula nomeou um porta-voz da Presidência, tinha assessor de imprensa, ministro das Comunicações, Ministério da Cultura… Diversos setores para tratar de um mesmo tema. Dividiu incumbências, confundiu os representantes dos cargos e tirou força da área.

Jornalistas que trabalharam no governo e que ainda defendem Lula em relação a diversos outros temas dizem que sua política para a Comunicação foi desastrosa, que o presidente subestimou a importância que ela tinha, e tem.

Ainda assim, Lula demonstra um certo interesse em fazer as coisas do jeito certo, depois de tantos erros cometidos. Apoiou a criação de uma Conferência Nacional de Comunicação, bateu o pé de que ela deveria ser realizada apesar da má vontade dos empresários, que tentaram boicotá-la, viabilizou-a de fato. Mas infelizmente isso não anula o fato de que, na verdade, seu grande, seu maior erro, ainda não corrigido, foi aceitar a indicação do PMDB do nome de Hélio Costa para o Ministério das Comunicações. Erro que traz mais prejuízos do que a Confecom traz benefícios para a Comunicação.

Como na agricultura, com a divisão entre o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário, sem contar o do Meio Ambiente, a Comunicação pena com a tal governabilidade que essa política de alianças do governo busca conseguir a todo custo. Talvez esses custos devessem ser melhor calculados em alguns casos.

Política do governo para a Comunicação é caótica