MP acusa governo mineiro de desviar 4,3 bilhões da saúde

Aécio não nega a origem. Assim como a governadora gaúcha Yeda Crusius, é acusado de desviar recursos da saúde. Coincidentemente, são ambos do PSDB, aquele do “novo jeito de governar”.

Do Rudá Ricci:

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009. Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa. Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foram parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009. O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

MP acusa governo mineiro de desviar 4,3 bilhões da saúde

Tarso prepara seminário internacional para intensificar combate a corrupção

Uma reunião-almoço com um dos mais renomados magistrados da Europa, ocorrida nesta segunda-feira (15) em Madri, serviu para dar partida a um grande seminário de combate a corrupção que será promovido pelo governado eleito em Porto Alegre. A ideia surgiu da conversa entre Tarso Genro e o juiz espanhol Baltasar Garzon,  conhecido por aplicar sentenças contra corruptos e ditadores. O jurista confirmou presença no evento, que ainda não tem data confirmada, mas deve acontecer no primeiro semestre de 2011.

“Temos que aprimorar as formas de dificultar a ocorrência de crimes contra o Estado, através de novos métodos de identificação e controle com participação das instituições e da sociedade civil. Este seminário vai proporcionar o debate mais intenso sobre corrupção”, ressaltou o governador.

Do www.rs13.com.br

Tarso prepara seminário internacional para intensificar combate a corrupção

Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre leva nome de acusado de corrupção

Bizarrices mil. Faz parte da política, mas existem limites. Não é que agora a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade a mudança do nome do Hospital de Pronto Socorro da capital para Hospital Doutor Eliseu Santos?

Para quem não sabe, o fulano em questão morreu assassinado no início do ano, quando era secretário municipal de Saúde. Antes disso, foi vice-prefeito de Fogaça. Uma das heranças deixadas como secretário foi uma acusação de envolvimento com cobrança de propina (ver também aqui). Aliás, seu assassinato continua mal-explicado.

Os funcionários do HPS criticam muito a mudança de nome da instituição e fazem correr um abaixo-assinado, alegando que Eliseu nunca fez nada pelo hospital.

Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre leva nome de acusado de corrupção

Criado o movimento em apoio ao Jornal JÁ de Porto Alegre

Um público de 50 pessoas composto por jornalistas e representantes de entidades sindicais e da sociedade civil se reuniu na manhã de sábado (11 de setembro) em apoio ao Jornal JÁ de Porto Alegre, cuja saúde financeira está ameaçada por uma indenização de100 mil reais cobrada judicialmente pela família Rigotto.

Na mesma sala da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) onde, em agosto de 1974 foi realizada a assembléia de fundação da CooJornal – iniciativa que entrou para a história do jornalismo e que foi um modelo de organização em plena ditadura militar – foi fundado o Movimento Resistência JÁ, cujo objetivo é impedir a extinção do veículo comunitário de 25 anos.

“A situação que vive o Jornal JÁ atualmente guarda muitas semelhanças com a forma que terminou a CooJornal. No mínimo, conta também com o amplo silêncio da mídia”, criticou o diretor da JÁ Editores e editor do JÁ, Elmar Bones.

O Jornal JÁ foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de 100 mil reais à viúva Julieta Vargas Rigotto, mãe do ex-governador do Rio Grande do Sul e atual candidato ao Senado pelo PMDB, Germano Rigotto.

O motivo da ação é uma reportagem publicada em 2001 – vencedora do Prêmio ARI de Jornalismo daquele ano – que resgata documentos e aponta o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão do ex-governador gaúcho, em uma fraude que desviou cerca de 800 milhões de reais (em valores atualizados) da antiga CEEE.

“Germano Rigotto tenta se isentar dos problemas que nos causa essa ação. Mas a verdade é que sofremos um tremendo efeito político com essa condenação, pois é a família de um ex-governador que está processando um jornal. Não conseguimos anúncios, pois as grandes agências não querem se indispor”, revelou Bones.

Sentenças contraditórias marcam o processo

Elmar Bones chamou atenção para o fato de que a própria Justiça havia considerado improcedentes as acusações pretendidas pela família Rigotto em um processo análogo. Julieta Vargas Rigotto ajuizou duas ações, uma penal contra o jornalista e outra cível contra a editora responsável pelo jornal.

Apesar de o conteúdo de ambas ser idêntico, Elmar Bones foi absolvido porque, segundo a juíza Isabel de Borba Lucas, “não se afastou da linha narrativa e teve por finalidade o interesse público, não agindo com intenção de ofender a honra do falecido Lindomar Vargas Rigotto”. Entretanto, a editora foi condenada.

“Não acho justo pagar a indenização – ainda que na época tivéssemos dinheiro para isso. Mas trata-se de uma matéria correta, bem apurada e que teve como motivação o interesse público no assunto”, protesta o diretor do JÁ.

Em agosto a Justiça determinou a presença de um interventor na redação do JÁ para garantir o repasse de uma verba mensal à viúva. E mais recentemente, bloqueou as contas correntes dos dois sócios da editora – Elmar Bones e Kenny Braga.

Matéria apontou a maior fraude da história gaúcha

A matéria em questão parte do assassinato de Lindomar, em fevereiro de 1999, quando saía da boate Ibiza na praia de Atlântida, da qual era sócio, após contar a feria da última noite de Carnaval.  Dois meses antes de ser assassinado, havia sido indiciado pela morte de uma garota de programa que caiu da janela de seu apartamento na rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre.

O empresário da noite também estava com seus bens declarados indisponíveis pela Justiça por ser suspeito de desviar verbas públicas. Foi esse processo que o jornal JÁ resgatou na matéria, fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa e de uma investigação conduzida pelo Ministério Público.

Lindomar foi considerado o protagonista de um desvio de cerca de 800 milhões de reais da CEEE, através do direcionamento de uma licitação. Segundo o depoimento à CPI do secretário de Minas e Energia do governo Pedro Simom (PMDB) Alcides Saldanha o cargo que Lindomar ocupava na estatal de energia havia sido criado sob medida para ele, por pressão do então líder governista na Assembléia, Germano Rigotto.

O processo que derivou dessas investigações vai completar 15 anos em fevereiro, e está em segredo de Justiça, embora tenha sido gerado a partir de uma ação civil pública.

Movimento Resistência JÁ cria duas frentes de atuação

O movimento em apoio ao Jornal JÁ definiu duas frentes prioritárias de ação para os próximos dias. A primeira é ampliar ao máximo a divulgação dos fatos e a segunda, buscar recursos emergenciais para garantir a circulação da próxima edição do jornal.

Aqueles que tiverem interesse em integrar-se ao grupo ou que desejarem receber informações sobre o caso podem escrever para comite.resistenciaja@gmail.com. Também é possível entrar em contato com a redação do Jornal JÁ a través do telefone 3330.7272.

Criado o movimento em apoio ao Jornal JÁ de Porto Alegre

Família Rigotto tenta asfixiar Jornal Já e Elmar Bones

O Jornal Já resiste há anos com um orçamento minguado e uma equipe pequena. Ainda assim, conseguiu produzir excelente conteúdo e inclusive denunciar casos maiores de corrupção. Já faz mais de uma década que publicou matéria alertando para a corrupção cometida pelo irmão de Germano Rigotto, ex-governador e agora candidato ao Senado pelo PMDB.

O irmão, Lindomar, morreu de forma suspeita e não pode falar por si. Ele foi acusado pelo Já de participar ativamente da maior fraude da história gaúcha até então, na CEEE durante o governo Simon, que causou um prejuízo de 840 milhões de reais. Assim, sem usar o nome do Rigotto mais famoso, a mãe da dupla entrou na Justiça contra o jornal, cujo dono e editor é um baita jornalista gaúcho, Elmar Bones.

O Já perdeu sua sede, uma casa no bairro Bom Fim, e hoje atua a partir de uma sala na Associação Riograndense de Imprensa, um prédio antigo sobre o lindo viaduto da Borges de Medeiros (n° 915), em Porto Alegre. É ali que Elmar trabalha em meio a seus papéis e livros e onde se dará o protesto que vem sendo organizado.

O auditório da ARI abriga neste sábado (11 de setembro!), às 10h, o Comitê Resistência Já.

Por causa da ação da família Rigotto, Elmar teve sua conta bancária bloqueada e o Já corre o risco de deixar de existir, por não ter como se manter.

Mais do que asfixiar um jornalista e um jornal, o bloqueio das contas é uma forma de intimidação à imprensa. Quem vai querer correr o risco de publicar qualquer denúncia, ainda que com bases sólidas, podendo ser processado e empatar com uma baita grana?

————-

Aqui, entrevista de Elmar a Paulo Henrique Amorim.

Aqui, artigo de Luiz Claudio Cunha no Observatório da Imprensa.

Foto de Andréa Graiz.

Família Rigotto tenta asfixiar Jornal Já e Elmar Bones

Fraude no Banrisul foi no governo tucano, mas sob gestão do PMDB

Vale lembrar que a fraude descoberta no Banrisul, envolvendo o ex-diretor de Marketing Walney Fehlberg e o desvio de R$ 10 milhões, aconteceu durante o governo Yeda Crusius (PSDB), mas sob gestão de Fernando Lemos, que à época era presidente do banco e é do PMDB. Porque, embora José Fogaça finja desconhecer a ligação, o PMDB foi da base de sustentação do governo Yeda. Teve cargos no governo.

Agora, Yeda e Fogaça são adversários na disputa pelo Piratini, mas seus partidos integraram, sim, o mesmo governo. Nenhum dos dois gosta de lembrar, mas não podemos brigar com os fatos.

E os fatos nos dizem mais. Dizem, por exemplo, que o ex-presidente do banco Fernando Lemos hoje é juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado, apesar de estar sendo processado por “gestão temerária” da instituição que presidia. Lembram-se? Ele comandou a venda de ações do Banrisul, foi denunciado pelo vice-governador, Paulo Feijó, por fraude em sua administração, mas continuou à frente do banco, costurando a aliança entre PSDB e PMDB.

A indicação de Lemos ao Tribunal de Justiça foi um prêmio dado por Yeda ao afilhado político de Pedro Simon (o mesmo que agora tenta tirar casquinha e declara voto a Dilma). Afinal, manter as boas relações com o PMDB lhe concedeu importantes benefícios, como o fim do processo de impeachment contra ela e o abafamento dos escândalos de corrupção em seu governo. Agora o ex-presidente do banco e atual juiz militar tem garantida uma aposentadoria bem rechonchuda e para todo o sempre.

Fraude no Banrisul foi no governo tucano, mas sob gestão do PMDB

Há mais espionados pelo governo gaúcho por aparecer, diz Stela

“Está muito claro que esse processo não é fruto de falta de controle do sistema ou da cabeça do sargento. Estamos convencidos de que esse é um processo que tem mandantes, como o próprio promotor já falou”, disse a deputada Stela Farias na coletiva chamada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS hoje (08) à tarde.

O sargento a que se refere é César Rodrigues de Carvalho, preso por praticar espionagem e cobrança de propina quando estava lotado na Casa Militar do governo do estado como segurança da governadora Yeda Crusius. Ele usou senhas da Secretaria de Segurança para acessar dados de parlamentares, delegados, jornalistas e até crianças, filhos de deputados. O promotor a que Stela se refere é Amílcar Macedo, que investiga o caso e alertou a deputada que fotos de seu filho de oito anos haviam sido encontradas. “Essa situação é inaceitável, absurda, não podemos calar”, disse.

Stela fez questão de destacar dois pontos importantes. O primeiro diz respeito à investigação de Yeda, Ricardo Lied (ex-chefe de gabinete da governadora), Sandra Terra e Walna Vilarin Menezes (assessoras de Yeda), entre outros ligados à governadora. “A imprensa faz confusão, parece que está tudo no mesmo saco. Esses estavam sendo investigados para se proteger de possíveis arapongagens”. O objetivo, segundo Stela e Raul Pont, também deputado estadual e que falava em nome da bancada do partido, era averiguar se havia algum processo ou qualquer tipo de investigação contra eles.

Esquema vem do centro do governo

“Estamos convencidos de que há uma arquitetura de espionagem que sai do centro do governo”, disse Stela. Afinal, a espionagem aconteceu em outubro de 2009, o período mais quente da CPI da Corrupção, liderada pela deputada. “E é muito possível que tenhamos mais nomes nos próximos dias, de outros deputados, pelo que me disse o promotor.”

Posição do Parlamento

Diante das denúncias, o PT pede um posicionamento firme da Assembleia enquanto instituição, rechaçando a atitude, já que pelo menos dois de seus membros tiveram sua intimidade violada. “Isso não é correto, não é republicano”, afirmou Raul Pont, “nós somos portadores de um mandato, fomos eleitos para representar a população.” A bancada petista pede da Casa providências jurídicas e políticas. Ela terá ainda um advogado para acompanhar a investigação. Quer saber quem foi que forneceu ao sargento a senha master, que dá acesso aos dados e é restrita aos altos escalões.

Utilização na propaganda política

Questionado sobre a utilização eleitoral do episódio, Raul Pont foi enfático. “Não vamos transformar o debate eleitoral, que tem que ser programático, propositivo, mas não vamos tratar isso como uma coisa banal”, disse. “No Brasil as coisas parecem banais na sua excentricidade, mas alguém tem que dizer que isso não está certo.”

Há mais espionados pelo governo gaúcho por aparecer, diz Stela