Governo do RS anuncia política para a cultura digital

Ficou bonitaço o novo site da Secretaria da Cultura do RS (Sedac), lançado hoje durante o Forum Internacional Software Livre (Fisl), pelo secretário, Luiz Antônio de Assis Brasil, no endereço www.cultura.rs.gov.br. Em licença Creative Commons e plataforma WordPress (que é software livre), desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), ele favorece o compartilhamento e a liberdade de conhecimento. Mais do que lançar o site, o ato, breve e informal, prestava-se a apresentar a política para a cultura digital do governo do estado.

O ambiente era propício: Jéferson Assumção, o secretário adjunto de Cultura, usou o exemplo do “free software”, mote do Fisl, que não é apenas grátis, mas livre. Da mesma forma, segundo ele, o desafio na Sedac é encontrar caminhos para a geração de trabalho e renda com produção cultural colaborativa. É objetivo do governo usar a cultura digital como forma de ampliar a participação e fomentar uma “democracia mais substantiva e qualificada, para além da representação presencial”.

O espírito faz parte da política de governo para a área, como enfatizou a secretária de Comunicação e Inclusão Digital. Vera Spolidoro uniu cultura e comunicação dentro de um mesmo conceito, afirmando que ambas são “instrumentos para nos libertar das amarras mercadológicas que nos aprisionam” e não “meras ferramentas para negócios”. É esta lógica que é importante enfatizar, porque diferencia o projeto político do governo atual do dos governos que o antecederam e que propõe incluir os cidadãos e cidadãs em sua integralidade, garantindo-lhe acesso total à dignidade. Aqui, a apresentação da Política de Cultura Digital RS.

Foi este o caminho trilhado pelo chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, em sua fala. “Acesso à cultura é tão importante quanto acesso à água e à terra”, disse. Segundo Wu, a cultura é elemento estratégico e fundamental para a ativação da cidadania, a renovação da democracia e o desenvolvimento futuro do estado.

A política da Sedac agradou os representantes da comunidade de software livre e da cultura digital presentes durante a apresentação. O sociólogo e membro do Comitê Gestor da Internet (CGIBr) Sergio Amadeu, muito crítico da política do Ministério da Cultura (Minc) em relação à liberdade de conhecimento, ao compartilhamento, às formas de valorização do direito de autor, elogiou o que viu e ouviu hoje. “Com site em Creative Commons, estamos dizendo que o que vale é a possibilidade de a gente pensar práticas recombinantes”, ou seja, transformar a cultura e o conhecimento de forma colaborativa, a “reconfiguração permanente daquilo que a gente cria”. Para ele, “não dá pra fazer cultura sem interação e sem compartilhamento”, porque ela é “avessa à propriedade”.

A meta da Sedac para os próximos quatro anos é abrir 100 Pontos de Cultura, 100 Pontos de Leitura, 100 Cine Mais Cultura, 100 Pontos de Memória e 500 modernizações de bibliotecas, eu uma parceria entre a Sedac e os Ministérios da Cultura e da Comunicação.

Participaram do ato também o presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, e o diretor de Inclusão Digital da Secom, Gerson Barrey.

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Governo do RS anuncia política para a cultura digital

Gabinete Digital: Participação cidadã e democracia na rede

Mesmo atrasada, não posso deixar de comentar o lançamento do Gabinete Digital feito pelo governador Tarso Genro na última terça, 24. Não dá para deixar passar em branco o momento representativo da mudança de paradigma na forma de o governo do estado se relacionar com a sociedade.

São vários os significados presentes ali. Em primeiro lugar, o mais óbvio, a possibilidade de a população conversar diretamente com o governador, fazendo perguntas, propondo ideias, criticando ações. Não seria nada extraordinário. Na verdade, é um governante disposto a conversar com aqueles para quem governa, que são a razão de ele estar ali.

É aproveitar as facilidades evidentes da internet para ampliar a participação cidadã. Que pode ainda ser ampliada para um poder maior sobre a gestão do governo, maior debate das questões da sociedade, que torne efetivamente a participação digital uma política de governo. Mas começa bem, já no primeiro semestre do governo.

Além disso, a forma como tudo foi feito também é representativa. Ao apertar o botão e lançar o Gabinete Digital em software livre, com código aberto (que pode ser visto por qualquer pessoa) e licença creative Commons (que libera o conteúdo para reprodução e distribuição), Tarso sinaliza claramente qual é a postura de cultura e comunicação que defende e que está implementando em seu governo. É transparente e democrático na iniciativa política e na forma de executá-la.

Tarso avança em um debate que vem encontrando entraves no Brasil, principalmente dentro da indústria audiovisual, mas também no governo federal e em outros setores. É um tema muitas vezes pouco compreendido e distorcido. E o governador gaúcho decidiu encará-lo.

No caso de um site do governo, torna-se evidente a necessidade de liberar a licença de seu conteúdo. Afinal, é de interesse público e construído com dinheiro de todos. Mas a iniciativa também incentiva o debate com a sociedade sobre o direito autoral e balança a estrutura de arrecadação que deixa para as produtoras a maior parte do lucro sobre a produção dos artistas.

Fotos: Caco Argemi e Camila Domingues / Palácio Piratini

Gabinete Digital: Participação cidadã e democracia na rede