Governo do RS anuncia política para a cultura digital

Ficou bonitaço o novo site da Secretaria da Cultura do RS (Sedac), lançado hoje durante o Forum Internacional Software Livre (Fisl), pelo secretário, Luiz Antônio de Assis Brasil, no endereço www.cultura.rs.gov.br. Em licença Creative Commons e plataforma WordPress (que é software livre), desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), ele favorece o compartilhamento e a liberdade de conhecimento. Mais do que lançar o site, o ato, breve e informal, prestava-se a apresentar a política para a cultura digital do governo do estado.

O ambiente era propício: Jéferson Assumção, o secretário adjunto de Cultura, usou o exemplo do “free software”, mote do Fisl, que não é apenas grátis, mas livre. Da mesma forma, segundo ele, o desafio na Sedac é encontrar caminhos para a geração de trabalho e renda com produção cultural colaborativa. É objetivo do governo usar a cultura digital como forma de ampliar a participação e fomentar uma “democracia mais substantiva e qualificada, para além da representação presencial”.

O espírito faz parte da política de governo para a área, como enfatizou a secretária de Comunicação e Inclusão Digital. Vera Spolidoro uniu cultura e comunicação dentro de um mesmo conceito, afirmando que ambas são “instrumentos para nos libertar das amarras mercadológicas que nos aprisionam” e não “meras ferramentas para negócios”. É esta lógica que é importante enfatizar, porque diferencia o projeto político do governo atual do dos governos que o antecederam e que propõe incluir os cidadãos e cidadãs em sua integralidade, garantindo-lhe acesso total à dignidade. Aqui, a apresentação da Política de Cultura Digital RS.

Foi este o caminho trilhado pelo chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, em sua fala. “Acesso à cultura é tão importante quanto acesso à água e à terra”, disse. Segundo Wu, a cultura é elemento estratégico e fundamental para a ativação da cidadania, a renovação da democracia e o desenvolvimento futuro do estado.

A política da Sedac agradou os representantes da comunidade de software livre e da cultura digital presentes durante a apresentação. O sociólogo e membro do Comitê Gestor da Internet (CGIBr) Sergio Amadeu, muito crítico da política do Ministério da Cultura (Minc) em relação à liberdade de conhecimento, ao compartilhamento, às formas de valorização do direito de autor, elogiou o que viu e ouviu hoje. “Com site em Creative Commons, estamos dizendo que o que vale é a possibilidade de a gente pensar práticas recombinantes”, ou seja, transformar a cultura e o conhecimento de forma colaborativa, a “reconfiguração permanente daquilo que a gente cria”. Para ele, “não dá pra fazer cultura sem interação e sem compartilhamento”, porque ela é “avessa à propriedade”.

A meta da Sedac para os próximos quatro anos é abrir 100 Pontos de Cultura, 100 Pontos de Leitura, 100 Cine Mais Cultura, 100 Pontos de Memória e 500 modernizações de bibliotecas, eu uma parceria entre a Sedac e os Ministérios da Cultura e da Comunicação.

Participaram do ato também o presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, e o diretor de Inclusão Digital da Secom, Gerson Barrey.

Governo do RS anuncia política para a cultura digital

Banda larga é um direito teu!

Para participar da campanha, leia o manifesto abaixo e envie e-mail para campanhabandalarga@gmail.com

Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.

Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum de Cultura Digital e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL

Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;
Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;
Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO

Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet da banda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;
Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Regular a utilização do espectro livre, espaços inutilizados do espectro para evitar interferências na transmissão analógica de televisão, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades;

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA

Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL

Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.

Banda larga é um direito teu!