Rio de Janeiro avança na criação do Conselho de Comunicação Social

Publicado em 08/12/2010 por Nau Capitania:

Aconteceu na última segunda-feira, 06/12, a Audiência Pública para debater a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Rio de Janeiro, CECS-RJ, realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, ALERJ.  O deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Alerj, apresentou para debate o projeto de lei 3.323/10, de sua autoria, que trata da criação do conselho. Esse debate é uma iniciativa extremamente importante para a sociedade, e enfrenta uma campanha desleal de alguns segmentos que tentam lhe imputar o estigma de censura, com o peso sombrio de retrocesso ao que tivemos em épocas de ditadura. Mais do que relatar o que aconteceu, quero apresentar algumas reflexões.

O encontro contou com a presença de interlocutores importantes, em grande parte já engajados na discussão do papel da Comunicação na formação do imaginário social. Essa preocupação é comum a vários países desenvolvidos, democráticos e defensores da liberdade de expressão, como Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra, Portugal e Espanha. O parlamentar apresentou um levantamento  sobre a legislação desses países que têm agências reguladoras e conselhos destinados a regulamentar a comunicação. Porque no Brasil ainda não conseguimos avançar nesse sentido?  Vou arriscar um palpite: a sedimentação do aparato da grande mídia em monopólios familiares acostumados ao não questionamento de suas estratégias de manipulação e poder.

A criação do conselho trata tão somente de regular o que é feito de uma concessão pública de radiodifusão. Uma concessão que, diga-se de passagem, não é algo facilmente obtido nem está ao acesso de qualquer cidadão que deseje se aventurar no mercado de comunicação. Toda concessão pública deve prestar contas à sociedade se está atingindo seu propósito. Seja qual for o segmento. Não cabe a sociedade, por exemplo, arbitrar sobre o lucro obtido pela SuperVia ou pelo Metrô, mas se não atendem a suas finalidades de transporte, podem e devem ser questionados publicamente. Porque então as empresas de comunicação querem pleitear para si o direito de intocáveis, detentoras de direitos de liberdade e isenta de deveres sociais. Uma concessão implica em obrigações, em grande parte não cumpridas pela mídia comercial. Questionar isso é censura?

A jornalista Claudia Abreu, representante da campanha “Ética na TV” e diretora da Tv Comunitária de Niterói, defendeu a necessidade de uma política pública para os meios de comunicação, como forma de assegurar a liberdade de expressão e a democratização da informação. “O fim da censura foi uma conquista muito importante, mas ela não pode ser um cheque em branco para os radiodifusores”, argumenta.

Ela citou o caso do ex-BBB Marcelo Dourado que afirmou no programa que “homem hétero não pega AIDS”. A emissora se defendeu na figura do apresentador Pedro Bial, que se limitou a dizer logo após a exibição do trecho que “as opiniões e batatadas emitidas pelos participantes deste programa são de responsabilidade exclusiva dos participantes deste programa. Para ter acesso a informações corretas sobre como é transmitido o vírus HIV, acesse o site do Ministério da Saúde”. Verdade isso? A emissora não é responsável por promover um retrocesso em anos de campanhas de prevenção?

O programa é um “reality show” transmitido em sua totalidade e ao vivo somente para assinantes desse produto específico. Mesmo para

usuários de tv por assinatura é preciso contratar a parte a liberação dessas imagens. Grande parte do que acontece nesses programas ficará restrita a uma minoria que adquirir esse pacote. Como vender esse produto tão estranho: o voyeurismo de estranhos confinados em uma casa? A emissora vem apostando nas polêmicas, no apelo sexual, nos “barracos”. Quando ela edita, entre tantas imagens captadas em um dia, a tal “batatada” de Dourado para ser exibida no horário nobre na tv aberta, ela passa a ser responsável sim. Edição é escolha, e somos todos responsáveis por nossas escolhas. Ou pelo menos deveríamos ser.

O procurador Cristiano Taveira, defendeu a proposta como viável e constitucional, e não pode ser confundida com censura. “Censura é quando a liberdade se concentra nas mãos de uma minoria”, ele pondera. O procurador ressalta que a Constituição prevê uma série de obrigações, refentes a concessão dos meios de radiodifusão, que não são cumpridas pelos veículos comerciais. “Há princípios constitucionais como o pluralismo, o princípio democrático, o acesso à informação e a proibição do monopólio, entre outros. O que estamos defendendo é o pluralismo na mídia, e não a censura” destacou Taveira.

Orlando Guilhon presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB) lembrou que “o termo controle não facilita junto a setores que tentam imputar o estigma de retorno à censura”. Precisamos nos despir desse preconceito senão corremos o risco de nos perdermos em considerações pragmáticas quanto ao peso das palavras. Para Guilhon, para avançar na proposta falta organização, mobilização e pressão da sociedade. Concordo plenamente. E lembro que boa parte da mobilização pelo projeto Ficha Limpa foi feita por meio virtual, através das redes sociais, fóruns, blogs e outros espaços. Já vimos que é possível fazer acontecer. Façamos novamente.

Roseli Goffman, do Conselho Nacional de Psicologia ressaltou que é difícil definir o que é censura, e apresentou algumas considerações sobre o momento delicado vivido pelos cariocas e espetacularizado pela grande imprensa. “A ficção da guerra do Iraque foi vivida aqui no Rio de Janeiro”, ela disse. Uma frase impactante e terrivelmente verídica. Alguns jornais até apresentaram um comparativo de imagens. Era preciso informar a população sobre os acontecimentos? Com certeza. A questão muitas vezes não está no conteúdo, mas no formato. Quais os efeitos subliminares do formato adotado? Essa é uma questão social relevante. Eu escrevi uma monografia sobre como a violência transformada em espetáculo afeta o imaginário social. Está disponível na seçã o “Caixa P”, eu autorizo a reprodução não-comercial, só peço o crédito de autoria e a gentileza de me enviarem mail informando.

“Eu vejo com muita preocupação a inexistência de uma regulação para o setor, o que faz com que alguns poucos poderosos se apropriem de uma liberdade que é de toda a sociedade”, afirmou o deputado Paulo Ramos. “O que existe hoje não é liberdade, é o monopólio, a censura por parte do poder econômico”, ele acrescenta. O parlamentar mencionou exemplos de outros conselhos em funcionamento, e a semelhança do seu projeto com o aprovado recentemente pelo estado do Ceará. Entre as muitas proposições apresentadas pelos presentes, destaco: a criação de grupos de trabalho, a necessidade de mobilizar a sociedade para participação na discussão, a necessidade de garantir a pluralidade no conselho, a necessidade de estratégias políticas para tramitação do projeto. Uma unanimidade aparente, é preciso avançar e os presentes estavam dispostos a contribuir com idéias e ações.

Estiveram presentes na audiência representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), de emissoras de TV comunitárias do Estado, do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes),da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro),dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), do Movimento dos Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro (#RIOBLOGPROG), o diretor do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Federação Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Leonel Aguiar, o presidente da Associação de Diretores de Jornais do Interior do Estado, além do diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ, Álvaro Britto.

Apesar da relevância profissional do que estava sendo tratado nessa audiência, da grande mídia comercial somente o Estadão e a CBN enviaram jornalistas, e não para representá-los no debate, mas tão somente para cobrir o evento. O deputado Paulo Ramos encerrou agradecendo a presença de todos, garantindo que outras reuniões vão acontecer, com todas as partes interessadas, para acolher sugestões de modificações no texto do projeto, e afirmando que é preciso “inserir a Assembléia Legislativa de uma maneira institucionalizada nessa discussão”.  Em seguida, concedeu uma coletiva, cujo trecho em audio disponibilizo abaixo.

 

Anúncios
Rio de Janeiro avança na criação do Conselho de Comunicação Social

A esperteza de Zero Hora

A Zero Hora não costuma primar pela qualidade. Me refiro tanto à falta de isenção, que diz ter, quanto à questão mais prática de apuração e qualidade dos textos. Mas às vezes se mostra mais esperta que seus parceiros do Centro do país. Enquanto Folha, O Globo e Estadão deram destaque à entrevista coletiva de Lula a blogueiros, ironizando e recriminando o presidente e debochando dos blogueiros (não tenho cá comigo a imagem, mas quem se superou em todos esses quesitos foi o jornal O Globo), a Zero Hora deu uma notinha em uma página insignificante com um relato breve do acontecido, sem foto. Os jornalões citados escancararam os rostinhos dos comunicadores presentes ao lado de Lula.

Com a entrevista do governador eleito Tarso Genro, seguindo os moldes do presidente, ela fez parecido e deu uma nota seca em um pé de página par. É possível que nem tivesse mencionado o encontro, ou falasse em apenas duas linhas, se Tarso não tivesse forçado a notícia. Afinal, se a Zero Hora é esperta, o governador é mais, e aproveitou a ocasião para anunciar a competente Vera Spolidoro para a Secretaria de Comunicação e Pedro Osório para a presidência da Fundação Piratini, forçando a menção ao encontro.

O jornal evitou fazer juízo do conteúdo da coletiva. Aliás, mal entrou no mérito, indo pouco além da alfinetada que não poderia faltar sobre a censura que a grande imprensa costuma ver em qualquer tentativa de democratizar a comunicação. Acho tão engraçado, porque contradizem o que eles mesmos dizem. Como uma “democratização” pode significar censura? O significado do termo é exatamente o oposto de censura, e vai na direção do que hipocritamente a ZH defende, embora não pratique: a pluralidade.

Mas faz sentido que não gostem. Afinal, democratizar traz embutido dividir. Para que os que têm menos tenham mais, os que têm mais devem perder alguma coisa, nem que seja apenas poder (o que faz todo sentido, em uma perspectiva de mais igualdade). Isso se aplica a qualquer setor da sociedade, inclusive comunicação. Como quem tem poder hoje são esses jornalões citados, que pautam a discussão e formam opinião, eles não gostam da ideia de democratizar.

Nenhum deles gosta, mas é aí que entra a esperteza do negócio. A RBS, ao não dar destaque ao tema, neutraliza o debate em setores da sociedade que praticamente só têm acesso à informação através dela. Já os jornais do Centro do país acabaram caindo na armadilha e exalando despeito, em seus comentários mal intencionados, recheados de inveja e mau-caratismo.

Nesse caso, a “inteligência” da Zero Hora é prejudicial à sociedade, pois enfraquece o debate sobre democratização, ajudando a impedir que muitos setores tenham voz. O jornal podia usar sua esperteza para produzir conteúdo de mais qualidade para a sociedade e valorizar seus funcionários. #ficaadica

A esperteza de Zero Hora

Debate na Globo: o povo não aceitaria manipulação

A Globo não podia fazer diferente. E aí vem o segundo motivo – o primeiro está no post anterior -, além da preparação profissional por que passam os candidatos, que fez com que esse debate não fosse nem de longe uma reprise de 89. A internet, principalmente. Em tempos de Twitter, Facebook e muitos blogs sujos, manipular escancaradamente o que quer que seja é um tiro no pé. Que o diga Serra e sua bolinha de papel ou, pior, Globo e Folha com a bolinha de papel de Serra, em reportagem que envergonham até os funcionários subordinados a Ali Kamel.

Uma mentira muito grande é rapidamente escancarada e pode virar uma vergonha muito grande. A hegemonia dos grandes grupos de comunicação não é mais a mesma. Continuam sendo uma só voz, representantes da mesma camada social, mas não estão mais sozinhos, embora ainda preponderantes. E uma manipulação grosseira poderia desestabilizar sem volta a imagem de um veículo. Poderia derrubar sua credibilidade, com pouca possibilidade de recuperação. Ninguém quer arriscar. Aliás, veículos como Globo, Folha, Estadão já arriscaram mais do que o bom senso recomenda na quase cega campanha pró-Serra que fizeram, e saem desta eleição arranhados, sem a mesma força de alguns anos atrás.

Ganha com isso o eleitor, o cidadão, que está mais atento e vai ganhando novas formas de se manter informado, podendo comparar versões e opiniões para por fim elaborar a sua. Ganha o debate eleitoral, e mais. A tendência é permanente, para além das eleições. Os sinais apontam para uma gradual transformação na sociedade. Ganha, isso sim, a democracia. E que fique claro: não é mérito da Globo, por não ter forçado a barra no debate. É mérito dos brasileiros, que estão mais atentos e não permitiram que a Globo ousasse forçar a barra.

Esse avanço é conquistado dia a dia, com muito trabalho de conscientização. Não é uma conquista de governos ou organizações. É uma conquista da sociedade, da população, que está se articulando para mostrar que essa mídia tem um discurso único e que esse discurso é de direita, elitizado.

Debate na Globo: o povo não aceitaria manipulação

Abaixo a censura: Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão

Da Rede Brasil Atual, via Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé:

Personalidades e organizações sociais atuantes na defesa da liberdade de expressão, de imprensa e da democratização do acesso à informação fazem um protesto na próxima quarta-feira (27). O ato acontece após uma sucessão de episódios que configuram tentativas de cerceamento de liberdades e do exercício da livre prática da opinião e do jornalismo.

Entres os acontecimentos incompatíveis com o ambiente democrático, as entidades citam a retirada do ar do blog Falha de S.Paulo, após ação judicial movida pela Folha; a tentativa da vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, de intimidar a revista CartaCapital; a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl pelo jornal O Estado de S. Paulo após escrever artigo contundente sobre o preconceito de determinada fatia da sociedade contra as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. O site do jornalista Paulo Henrique Amorim e uma reportagem da TV Record, a respeito da votação maior de Dilma em regiões pobres de São Paulo, também foram alvos de sanções.

O caso mais recente de prática de censura originadas por integrantes e apoiadores da campanha de José Serra foram as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação do tucano, determinando a interrupção da distribuição de duas publicações com informações que incomodam o candidato, o Jornal da CUT, publicado pela central, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude.

Várias entidades organizam o protesto, entre as quais o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, CUT, Editora Atitude e Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. O ato será às 19h, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, 413, Centro.

“Será uma importante manifestação pública pela construção de mídias comprometidas com um Brasil melhor”, diz Paulo Salvador, da Editora Atitude. “Um desagravo aos atingidos pela postura do candidato José Serra, que faz uma coisa, diz outra e ainda se passa por vítima.”

Abaixo a censura: Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão

RBS burla a lei com orgulho e convicção

Não deveria, mas ainda me impressiona um pouco a desfaçatez de que certos veículos de comunicação são capazes. Sem o menor constrangimento, Zero Hora estampa na sua página 4, nobre espaço da Reportagem Especial, neste sábado dedicado ao candidato do jornal à Presidência da República, José Serra, o relato orgulhoso de ter presentes na entrevista com o tucano “21 jornalistas representantes de 18 veículos do Grupo RBS” (grifo meu).

Eu sei, está no site e ninguém no grupo nega. Aliás, a RBS admite a existência de mais que isso. São 18 canais de TV aberta afiliados à Globo, 2 emissoras de TV locais, 24 emissoras de rádio, 8 jornais e 7 portais na internet, entre outros negócios exercidos pelo grupo. Grupo. A forma com que todos esses veículos se constituem, agrupados dentro de um portal e pertencentes ao mesmo grupo, mostra que fazem parte de um só conglomerado de comunicação.

No artigo 220 da Constituição Federal, § 5º, consta: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O  Código Brasileiro de Telecomunicações define um limite de dez emissoras de televisão pertencentes à mesma entidade, sendo no máximo duas por estado. Há muitos anos, a RBS descumpre sem qualquer tipo de punição – aliás, o grupo sequer demonstra qualquer tipo de medo de punição. O argumento jurídico é risível: o registro das emissoras é dividido entre os diferentes CNPJs da família Sirotsky, não caracterizando irregularidade, na interpretação estrita da lei. Balela.

Questionada em audiência pública que discutia a existência de monopólio, em 25 de novembro de 2009, na cidade de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre), a RBS alegou que possuía apenas repetidoras, não afiliadas à Globo. Mas seu site continua rigorosamente idêntico àquela data:

É contra esse tipo de monopólio que temos que lutar. Ele impede que outros veículos ganhem espaço no setor de telecomunicações gaúcho, limitando o acesso a uma única informação. Pluralidade inexiste. É preciso estar preparado para enfrentar resistências dos que acusam a tentativa de fazer cumprir a lei e permitir maior diversidade de tentativa de censura. Nesse caso, restringir a ampliação de um grupo de comunicação é garantir a democracia.

RBS burla a lei com orgulho e convicção

Manifesto dos jornalistas em apoio a Dilma

Manifestos em apoio a Dilma

Em defesa de um modelo democrático para a comunicação no Brasil

O Brasil vive um momento de decisão nacional em que os meios de comunicação tradicionais assumem mais uma vez o papel de partido político e se alinham a um candidato, que se declara claramente contra qualquer movimento que proponha a democratização da comunicação no país. Com o objetivo de garantir seu espaço hegemônico num mercado que se abre para novos atores, os empresários da mídia insistem em demonizar aqueles que defendem o avanço democrático nesse campo.

No cenário eleitoral, dois projetos antagonistas estão em disputa. Um deles representa a política de desregulamentação e a manutenção da concentração e verticalização dos meios de comunicação. O outro acolhe as propostas históricas da sociedade em relação à democratização da comunicação no Brasil com dois grandes marcos já estabelecidos: a criação de uma rede pública de comunicação e a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Além de iniciar a implantação da rede universal de banda larga no país.

O processo de democratização da comunicação está em curso e não pode ser interrompido por uma minoria que enxerga a mídia apenas como um negócio. A liderança deve permanecer com aqueles que tratam a comunicação como um direito social focado no interesse público.

O governo que surgirá das urnas nesse segundo turno precisa garantir a continuidade desse processo e deve se comprometer com a evolução política institucional do setor. A participação pública nesse campo é essencial e um modelo democrático de comunicação necessário.

Considerando a história política de cada candidato e os recentes debates públicos e manifestações programáticas dos partidos envolvidos na disputa eleitoral, os jornalistas, estudantes de comunicação e demais cidadãos abaixo assinados, preocupados com o tema, proclamam seu apoio à candidata Dilma Rousseff por entender que, em seu governo, será garantido o espaço democrático para o debate sobre a comunicação.

Para assinar este manifesto, clique aqui.

Confira as assinaturas já registradas clicando aqui.

Manifesto dos jornalistas em apoio a Dilma