#2BlogProgRS: liberdade de comunicação e democracia

Idas e vindas depois, aconteceu o 2º Encontro de Blogueir@s do RS nos dias 3 e 4 de agosto, em Porto Alegre. A abertura, na sexta à noite, juntou um povo interessado em discutir liberdade de comunicação, uma luta muito maior e mais importante do que a da liberdade de imprensa, como afirmou o secretário Marcelo Danéris, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Vocês carregam uma capacidade libertária e civilizatória”, disse, para logo depois citar até o velho Marx em sua defesa da liberdade de comunicação.

Danéris estava ao lado de Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Gérson Barrey, representando a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, e Rosane Bertotti, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação. O debate rendeu, e a gente saiu da Nós Coworking mais de 22h30, em uma noite bizarramente quente pra um 3 de agosto gaúcho, em que se falou na necessidade de se rediscutir a comunicação no Brasil, de o governo enfrentar o poder midiático e de fato proporcionar um espaço para uma comunicação plural e democrática. “A blogosfera é muito diversa, tem muitas opiniões diferentes. O que nos unifica é a defesa da liberdade de expressão, a luta contra o poder midiático monopolista e centralizador e a luta por direitos e justiça social”, disse Miro.

Apesar da confraternização de sexta ter ido longe, o povo de fé voltou no sábado de manhã para debater o Direito à Comunicação. E rolou debate mesmo! A ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos tinha compromisso em seguida, mas se empolgou discutindo com o pessoal alguns temas bem pertinentes e fez uma fala ampla e contundente. “A liberdade no século XXI é indissociável da liberdade de comunicação e inclusive do acesso a tecnologias que viabilizem a livre comunicação”, falou logo de cara.

Ao lado de Marco Weissheimer, nosso grande blogueiro gaúcho, do RS Urgente, e de Igor Felippe, que trouxe o MST (que sempre teve seu direito à comunicação negado pela grande mídia) para dentro do debate do #2BlogProgRS, Rosário fez questão de dar o microfone a quem a questionava (a divergência mais forte foi além da comunicação, tratando do Haiti), mas não sem antes ter feito uma provocação muito válida à blogosfera. A ministra propôs “à sociedade, ao MST, aos blogueiros, aos movimentos” que revisitem as agendas abertas na Conferência Nacional de Comunicação de 2009. Isso porque a bandeira da inclusão da comunicação como um direito humano na Constituição Federal deveria ser levantada pelos blogueiros, segundo ela, puxando a luta que começou na Confecom.

A tarde de sábado foi voltada ao debate de como a rede pode ser utilizada para o ativismo. Mais especificamente, para o ativismo político. Discutiram Ney Hugo, do Fora do Eixo, Rute Vera, do blog Ong da Rute, e o cicloativista Enrico Canali. A discussão sobre a pressão por uma cidade mais inclusiva, que priorize as pessoas e proporcione espaços de convivência foi uma das que mais empolgou o pessoal.

No final do sábado, uma mesa para debater formas de organização da blogosfera, para que o debate não aconteça uma vez por ano, mas que sejam criadas alternativas de aprofundamento da discussão e de prática cotidiana efetiva, além da regionalização do debate. Rolou uma conversa com André de Oliveira, do Coletivo Catarse, Paulo Salvador, da Altercom, e Fernanda Quevedo, do Fora do Eixo, que mostraram de que forma esses coletivos de comunicação se organizaram, para inspirar o movimento de blogueiros que vem surgindo. Ao final, choveram crachás na mesa pedindo inscrição; todos queriam contribuir para o debate, que foi muito bacana e que, evidentemente, não se fechou ali. Abriu-se um caminho para que continuemos a conversar a partir de agora, estruturando essa organização.

Balanço do encontro

Eu sou suspeita pra falar, mas quero registrar minha avaliação de alguns altos e baixos do 2BlogProgRS. O principal “baixo” foi a dificuldade de organização, em função de pouca gente envolvida diretamente nas questões práticas e de ninguém poder se dedicar exclusivamente a isso. Deriva daí (e do envolvimento com as eleições, acredito) o quórum um pouco baixo, principalmente no sábado. Ainda assim, os debates foram realmente muito bons. Esse é o grande “alto”, e não falo como organizadora. Realmente gostei muito de ter estado lá, presenciado as discussões, concordado com uns, divergido de outros, vivenciado o debate respeitoso, mas livre e franco. E o astral do lugar estava muito legal. Tenho que concordar com a Binah que estava mais bacana do que o 3º Encontro Nacional, em Salvador. E por fim na lista dos pontos altos a presença do povo. Tanto os gaúchos dedicados ao debate da comunicação quanto os que simpatizam com a causa (que, afinal, dialoga com todas as outras causas defendidas por aí) e até de um pessoal bacana que veio de longe pra prestigiar. Registrei presenças de Floripa, Rio, São Paulo e Brasília.

Uma coisa que pra mim foi muito legal foi a participação de movimentos sociais, que vem sendo reivindicada há algum tempo e foi muito pedida em Salvador, no 3º encontro nacional. Levamos isso como um objetivo, de estabelecer esse diálogo com movimentos mais tradicionais e ampliar a abrangência da luta, e acho que aqui conseguimos fazer neste encontro. É uma porta que vai se abrindo, agora é preciso construir a continuidade.

E agora falando como participante, mas também como organizadora, não posso deixar de agradecer alguns apoios muito importantes. O governo do estado, através da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital, esteve aberto ao diálogo desde os primórdios da nossa organização, tendo apoiado já o primeiro encontro e agora mais uma vez contribuído para que tudo desse certo, mostrando interesse no debate da democratização da comunicação. Sem esse apoio, certamente, não daria.

A Veraz tocou toda a logística do encontro. À Patrícia e ao Paulo Cezar, grandes parceiros, muito obrigada.

A Associação Software Livre, mais uma vez, parceiraça tocando a transmissão ao vivo e já em seguida disponibilizando os vídeos dos debates, que já estão sendo subidos no Youtube.

O espaço em que foi realizado o encontro foi um dos responsáveis pelo clima bom e pela integração do pessoal. Vale então citar a Nós Coworking.

Outro campeão de elogios foi o coffee break, fornecido pelo coletivo Utopia e Luta e indicado pela Cintia Barenho.

Miro, Barrey (e Vera), Danéris (e Stela), Rosane, Rosário (e Rodrigo e Luca), Igor, Marco, Ney, Rute, Enrico, Paulo (e Rovai), André, Fernanda. Sem palavras, brigadíssima 😉

E, por fim, amigos, parceiros, participantes. Brigadão pela presença e pela qualidade do debate.

Fotos: Fora do Eixo e Cris Rodrigues
Mais fotos no Flickr do Fora do Eixo, no meu e no álbum da Cintia Barenho. Mais alguém?

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#2BlogProgRS: liberdade de comunicação e democracia

Conservadora e contraditória

Sem citar nomes, o competentíssimo jornalista Marcos Rolim, histórico defensor dos direitos humanos, critica, em sua coluna semanal no diário que se esforça por (de)formar opiniões entre os leitores gaúchos, aqueles que apoiam o tal “Manifesto contra a descriminalização das drogas“, divulgado pelo Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (!). Rolim atinge (sem querer?) o jornal em que publica sua crítica. E o faz com muita classe, é preciso dizer.

Nem dois dias antes (já que o jornal de domingo sai no sábado), na sexta-feira, Zero Hora dedicou seu editorial a reforçar a postura conservadora da empresa em relação aos grandes temas da sociedade, abordando a questão da descriminalizacao do usuário de drogas, que vem sendo discutida na proposta de reforma do nosso ultrapassado código penal. O grupo que assina o manifesto, liderado pelo deputado gaúcho Osmar Terra, não só é contra a descriminalização como também apoia um projeto de lei que coloca penas mais duras para traficantes e usuários.

Além de conservador, o jornal é contraditório. Sua argumentação é simplista, apontando um cenário de causa e consequência invariável, como se descriminalizar o uso de drogas aumentasse o consumo, que aumentaria a violência. Então apoia o documento assinado por setores conservadores da sociedade, incluindo políticos, Igreja etc. É do simplismo da argumentação, pouco embasada, que nasce a contradição.

O argumento mais usado é, ironicamente, o de que repressão não resolve, que é preciso investir na prevenção. Isso num editorial que nasceu com o objetivo de defender uma política repressiva, vai entender. Olha esse trecho:

“A alternativa para livrar mais pessoas da droga é a ênfase na prevenção, não na repressão, muito menos na prisão de usuários com profissionais do crime, num ambiente propício a condená-los a viver para sempre no mundo da violência.” Pois é, então descriminalizemos o usuário, certo? Mas o texto continua em outro tom. Uma confusão.

O jornal não foge dos lugares-comuns, justamente aqueles que Rolim desmonta dois dias depois, como o tão citado exemplo de Portugal, que os contrários à descriminalização insistem ter sido negativo. Rolim ataca no ponto sensível aos jornalistas, a falta de rigor dos fatos. Afinal, é raro, nesse contexto, a fonte da informação ser citada, como não o fez o jornal Zero Hora no tal editorial. E Rolim desmonta a argumentação. Cita fontes que mostram o contrário e que desmascaram a fraqueza dos argumentos.

Assim como Rolim, faço um apelo a que ampliemos o debate, não que o interditemos, como pretende o manifesto. Até a Zero Hora reconhece a inutilidade de se investir em repressão, embora o faça de forma meio torta.

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Ainda na Zero Hora de domingo…

Já nas páginas que tratam do julgamento do mensalão (esperado ansiosamente pela imprensa de um modo geral), o que fica mesmo é a grande quantidade de erros de português e frases mal-escritas. São cinco páginas logo no início do jornal (4 a 8) falando do tema.

Qual seria a intenção dos repórteres, por exemplo, ao dizer que “o caso chegou a suscitar o impeachment do presidente Lula”? Suscitar, do Houaiss: “ser a causa do aparecimento de; provocar, causar, originar”. Lula sofreu impeachment e não me contaram?

E quando está escrito que “o grupo teria alterado irregularmente a classificação de risco das mesmas”? Usar o “mesmo” como pronome pessoal já é naturalmente feio e errado. É o caso da placa no elevador, pedindo que verifiquemos se “o mesmo encontra-se parado no andar”. Imagina então quando não há referência nenhuma a algum sujeito feminino plural nas frases anteriores…

Há ainda frases enroladas, repetições de palavras, vírgulas fora de lugar etc.

E, pra completar, a tentativa de ironia no final do texto, na quarta página sobre o tema.

“- Tenham fé na Justiça – pediu Delúbio, aos camaradas.”

Delúbio é petista ou comunista?

Conservadora e contraditória

Raquel Rolnik conversa com Juca Kfouri sobre os impactos da realização da Copa do Mundo no Brasil

Do blog da Raquel Rolnik, urbanista e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada:

No fim de semana participei do programa de entrevista do Juca Kfouri, no canal ESPN. Conversamos sobre os impactos da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, tanto do ponto de vista urbanístico, quanto do ponto de vista dos direitos humanos, especialmente do direito à moradia, que é o tema que venho acompanhando como Relatora Especial da ONU.

Clique no link abaixo para ver um trecho da conversa:

Relatora da ONU é convidada do Juca Entrevista

Raquel Rolnik conversa com Juca Kfouri sobre os impactos da realização da Copa do Mundo no Brasil

Racismo, machismo e homofobia: a dificuldade de uma transformação cultural

O que mais surpreende na entrevista que o deputado Jair Bolsonaro deu pro CQC e na nota de explicação publicada a seguir é a naturalidade com que ele disse as coisas que disse. Ele não achava que estava falando nenhum absurdo quando fazia comentários machistas ou homofóbicos. Isso mostra o tamanho do desafio que a gente tem pela frente, que é o de enfrentar distorções culturais arraigadas na nossa sociedade.

Assim como a violência contra a mulher, fruto de uma cultura paternalista que coloca o homem em posição superior à mulher na sociedade, o mesmo tipo de influência cultural faz com que sejamos racistas, com que desprezemos os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Por quê? De que forma essas relações nos prejudicam, nos afetam negativamente? Por que a gente não pode entender o outro como um igual? Por que a gente não pode respeitar as decisões do outro?

Assim como um tem olhos escuros e outro olhos azuis, um é branco e outro é negro.

É uma cultura forte que vem de séculos, por conta da influência religiosa, da escravidão, da disputa entre nações e outros fatores. O que explica, mas de forma alguma justifica. Não há explicação que justifique esse ódio, essa discriminação, esse preconceito tão grande.

Mudar isso, transformar a cultura, é muito complicado, um desafio enorme. Mas que está posto e que temos que enfrentar em nome de uma justa. Em nome de mais igualdade, dos direitos humanos, dos direitos de cada cidadão. Porque não há lugar algum que diga que um ser humano é superior é outro pela sua cor, pela sua orientação sexual, pelo seu gênero.

Racismo, machismo e homofobia: a dificuldade de uma transformação cultural

Breve balanço desse início de governo

Nestes primeiros quase dois meses de governo Dilma, há alguns destaques positivos e alguns negativos a serem feitos.

Lado A

De nítida melhoria em relação ao seu antecessor, desponta na liderança o compromisso enfático com a defesa dos direitos humanos. Compromisso que a fez questionar inclusive algumas atitudes da política externa de Lula, como a relação com o Irã. Embora eu defenda a tentativa de intermediar o conflito no Oriente Médio, é preciso deixar claro um posicionamento inamomível de certas visões políticas. Isso inclui também a crítica aos jornalistas presos em Cuba, ainda que a situação não seja exatamente a que a grande imprensa tenta nos fazer engolir. De qualquer forma, qualquer restrição ideológica nesse sentido é preocupante. O que é preciso buscar é a difícil capacidade de estabelecer os mesmos critérios de avaliação para qualquer situação que se enquadre dentro de determinadas características. Louvo, então, o governo Dilma, por buscar esse ideal e, principalmente, a própria presidenta, que orienta pessoalmente essa política.

Ainda dentro do positivo, e cito só mais um fator para não me alongar muito, vejo a relação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com as mídias digitais. Já promoveu ou participou de mais de uma situação em que falou direta e exclusivamente para a rede, em detrimento dos jornais tradicionais. Não nega, contudo, o diálogo com nenhuma parte, o que também é positivo. Apenas ressalto a importância que dedica às formas alternativas de se fazer comunicação, como uma forma de mostrar que existem outros meios, que os jornais dos grandes grupos não são os únicos transmissores de informação. É uma forma de valorizar a pluralidade da disseminação da informação. Um incentivo a sua democratização. Ficamos no aguardo de políticas concretas nesse sentido, que já foram sinalizadas, mas ainda não efetivadas – e temos que dar um desconto pelo ainda curto período de governo.

Lado B

Mas não só de louros foram feitos esses primeiros dois meses. No aspecto negativo competem colados dois pontos de difícil aceitação. Um deles ainda é um tanto polêmico, mas outro é absolutamente repreensível e, em parte, contradiz o primeiro ponto positivo. Dilma compareceu ao aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, homenageando o jornal que lhe publicou uma ficha falsa como terrorista durante a ditadura e tentou a todo custo fazer com ela perdesse as eleições para o opositor, José Serra. O mesmo jornal que chamou a ditadura da qual a presidenta foi vítima de “ditabranda”. E Dilma nem precisava ter sofrido o que sofreu nas mãos de seus torturadores para fazer dessa pauta uma defesa incansável. Qualquer defensor dos direitos humanos que se preze, mesmo sem sofrer diretamente o aviltamento, não admite o tratamento que o jornal deu aos militares golpistas.

Na disputa pelo primeiro lugar (ou o último?), está o corte de 50 bilhões de reais no orçamento da União. Talvez até possa ser considerado necessário, de acordo com interpretações econômicas que não me sinto apta a fazer, mas estremece os que defenderam a política econômica de Lula com base na comparação com FHC. Era o presidente do investimento contra o do arrocho e da privatização. O corte faz acender a lanterna quando lembra da tão temida e assustadora palavra para os cidadãos brasileiros, que os fez ficarem desempregados e perderem poder de compra e, mais tarde, provocou terrível crise nos sistemas financeiros dos países mais desenvolvidos: o neoliberalismo.

Conjunto da obra

Dois meses ainda são poucos para se fazer uma avaliação do governo. Sabemos que é impossível seu desempenho ser totalmente positivo, mas, se a balança ficar equilibrada ou apenas levemente pendente para um dos lados, tampouco estará bom. É preciso que o governo Dilma Rousseff se destaque com folga pela execução de políticas públicas que beneficiem a maioria de seus cidadãos. Duas ações teriam peso decisivo no prato que responde pelos aspectos positivos: uma regulamentação concreta da comunicação e uma eficiente reforma política. A ver.

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Fotos: Roberto Stuckert Filho / PR – Dilma com as mães e avós da Praça de Maio;

Caio Guatelli / Folhapress – “A presidente Dilma Rousseff e o editor-executivo da Folha de S.Paulo, Sérgio Dávila, se cumprimentam durante evento em comemoração aos 90 anos da Folha, na Sala São Paulo” (legenda da Folha)

Breve balanço desse início de governo

Jornalismo popular?

Do blog da Raquel Melo:

Caros segue abaixo uma mensagem que a Raquel Melo, jornalista e cidadã, acaba de enviar para a Ouvidoria-Geral da Cidadania da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no e-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br

Boa tarde,

Peço à ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos que esta mensagem chegue ao senhor Gustavo Bernardes da Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos LGBT.

O jornal Meia Hora, que pertence ao grupo EJESA (Empresa Jornalística Econômico S.A.), é conhecido pela população carioca, e mais recentemente pela paulistana, pelo que seus editores chamam de ‘jornalismo popular’ para retratar situações do cotidiano no país.

O grupo EJESA, segundo o próprio site da empresa, detém três jornais impressos e online: O Dia, Meia Hora e Marca Campeão que juntos chegam a mais de 3,5 milhões de leitores.

Em uma rápida busca no site do jornal considerado mais popular do grupo, o Meia Hora, é possível ter acesso às capas de algumas edições publicadas. Fato é que o que estes senhores chamam de ‘jornalismo popular’ está pautado na mais explícita banalização da violência e violação de direitos das mulheres, homossexuais e outros grupo historicamente vítimas de preconceito neste país.

Em um governo que começa seu mandato afirmando o compromisso de combater a homofobia e outras formas de preconceitos é de extrema urgência que se criem mecanismos que impeçam empresas de comunicação com ou sem concessão pública de perpetuarem a discriminação e incitarem a violência, principalmente contra os homossexuais.

Que criem e garantam nosso direito de resposta às publicações e veiculações absurdas que ferem nossa Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Abaixo, as capas do jornal Meia Hora publicadas pelo grupo EJESA somente em janeiro de 2011. Reparem nas palavras usadas pelos jornalistas para se referirem às mulheres e aos homossexuais: bibas, gostosa, traveco, piriguete. Imaginem tudo que foi publicado em 2010.

Terça-feira, 18 de janeiro de 2011:

Sábado, 15 de janeiro de 2011:

Sexta-feira, 14 de janeiro de 2011:

Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011:

Quinta-feira, 6 de janeiro de 2011:

Terça-feira, 4 de janeiro de 2011:

Obrigada,

Raquel Melo

http://www.facebook.com/rackmelo
http://rackmelo.blogspot.com/

Jornalismo popular?

Por condições dignas para todos

Foi ontem, mas como todo dia deveríamos lembrar a importância dos direitos humanos, reproduzo o texto assim mesmo. A leitura vale sempre. O artigo é do Rogério Tomaz Jr., do blog Conexão Brasília Maranhão, escrito em 2006.

Você, defensor de direitos humanos

A cada 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Se você concorda com as idéias expostas neste artigo ou, no mínimo, considera-as coerentes, então você é um inequívoco defensor ou defensora dos direitos humanos.

Rogério Tomaz Jr.

A cada 10 de dezembro é celebrado o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta data, em 1948. É o Dia Internacional dos Direitos Humanos, momento oportuno para refletirmos sobre os princípios e valores que norteiam as idéias sobre esse tema.

Lembremos, de início, que é consagrada em nosso país a premissa de que a educação universal e de qualidade é uma das saídas para o Brasil deixar de ser o eterno “país do futuro” e alcançar um presente proporcional às suas riquezas.

De modo semelhante, é opinião geral que a atenção à saúde deve ser um serviço de acesso universal e oferecido em sua integralidade, incluindo todos os seus níveis: promoção, prevenção e cura.

Também não é difícil admitir que a alimentação, em quantidade e qualidade adequadas, de forma regular, é uma condição imprescindível para qualquer pessoa viver dignamente, não apenas como indivíduo com necessidades fisiológicas para sobreviver, mas como sujeito social ativo. Uma criança desnutrida ou mal alimentada, por exemplo, não poderá desenvolver satisfatoriamente suas aptidões cognitivas, físico-motoras e sócio-culturais. Certamente terá dificuldades de aprendizagem, indisposição para praticar esportes, entre outras deficiências que surgirão ao longo de seu crescimento.

Para que qualquer nação possa garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população, com soberania e sustentabilidade ambiental e social, ela precisa dispor de uma agricultura capaz de responder às demandas alimentícias de seus habitantes. Para que a agricultura cumpra sua função e os seus produtos cheguem à nossa mesa, é preciso trabalhar na terra. Isso pode parecer óbvio, mas a realidade é bem mais complexa. Não é à toa que o Brasil é o país de maior concentração agrária do mundo. Estamos no terceiro milênio e ainda não concretizamos uma demanda social que emergiu com bastante força há pelo menos dois séculos e já foi plenamente alcançada em todos os países desenvolvidos. Falar em reforma agrária, nos termos reais em que ela deve ocorrer, é tocar em feridas profundas da estrutura social brasileira.

Além disso, ninguém põe em dúvida que a água é um bem essencial à vida e, portanto, deve estar acessível, sem barreiras, ao conjunto da população. Aliás, a água em condições adequadas também é fundamental para uma alimentação saudável, desde a sua condição de insumo na agricultura até o seu uso no preparo dos alimentos, sem esquecer que o seu consumo direto é mais vital ainda do que o dos próprios alimentos.

É bastante compreensível, numa outra dimensão deste debate, que as crianças sejam consideradas um grupo social mais vulnerável às várias formas de violência existentes na sociedade: físicas, psicológicas e simbólicas. Portanto, necessitam de observação e proteção mais atenta e eficiente.

Ademais, assim como as crianças, é razoável aceitar que outras parcelas da população merecem, no mínimo, uma atenção especial, em virtude de inúmeras circunstâncias que as colocam em situação desfavorável em relação a outros segmentos. Tais circunstâncias, que se complementam e não existem isoladas, podem ser biológicas (pessoas idosas, gestantes), sociais (mulheres, também vítimas de uma grande variedade de tipos de violência e discriminação), históricas (negros e negras, que sofrem com um racismo antes explícito, hoje mascarado e sutil) e culturais (índios, estrangeiros, adeptos de religiões afro-brasileiras e outros grupos discriminados, ignorados e desrespeitados em suas diferenças e particularidades).

Em uma sociedade democrática, qualquer pessoa há de convir, não são aceitáveis atos de censura à liberdade de expressão, sob hipótese alguma, embora isso não signifique que as pessoas não tenham qualquer responsabilidade pelo que falam – ou é aceitável a “liberdade de expressão” de grupos que pregam valores neonazistas, racistas e afins?

Também é inaceitável que a Justiça seja acessível de modo pleno apenas a quem possui recursos políticos e financeiros, situação que resulta na confirmação do velho ditado popular “cadeia é coisa para pobre”. O Judiciário, assim como os demais entes do Estado, deve ter suas portas e instrumentos acessíveis a todos os indivíduos da sociedade, de forma equânime e sem qualquer tipo de discriminação.

Se você concorda com as idéias expostas ou, no mínimo, as considera coerentes, então você é um inequívoco defensor – ou defensora – dos direitos humanos.

Educação, saúde, alimentação e água, ao contrário do que dizem liberais, neoliberais e toda a sorte de capitalistas radicais, não são meros serviços. São, sim, direitos humanos reconhecidos tanto nas declarações, convenções, acordos e tratados internacionais quanto na Constituição Federal e em outras normas legais do nosso país.

O direito à propriedade – que, apesar de constar na Declaração de 1948, hoje é utilizado, na prática, meramente como um direito ordinário (da ordem jurídica vigente) e não direito humano – deixou de ser uma “entidade sagrada” para se tornar um requisito que perde totalmente a legitimidade se o imóvel, rural ou urbano, não cumpre a função social da propriedade, prevista na Constituição. Trocando em miúdos, todo e qualquer latifúndio improdutivo deve ser destinado à reforma agrária. Não há outra alternativa para garantir o acesso à terra a milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais que desejam permanecer no campo e dele tirar o seu sustento.

As crianças, ao lado de outros segmentos, em razão de sua posição desfavorável na sociedade, possuem um conjunto de direitos especiais que complementam os seus direitos enquanto seres humanos. Não é por acaso que possuem estatutos próprios e diferenciados, que visam tornar mais eficiente a reparação de violações de direitos que sofrem ou que historicamente foram e vêm sendo combatidas e superadas. Em outras palavras, devem ser tratadas de forma diferenciada, para que se tornem mais iguais em seus direitos em relação ao restante da população.

A liberdade de expressão – não unicamente de indivíduos ou de empresas jornalísticas, mas também de grupos sociais – é um dos pilares fundamentais do direito humano à comunicação, ao lado do direito à informação, da privacidade na comunicação, entre outros.

E o acesso à Justiça, como dito, não pode ser um privilégio de classe ou mesmo uma mera formalidade do Estado democrático. Trata-se de um direito humano, sem o qual indivíduos e grupos sociais não podem viver na sociedade em condições aceitáveis. A propósito, o direito de resistência à opressão e à tirania, do que deriva a opção se colocar em desobediência civil, em oposição a legislações e ações injustas do Estado, também é reconhecido universalmente desde 1948.

Todos estes e outros direitos humanos, não reconhecidos enquanto tal pela população, estão abonados em códigos legislativos internacionais e nacionais. E são indivisíveis e interdependentes entre si, o que significa que só podem ser plenamente realizados em seu conjunto, e não apenas de forma isolada.

Dois pesos e duas medidas no respeito aos contratos
Assim como os acordos comerciais e financeiros firmados entre os países, bilateralmente, regionalmente ou no âmbito Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições, incluindo contratos entre empresas estatais de países diferentes, os tratados de direitos humanos possuem caráter vinculante e obrigatório para as nações que os ratificam.

No entanto, raramente se vê – sobretudo em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais – através dos porta-vozes das classes hegemônicas, incluindo a maior parte dos grandes meios de comunicação, a cobrança para o respeito e o cumprimento dos tratados de direitos humanos. Destarte, não se cobra devidamente do poder público as suas obrigações, por exemplo, com relação aos direitos humanos à moradia, à terra, à comunicação, à participação na vida política do país, entre outros. Ao contrário, a maior participação política da sociedade civil, através de conferências setoriais, conselhos de controle público e social, é vista como algo nocivo à visão elitista e estreita que o discurso hegemônico prega sobre democracia.

Para ficar num único episódio ilustrativo, quando o chefe de um país questiona o regime de pagamento da dívida externa, como ocorreu com a Argentina, imediatamente é acusado de “caloteiro” por não respeitar os contratos internacionais. Já quando é fechada, com requintes de truculência, uma emissora de rádio popular reconhecidamente relevante para uma comunidade, não se menciona a obrigação do Estado de respeitar e proteger os direitos humanos – incluindo o direito à comunicação – desta comunidade. Acabamos de presenciar o pandemônio causado pelos atrasos nos aeroportos do país, prejudicando a vida de quem está na parte superior da pirâmide social e afetando, inclusive, altos escalões do governo. No entanto, não causou comoção nacional nem chamou a atenção da mídia as dezenas de mortes no interior do Maranhão causadas pela síndrome do beribéri [5], doença facilmente tratável e que ocorre unicamente em situações extremas. Mero acaso ou opção política?

No Brasil vigora com raízes profundas uma cultura autoritária, paternalista e clientelista, que trata direitos como mercadorias e pessoas como números. A maior parte da população, sobretudo os seus segmentos marginalizados e empobrecidos, não sabe quais são os seus direitos e, muito menos, como e de quem cobrá-los. Esta situação não é fruto do acaso, mas é o resultado de séculos de hegemonia de interesses e valores que necessitam da opressão e da exploração para permanecerem sólidos. Defender direitos humanos, perante a lógica dominante do capital, que transforma tudo e todos em mercadoria e se tornou, ela própria, uma forma de controle social, é se contrapor a um sistema desumano que “diz o que não é para fazer o que não diz”, como gostam de pontuar Eduardo Galeano e outros.

E a pergunta que fica: todos estes direitos mencionados, junto com os não mencionados, podem ser realizados no atual modelo capitalista de organização da sociedade?

* Colaborou Dillian Goulart, Nutricionista.

Por condições dignas para todos