O primeiro discurso da presidente Dilma

O primeiro discurso de Dilma foi sóbrio, com alguma emoção ao citar o presidente Lula e apontou para algumas tendências de seu jeito de governar.

A imprensa comparava a fala da nova presidente à de Serra, avaliando qual foi melhor (adivinhem!) como se se tratassem de discursos do mesmo nível. O do candidato derrotado era uma forma de sair menos mal da eleição. O de Dilma é de sinalizar caminhos para o exercício do poder. De apontar como o Brasil vai ser governado nos próximos quatro anos. Dilma entra com tudo na cena política, da qual Serra sai.

Dilma acerta ao valorizar os direitos humanos, o papel da mulher, a herança de Lula. Apesar de toda a pressão que sofreu da oposição e da imprensa, a nova presidente valoriza os direitos humanos. Que nele estejam questões polêmicas que no Brasil ainda são um tabu conservador.

Mas o discurso da presidente eleita do Brasil preocupa em alguns momentos. Ela enfatiza de forma muito contundente a questão da liberdade de imprensa, sabendo que no nosso país o termo é interpretado como a autorização para se dizer o que bem entender, desrespeitar a legislação sobre monopólio, impedir a pluralidade. As atitudes recentes do presidente Lula indicavam para um período de discussão sobre qual comunicação queremos, de se avaliar se o povo brasileiro está ou não de acordo com o modelo estabelecido, que não permite que a diversidade brasileira – de regiões, de culturas, de crenças, de ideologias, de gênero, de raça – tenha voz ativa e presente para a maior parte dos brasileiros, submetidos a um discurso único.

Dilma também estendeu a mão à oposição. Um gesto prudente, para não conflagar uma guerra – ou melhor, para não continuar a guerra das eleições – no Brasil. Ela sabe que não vai governar sozinha e que precisa de diálogo com todos os setores. Mas que não se abra demais, mantenha sua postura de esquerda, faça um governo de esquerda. Que aprove uma reforma política para que a necessidade de negociatas percam lugar na política brasileira.

Dilma fez um discurso forjado para acalmar as vozes opositoras. Muito atacada pela imprensa nos últimos meses, seu mandato seria dificultado se a relação com os meios de comunicação batessem constantemente contra. Queria acalmar e acalmou. Agradou até Merval Pereira, Mônica Waldvogel e Cristiana Lobo, nomes em maior ou menor grau raivosamente comprometidos na campanha de crítica à até ontem candidata petista.

Se governar tendo a imprensa contra é difícil, aceitar essa situação e se submeter a ela é nunca mudar e fazer com que todos tenham que constantemente continuar se submetendo. Em algum momento esse enfrentamento se fará necessário. E isso não significa censura, mas restrição para que um ou poucos grupos não dominem a maior parte da imprensa. Isso não é permitido com empresas de qualquer tipo em um sistema financeiro selvagemente capitalista, por que há de ocorrer com os meios de comunicação? Isso não é saudável para a democracia, não satisfaz exatamente a liberdade de expressão, porque aquele que não tem poder para chegar aos grandes veículos fica sem o direito de se manifestar.

O primeiro discurso da presidente Dilma

Mas afinal, o que é o PNDH-3?

Do Espalhe a Verdade:

“É uma vergonha o que eles estão fazendo na campanha. Mentindo e difamando”. Com esta frase, o presidente Lula resumiu o que está por trás dos vários e-mails que circulam por aí com informações pitorescas sobre aborto, propriedades rurais e religiões supostamente contidas na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada em 2009. Mas afinal, o que diz esse documento?

Em primeiro lugar, o Plano não é um projeto de lei, mas um roteiro para a Administração Pública Federal visando à promoção e defesa dos Direitos Humanos no país, formalizado por decreto presidencial – assim como aconteceu com as duas edições anteriores, lançadas por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e 2002 .

Ele foi baseado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que envolveu mais de 14 mil pessoas de todo o país, aprovado pelo decreto nº 7.037 e alterado pelo decreto nº 7.177, que promoveu ajustes no texto em alguns pontos, dentre os quais:

  • Aborto: o PNDH-3 não trata da legalização do aborto. A redação diz: “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde”
  • Religião: o PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. O texto aponta: “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”
  • Propriedade: o PNDH-3 trata da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: “Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais”
  • Mídia: o PNDH-3 reitera a liberdade de expressão e de comunicação, respeitando os Direitos Humanos. A principal medida prevista nesse tema está escrita assim: “Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”

A criação de Programas Nacionais de Direitos Humanos é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1993.

E por falar em Direitos Humanos, compare os números de brasileiros que deixaram a linha de pobreza nos governos FHSerra e Lula/Dilma:

FHSerra = 2 milhões x Lula/Dilma = 27 milhões

(Fonte:IBGE – PNADs)

Mas afinal, o que é o PNDH-3?

Casos de tortura e atuação para conter o crime serão debatidos no Ministério Público

Por Natália Pianegonda

A prática de tortura no Brasil foi apontada como uma das principais violações aos direitos humanos no país em 2009, segundo relatório divulgado em maio pela Anistia Internacional. Força excessiva aplicada por policiais, execuções extrajudiciais, indígenas e líderes comunitários ameaçados por defenderem seus direitos foram alguns problemas identificados no documento. Isto sem contar aplicação de pena em penitenciárias com condições degradantes. Para se ter uma ideia, somente no Rio Grande do Sul a população carcerária é de mais de 30 mil homens e mulheres, aproximadamente 10 mil acima da capacidade.

Casos recentes de tortura em penitenciárias também chamam a atenção para o problema, como o vivenciado na Penitenciária Regional de Caxias do Sul, em que 11 agentes foram denunciados pelo Ministério Público após serem flagrados torturando dois detentos.

TORTURA: PASSADO E PRESENTE

A data de 26 de junho marca o Dia Mundial de Combate à Tortura. Na quarta-feira, 30, o assunto será levado a debate na 1ª Tribuna Livre do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS), com o tema “Tortura: Passado e Presente”. O objetivo do evento é provocar a discussão sobre o assunto a partir das experiências históricas do país e de fatos recentes. “Queremos chamar a atenção para o fato de que a tortura constitui crime e atentado ao Estado Democrático de Direito, requerendo para a sua erradicação estratégias repressivas e preventivas”, defende a presidente do CECT-RS, promotora da Promotoria de Execuções Criminais Cynthia Feyh Jappur.

As atividades terão início às 14h, e serão realizadas no auditório do prédio do Ministério Público na Rua Santana, 440.

Os painéis são os seguintes:

COMITÊ CONTRA A TORTURA

O Comitê Estadual Contra a Tortura é um órgão formado por representantes do poder público e entidades da sociedade civil organizada que tem como objetivo identificar, preveni, controlar e denunciar todas as formas de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante no Rio Grande do Sul. O CECT-RS também dá encaminhamento e acompanha as providências tomadas diante de casos apresentados ao órgão.

Mais informações: http://naoatorturars.wordpress.com

Casos de tortura e atuação para conter o crime serão debatidos no Ministério Público

Sobre os direitos humanos

Quer prova maior de que ainda falta muito pra ser de fato respeitada no seu todo a Declaração Universal dos Direitos Humanos do que o que aconteceu essa semana?

O policial mal treinado, mal orientado, imbuído daquele espírito comum à maioria das pessoas de que bandido tem que morrer, policial tem que atirar etc. que matou uma criança foi absolvido. Ele atirou em um carro parado, depois de a mãe ter jogado pra fora uma bolsa de criança pra mostrar que tinha um menino pequeno ali. O policial confundiu o veículo com um carro de bandido, estava cego, enxergando apenas o que queria. O policial foi absolvido da acusação de homicídio. Pegou sete meses de regime aberto por submeter a família aos estilhaços dos vidros que se quebraram com os tiros.

Não quero aqui julgar ninguém só pelo que assisti pela televisão. Talvez o problema nem esteja no policial em si, vai saber. Mas não dá pra não ver que as coisas estão muito erradas.

Sobre os direitos humanos