O desmatamento na Amazônia e o discurso da imprensa

O Ministério do Meio Ambiente divulgou ontem a lista dos maiores desmatadores da Amazônia. No total, foram 220 mil hectares desmatados. Considerando apenas os 100 fazendeiros que encabeçam a lista, o resultado são 2,2 mil hectares por cabeça. Um indivíduo, Léo Andrade Gomes, responde por 15,1 mil hectares de área desmatada, em duas propriedades. Mas Willian Bonner abre o Jornal Nacional dizendo que os assentamentos da reforma agrária são os culpados.

Certo, há muitos erros aí por todos os lados. Mas é importante dar a informação completa e de forma compreensível. E faltaram dados para que se compreendesse a situação, que é um tanto mais complexa do que vem sendo apresentado.

Infelizmente, os dados completos são bem difíceis de achar. Nem mesmo os órgãos do governo divulgam a informação. A EBC deu a notícia em algumas poucas frases, em que faltam muitos números para que possamos ter noção do todo.

Os assentamentos da reforma agrária feitos até 2002 tinham, em média, uma família por quilômetro quadrado, o que equivale a 100 hectares. Traduzindo isso na prática, significa que a área de cada família para produzir é de 20 hectares. Se o cidadão não derrubar a vegetação nativa da sua área, ele não planta. E assentamentos são feitos para prover terra a quem quer e precisa plantar. Ou seja, são destinados à agricultura e/ou pecuária.

Resumindo, os assentados da reforma agrária estão carregando uma culpa que não é deles.

Em áreas pequenas, o produtor vê maior necessidade de desmatar. Em áreas grandes, é possível preservar um percentual bem maior, fazendo com que seja muito mais sacanagem destruir a vegetação nativa quando se tem um terrenão.

Enquanto áreas coletivas de pequenos agricultores são culpabilizadas pelo total do desmatamento, um fazendeiro sozinho responde por mais de 15 mil hectares de desmatamento. Isso é 75 vezes mais do que a área total de um assentado da reforma agrária.

A questão é que eles receberam terra em área de floresta, mesmo sendo o Brasil um país continental, de enorme quantidade de área improdutiva esperando ser arada. Reforma agrária tem que ser feita em área apropriada para plantação. Floresta tem que ser preservada. Assentar agricultor em floresta é pedir para que se obtenha o resultado que agora se apresenta: desmatamento.

O desmatamento na Amazônia e o discurso da imprensa

Pluralidade religiosa: EBC sai na frente

Por Venício Lima, publicado na Agência Carta Maior

Enquanto o marco regulatório das comunicações não vem, a decisão da EBC de formular uma “política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso”, certamente passará a significar um momento de inflexão não só na TV Pública, mas na televisão brasileira em geral.

Em artigo publicado em agosto de 2010, celebrei decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que abrira consulta pública para recolher contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.

Ainda hoje a TV Brasil exibe o programa “Reencontro”, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida”, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Esses programas são originários das emissoras que foram absorvidas pela EBC após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação pela Lei nº. 11.652/2008.

Uma reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC, provocou, à época, um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirmava:

“Parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs. Tendo-se em vista o caráter plural do “mapa religioso” brasileiro (…) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuadas, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável.”

Diante desse Parecer, a Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente sugeriu a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, “de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas”.

EBC sai na frente
Depois de oito meses de discussões e após a realização da Consulta Pública nº. 02/2010, entre 04 de agosto e 19 de outubro de 2010, o Conselho Curador da EBC aprovou, em sua reunião do dia 22 de março, resolução das Câmaras de Educação e Cidadania e Direitos Humanos que determina a suspensão dos programas religiosos da grade de programação da empresa.

O tempo dos programas é de cerca de 2h45 minutos na grade de programação da TV Brasil sem incluir as missas retransmitidas pelas emissoras de rádio da EBC. Os responsáveis terão ainda seis meses para retirar a programação do ar.

O próximo passo será dado pela diretoria executiva da EBC que apresentará ao Conselho Curador uma proposta de formato de faixa religiosa com produções que irão valorizar a diversidade e a pluralidade das manifestações religiosas em nosso país.

Estado laico
A decisão pioneira e exemplar da EBC toca em questões que obrigatoriamente deverão ser enfrentados pelo esperado marco regulatório das comunicações. Em artigo publicado no Brasil de Fato n. 416, João Brant, coordenador do Intervozes, lembra algumas dessas questões:

1. manifestações religiosas devem ou não ser permitidas em veículos de comunicação que são concessões públicas, como rádio e TV?

2. se sim, deve ser permitido também o proselitismo religioso, ou seja, a prática de tentar “vender seu peixe” e conquistar fiéis?

3. como esse tipo de manifestação ajuda ou afeta a liberdade de crença – que é maior do que a liberdade religiosa e inclui até o direito de não se ter religião?

4. como garantir às distintas manifestações de fé o mesmo direito, já que não chegam a 2% as denominações religiosas presentes no Brasil que têm espaço em meios de comunicação?

5. deve-se impedir que esses espaços sejam usados para ataques a outras religiões, como os que sofrem as denominações de matriz africana?

6. deve-se permitir canais inteiramente controlados por grupos religiosos, o que é proibido na maioria das democracias?

7. Deve-se permitir o arrendamento de espaço – ou mesmo de canais inteiros – no rádio e na TV ou essa prática configura uma verdadeira grilagem eletrônica, pela apropriação privada de um espaço público?

Exemplo a ser seguido
Enquanto o marco regulatório das comunicações não vem, a decisão da EBC de formular uma “política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso”, certamente passará a significar um momento de inflexão não só na TV Pública, mas na televisão brasileira em geral.

Somos um Estado laico e a EBC, sendo uma empresa pública de comunicação, deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de “radiodifusão sonora e de sons e imagens” previstos na Constituição.


*professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Pluralidade religiosa: EBC sai na frente

A diferença de uma TV pública

Quer saber a diferença entre uma TV pública e uma comercial? Terça-feira, dia 1º de junho, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai realizar a primeira audiência pública para discutir sua programação. Como o nome diz, é aberta a quem quiser participar para apresentar críticas e sugestões sobre a TV Brasil e as emissoras de rádio da EBC.

“A idéia é indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma adequada a missão de democratizar o acesso à informação e estimular a produção plural de conteúdos audiovisuais e jornalísticos capazes de expressar as singularidades que compõe um país tão vasto e diversificado como o Brasil”, diz a EBC.

Pela visão capitalista de mercado, é natural que uma empresa gerida por entes privados, como as que detêm o quase monópolio dos meios de comunicação no Brasil, ajam como melhor lhes aprouver. E é difícil de explicar para quem vê o mundo com esses olhos que uma democracia de verdade não funciona assim. Que a informação deve ser para todos, que vozes múltiplas têm que ter acesso a ela, que ela tem que representar a totalidade da população.

E que isso tem que ser feito mesmo que os donos da empresa sejam representantes apenas da elite paulista ou carioca. Entra aí a velha história da função social do jornalismo, de incentivar que todos possam participar das decisões na sociedade a partir do acesso à informação, do conhecimento do que está de fato acontecendo. Com espaço para formar um juízo próprio, não precisar digerir no seco aquilo que é preparado pelos jornais (que podem ser – e geralmente o são – os de TV ou rádio).

A EBC ainda é muito menor do que deveria. Mas sua programação é de qualidade e busca dar acesso a todas as regiões brasileiras, o que já é um bom começo. Pena que a TV Brasil não pegue em TV aberta no Rio Grande do Sul. E que a audiência pública, por ser presencial, se restrinja aos cariocas. Ainda assim, que puder, vale a pena aparecer. Vai ser no auditório da Rádio Nacional, na Praça Mauá, das 13h30min às 18h30min.

Com informações do Portal Imprensa.

A diferença de uma TV pública