O morro é nosso. E é enorme!

Sabe o Gigante da Beira-Rio? Some do lado do terreno (reparem no verde ainda virgem) que o governo Yeda quer entregar através do Projeto de Lei 388. Mais informações aqui.

Vídeo de Eduardo Seidl e Daniel Hammes com colaboração do Coletivo Catarse e apoio do Semapi.

O morro é nosso. E é enorme!

Terreno da Fase: últimas

Bueno, hoje de manhã não deu tempo de acrescentar outras informações no post, então vamos lá.

Quando saí da Assembleia, os moradores da área da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase) estavam iniciando uma manifestação na avenida Padre Cacique contra a aprovação do PL 388, que, se aprovado, vai autorizar a permuta do terreno de mais de 72 hectares pertinho do Beira-Rio. É o segundo grupo a se mobilizar hoje, reivindicando a reformulação do projeto, que não os cita em momento algum. É como se as cerca de 20 mil pessoas não existissem, e não há previsão do que acontecerá com elas caso a lei seja aprovada.

Além disso, fiquei sabendo que, em função das pressões sofridas, o governo fez um novo projeto, extra-oficial. Diante disso, há duas possibilidades, com seus devidos desenvolvimentos:

1. Parlamentares encaminham como emenda ao PL388, que continua em tramitação. Não é provável, porque o projeto, de acordo com minha fonte (que ficou de me passar, então espero ter mais informações em breve), não tem características de emenda, ficando complicado de encaixar à força na função que já vai para conclusão;

2. O Executivo encaminha um novo projeto. Olhando assim, pareceria bom, já que o processo começa do zero de novo. Mas não é bem assim. O artigo 62 da Constituição estadual prevê que o governador pode pedir regime de urgência nos projetos que encaminha. Sendo assim, não passa por nenhuma comissão e tem que ser votado em plenário em até 30 dias, senão tranca toda a pauta da Assembleia. A maioria simples, que o governo tem, é suficiente para aprovar.

Ou seja, pressão neles.

Foto: Eduardo Seidl/Sul21

Terreno da Fase: últimas

Direto da Carta Capital, a matéria sobre o terreno da Fase

Minha matéria sobre o imbróglio do terreno da Fase, do jeitinho que saiu na Carta Capital. A íntegra? Mais adiante… Aguardem.

Os craques da especulação

RIO GRANDE DO SUL | Estudo aponta riscos socioambientais na desapropriação de área no entorno do Beira-Rio

POR CRISTINA P. RODRIGUES

Espremida entre um conjunto de prédios de luxo passa a avenida-símbolo da Copa do Mundo de 2014 para os gaúchos. O bucólico lago Guaíba, historicamente chamado de rio, a menos de 200 metros de distância, sumirá da vista. Se tudo correr como planeja o governo estadual, esse será o cenário da avenida Padre Cacique, espécie de versão rio-grandense da espalhafatosa Dubai.

O projeto de transformação da avenida movimenta lobbies e forças poderosas. Em uma das margens, justamente na área hoje ocupada pelo estádio Beira-Rio, a Câmara de Vereadores aprovou a construção de empreendimentos de até 42 metros de altura. Na outra, o governo tenta repassar à iniciativa privada um terreno no qual caberiam 93 campos do tamanho do estádio vizinho.

Com uma área de mais de 720 mil metros quadrados, o terreno e algumas construções são um patrimônio ambiental e cultural da cidade. À necessidade de preservação ambiental de vegetação nativa e de um prédio construído por D. Pedro II soma-se o direito legítimo de cerca de 4 mil famílias que moram no local. Tudo isso em uma das regiões mais valorizadas da capital gaúcha.

Um estudo encomendado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) à Fundação Zoobotânica, ambos órgãos do governo estadual, recomenda a preservação ecológica da área. A maior evidência de que há interesses maiores por trás da história está nesse relatório. Não só pelo seu conteúdo, mas pela atitude do governo ao proibir seus funcionários de divulgar as informações. Apesar da tentativa de ocultação, CartaCapital teve acesso ao trabalho.

O relatório proibido revela que mais da metade do espaço ainda está bastante conservada, mantendo as características de mata e campo nativos, e que a área é uma das últimas a possuir resquícios de vegetação original e característica dos morros de Porto Alegre. O terreno abriga 17 espécies vegetais com status de conservação em ambiente natural, algumas ameaçadas de extinção, nascentes e cursos d’água. De acordo com a bióloga Andréia Carneiro, da Fundação Zoobotânica, “a área é da população e é muito nobre. Se houver algum tipo de construção, vai alterar a paisagem da cidade”, com prejuízos aos bairros do entorno.

Um dos prédios ocupados pela sede da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), a antiga Febem, é patrimônio histórico e cultural. Foi construído no século XIX por dom Pedro II para abrigar uma escola, cujo nome, Santa Thereza, em homenagem à esposa do imperador, batizou o morro e o bairro em que está localizado. O projeto original do prédio é do arquiteto francês Granjean de Montingny, um dos introdutores do estilo neoclássico no Brasil.

Em dezembro de 2009, a governadora Yeda Crusius encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o supostamente nobre objetivo de descentralizar a Fase. O terreno no número 1.372 da avenida abriga seis sedes da instituição, com atendimento a 588 crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 388/2009, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha já obteve parecer favorável do deputado Iradir Pietroski (PTB) e visa permitir “alienar ou permutar imóvel”. Segundo Pietroski, não há impedimento legal. “Aqui não discutimos o mérito, apenas a constitucionalidade, e o PL não é inconstitucional”, afirma.

O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) não concorda. “O projeto precisa ser refeito. Mesmo do ponto de vista legal, há problemas, porque há famílias que, pelo Estatuto da Cidade, têm direito a morar lá.” As informações sobre a quantidade exata de ocupantes varia de 10 mil a 20 mil, de acordo com o interlocutor. Para o diretor do departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do estado, Plínio Zalewski, mal chegam a 10 mil. “Quero resolver o problema da Fase e das famílias. Se precisar vender a área para isso…”

A justificativa apresentada pelo governo é a adequação da Fase ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), uma complementação do Estatuto da Criança e do Adolescente que tem como objetivo conceder mais dignidade no tratamento aos menores.

Mas o texto do PL não explica de que forma isso será feito. A presidente da Associação dos Funcionários das Fundações Estaduais de Proteção Especial e de Atendimento Sócio-Educativo, Elizabeth Arruda, defende um projeto de descentralização que garanta o atendimento aos jovens em locais próximos de suas residências, para facilitar a reinserção na sociedade, o que não acontece no Rio Grande. “Mas é preciso discutir a forma com a sociedade. Com esse projeto, não temos garantia de continuidade do trabalho, não se sabe se vai ter infraestrutura, equipamentos, manutenção. Estou temerosa, provavelmente pessoas se beneficiem em nome dos adolescentes, que são uma cortina de fumaça nessa história”, adverte. “Nós não gostaríamos que fosse feita a permuta.”

Em frente ao estádio que vai abrigar a Copa do Mundo, a cerca de 10 minutos do centro, no caminho para o turístico Museu Iberê Camargo e para o recente BarraShoppingSul, o terreno está em área de enorme valorização imobiliária. Praticamente na beira do Guaíba, tem uma vista deslumbrante e é uma das regiões mais cobiçadas pelas construtoras. O imóvel se insere no regime urbanístico como área especial de interesse institucional, por possuir órgãos públicos, e como área especial de proteção ambiental. Pelo Plano Diretor de Porto Alegre, isso quer dizer que não há restrições claras quanto à ocupação do terreno ou à altura das edificações. Qualquer projeto deve passar por um estudo de viabilidade urbanística.

Segundo Zalewski, não cabe ao governo fixar o valor do imóvel, a cargo do processo licitatório. Estima-se que a área valha entre 80 milhões e 360 milhões de reais. “O estádio dos Eucaliptos (antiga sede do Internacional, a poucas quadras de distância) tem dois hectares e está à venda por 20 milhões”, compara Nádia Pacheco, da Associação de Moradores da Padre Cacique, uma das cinco vilas que ocupam o terreno. Se for levado em conta esse valor, a área em questão valeria 720 milhões de reais.

Uma audiência pública realizada em 11 de março pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa decidiu criar um grupo de trabalho para esclarecer várias informações. Entre elas, o valor real do imóvel. Mas nenhum representante do Executivo compareceu à primeira reunião, em 5 de abril, quando integrantes do Legislativo, de movimentos sociais, de sindicatos e dos moradores da área apontaram as falhas no projeto e pediram a sua reformulação.

Direto da Carta Capital, a matéria sobre o terreno da Fase

Terreno da Fase: a pergunta que não quer calar

Se com sol não dá quórum, com chuva a Assembleia deve ficar às moscas… Pois hoje não deu quórum mais uma vez na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Vamos empurrando até que o governo tome vergonha na cara e decida dar satisfações concretas à população. Ou, quando eu decidir entender que isso não vai acontecer, mas que fique tarde demais para se colocar maracutais em prática.

Mas olha, só queria que me respondessem uma coisa… Por que diabos não deixam uma das futuras sedes da Fase ali no terreno da avenida Padre Cacique, em vez de permutar a área? A ideia é plenamente justificada, e o argumento do governo de que precisa de dinheiro para construir as outras oito sedes (que, repito, ainda não têm planejamento) não encontra sustentação.

Simples: o próprio Plínio Zalewski, diretor do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e, portanto, representante do governo, admitiu que o prefeito de Canoas doaria um terreno para uma das sedes. E que provavelmente outros governantes fariam o mesmo. Ou seja, o governo tenta aprovar uma permuta, entregar um patrimônio histórico-cultural-ambiental, além de supervalorizado, em troca de terrenos que teria de graça.

Ai ai, não sei por que a hipótese de falcatrua não sai da minha cabeça. Seria porque as coisas não fecham? Porque nada faz sentido? Porque leva toda a pinta de ter interesses por trás? É, talvez…

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E pra completar, recebo imagens que provam que foi gasto quase meio milhão de reais em uma obra no terreno em 2009. Para ser permutado em 2010. Não consigo entender… Alguém pode me explicar, por gentileza, em que consiste esse novo jeito de governar?

Terreno da Fase: a pergunta que não quer calar

A toque de caixa

Melindrado pela movimentação contrário ao seu projeto para o terreno da Fase, o governo decidiu simplesmente passar por cima e aprovar a maracutaia a toque de caixa. Semana que vem vou publicar aqui um texto bem completo a respeito da Fase, com outras informações além das que já postei, mas afirmo que a cada dia cada nova descoberta me assusta um pouco mais. Já há até um projeto arquitetônico de photoshop para as unidades, para refutar a hipótese de que não se tem planejamento. Hoje, copio matéria que saiu na Zero Hora com a ideia de aprovar tudo em 15 dias. O jornal comemora, mas copio igual pra mostrar a que ponto chegamos. Que sirva de alerta.

Projeto da nova Fase é apresentado à presidência da Assembleia

Giovani Cherini tentará levar o projeto de lei à votação em Plenário em 15 dias

Atualizada às 13h26min

Maicon Bock | maicon.bock@zerohora.com.br

Para tentar acelerar a votação do projeto que prevê a descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, apresentou na manhã desta quarta-feira a iniciativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT).

O parlamentar informou que somente um acordo de líderes poderá fazer com que a proposta seja votada em Plenário sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A constitucionalidade da matéria seria avaliada ontem pela CCJ, mas acabou adiada. Segundo Cherini, se houver acordo, a intenção é levar o projeto de lei à votação em Plenário em cerca de 15 dias.

Acompanhado de membros do Judiciário e da Fase, o secretário defendeu a permuta da área do complexo da Padre Cacique, na Capital, para que se viabilize a construção de nove novas unidades espalhadas em áreas menores. Atualmente, cerca de 550 adolescentes são internos no complexo.

A ideia do governo do Estado é entregar a área de 73,56 hectares à iniciativa privada em troca da construção dos prédios. O valor que sobraria na negociação seria destinado a um fundo para a instituição. A iniciativa tem apoio irrestrito do Judiciário, mas sofre resistência de entidades que temem a remoção das famílias que vivem irregularmente na área. O governo nega que isso ocorrerá.

 

A toque de caixa