Diretor da Secretaria do Meio Ambiente do RS defende monocultura de eucaliptos

Foi ainda em janeiro a nomeação do atual diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) – atentem para o significado do nome do departamento! – da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande do Sul, por indicação da secretária, Jussara Cony. Integrante do PSB, Roberto Magno Ferron é engenheiro florestal e já havia publicado alguns artigos por aí.

Chamam a atenção dois em especial, de 2007, na revista do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea). Para quem não se lembra, a essa época o estado vivia um debate vigoroso na área do meio ambiente. A governadora Yeda Crusius – do PSDB, atual oposição, é sempre bom lembrar – contrariava os técnicos concursados do estado ao ignorar o Zoneamento Ecológico-Econômico da Silvicultura e liberar o plantio de eucalipto. Os funcionários, especialistas na área, haviam delimitado zonas em que o plantio era mais aceitável e outras em que traria enormes prejuízos ambientais, com diferentes gradações e alternativas produtivas.

Mas aquele governo, não canso de insistir, não estava exatamente preocupado com o meio ambiente. A sorte do nosso Pampa foi que uma crise econômica monstruosa pegou as papeleiras e frustrou suas expectativas de investimento por essas bandas. Se não fosse isso, até área de fronteira estaria tomada.

Mas voltando ao causo em questão, eu falava dos artigos de Roberto Ferron, integrante do atual governo – do PT -, escolhido pela atual secretária – do PCdoB – e filiado ao partido do vice-governador – o PSB. Pois ele, naquela época, escrevia que,

Por todos estes atributos amplamente positivos que beneficiam o ser humano, há de se defender e respeitar este excepcional e exemplar cidadão vegetal, chamado Eucalipto.

Na parte II, continua no mesmo ritmo:

Fica evidente e claríssima a tentativa de empurrar “goela abaixo” as restrições ao plantio de florestas, sem a opinião dos verdadeiros atingidos – a população da Metade Sul do RS.

Sem contar o absurdo:

Vale lembrar que o bioma pampa só é campo, porque o “boi” está sobre ele desde o tempo dos jesuítas, há mais de 300 anos, e impede a sucessão natural das espécies vegetais.

E a inversão dos fatos (não dá pra negar o senso de humor):

O Estado não pode ser refém de meia dúzia de tecnoburocratas que se acham acima da lei, ditando normas e regras ao seu bel-prazer, em detrimento da sociedade, sem contemplar as opiniões divergentes da comunidade técnico-científica, das entidades afins, dos representantes da população. Isso não faz parte do Estado democrático.

Pois eis que o Departamento de Florestas (!) e Áreas Protegidas (!!) adota o discurso dos empresários, não dos ambientalistas. E não quero dizer que o governo do PT tenha que adotar totalmente o discurso verde, mas a Secretaria do Meio Ambiente é a responsável por fazer o contraponto aos interesses econômicos que não enxergam a nossa natureza e a importância de conservá-la, diante da tentação do lucro – vale ainda lembrar que a silvicultura não distribui renda, antes a concentra ainda mais, ao contrário do que argumentou Ferron. Se o Defap, que deveria ser ferrenho defensor da preservação ambiental – ou seja, mata nativa -, não o faz, o que sobra pro resto?

Importante ressaltar que grande parte dos integrantes do governo ao qual Ferron pertence, à época na oposição, posicionou-se contrária à liberação da silvicultura. Agora no governo, nomeia uma figura identificada com a postura tucana. Vai entender.

Diretor da Secretaria do Meio Ambiente do RS defende monocultura de eucaliptos

Debate sobre o código florestal em Porto Alegre opõe governo e movimentos sociais

Assustou o começo da fala da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na conferência sobre o código florestal de hoje de manhã, na Assembleia gaúcha. Tanto que ela concluiu sua explanação abaixo de acaloradas vaias da maioria do público, que lotou o teatro Dante Barone. E assim foi a cada manifestação sua ou de defensores de ideias semelhantes. Os movimentos sociais – ambientalistas e de trabalhadores rurais – se manifestaram – por vaias, aplausos ou comentários – a cada fala.

Nas considerações finais, bastante coisa mudou. Reserva legal, por exemplo, virou efetivamente mata nativa, nestas exatas palavras. Izabella havia ponderado a possibilidade de metade da reserva ser preenchida por exóticas, o que não faz qualquer sentido. A reserva legal existe justamente para proteger o bioma, a vegetação nativa. Plantar eucalipto em área de preservação, por exemplo, é matar todas as espécies que compõem o ecossistema – qualquer um que seja (Pampa, Mata Atlântica, Cerrado…).

É perfeitamente compreensível que o governo tenha discutido internamente para apresentar um discurso único para fora. Mas a contundência com que a ministra do Meio Ambiente defendia as pautas dos ruralistas era de questionar o que sobrava para o ministro da Agricultura defender.

Ainda acho que Izabella não tem total consciência do que a silvicultura representa para um ecossistema, especialmente o Pampa, que temos apenas no Rio Grande do Sul e muitas vezes é confundido como um enorme espaço vazio. O fato de não ter grandes árvores não significa que não tenha uma rica biodiversidade. Ela é apenas diferente da de uma floresta. O eucalipto destroi o que está ao redor, impede que cresça qualquer outra coisa. E nesse ponto ela insistiu até o fim. Saindo da Assembleia e seguindo para o Palácio Piratini, ela voltava a louvar a “silvicultura sustentável”, como se os dois termos, totalmente contraditórios, pudessem ser unidos em uma única expressão. Além de destruir o bioma, a monocultura de eucalipto é economicamente prejudicial, pois acumula o lucro nas mãos de muito poucos e espalha a pobreza pela região. Ela falou ainda em subir a participação do Brasil no cenário mundial de 4% para 8%. O que me faz crer que ela desconhece o tema é a afirmação de que “não precisaremos desmatar para isso”.

No início, a ministra patinava na explicação da anistia para os desmatadores, afirmando que “não faz sentido ter qualquer produtor ilegal”. Defendia que o pequeno não precisasse averbar sua reserva legal em cartório, para, segundo ela, desburocratizar. O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) argumentou no sentido inverso, de que é preciso fazer a averbação de forma completa, com georreferenciamento da área, para garantir que o produtor tenha compensação financeira pela área que preservar. Dessa forma, o agricultor não é duplamente lesado; pela disputa de mercado e por ainda ter que preservar uma parte de sua terra, que já é pequena. Afinal, como disse Bohn Gass, ele não preserva para o seu pulmão, mas para o pulmão de toda a humanidade.

Um dos pontos mais graves, que pode pôr quase tudo a perder, é a municipalização da regularização ambiental. Não há como deixar nas mãos das prefeituras uma responsabilidade tão grande. E não há como garantir a forma com que será feita essa regularização. A ministra não voltou a tocar nesse tema, que ficou inconcluso.

Já a secretária gaúcha do Meio Ambiente, Jussara Cony (impossível não ressaltar que pertence ao mesmo partido do deputado Aldo Rebelo, que apresentou o projeto que os ruralistas pediram a deus), não falou grandes bobagens. Mas também não falou grande coisa. Abordou genericamente a necessidade de se proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade e melhorar a vida das pessoas, mas não se posicionou com relação aos pontos em debate. Cabe destacar o momento em que falou que o Brasil possui terras em abundância, que gerou a manifestação por reforma agrária no público presente.

Um ponto defendido com maior ênfase pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT) é a necessidade de definir na lei o que é agricultura familiar, para poder ter políticas específicas para o setor. “Quem preserva o meio ambiente são os agricultores familiares”, disse, acrescentando que “o relatório do deputado Aldo Rebelo trata da mesma forma “o pequeno agricultor e o grande fazendeiro que desmatou ao longo de anos”. Ele concordava com Bohn Gass, que falara antes sobre a importância social de tratar de forma diferente os desiguais, como defendi ontem aqui. Edegar lembrou as tragédias causadas pela falta de cuidado com o meio ambiente, o desrespeito à legislação ambiental: “se aprovado o código do jeito que está proposto, desastres ambientais hão de aumentar”. Com discurso afinado, ambos defenderam o pagamento aos pequenos pelas áreas preservadas.

No fim, Edegar Pretto fez um apelo à ministra: “Estamos na expectativa de que a senhora fizesse o anúncio da prorrogação da averbação”. O prazo, que encerra em 11 de junho deste ano, é o previsto pelo decreto 6514/2008, para os agricultores averbarem suas reservas legais, e está sendo tomado como o prazo limite de votação do novo código, sem suficiente debate com a sociedade para um assunto tão polêmico e complexo.

Quem seguiu na mesma linha – e com muita propriedade – de valorizar os pequenos e garantir a preservação do meio ambiente foram os representantes da Apedema, Cíntia Barenho, e da Via Campesina, Plínio Simas, que merecem registro.

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Em breve, a continuação da exposição iniciada ontem sobre o código.

Debate sobre o código florestal em Porto Alegre opõe governo e movimentos sociais