Uma falsa e perigosa polêmica

No dia do aniversário do golpe que mergulhou o Brasil em mais de 20 anos de ditadura, a Zero Hora publica um artigo (“A dita dura brasileira”) de um coronel que defende os responsáveis por toda a dor causada naquele período. Não vou entrar no mérito do artigo, mas de sua publicação. Generais e coronéis de pijamas existem uns quantos, e alguns deles não se importam de assumir o ridículo de defender uma ditadura que causou mortes, torturas, desaparecimentos.

Antes que surjam os argumentos de que o jornal gaúcho estava apenas abrindo espaço para o contraditório, antecipo-me a contestá-los. As mortes, as torturas, os desaparecimentos, embora não tenham sido julgados, são incontestáveis. Abrir espaço para que alguém, o coronel Sparta, defenda o regime de exceção que causou-os é como ceder a página a um assassino em série para que defendesse seus atos. Não para que se dissesse inocente, mas para que justificasse as mortes, dizendo-as necessárias e apontando consequências positivas em tirar vidas.

O jornal diz que prega a democracia e não se furta de criticar enfaticamente cada vez que se faz qualquer movimento que possa ser interpretado como censura (até os que não o são). Pois esse jornal publica um artigo de um coronel que justifica e defende um período em que os jornais não podiam contar os fatos a seus leitores, em que a censura era regra. Fica por conta do leitor avaliar a contradição.

Vão dizer que queriam causar polêmica, suponho. Então quero que me expliquem onde está a polêmica, o que querem discutir. Querem que apareçam pessoas dizendo que os mortos da ditadura não estão mortos? Ou, pior, que estão mortos porque mereciam? Essa polêmica é falsa, porque os fatos estão dados. Permitir esse “debate” é incentivar que não investiguemos a nossa história e proporcionar uma reavaliação do passado que pode, em última análise, reavivá-lo.

Sei bem que a Zero Hora, como a maioria dos jornais, não necessariamente concorda com as opiniões publicadas em suas colunas. E isso é democracia, concordo (embora ache importante observarmos que dificilmente o jornal publica opinião de representantes de movimentos sociais, por exemplo, e não seja tão democrático assim). Mas quando isso significa publicar uma opinião defendendo a ditadura, isso extrapola os limites da democracia. A defesa da ausência de democracia não tem como ser democrática.

Há duas opções. A primeira é a de que jornal acredita que houve um golpe militar e que milhares de pessoas desapareceram, morreram e sofreram nas mãos de seus coronéis e generais e assume que, sabedora disso, aceitou publicar um artigo que defende esses atos – insisto, é tortura e assassinato. Ou então ele publicou porque não acredita que existiu o tal regime de exceção, e aí, bom, aí nem preciso continuar a comentar.

Não ficou claro? Partamos para uma comparação. Parece admissível que qualquer veículo europeu publique uma defesa do holocausto? Não, e é por isso que eles não o fazem. As proporções podem não ser as mesmas, mas a crueldade de uma época e de outra não é tão diferente. Tanto o holocausto quanto a ditadura militar brasileira mataram sem julgar, torturaram, sumiram com pessoas e fizeram muitas outras saírem forçadamente de seu país. Nenhum dos dois é aceitável, e trata-los como assunto passível de debate é justificá-los.

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Uma falsa e perigosa polêmica

Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

Quando um governador participa da abertura de um evento em defesa do software livre e, mais que isso, promove, dentro da programação, um momento de ouvir formalmente os participantes como parte de um programa institucional de promoção da participação cidadã, ele passa um recado para a sociedade. Ao fazer um #GovernoEscuta dentro do Forum Internacional Software Livre (Fisl), que aconteceu de 29 de junho a 2 de julho, Tarso Genro disse aos gaúchos, com seu gesto muito mais do que com palavras – embora também com elas –, que está disposto a ampliar o incentivo à colaboração em rede, usando e fomentando o uso de software livre. Que veio ao Fisl ouvir o que está sendo dito para implementar no governo.

Este é o objetivo do Governo Escuta, de acordo com o Gabinete Digital. E é por isso que o gesto vale tanto, porque não é tão comum quanto deveria ser um governo parar para escutar seus cidadãos a fim de transformar suas demandas em políticas públicas. O objetivo, para Tarso, é que “o Rio Grande do Sul se torne uma referência na radicalização da democracia”.

Como o objetivo era ouvir, o governador falou pouco, no final. Deixou seus convidados, referências no debate do compartilhamento do conhecimento e do software livre, estenderem-se mais. Fez bem, pois tivemos uma baita aula.

Alexandre Oliva e a liberdade

Antes de Tarso, falaram quatro convidados. Destaco aqui o conteúdo da apresentação de dois deles. O representante da Free Software Fundation LatinoAmerica, Alexandre Oliva, que chegou dizendo que “software livre nasceu pra trazer liberdade”. A frase tem um significado importante, porque a tecnologia é historicamente desenvolvida para servir aos interesses de quem a cria, não de quem a utiliza. Subverter essa lógica e desenvolver tecnologia para “contribuir para a sociedade, melhorar a sociedade” é fantástico.

Por isso, Oliva propôs a reflexão sobre que tipo de tecnologia a gente quer. Com a “obrigação de preservar o cidadão”, nossos governos deveriam, segundo ele, incentivar o uso de software livre, “que respeita a transparência e a autonomia e que não cria monopólio”, possibilitando, assim, que os dados tornem-se permanentemente públicos. Além de não ficar refém de softwares proprietários, os governos gastariam menos adaptando softwares já existentes e ainda incentivariam as pequenas empresas. A Venezuela já está fazendo essa migração.

A provocação de Oliva foi além, ao sugerir que o software livre entrasse também no currículo das escolas, porque, afinal, “a gente quer formar cidadãos conscientes e livres, a gente não quer conformar consumidores; a gente quer transmitir valores de solidariedade e de liberdade”. Para que os alunos aprendam a compartilhar e a questionar.

“Software livre é pra formar sociedade livre”, concluiu, no mesmo tom em que começou.

Sergio Amadeu e a transparência

Quem também deu importantes contribuições para o debate e sugestões para o governo foi o sociólogo Sergio Amadeu, focado na transparência, que deve ser “efetivamente processada pelos cidadãos”, não editada por quem está no poder. Isso seria necessário, segundo ele, para que possamos transcender nossa “democracia representativa de baixa intensidade” e atingir uma “democracia deliberativa de alta intensidade, interativa”. Mas as condições para que atinjamos esses objetivos nós ainda não temos. Dependemos de uma banda larga de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs e um marco civil da internet.

Para Sergio Amadeu, temos que investir em software livre para efetivar esse cenário. “Precisamos de formatos abertos pra garantir um governo aberto, que possa ser transparente nos seus dados, pra que eles possam ser lidos e analisados sem restrição pelos computadores dos cidadãos.” Com um formato proprietário, é impossível saber se a empresa que o desenvolveu não vai bloqueá-lo, impedindo o acesso a dados públicos no futuro.

“Precisamos apostar no individualismo colaborativo, a cultura hacker, além de um governo aberto, com recursos educacionais abertos e tecnologias colaborativas”, disse Amadeu, definindo o potencial da cultura digital em suas práticas recombinantes (a criação nasce de um acúmulo cultural já desenvolvido por outros) e na reconfiguração das coisas pelos usuários (adaptar o material produzido pelos outros, transformá-lo, evoluir em seu conceito). Para ele, é papel do governo incentivar essas práticas colaborativas.

Tarso garantiu ter prestado atenção direitinho para incluir as propostas em seu governo. Agora é só fazer.

Fotos: Caco Argemi/Palácio Piratini e Carla Kunze

Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

A oposição entre os Fóruns da Igualdade e da Liberdade

Entre hoje e amanhã, dois eventos bem diferentes acontecem de forma simultânea em Porto Alegre. A primeira edição do Fórum da Igualdade nasceu como contraponto às ideias defendidas pelo Fórum da Liberdade, que já está em sua 24ª edição anual. A cidade das oposições e dos contrapontos é o lugar mais adequado para receber os dois eventos.

As diferenças começam pelos organizadores. O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) é o responsável pelo Fórum da Liberdade, enquanto a Central Única dos Trabalhadores do estado (CUT-RS) e a Coordenação dos Movimentos Sociais organizam o Fórum da Igualdade. De um lado empresários, de outro trabalhadores. Lembra até a base da teoria marxista, com a oposição entre capital e trabalho.

Os palestrantes, nos dois casos, são uma lista bem extensa. O que têm de semelhante no tamanho diferencia-se no perfil. O neoliberalismo é a ideologia defendida pela grande maioria dos participantes do evento na PUC-RS, que pagam R$ 50 para assistir a programação. A principal defesa a unir os participantes do Fórum da Igualdade, gratuito, na Assembleia Legislativa, é a democratização da comunicação, tema central do evento. Não consigo imaginar alternativa de alguém se identificar com ambos os foruns.

De certa forma, porém, nenhum dos dois escapa à contradição. Liberdade é coisa rara na sociedade defendida pelos participantes do Fórum que leva esse nome. Uma sociedade profundamente desigual, forjada no Estado-mínimo, garante liberdade apenas para uma minoria. O mercado é livre, e assim o são todos os que adotam sua cartilha. A massa, no entanto, diferencia-se pela falta de acesso aos serviços mais básicos, nos quais o Estado deixa de investir, já que quem manda é o mercado, e a falta de recursos impede que consigam exercer a liberdade de que teoricamente dispõem. É, portanto, uma liberdade falsa, daquelas que se encontram no papel, mas não na prática do dia-a-dia.

O Fórum da Igualdade, por outro lado, cai na contradição no momento em que surge como oposição ao da Liberdade, e apenas por isso. Acontece que igualdade e liberdade não se contradizem, muito pelo contrário. Para que haja uma sociedade justa e igualitária, é preciso haver liberdade. Uma liberdade muito diferente da defendida pelo Fórum do IEE. Uma liberdade garantida por um Estado atuante, o que não é o mesmo que um Estado repressor.

Igualdade não disputa com liberdade, mas abrange-a.

Participo, nestes dois dias, do Fórum da Igualdade, que, embora caia nesta contradição por colocar-se como um contraponto, defende justiça social com liberdade de fato. Contradiz-se no nome, não na forma. A discussão encontra-se, inclusive, em um dos painéis do evento: “Democratização da democracia: Existe liberdade sem igualdade?”. A maior prova é o tema escolhido para o evento. A democratização da comunicação é a maior forma de promover igualdade e tornar livre de amarras o cidadão de qualquer lugar e qualquer classe social. Dar voz a quem não tem é a verdadeira libertação do povo.

A oposição entre os Fóruns da Igualdade e da Liberdade

A liberdade seletiva do Instituto Millenium

Aconteceu hoje mais um Fórum da Liberdade, no Rio de Janeiro, organizado pelo neoliberal Instituto Millenium. Um bando de gente reúne-se para debater a liberdade de acordo com o seu conceito ideológico. Eles se furtam de discutir para quem é a liberdade que defendem. Quando o diretor de conteúdo do Grupo Estado ou o vice-presidente institucional e jurídico do Grupo RBS fala em liberdade de comunicação, por exemplo, ele se refere à atual liberdade de disputar comercialmente quem tem mais dinheiro para estabelecer um grande grupo de comunicação que influencie a opinião pública ou o acesso de toda e qualquer pessoa, independente de raça, credo, classe social, região, gênero, à produção de conteúdo?

Será que um escritor que critica a criação de leis por parte do Estado com base no argumento da liberdade de cada cidadão também é contra a lei que proíbe a organização sindical, aprovada semana passada pelo estado de Wisconsin, nos Estados Unidos? Esquece o dito pensador que o Estado existe com a função, entre outras, de criar leis para permitir que a liberdade seja para a maioria das pessoas. Para que os mais fortes ou poderosos não imponham suas ideias ou vontades sobre os outros cidadãos por causa do poder que detêm. Ou seja, para que o lema de que a liberdade de um termina quando começa a do outro seja respeitado.

Mas o Fórum não deixa de ser divertido. Uma mesa com a participação de Leandro Narloch, Marcelo Tas, Reinaldo Azevedo e Rodrigo Constantino, com a mediação de Monica Waldvogel, por exemplo, deve ter sido um excelente programa de humor. Hilário é também um livro intitulado O Estado-babá, daquele pensador que critica a criação de leis. O Fórum da Liberdade é isso, uma comédia da sociedade atual. Uma reunião de ditos pensadores em defesa de uma ideologia fracassada, que, ao ser colocada em prática, gerou a maior crise mundial desde 1929. Aliás, o correto seria que nem precisássemos mencionar esse tipo de evento, se não estivéssemos presenciando um renascimento do neoliberalismo na União Europeia e nos Estados Unidos, que aplicam no doente o vírus que o acamou.

O contraponto

Nos dias 10, 11 e 12 de abril, acontece em Porto Alegre o Fórum da Igualdade, com uma agenda voltada para a inclusão social, em uma programação em torno da questão da comunicação, com protagonismo de blogueiros, chargistas e outros distantes da tal grande imprensa que participa ativamente de discussões como a que se deu hoje no Rio. Apesar de louvar a iniciativa de um contraponto, fica a ressalva de que liberdade e igualdade não se opõem, mas se complementam, como já comentei por aqui. O Fórum da Liberdade não valoriza a igualdade, mas o contraponto deve enfatizar a existência de ambas, combinadas.

A liberdade seletiva do Instituto Millenium

Governo dos EUA tuita para que Irã imite Egito

Vejamos, “Hillary diz que EUA querem revolução como a do Egito no Irã”, está na capa da Folha.com. Interessante perspectiva. Bacana querer que outras ditaduras caiam. Epa, mas peraí, não são outras ditaduras. É uma só, apenas. Uma chegadinha na Wikipedia diz, por exemplo, que “os principais parceiros comerciais da Arábia Saudita são os Estados Unidos da América, o Japão, o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Coreia do Sul”. Diz também que a “Arábia Saudita é uma monarquia absoluta, de forma que o rei não é apenas o chefe do estado mas também do governo” e que “o país tem mostrado um profundo desprezo pelos direitos humanos“.

Ainda que a enciclopédia não possa ser fonte para trabalhos científicos, ela se tornou bastante respeitada recentemente, justamente porque a colaboração, que a fundamenta, impede que erros grotescos ou distorções forjadas sejam mantidas. E lá diz que os Estados Unidos têm fortes interesses comerciais na Arábia Saudita, uma monarquia que desrespeita os direitos humanos, país mais poderoso que o Irã – e de muito petróleo.

Isso sem falar em Israel, onde há eleição, mas o governo assume praticamente só para impor sua política de força sobre os outros países da região e excluir os palestinos de seu território de forma completamente desumana. E o que dizer do próprio Egito, que durante 30 anos era um país bonzinho e dócil, mas de repente virou uma ditadura sangrenta, na opinião dos Estados Unidos.

Mas a política externa americana atua apenas e exclusivamente em causa própria, o que não é nenhum crime. Afinal, é natural, em praticamente tudo, que se defenda o que é seu. O grande problema é fazer isso independente das consequências, sem avaliar se isso vai fazer mal para alguém ou para algum grupo grande de pessoas. E “fazer mal” pode ser entendido como perder liberdade, perder direitos, perder dignidade, entre outras coisas ainda piores.

Os Estados Unidos chegam ao cúmulo de tuitar em farsi, para provocar uma revolta semelhante no Irã. O velho dois pesos e duas medidas, com o agravante de meter o bedelho no país dos outros. Agora, imagina se fosse o contrário. Uma nação emergente – e, importante, em uma conta que representa o governo dos Estados Unidos, que fala em nome da nação – criticar por uma rede social e provocar a insurgência entre os americanos. Não seria tratado como um verdadeiro atentado à soberania nacional?

O que, afinal, vale na cartilha americana?

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O mapa que ilustra o post foi tirado da Folha.com, e é bastante significativo. Estava intitulado, no site original, como “mapa-eixo_do_mal”, que aponta apenas três países como acusados de desenvolver armas de destruição em massa – um deles, o Iraque, comprovadamente uma mentira.

Governo dos EUA tuita para que Irã imite Egito

Liberdade com igualdade, sim senhor

Liberdade é fundamental. Mas ela só faz sentido se for para todos. Senão, e isso é muito importante de salientar, não liberdade.

Quando a liberdade de alguns ajuda a perpetuar desigualdades, o resultado é a restrição da própria liberdade.

Uns dias atrás, um comentário aqui no blog disse que “das ideias defendidas na independência americana (propriedade, igualdade e liberdade), a esquerda é mais inclinada a buscar um maior nível de igualdade, ainda que ao custo de uma maior restrição à liberdade de seus cidadãos, enquanto que a direita defende o contrário, um aumento na liberdade dos indivíduos, ainda que isso possa criar um pouco de desigualdade”.

Essa diferenciação é defendida por quem não acredita na possibilidade de existência de igualdade e liberdade ao mesmo tempo. Não acredita, portanto, na capacidade do ser humano de defender os seus iguais quando é livre para não fazê-lo. É um argumento interessante para justificar a desigualdade de nossas sociedades capitalistas. Interessante, mas falho. É coisa de quem baseia sua perspectiva de um ponto de vista cultural restrito. A ótica é sempre a americana. E ainda por cima distorcida.

Ainda que imperfeita, a Revolução Francesa, por exemplo, defendia a harmonia entre liberdade e igualdade, ainda com o acréscimo da fraternidade, em uma espécie de tripé da sociedade. No fundo, mesmo os americanos em sua independência defendiam a junção das duas (o brabo é aceitar a propriedade no mesmo patamar, como um valor social tal qual as outras duas – e antes que me critiquem, a grande diferença é que a liberdade e a igualdade visam o bem-estar das pessoas de um modo geral, o que não posso concordar que seja o objetivo da defesa da propriedade, mas continuemos). A noção de que igualdade e liberdade são incongruentes foi criada por aqueles que querem ser mais iguais que outros e precisam usar algum argumento para sustentar seu privilégio. Criam, então, um discurso falacioso, para convencer os demais.

Ao contrário da tese expressa no comentário, liberdade e igualdade só existem em sua possibilidade mais plena quando aplicadas em conjunto. A liberdade de que falam os defensores do livre mercado, por exemplo, anula-se quando gera desigualdade. Anula-se porque os mais desiguais, os considerados “inferiores”, os prejudicados na escala social não têm liberdade para agir e se expressar da mesma forma que os “superiores” (importante esclarecer que essa diferenciação entre “inferiores” e “superiores” refere-se apenas à posição social, não a características particulares).

No livre mercado, a liberdade é só para alguns. Não é, portanto, plena. Ou seja, não é liberdade.

A liberdade para todos nunca é total, porque baseia-se na velha máxima de que “a liberdade de um termina quando começa a do outro”. É impossível todos, ao mesmo tempo, fazerem tudo o que desejarem se houver vontades que agridam as vontades alheias. Por isso existem regras e leis, para regular a liberdade, de forma que ela exista em sua capacidade máxima, dentro das limitações da convivência social.

O mito da liberdade plena para todos é exatamente isso: um mito, uma falácia, defendida por aqueles poucos que a detêm dentro de um contexto de desigualdade. Quando apenas alguns são livres, insisto, não há liberdade.

Se o jornalismo dá voz a apenas poucos setores da sociedade e os outros não conseguem ter acesso aos meios de comunicação porque não têm condições financeiras – ou seja, por conta da desigualdade -, não há liberdade de expressão. Ela é restrita pelo mercado. Há liberdade de mercado, apenas. E é fundamental que não confundamos liberdade de mercado com liberdade, sem adjetivações.

É possível reduzir a desigualdade e restringir a liberdade ao mesmo tempo, o que não podemos aceitar. Mas a redução da desigualdade é, de um modo geral, uma fomentadora da liberdade, quando fornecidas as condições para que ambas aconteçam concomitantemente.

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Como bem citou a @fazendoanarcisa, retuitando o @diego_calazans: “Pafraseando Bakunin: ‘Liberdade sem igualdade é privilégio, igualdade sem liberdade é escravidão’.

http://twitter.com/#!/diego_calazans/status/29998332990464000

Liberdade com igualdade, sim senhor