Abaixo a censura: Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão

Da Rede Brasil Atual, via Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé:

Personalidades e organizações sociais atuantes na defesa da liberdade de expressão, de imprensa e da democratização do acesso à informação fazem um protesto na próxima quarta-feira (27). O ato acontece após uma sucessão de episódios que configuram tentativas de cerceamento de liberdades e do exercício da livre prática da opinião e do jornalismo.

Entres os acontecimentos incompatíveis com o ambiente democrático, as entidades citam a retirada do ar do blog Falha de S.Paulo, após ação judicial movida pela Folha; a tentativa da vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, de intimidar a revista CartaCapital; a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl pelo jornal O Estado de S. Paulo após escrever artigo contundente sobre o preconceito de determinada fatia da sociedade contra as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. O site do jornalista Paulo Henrique Amorim e uma reportagem da TV Record, a respeito da votação maior de Dilma em regiões pobres de São Paulo, também foram alvos de sanções.

O caso mais recente de prática de censura originadas por integrantes e apoiadores da campanha de José Serra foram as liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação do tucano, determinando a interrupção da distribuição de duas publicações com informações que incomodam o candidato, o Jornal da CUT, publicado pela central, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude.

Várias entidades organizam o protesto, entre as quais o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, CUT, Editora Atitude e Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. O ato será às 19h, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na rua São Bento, 413, Centro.

“Será uma importante manifestação pública pela construção de mídias comprometidas com um Brasil melhor”, diz Paulo Salvador, da Editora Atitude. “Um desagravo aos atingidos pela postura do candidato José Serra, que faz uma coisa, diz outra e ainda se passa por vítima.”

Anúncios
Abaixo a censura: Entidades fazem ato por democracia e liberdade de expressão

Guerra suja na campanha eleitoral

Por Venício A. de Lima em 12/10/2010, no Observatório da Imprensa

As campanhas eleitorais têm servido para revelar, de forma inequívoca, qual a ética empresarial e jornalística que predomina na grande mídia brasileira.

Os episódios recentes relacionados à demissão de conceituada articulista do Estado de S.Paulo, assim como a ação da Folha de S.Paulo, que obteve na Justiça liminar para retirada do ar do blog de humor crítico Falha de S.Paulo, são apenas mais duas evidências recentes de que esses jornalões adotam, empresarialmente e dentro de suas redações, práticas muito diferentes daquelas que alardeiam em público.

Como se sabe, o Estadão é o jornal que afirma diariamente estar sofrendo “censura” judicial, há vários meses.

Tratei do tema neste Observatório quando da demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja (ver “Hipocrisia Geral: Liberdade de expressão para quem?“].

Corre solta também, na internet, uma guerra – e, como toda guerra, sem qualquer ética – de manipulação da informação, agora tendo como aliados partidos de oposição e os setores mais retrógrados das igrejas católica e evangélica, incluindo velhas e conhecidas organizações como o Opus Dei e a TFP.

Ademais, uma série de panfletos anônimos sobre candidatos e partidos, de conteúdo mentiroso e manipulador, tem aparecido e circulado em diferentes pontos do país, aparentemente de forma articulada.

Estamos chegando ao “primeiro mundo”. Repetem-se aqui as estratégias políticas obscuras que já vem sendo utilizadas pelos radicais conservadores ligados – direta ou indiretamente – à extrema direita do Partido Republicano – o “Tea Party” – e também pela chamada “Christian Right”, nos Estados Unidos.

A bandeira da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade de imprensa, não passa de hipocrisia.

Começou com o PNDH3

A atual onda, que acabou por deslocar o eixo da agenda pública da campanha eleitoral e da propaganda política no rádio e na televisão para uma questão de foro íntimo e religioso, teve seu início na violenta reação ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), capitaneada pela grande mídia. Na época, escrevi:

“O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.” [“A grande mídia vence mais uma“, 15/5/2010].

São essas forças políticas – com seus paradoxos e contradições – que agora se unem novamente para tentar influir no resultado das eleições presidenciais de 2010, valendo-se da “ética” de que “os fins justificam os meios”.

Lições

A essa altura, já podem ser observadas algumas lições sobre a mídia e suas responsabilidades no processo político de uma democracia representativa liberal como a nossa:

1. Não é apenas a grande mídia que tem o poder de pautar a agenda do debate público. A experiência atual demonstra que, em períodos eleitorais, essa agenda pode ser pautada “de fora” quando há convergência de interesses entre forças políticas dominantes. Elas se utilizam de seus próprios recursos de comunicação (incluindo redes de rádio e televisão), redes sociais (p. ex. Twitter) e correntes de e-mail na internet. A grande mídia, por óbvio, adere e abraça a nova agenda por ser de seu interesse.

2. Fica cada vez mais clara a necessidade do cumprimento do “princípio da complementaridade” entre os sistemas de radiodifusão (artigo 223 da Constituição). Seria extremamente salutar para a democracia brasileira que o sistema público de mídia se consolidasse e funcionasse, de fato, como uma alternativa complementar ao sistema privado.

3. Independente de qual dos candidatos vença o segundo turno das eleições presidenciais, a regulação do setor de comunicações será inescapável. Não dá mais para fingir que o Brasil é a única democracia do planeta onde os grupos de mídia devem prosseguir sem a existência de um marco regulatório.

4. O artigo 19 da Constituição reza:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público.

Apesar de ser, portanto, claro o caráter laico do Estado brasileiro, na vida real estamos longe, muito longe, disso.

5. Estamos também ainda longe, muito longe, do ideal teórico da democracia representativa liberal onde a mídia plural deveria ser a mediadora equilibrada do debate público, representando a diversidade de opiniões existentes no “mercado livre de idéias”. Doce ilusão.

Guerra suja na campanha eleitoral