É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

O tamanho e o formato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) dependem, antes de qualquer outra coisa, de uma definição de governo que o coloque como prioridade para além do discurso.

O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, denuncia um enorme atraso no andamento do projeto e um retrocesso na política que agora enfraquece a Telebrás e fortalece as teles privadas. Ainda que alguns possam avaliar como suspeita a opinião de Santanna, já que faz pouco que deixou a empresa, em uma substituição conturbada que pode ter deixado ressentimentos, é impossível negar que o PNBL não é mais o mesmo que se prometia no governo passado e no início do governo Dilma, e que as mudanças não foram no sentido de tornar mais público e universal o acesso à banda larga. Na metade do ano passado, como relata Jackson Segundo, o governo prometia atingir 1.163 municípios até o fim de 2011. Já durante o governo Dilma, o próprio Rogério Santanna trabalhava com um número de 800, devido ao “contingenciamento de recursos”. Agora ele diz que mesmo esses vai ser impossível cumprir e que provavelmente não chegaremos a 2014 com os 4.283 municípios prometidos com cobertura.

Falta o governo entender – e de fato agir para – que ampliar o acesso à internet de qualidade não é apenas um direito da população, como saúde e educação, mas também uma política estratégica. Um governo que vive assombrado pela forma como a imprensa tradicional age com relação a ele (essa semana, por exemplo, foi pouquíssimo noticiado que Dilma continua com amplo apoio popular mesmo após o caso Palocci) deveria ser o primeiro interessado em fornecer aos cidadãos e cidadãs a oportunidade de acessar conteúdos mais vastos e plurais disponíveis na internet e de produzir sua própria comunicação.

Um argumento comum costuma ser o preço de fortalecer a Telebrás, já que hoje ela conta com pouca estrutura e um número muito pequeno de funcionários. Questiona-se se ela daria lucro ou não. O povo esquece, porém, que o governo tem que pensar além do lucro. O papel do governo é atuar para a sociedade, deve fazer o que for melhor (e aí, sim, pode haver divergência) para os seus cidadãos e cidadãs, dentro das suas possibilidades. No caso, a se tomar os argumentos de Rogério Santanna, em breve a Telebrás começaria a dar lucro, recompensando financeiramente o investimento.

Tudo bem, não sejamos ingênuos de achar que basta querer e deduzir, pelo fato de o governo não liberar tantos recursos, que ele cedeu à pressão das teles e ponto. Sabemos que houve um corte em todo o orçamento do governo e que está havendo um contingenciamento generalizado. Mas os números impressionam negativamente. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seriam necessários R$ 7 bilhões para viabilizar a Telebrás como uma tele pública competitiva. Nos cálculos de Rogério Santanna, seriam R$ 5,7 bilhões. Dilma prometeu R$ 1 bilhão por ano, menos do que qualquer uma das estimativas. Mas a realidade é ainda pior, como mostra o texto de Jackson Segundo.

“Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.”

Para Santanna, o corte vai além de uma política de redução de custos. “‘O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%’, comparou.” Faltaria, portanto, prioridade. Vontade política.

Além de garantir a infraestrutura, a Telebrás tem o importante papel de regulação do setor. Mais que fiscalizar e organizar, ela tem que estar presente, oferecendo banda larga a todos e forçando a competição para baixar os preços das empresas privadas, pra de fato garantir um mínimo de inclusão digital, como se propõe. É o que defende Santanna, mas não o que quer Paulo Bernardo. O que ele não parece querer, na verdade, é comprar briga com as teles privadas, levando-lhes concorrência. Aí muitos moradores das periferia das grandes cidades, por exemplo, podem ficar sem banda larga ou com serviço ruim, porque formalmente lá tem uma ou mais teles, mas elas atuam nas áreas centrais, onde tem dinheiro. E onde a banda larga já chega, tem que ter serviço de acordo com o estipulado pelo PNBL, de 1 megabite por 35 reais. Promover a competitividade, aliás, também é um dos objetivos do PNBL, de acordo com o Decreto 7.175 de 12 de maio de 2010.

Isso que nem entramos no mérito da qualidade da banda, nem na velocidade nem no quanto é efetivamente entregue pelas teles para o usuário. Não abordamos a questão do preço, que já é um limitador (banda larga devia ser gratuita para todos). Não podemos esquecer da necessidade de estrutura de cada família, que precisa, no mínimo de um computador. Em outras situações, vale lembrar que precisamo desenvolver políticas eficazes de comunicação comunitária, de inclusão com educação digital.

É preciso uma política efetiva para promover a inclusão digital, e isso tem que ser prioridade no governo. Vai muito além de garantir acesso a banda larga, mas isso é inviável qualquer outra política. Que seja feita, pois. E que seja universal.

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É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

Quando se fala em democracia, em acessibilidade, em transparência, é nisso que a gente pensa:

Por Kleber Farias, Ministério das Comunicações

A informação foi dada em primeira mão pelo ministro Paulo Bernardo durante bate-papo com internautas, no último sábado.

Brasília – Em entrevista ao vivo concedida a internautas no último sábado, 5, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que deve ser publicado nesta semana, muito provavelmente, o decreto presidencial que altera a estrutura regimental do Ministério das Comunicações, para possibilitar a criação da Secretaria de Inclusão Digital.

A nova secretaria do MiniCom ficará responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pela coordenação de outros projetos de inclusão do ministério, além dos demais órgãos do Governo Federal.

O ministro foi o convidado do podcast Na Varanda, que recebe convidados para uma entrevista realizada totalmente via internet. O bate-papo acontece sempre na varanda de um apartamento na Asa Norte, bairro de Brasília.

As perguntas foram enviadas pelas redes sociais, como Twitter e Facebook, além do canal para recebimento de comentários no Livestream, sistema utilizado para promoção do bate-papo, que transmite, em tempo real, áudio e vídeo. Perguntas também foram recebidas e repassadas ao ministro por meio do perfil oficial do MiniCom no Twitter.

A entrevista chegou a alcançar a primeira colocação nos chamados “trending topics” do Twitter Brasil, o que significa que o assunto esteve entre os mais comentados no microblog. Durante a maior parte do bate-papo, que durou pouco mais de uma hora e meia, o evento esteve entre os três temas de maior repercussão no Twitter.

A transmissão alcançou picos de quase 300 internautas assistindo simultaneamente o bate-papo, maior recorde registrado, segundo os organizadores do Na Varanda. O volume de perguntas recebidas foi tão grande que tornou difícil o atendimento a todos os questionamentos dos internautas.

Além das perguntas de caráter mais técnico, os internautas também aproveitaram para comentar situações inesperadas, que normalmente não ocorrem em entrevistas ao vivo. Cachorro latindo na rua, helicóptero sobrevoando a área e caminhão de mudanças chegando ao prédio: situações do cotidiano que foram percebidas durante a transmissão e deram origem a comentários bem humorados de internautas.

“Fantástica experiência esse Na Varanda”, publicou o ministro Paulo Bernardo em seu perfil pessoal no Twitter, logo após o bate-papo, parabenizando a equipe responsável pelo programa. O ministro também se colocou à disposição para participar da entrevista em outras ocasiões.

O ministro falou de temas como Plano Nacional de Banda Larga, regulação da mídia, propriedade cruzada e tablets. Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

Paulo Bernardo deixa jornais impressos fora do marco regulatório

Começou manca a discussão do marco regulatório proposta pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Depois de admitir derrota antes mesmo de encaminhar o projeto, ao afirmar que há poucas chances de aprovar restrições a TVs e rádios de políticos, agora decidiu deixar de fora da discussão os jornais impressos, como se eles não cometessem vários deslizes e não sofressem as transformações tecnológicas que em boa parte justificam a existência do marco regulatório.

Mesmo não fazendo mais por merecer, o jornal impresso ainda é referência de credibilidade e pauta os outros veículos. Pode não chegar a tantas pessoas, mas influencia a informação das emissoras de TV e rádio e dos grandes portais de internet. Precisa, portanto, trazer uma informação séria, confiável e de interesse público.

Os jornais impressos de maior circulação no Brasil são controlados por muito poucos grupos, assim como as redes de televisão. O agravante dessa situação é que muitas vezes a TV e o jornal – além de rádio e portais na internet – pertencem a um mesmo grupo. Em diferentes estados, estão todos nas mãos de uma mesma família, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nesses casos, o que não interessa a esses meios acaba ficando fora da pauta ou sendo tratado de forma parcial e distorcida.

É preciso, pois, que o ministro Paulo Bernardo tenha firmeza frente às poderosas pressões da mídia e leve em frente o projeto que regulamenta TVs, rádios e jornais, diminuindo sua concentração, aumpliando a diversidade informativa e proporcionando a democratização da comunicação.

Paulo Bernardo deixa jornais impressos fora do marco regulatório

Atualização do marco das comunicações é citada, mas não aparece entre as prioridades do novo Minicom

03/01/2011
Samuel Possobon, PAY-TV

A proposta de Lei de Comunicação Eletrônica aparece nos discursos, é um tema referente nas entrevistas do novo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, mas ainda não ganhou o status de prioridade da pasta.

Segundo Paulo Bernardo, ele ainda não teve oportunidade de ler o anteprojeto que estava sendo elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação do governo Lula, e seria deixado para a sua gestão. “Na semana passada conversei com o ex-ministro Franklin sobre isso e ele quis me entregar o anteprojeto, mas pedi para que só me fosse enviado depois que eu chegasse aqui (no Minicom). Estava em processo de mudança naquela semana”, disse Paulo Bernardo em entrevista coletiva. Segundo o ministro, o texto deve ter chegado nesta segunda, dia 3, ao seu gabinete, mas ainda não há uma agenda de discussão nem possíveis datas para publicação de uma consulta pública.

Perguntado se esse era um tema colocado pela presidente Dilma como prioridade, Bernardo repetiu apenas que ainda não há um cronograma definido. Ele disse durante a entrevista coletiva que já participou de algumas reuniões sobre o tema e que é um assunto “delicado, que envolve aspectos econômicos, o usuário e a questão da democracia, que sempre repercute de maneira torta”. Segundo o ministro, existe a possibilidade de se criar uma única agência para as comunicações, ou tratar o assunto em duas agências distintas. “A maior parte das opiniões é por duas agências, mas eu não tenho posição formada sobre isso”.

Mesmo que não haja ainda um cronograma definido, o tema foi citado pelo ministro na segunda metade de seu discurso de posse. Ele disse que não se pode “omitir a necessidade de atualizar o marco regulatório das comunicações”, que precisa ser modernizado e regulado “conforme prevê a Constituição”, mas ressaltou que em nenhum momento se fala ou pensa em algo que implique “desrespeitar a liberdade de expressão”.

Atualização do marco das comunicações é citada, mas não aparece entre as prioridades do novo Minicom