Paulo Bernardo no #2BlogProg

Paulo Bernardo, o ministro das Comunicações, reconheceu a existência e a relevância da comunicação digital ao participar da abertura do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, na sexta-feira (17). Mostrou, pelo menos, que sabe que algo está acontecendo por essas bandas e que é alguma coisa que merece atenção. Ele sabe que sua presença é altamente significativa, pela representatividade. Foi, aliás, justamente o fato de ele ter ido a parte mais importante de sua participação. Até porque não fez muito mais que isso.

Paulo Bernardo prestigiou o encontro, é verdade. Chegou, disse o que queria e foi embora. O ministro respondeu algumas perguntas – foram várias até –, mas isso não significa que ele tenha dialogado. Disse meia dúzia de coisas, mas não ouviu.

Um encontro de blogueiros não tem como finalidade principal fazer palestras. Por mais que elas sejam parte da construção, a importância do encontro está no fortalecimento da blogosfera e na elaboração coletiva de uma pauta de luta. Muito além do Plano Nacional de Banda Larga – extremamente importante, mas insuficiente se vier sozinho e na proposta que está sendo apresentada –, o que se pede é democratização da comunicação. Por isso, dos temas que o ministro poderia tratar, o fundamental, para que tenhamos pluralidade, é o marco regulatório, uma lei de meios.

Paulo Bernardo tocou no assunto – impossível não falar. Mas daquele jeito genérico, sem dizer nem quando nem como vai acontecer e, em boa medida, transferindo a responsabilidade para o Congresso.

Ele não ouviu o que querem os blogueiros. Não aproveitou o encontro para dialogar. Isso ficou muito claro quando Renato Rovai perguntou sobre a formalização da atividade de blogueiro, incluindo-a no Super Simples ou no programa Micro Empreendedor Individual. É um tema que vem nos preocupando e cujas soluções temos procurado. É uma questão urgente, e aquela pergunta do Rovai diretamente ao ministro soou como a possibilidade de alguma coisa acontecer. Mas Paulo Bernardo comentou por alto que era difícil, que tinha que ser algo mais genérico e que ia ver. E passou adiante. Se antes parecia difícil ver algo mudar no curto prazo, agora parece impossível até no longo.

O ministro não só não ouviu como tratou, em sua fala, de temas sobre os quais não parecia ter total conhecimento. Ainda que não dominasse as questões técnicas da qualidade de banda, como a necessidade de velocidade igual para download e upload como estímulo à produção – e não só ao consumo – de conteúdo, ele tinha que ter consciência política do que está tratando. Tinha que saber da importância estratégica da comunicação.

Não tem. Ele não vê que levar internet à população é mais que uma questão de igualdade de acesso, como acontece com água e luz. Que é, antes disso, uma alternativa para dar voz às pessoas e tornar a sociedade mais plural. É diminuir o poder de influência dos grandes meios de comunicação empresariais na elaboração da agenda de discussões. Paulo Bernardo em momento algum pareceu reconhecer a necessidade de ampliar a inclusão digital incluindo conteúdo pedagógico, garantindo a formação e a capacitação de comunicadores. Empoderando a rede.

Mas não estamos no pior dos mundos. Se a fala de Paulo Bernardo não foi satisfatória, ao menos ele esteve lá. Ainda que possa parecer, não é pouco. Sua presença reforça a importância política do encontro. E, bem, sempre poderia ser pior. Poderia ser um Hélio Costa, por exemplo.

Temos um ministro que pode não compreender do que estamos falando e principalmente por que estamos falando. Reconhece, porém, que nós existimos. Não é o suficiente, mas é um começo.

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Paulo Bernardo no #2BlogProg

É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

O tamanho e o formato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) dependem, antes de qualquer outra coisa, de uma definição de governo que o coloque como prioridade para além do discurso.

O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, denuncia um enorme atraso no andamento do projeto e um retrocesso na política que agora enfraquece a Telebrás e fortalece as teles privadas. Ainda que alguns possam avaliar como suspeita a opinião de Santanna, já que faz pouco que deixou a empresa, em uma substituição conturbada que pode ter deixado ressentimentos, é impossível negar que o PNBL não é mais o mesmo que se prometia no governo passado e no início do governo Dilma, e que as mudanças não foram no sentido de tornar mais público e universal o acesso à banda larga. Na metade do ano passado, como relata Jackson Segundo, o governo prometia atingir 1.163 municípios até o fim de 2011. Já durante o governo Dilma, o próprio Rogério Santanna trabalhava com um número de 800, devido ao “contingenciamento de recursos”. Agora ele diz que mesmo esses vai ser impossível cumprir e que provavelmente não chegaremos a 2014 com os 4.283 municípios prometidos com cobertura.

Falta o governo entender – e de fato agir para – que ampliar o acesso à internet de qualidade não é apenas um direito da população, como saúde e educação, mas também uma política estratégica. Um governo que vive assombrado pela forma como a imprensa tradicional age com relação a ele (essa semana, por exemplo, foi pouquíssimo noticiado que Dilma continua com amplo apoio popular mesmo após o caso Palocci) deveria ser o primeiro interessado em fornecer aos cidadãos e cidadãs a oportunidade de acessar conteúdos mais vastos e plurais disponíveis na internet e de produzir sua própria comunicação.

Um argumento comum costuma ser o preço de fortalecer a Telebrás, já que hoje ela conta com pouca estrutura e um número muito pequeno de funcionários. Questiona-se se ela daria lucro ou não. O povo esquece, porém, que o governo tem que pensar além do lucro. O papel do governo é atuar para a sociedade, deve fazer o que for melhor (e aí, sim, pode haver divergência) para os seus cidadãos e cidadãs, dentro das suas possibilidades. No caso, a se tomar os argumentos de Rogério Santanna, em breve a Telebrás começaria a dar lucro, recompensando financeiramente o investimento.

Tudo bem, não sejamos ingênuos de achar que basta querer e deduzir, pelo fato de o governo não liberar tantos recursos, que ele cedeu à pressão das teles e ponto. Sabemos que houve um corte em todo o orçamento do governo e que está havendo um contingenciamento generalizado. Mas os números impressionam negativamente. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seriam necessários R$ 7 bilhões para viabilizar a Telebrás como uma tele pública competitiva. Nos cálculos de Rogério Santanna, seriam R$ 5,7 bilhões. Dilma prometeu R$ 1 bilhão por ano, menos do que qualquer uma das estimativas. Mas a realidade é ainda pior, como mostra o texto de Jackson Segundo.

“Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.”

Para Santanna, o corte vai além de uma política de redução de custos. “‘O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%’, comparou.” Faltaria, portanto, prioridade. Vontade política.

Além de garantir a infraestrutura, a Telebrás tem o importante papel de regulação do setor. Mais que fiscalizar e organizar, ela tem que estar presente, oferecendo banda larga a todos e forçando a competição para baixar os preços das empresas privadas, pra de fato garantir um mínimo de inclusão digital, como se propõe. É o que defende Santanna, mas não o que quer Paulo Bernardo. O que ele não parece querer, na verdade, é comprar briga com as teles privadas, levando-lhes concorrência. Aí muitos moradores das periferia das grandes cidades, por exemplo, podem ficar sem banda larga ou com serviço ruim, porque formalmente lá tem uma ou mais teles, mas elas atuam nas áreas centrais, onde tem dinheiro. E onde a banda larga já chega, tem que ter serviço de acordo com o estipulado pelo PNBL, de 1 megabite por 35 reais. Promover a competitividade, aliás, também é um dos objetivos do PNBL, de acordo com o Decreto 7.175 de 12 de maio de 2010.

Isso que nem entramos no mérito da qualidade da banda, nem na velocidade nem no quanto é efetivamente entregue pelas teles para o usuário. Não abordamos a questão do preço, que já é um limitador (banda larga devia ser gratuita para todos). Não podemos esquecer da necessidade de estrutura de cada família, que precisa, no mínimo de um computador. Em outras situações, vale lembrar que precisamo desenvolver políticas eficazes de comunicação comunitária, de inclusão com educação digital.

É preciso uma política efetiva para promover a inclusão digital, e isso tem que ser prioridade no governo. Vai muito além de garantir acesso a banda larga, mas isso é inviável qualquer outra política. Que seja feita, pois. E que seja universal.

É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

O que a Zero Hora não pergunta

Em sua coluna de ontem, à página 10 de Zero Hora, Rosane de Oliveira comemora:

O ministro Paulo Bernardo deixou boa impressão no Rio Grande do Sul ao se definir como defensor intransigente das emissoras legais.

Será que o Ministério das Comunicações vai fechar a Gaúcha FM por retransmitir de forma ilegal a programação da AM? Ou as 16 emissoras de TV aberta da RBS no estado, que extrapolam as duas permitidas para o mesmo grupo?

Rosane não perguntou…

O que a Zero Hora não pergunta

O PT e a democratização da comunicação

Desabafo de Claudia Cardoso, militante pela democratização da comunicação e autora do Dialógico, depois de a presidenta Dilma Rousseff prestigiar a festa de 90 anos da Folha de S.Paulo:

Se tem uma coisa que a militância pela democratização me ensinou é que a esquerda – em particular o PT – não tem política de comunicação.

Não basta ter uma editora, como a Perseu Abramo, que edita páginas e páginas sobre o tema. Não bastam os acadêmicos que escrevem e ensinam sobre o tema, centenas deles filiados. Não bastam movimentos sociais, muitos deles compostos por filiados ao partido, lutarem pela democratização das comunicações. Os dirigentes fazem o que bem entendem!

Ao custo de quê? Vivem a ilusão de que podem usar a mídia. Bernard Cassen, no Fórum Social Mundial de 2003 já denunciava isso.

Eu já não me surpreendo mais com isso. O presidente Lula resolveu dar o nome de Roberto Marinho a um prêmio que existia há anos no Ministério das Comunicações.

Assim, ainda está para nascer um mandatário de cargo eletivo que faça diferente em matéria de relacionamento com a mídia corporativa. Ou vocês acreditam que sai o Marco Regulatório das Comunicações neste novo período legislativo? A saber.

Veremos se sai uma nova Confecom esse ano, pra voltarmos a nos organizar em torno da democratização das comunicações.

No Rio Grande do Sul, pelo menos a intenção é positiva. Se o governo vai ter pernas para mudar alguma coisa são outros quinhentos. Mas a equipe que está trabalhando para isso só aumenta as expectativas. Parece que temos aqui um mandatário pensando assim, embora não prescinda do contato com a “imprensa corporativa”, “grande imprensa” ou como acharem melhor chamar aqueles jornais tradicionais que representam um discurso elitista de uma pequena camada da sociedade. Ainda falta alguém que assuma a bronca a nível nacional. No aguardo.

O PT e a democratização da comunicação

iG e Rede Brasil Atual veem dois debates (ou “palestra”?) diferentes

Até acho que a notícia que o iG focou em sua matéria sobre o debate com Paulo Bernardo de hoje (15), no Sindicato dos Bancários, era importante. Mas a diferença de abordagem é gritante, especialmente porque o iG fica apenas em um aspecto dos tantos abordados pelo ministro das Comunicações.

Comparemos os títulos:

iG: Verba das Comunicações cairá pela metade, diz Bernardo

Rede Brasil Atual: Bernardo reafirma que regulação vai ocorrer, mas sem correria

Nenhuma das duas é chapa-branca. Um bom tira-teima foi a minha reação frente à segunda manchete: não gostei nada de saber que a regulação vai demorar, me soou enrolação. Ou seja, não causou uma boa impressão do ministro. Isso não pode ser considerado chapa-branca, estamos de acordo?

Resumindo, a Rede Brasil Atual sintetiza o histórico da iniciativa pró-regulação da comunicação, contextualizando a notícia sobre a fala de Bernardo. Complementa informando quais serão os próximos passos do Ministério no tema. Em meio a isso, cita Paulo Bernardo, mostrando o que o ministro quis dizer. Falou sobre o Plano Nacional de Banda Larga e a proposta de criação de uma agência para tratar do conteúdo da radiodifusão.

Outro tema importante abordado pelo ministro – e pela matéria – foi a regulação da concessão de rádio e TV para deputados e senadores, que não só é ilegal, mas é principalmente imoral. Falou também da relação com as teles e sua interferência na política de expansão da banda larga. Além de tudo isso, ainda contextualizou o evento. Nesse caso, essa é uma informação importante, já que o fato de ser um debate transmitido ao vivo pela twitcam também explicita a orientação política do Ministério. A simples escolha do termo já diz muito da linha adotada pelo veículo. O “debate”, como bem chamou a Rede Brasil Atual – já que foi feito de perguntas e respostas – foi transformado em uma “palestra” no iG.

O tamanho das matérias também é sintomático da importância dada ao tema por cada portal. Com dez parágrafos, um subtítulo e uma foto, a Rede Brasil Atual sai disparado na frente do iG, com seus quatro secos parágrafos, nesse quesito.

A Rede Brasil Atual não tocou no assunto da redução dos recursos destinados ao Ministério, o que é feio, omitiu informação. Mas, se colocarmos na balança, fica claro quem escondeu mais. O iG SÓ falou no corte da verba. No último parágrafo, na última frase, citou a prioridade aos telecentros, atribuída ao ministro. Parecia que tratavam de entrevistas completamente diferentes.

Assim, das duas matérias sobre o mesmo tema que me chegaram via Twitter quase na mesma hora, chegamos a duas conclusões: a Rede Brasil Atual deixou a desejar; já o iG praticamente não informou.

iG e Rede Brasil Atual veem dois debates (ou “palestra”?) diferentes

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

Quando se fala em democracia, em acessibilidade, em transparência, é nisso que a gente pensa:

Por Kleber Farias, Ministério das Comunicações

A informação foi dada em primeira mão pelo ministro Paulo Bernardo durante bate-papo com internautas, no último sábado.

Brasília – Em entrevista ao vivo concedida a internautas no último sábado, 5, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que deve ser publicado nesta semana, muito provavelmente, o decreto presidencial que altera a estrutura regimental do Ministério das Comunicações, para possibilitar a criação da Secretaria de Inclusão Digital.

A nova secretaria do MiniCom ficará responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pela coordenação de outros projetos de inclusão do ministério, além dos demais órgãos do Governo Federal.

O ministro foi o convidado do podcast Na Varanda, que recebe convidados para uma entrevista realizada totalmente via internet. O bate-papo acontece sempre na varanda de um apartamento na Asa Norte, bairro de Brasília.

As perguntas foram enviadas pelas redes sociais, como Twitter e Facebook, além do canal para recebimento de comentários no Livestream, sistema utilizado para promoção do bate-papo, que transmite, em tempo real, áudio e vídeo. Perguntas também foram recebidas e repassadas ao ministro por meio do perfil oficial do MiniCom no Twitter.

A entrevista chegou a alcançar a primeira colocação nos chamados “trending topics” do Twitter Brasil, o que significa que o assunto esteve entre os mais comentados no microblog. Durante a maior parte do bate-papo, que durou pouco mais de uma hora e meia, o evento esteve entre os três temas de maior repercussão no Twitter.

A transmissão alcançou picos de quase 300 internautas assistindo simultaneamente o bate-papo, maior recorde registrado, segundo os organizadores do Na Varanda. O volume de perguntas recebidas foi tão grande que tornou difícil o atendimento a todos os questionamentos dos internautas.

Além das perguntas de caráter mais técnico, os internautas também aproveitaram para comentar situações inesperadas, que normalmente não ocorrem em entrevistas ao vivo. Cachorro latindo na rua, helicóptero sobrevoando a área e caminhão de mudanças chegando ao prédio: situações do cotidiano que foram percebidas durante a transmissão e deram origem a comentários bem humorados de internautas.

“Fantástica experiência esse Na Varanda”, publicou o ministro Paulo Bernardo em seu perfil pessoal no Twitter, logo após o bate-papo, parabenizando a equipe responsável pelo programa. O ministro também se colocou à disposição para participar da entrevista em outras ocasiões.

O ministro falou de temas como Plano Nacional de Banda Larga, regulação da mídia, propriedade cruzada e tablets. Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

Começam eleições para escolher integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Da Agência Brasil

Brasília – Representantes de empresas da área científica e tecnológica e de organizações não governamentais podem começar a escolher hoje (31) os 22 novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O objetivo da eleição é nomear 11 membros titulares e 11 suplentes para compor o comitê gestor, sendo oito representantes do setor empresarial, oito do terceiro setor (instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos) e seis da comunidade científica e tecnológica. Os candidatos eleitos terão mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição.

As instituições formaram colégios eleitorais e elegeram seus representantes legais (um por empresa), que tiveram até o dia 10 de dezembro do ano passado para indicar um candidato, exclusivamente para o seguimento no qual a entidade foi homologada.

Cada representante legal das entidades do setor empresarial poderá escolher um candidato até sexta-feira (4). No terceiro setor, vota-se em quatro candidatos, e na comunidade científica e tecnológica, em três. Os quatro candidatos mais votados e os quatro seguintes (três para comunidade cientifica e tecnológica) serão eleitos representantes titulares e suplentes respectivamente.

Na sexta feira, será divulgado o resultado das votações. Em caso de empate haverá votação em segundo turno em data a ser definida, se persistir o empate, será eleito o candidato mais idoso. Até o dia 11 de fevereiro serão aceitos recursos sobre o resultado da votação, após verificados no dia 18 será divulgado o resultado definitivo.

Os ministérios das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia criaram comitê em 1995 com o objetivo de tornar efetiva a participação da sociedade na implantação, administração e uso da internet. A finalidade também é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas do ramo.

Começam eleições para escolher integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil