Paulo Bernardo deixa jornais impressos fora do marco regulatório

Começou manca a discussão do marco regulatório proposta pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Depois de admitir derrota antes mesmo de encaminhar o projeto, ao afirmar que há poucas chances de aprovar restrições a TVs e rádios de políticos, agora decidiu deixar de fora da discussão os jornais impressos, como se eles não cometessem vários deslizes e não sofressem as transformações tecnológicas que em boa parte justificam a existência do marco regulatório.

Mesmo não fazendo mais por merecer, o jornal impresso ainda é referência de credibilidade e pauta os outros veículos. Pode não chegar a tantas pessoas, mas influencia a informação das emissoras de TV e rádio e dos grandes portais de internet. Precisa, portanto, trazer uma informação séria, confiável e de interesse público.

Os jornais impressos de maior circulação no Brasil são controlados por muito poucos grupos, assim como as redes de televisão. O agravante dessa situação é que muitas vezes a TV e o jornal – além de rádio e portais na internet – pertencem a um mesmo grupo. Em diferentes estados, estão todos nas mãos de uma mesma família, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nesses casos, o que não interessa a esses meios acaba ficando fora da pauta ou sendo tratado de forma parcial e distorcida.

É preciso, pois, que o ministro Paulo Bernardo tenha firmeza frente às poderosas pressões da mídia e leve em frente o projeto que regulamenta TVs, rádios e jornais, diminuindo sua concentração, aumpliando a diversidade informativa e proporcionando a democratização da comunicação.

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Paulo Bernardo deixa jornais impressos fora do marco regulatório

Atualização do marco das comunicações é citada, mas não aparece entre as prioridades do novo Minicom

03/01/2011
Samuel Possobon, PAY-TV

A proposta de Lei de Comunicação Eletrônica aparece nos discursos, é um tema referente nas entrevistas do novo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, mas ainda não ganhou o status de prioridade da pasta.

Segundo Paulo Bernardo, ele ainda não teve oportunidade de ler o anteprojeto que estava sendo elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação do governo Lula, e seria deixado para a sua gestão. “Na semana passada conversei com o ex-ministro Franklin sobre isso e ele quis me entregar o anteprojeto, mas pedi para que só me fosse enviado depois que eu chegasse aqui (no Minicom). Estava em processo de mudança naquela semana”, disse Paulo Bernardo em entrevista coletiva. Segundo o ministro, o texto deve ter chegado nesta segunda, dia 3, ao seu gabinete, mas ainda não há uma agenda de discussão nem possíveis datas para publicação de uma consulta pública.

Perguntado se esse era um tema colocado pela presidente Dilma como prioridade, Bernardo repetiu apenas que ainda não há um cronograma definido. Ele disse durante a entrevista coletiva que já participou de algumas reuniões sobre o tema e que é um assunto “delicado, que envolve aspectos econômicos, o usuário e a questão da democracia, que sempre repercute de maneira torta”. Segundo o ministro, existe a possibilidade de se criar uma única agência para as comunicações, ou tratar o assunto em duas agências distintas. “A maior parte das opiniões é por duas agências, mas eu não tenho posição formada sobre isso”.

Mesmo que não haja ainda um cronograma definido, o tema foi citado pelo ministro na segunda metade de seu discurso de posse. Ele disse que não se pode “omitir a necessidade de atualizar o marco regulatório das comunicações”, que precisa ser modernizado e regulado “conforme prevê a Constituição”, mas ressaltou que em nenhum momento se fala ou pensa em algo que implique “desrespeitar a liberdade de expressão”.

Atualização do marco das comunicações é citada, mas não aparece entre as prioridades do novo Minicom

Política do governo para a Comunicação é caótica

A Confecom é o exemplo mais nítido para mim hoje das divisões que assolam o governo Lula e que prejudicaram em muitos aspectos a sua governabilidade ao longo desses quase oito anos. Enquanto o próprio Lula critica os empresários por não comparecerem e perderem “uma ótima oportunidade para conversar, defender suas ideias, lançar pontes e derrubar muros”, e ainda chamar o evento de “nossa conferência” em uma clara demonstração de que o apoia, o ministro Hélio Costa foi a maior barreira para a democratização da Comunicação. Não só para a realização da Confecom, mas para toda a política de Comunicação do governo.

Política que, aliás, foi imensamente prejudicada pela absurda divisão de funções. Quando assumiu, Lula nomeou um porta-voz da Presidência, tinha assessor de imprensa, ministro das Comunicações, Ministério da Cultura… Diversos setores para tratar de um mesmo tema. Dividiu incumbências, confundiu os representantes dos cargos e tirou força da área.

Jornalistas que trabalharam no governo e que ainda defendem Lula em relação a diversos outros temas dizem que sua política para a Comunicação foi desastrosa, que o presidente subestimou a importância que ela tinha, e tem.

Ainda assim, Lula demonstra um certo interesse em fazer as coisas do jeito certo, depois de tantos erros cometidos. Apoiou a criação de uma Conferência Nacional de Comunicação, bateu o pé de que ela deveria ser realizada apesar da má vontade dos empresários, que tentaram boicotá-la, viabilizou-a de fato. Mas infelizmente isso não anula o fato de que, na verdade, seu grande, seu maior erro, ainda não corrigido, foi aceitar a indicação do PMDB do nome de Hélio Costa para o Ministério das Comunicações. Erro que traz mais prejuízos do que a Confecom traz benefícios para a Comunicação.

Como na agricultura, com a divisão entre o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário, sem contar o do Meio Ambiente, a Comunicação pena com a tal governabilidade que essa política de alianças do governo busca conseguir a todo custo. Talvez esses custos devessem ser melhor calculados em alguns casos.

Política do governo para a Comunicação é caótica