Cidadão gaúcho pode escolher prioridades do orçamento

O orçamento do estado do Rio Grande do Sul só vai a votação na Assembleia depois que o povo for consultado. Dia 4 de julho os cidadãos gaúchos vão poder votar nas prioridades para 2013. Os 442 projetos que vão estar em votação foram discutidos em audiências públicas regionais, assembleias municipais (uma curiosidade interessante é que o município de Canguçu foi pelo segundo ano o que mais mobilizou na assembleia municipal) e fóruns regionais, nas três primeiras etapas do processo. Agora, na quarta etapa, eles vão estar distribuídos em cédulas construídas de acordo com as demandas das regiões, discutidas nos debates realizados nos 28 Coredes, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

E a votação pode acontecer presencialmente, através de cédulas impressas em urnas espalhadas pelo estado, ou online, e daí pode ser pela internet ou por dispositivos móveis. É possível votar por tablets, smartphones (m.rs.gov.br ou m.participa.rs.gov.br) e até de celular comum, por SMS. Só tem que colocar o número do título de eleitor e do RG. Os meios de votação online são a grande novidade no processo de 2013. A explicação de como se pode votar está no www.participa.rs.gov.br.

Na apresentação do projeto, na manhã desta quinta (28), o governador Tarso Genro pediu que a imprensa ajudasse a mobilizar a população pra ultrapassar os 1,2 milhão de votos do ano passado. “É um sistema novo para a consolidação democrática do governo”, disse.

Só depois de incluídos os resultados da votação, a proposta orçamentária vai ser fechada e enviada à Assembleia Legislativa, o que deve acontecer em 15 de setembro.

Garantir um sistema de participação popular em um estado é bem mais complicado do que em uma cidade, e possivelmente não seja possível garantir que a população esteja satisfatoriamente representada no processo através de uma única ferramenta. Por isso que é tão bacana o esforço que o governo Tarso está fazendo para transformar a democracia representativa em participativa. É a “combinação da democracia representativa estável, previsível, com a participação da cidadania”, como enfatizou o governador.

De fato, apenas Gabinete Digital, Coredes ou Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), outras ferramentas citadas por Tarso, não garantem (e sequer são responsáveis por alguma transformação mais radical para garantir) participação cidadã de fato. Mas tampouco só Orçamento Participativo dá conta fora do âmbito municipal. “O OP em nível estadual é limitante. Ele tem que ser instrumento chave no processo, mas tem que combinar com outras formas de participação.” Daí resulta esse sistema mais complexo e articulado entre as diferentes instâncias de participação. Sistema inédito, segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Mota, já que antes todas as experiências giravam em torno de um programa só.

Resumindo, pode ser que o sistema tenha ainda muitos problemas, como acredito que tenha. Mas nunca antes houve no RS uma tentativa tão bem elaborada de garantir participação cidadã, embora o Olívio Dutra tenha feito esforços bastante consistentes na implementação de um Orçamento Participativo eficiente em nível estadual. Garantir participação é defender a democracia, em seu sentido mais amplo.

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

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Cidadão gaúcho pode escolher prioridades do orçamento

Enquanto isso, no RS, o governador pergunta…

Amanhã, quarta-feira 14, o governo do RS dá mais um passo importante na política de participação que prometeu em seu programa e que vem tentando implementar desde que assumiu o controle do Palácio Piratini. Depois do “Governador Responde”, o “Governador Pergunta”. O conceito do que está sendo feito no estado é muito interessante. A ideia é aproveitar a tecnologia que não tínhamos quando foi criado o Orçamento Participativo (e olha o tanto que foi feito sem ela!) pra incrementar a participação popular. Criando novas ferramentas que têm o poder de se espraiar, como diria Olívio Dutra, muito mais rapidamente.

Para que o caminho não tenha uma só direção, o governador responde, mas também pergunta. Dar satisfações à população é pré-requisito de um governo transparente. Um sistema democrático permitiu que Tarso Genro respondesse as dúvidas elaboradas por cidadãos e cidadãs gaúchos.

Mas com uma só pessoa não se constrói um diálogo. É preciso falar, mas é preciso ouvir, transformando os cidadãos e cidadãs em agentes ativos, em uma verdadeira construção democrática e participativa. Por isso, amanhã o governador Tarso Genro recebe os autores das 50 propostas mais votadas na área da saúde para discuti-las e, espera-se, imprementá-las quando possível. Recebi o convite para assistir essa conversa ao vivo pela internet, às 16h de quarta-feira, nesse link. Convite que repasso, para que a rede cresça e influencie cada vez mais nas políticas de governo.

A ferramenta ainda está sendo testada pela população. É a primeira vez que é implementada e não se sabe como vai progredir. Ainda falta, por exemplo, fazer as duas vias de participação andarem lado a lado, de forma concomitante e mais ágil, além de tornar mais claro como funciona todo o processo e qual o real poder de interferência direta da população nas políticas de governo. Falta ampliar ainda mais a participação no processo, para que chegue a pessoas de todas as regiões e de todas as classes sociais. E isso passa pela inclusão digital, também política do governo.

Enquanto ainda não nos deparamos com os resultados concretos, observemos e participemos do processo. Porque depois vale criticar se não der certo. A menos que a gente não tenha tentado fazer dar certo. E esse projeto, mais que qualquer outro, não depende só do governo.

Foto: JCRS

Enquanto isso, no RS, o governador pergunta…

Como transformar a participação cidadã pela rede em política de Estado

Desenvolvido em software livre e voltado para a participação cidadã, o Gabinete Digital (GD) do governo do Rio Grande do Sul tem tudo a ver com a filosofia do Fórum Internacional Software Livre (Fisl). Não à toa, os responsáveis pelo projeto participaram do evento, apresentando-o em uma palestra hoje à tarde.

Mais do que as possibilidades e o mérito do Gabinete Digital, já comentados por aqui, chamo a atenção para uma provocação da platéia. Como transformar o projeto de utilização da internet como ferramenta para a participação cidadã em política de Estado, transcendendo governos e mantendo-se no tempo?

Bueno, talvez o governo não tenha uma solução objetiva para essa questão. Transformar em lei? Nem sei se seria possível, mas não importa tanto. O mais importante, e que será o termômetro da eficiência do projeto, é torná-lo socialmente indispensável. Se, ao terminar o governo Tarso, não mais houver possibilidade de governar o Rio Grande do Sul sem um instrumento como o Gabinete Digital sem que o governante tenha grande perda política, ele terá sido vitorioso.

Governador Tarso Genro coloca o Gabinete Digital no ar, ao lado de Fabrício Solagna, em maio - Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

O grande desafio é fazê-lo tão fundamental na sua influência sobre a agenda política que a população não aceite um outro governo sem ele. Até que se transforme em plataforma de campanha de qualquer candidato, que não mais poderá cogitar removê-lo sem grande impacto político negativo.

Foi mais ou menos isso que aconteceu com o Orçamento Participativo em Porto Alegre. É preciso, no entanto, ter cuidado para que a sequência não se repita, ou seja, para que não seja esvaziado, tal qual aconteceu com o OP, quando a oposição – que prometia mantê-lo por ter-se tornado indispensável na vida da cida – tornou-se situação.

O presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, Lincoln de Sousa e Vinícius Wu no #Fisl - Foto: Lucio Uberdan

De qualquer forma, o primeiro passo é fazê-lo realmente funcionar. Isso significa não apenas transformá-lo em uma ferramenta para o governador responder perguntas volta e meia, mas em um meio efetivo de a população influenciar na execução de políticas públicas do governo. Afinal, como bem disse hoje o coordenador do Gabinete Digital e chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, colaboração, compartilhamento, ativação de todo o potencial de participação e empoderamento da sociedade são aspectos fundamentais da promoção de políticas públicas na democracia do século XXI.

Como transformar a participação cidadã pela rede em política de Estado

Governo Tarso e as diversas alternativas de participação popular

Apesar de nossa imprensa tentar fazer crer que os sistemas de participação popular estão enfraquecidos, o fato é que instrumentos históricos foram ressuscitados, como o Orçamento Participativo, e outros novos foram criados, exemplo do Conselhão. O OP não tem mais o status de secretaria, como acontecia no governo Olívio, e isso se dá porque o gerenciamento de um sistema de participação direta em âmbito estadual é muito mais complicado que o experimentado em Porto Alegre. Em última análise, colocar todas as fichas em um sistema assim, que não tem como ser implementado em sua totalidade, que não tem como adquirir força, pode mais restringir do que fortalecer a participação.

Para discutir as formas de participação, está sendo organizado pela Secretária de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (olha ela ali no nome da secretaria!) do governo Tarso o Seminário de Participação Popular, com a presença do governador, de ministros, secretários, parlamentares e pesquisadores. O objetivo, segundo o governador, é “produzir uma democracia de alta intensidade”, com “possibilidades recorrentes de legitimação das decisões das entidades públicas”.

O simples fato de realizar um evento dessa dimensão, com a presença de pessoas com tanta representatividade política, já demonstra um claro interesse do governo de discutir a participação. E só se discute um tema em que se tem interesse, certo?

O OP é a forma mais direta de participação popular. Nele, discutem diretamente os cidadãos o destino do dinheiro público. Mas tem limitações, infelizmente. Podemos elencar limitações de abrangência, de tempo, de ausência de consenso. Quer dizer, em um estado com mais de 9 milhões de habitantes, torna-se impossível discutir com cada município ou microrregião para onde vai o orçamento em um tempo hábil, devido à dificuldade de reunir toda essa gente e de se chegar a conclusões em reuniões de deliberação.

Ainda assim, há muitos casos em que pode ser aplicado, e por isso foi resgatado. Mas não como única alternativa, o que é extremamente positivo. Seja como for, o OP não só proporcionou resultados diretos muito bons para Porto Alegre – onde começou e deu muito certo – e para o estado, como também ensinou muito para a construção de novas alternativas que agora se propõem.

A própria Zero Hora que estampara a falaciosa manchete “Orçamento Participativo perde força” (em um governo que decide usá-lo como uma das alternativas de participação depois de anos engavetado) aponta diferentes caminhos que o povo pode escolher para se fazer ouvir pelo governo. Não sabemos ainda se funcionarão bem, mas sabemos que há essa intenção. Já comentei o ineditismo de um sistema digital de participação popular, pelo governo 2.0. É a política aprendendo com experiências do passado para adaptar bons projetos diante de novas possibilidades, antes inexistentes. O OP não é mais suficiente também porque as demandas são maiores e mais complexas.

Mas ele continua sendo referência. O que o governo quer é “a recuperação daquele espírito popular e democrático do Orçamento Participativo”, disse Tarso Genro na conferência de abertura. E Makhtar Diop, o diretor do BIRD para o Brasil, completou: “O OP é a pedra angular da governança participativa”

Além dele, o mais notório é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que tem, esse sim, status de secretaria. Marcelo Danéris comanda a pasta, que reúne 90 representantes de diferentes setores sociais para discutir propostas para o estado.

Não é comparável ao OP, evidentemente. É uma instância mais restrita, a que apenas indivíduos com destaque representativo em sua área têm acesso. Parte-se do pressuposto de que o presidente da CUT-RS represente os trabalhadores. Pode não ser totalmente verdade, mas também não é uma mentira. Nesse caso, é mais negócio ter um sistema restrito de participação, como pode ser avaliado o CDES, do que não ter nenhum. Antes o governador ouvir as sugestões de alguns diversificados conselheiros do que decidir sozinho. Ainda a tal imprensa tenta também incorporar no imaginário popular um suposto conflito entre o Conselhão e o Parlamento. Ora, onde já se viu uma alternativa a mais de debate envolvendo mais gente ser algo ruim?

Mas não para aí. O governo deve trabalhar também com conselhos setoriais de políticas e de direitos, conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes), fóruns e consultas populares, além dos já citados OP, Governo 2.0 e Conselhão.

O Seminário da Participação Cidadã reflete, pois, um governo realmente preocupado com o diálogo. Um diálogo difícil, mas possível e, acima de tudo, necessário.

Governo Tarso e as diversas alternativas de participação popular

Por que votar em Tarso para o governo do RS

Os motivos de votar em Tarso não estão muito distantes dos de votar em Dilma. Têm a ver com a coerência, a ética e acima de tudo com uma política voltada para a cidadania. A diferença principal é que aqui Tarso Genro não representa a continuidade de um projeto. Muito pelo contrário, o atual governo do RS afunda o nosso estado a cada dia, com uma política neoliberal, que retira investimentos das políticas públicas, dos órgãos do estado. Foi assim que Yeda criou o falso déficit zero, conseguido às custas de prejudicar o atendimento à população em serviços básicos, como saúde e educação.

As pesquisas mostram que Tarso ganha de Fogaça (PMDB) com larga vantagem na capital. Ambos foram prefeitos de Porto Alegre, o que faz com que o resultado tenha muito significado. Tarso foi ministro do governo Lula em três pastas diferentes, Educação, Relações Institucionais e Justiça. Dois grandes projetos que tomaram corpo sob sua responsabilidade se destacam, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com a implantação de Territórios de Paz. O detalhe pode parecer singelo, mas esse “com Cidadania” do nome do programa faz toda a diferença. Não é um programa qualquer de repressão à violência, é uma política de governo voltada para a melhoria da qualidade de vida proporcionando mais segurança.

Eleger Tarso significa redemocratizar o estado. Seu programa de governo prevê a utilização dos meios já tradicionais de participação, muitos deles criados pelo PT e praticamente desativados nos governos seguintes, como o Orçamento Participativo. Mas abrange também, de forma ampla, os meios digitais como ferramentas para proporcionar a participação e a transparência.

Tarso governador é voltar a investir os 12% constitucionais na saúde, por exemplo, com uma política inteligente de prevenção e regionalização do atendimento. É devolver aos gaúchos a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), criada pelo governo Olívio Dutra e sistematicamente sucateada durante os governos Rigotto e Yeda. É proporcionar uma educação democrática e humanizada, com valorização dos professores, para reverter o desmonte que o descaso atual causou. É investir em infraestrutura, distribuir renda, promover a agricultura familiar. Enfim, é inverter a lógica e voltar a investir no Rio Grande para que, com participação popular, seja possível atender as demandas dos gaúchos.

Seja possível olhar de fato para os gaúchos. Porque o grande diferencial está na vontade de melhorar a vida de cada cidadão, através de políticas de governo que se transformem em políticas de Estado. Que se consolidem e persistam.

Eleger Tarso é fundamental para dar alguma esperança de o Rio Grande do Sul voltar a crescer, consoante com o resto do Brasil. Durante o governo Olívio, de 1999 a 2002, a oposição foi intensa, as dificuldades de aprovação de cada projeto eram enormes. Ainda assim, o estado cresceu, se desenvolveu gerando qualidade de vida e tornando a população mais igual. Depois disso, tentou-se de toda forma destruir aquelas conquistas que não traziam lucro imediato para o RS. A UERGS, por exemplo, traz, a curto prazo, mais prejuízo. Mas, pensando no futuro, ela é uma baita oportunidade de promover o desenvolvimento regional, formando jovens especializados nas potencialidades de cada região do estado, sem precisar ir muito longe de casa. É bom para o jovem, para a família, para a comunidade e para a economia do estado.

É essa visão integrada e de futuro que faz com que Tarso Genro precise ser eleito governador do Rio Grande do Sul. É por isso que meu voto é dele.

Por que votar em Tarso para o governo do RS

Programa de governo do PT no RS valoriza a participação digital

Faz poucos dias que tive acesso ao programa preliminar da candidatura Tarso Genro ao governo do RS. É dividido em temas e subtemas. O primeiro trata de desenvolvimento com distribuição de renda, que é o foco principal da campanha. O segundo é sobre diálogo e construção coletiva. Por si só, ver tanto destaque nessa abordagem já me deixa bem entusiasmada, mas tem mais. Logo no início dessa parte, tem uma divisão que fala em “Participação Popular e Redes Sociais”, que diz assim:

organizar um sistema de participação popular, considerando a experiência do Orçamento Participativo, para a definição de investimentos estratégicos, regionais e microrregionais, com base na participação presencial direta dos cidadãos no seu município e região, mas também na participação digital, integrando no processo participativo as novas tecnologias para a democracia, colocando as consultas e a própria produção do orçamento na era digital.

Ignorando o gerundismo e a falta de ponto, essa frase é excelente. O item seguinte é “Participação Digital”. Transcrevo:

Possibilitar a participação direta e cidadã através das redes sociais, viabilizando não só a informação, o debate e a votação de propostas e demandas, mas também os elementos necessários para a organização de reuniões, fóruns, conferências, plenárias e muitas outras formas de participação presencial. Inovações tecnológicas são importantes aliadas no fortalecimento da democracia participativa. A formação de redes sociais e espaços virtuais de interação são valiosas ferramentas facilitadoras do processo de comunicação, fiscalização e acompanhamento, assim como da realização de fóruns de debates virtuais e da votação de emendas e propostas no processo de participação popular.

E isso além das ferramentas mais tradicionais de participação, como o Orçamento Participativo, Coredes, conferências, entre outros.

Significa a inteligência de utilizar ferramentas que propiciem uma construção coletiva, democrática, de forma mais eficiente e em todas as possibilidades que elas permitem. É aproveitar a existência dessas formas para construir democracia. Claro, é preciso dar acesso a essas ferramentas à maioria da população, mas isso aparece inclusive nos planos de Dilma presidente.

Um leitor mais cético poderia argumentar que isso é só promessa, que o duro é ver na prática. Mas aí entram outros elementos que me fazem crer que pelo menos tentar fazer funcionar o governo Tarso vai.

A construção do próprio programa de governo foi feita de uma forma que eu nunca tinha visto antes. Seu conteúdo não foi imposto pelo partido ou pelo candidato para os militantes do PT e para a população de um modo geral. Tampouco foi fruto de uma construção partidária interna. Um site (www.ideiasparaorscrescer.com.br) foi colocado no ar onde qualquer cidadão poderia incluir sugestões a serem acrescentadas ao programa de governo. Além disso, Caravanas Pelo Rio Grande, Diálogos RS, Quintas Temáticas, Plenárias Livres e Setoriais contribuíram para a elaboração coletiva, em todo o estado.

O resultado está ali, expresso a cada fim de tópico, quando são relatadas quais plenárias ajudaram a construir aquele ponto. Acompanha ainda o caderno principal um anexo com a síntese das contribuições apresentadas durante as caravanas pelo Rio Grande.

Uma verdadeira demonstração de construção coletiva.

Programa de governo do PT no RS valoriza a participação digital