Como transformar a participação cidadã pela rede em política de Estado

Desenvolvido em software livre e voltado para a participação cidadã, o Gabinete Digital (GD) do governo do Rio Grande do Sul tem tudo a ver com a filosofia do Fórum Internacional Software Livre (Fisl). Não à toa, os responsáveis pelo projeto participaram do evento, apresentando-o em uma palestra hoje à tarde.

Mais do que as possibilidades e o mérito do Gabinete Digital, já comentados por aqui, chamo a atenção para uma provocação da platéia. Como transformar o projeto de utilização da internet como ferramenta para a participação cidadã em política de Estado, transcendendo governos e mantendo-se no tempo?

Bueno, talvez o governo não tenha uma solução objetiva para essa questão. Transformar em lei? Nem sei se seria possível, mas não importa tanto. O mais importante, e que será o termômetro da eficiência do projeto, é torná-lo socialmente indispensável. Se, ao terminar o governo Tarso, não mais houver possibilidade de governar o Rio Grande do Sul sem um instrumento como o Gabinete Digital sem que o governante tenha grande perda política, ele terá sido vitorioso.

Governador Tarso Genro coloca o Gabinete Digital no ar, ao lado de Fabrício Solagna, em maio - Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

O grande desafio é fazê-lo tão fundamental na sua influência sobre a agenda política que a população não aceite um outro governo sem ele. Até que se transforme em plataforma de campanha de qualquer candidato, que não mais poderá cogitar removê-lo sem grande impacto político negativo.

Foi mais ou menos isso que aconteceu com o Orçamento Participativo em Porto Alegre. É preciso, no entanto, ter cuidado para que a sequência não se repita, ou seja, para que não seja esvaziado, tal qual aconteceu com o OP, quando a oposição – que prometia mantê-lo por ter-se tornado indispensável na vida da cida – tornou-se situação.

O presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, Lincoln de Sousa e Vinícius Wu no #Fisl - Foto: Lucio Uberdan

De qualquer forma, o primeiro passo é fazê-lo realmente funcionar. Isso significa não apenas transformá-lo em uma ferramenta para o governador responder perguntas volta e meia, mas em um meio efetivo de a população influenciar na execução de políticas públicas do governo. Afinal, como bem disse hoje o coordenador do Gabinete Digital e chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, colaboração, compartilhamento, ativação de todo o potencial de participação e empoderamento da sociedade são aspectos fundamentais da promoção de políticas públicas na democracia do século XXI.

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Como transformar a participação cidadã pela rede em política de Estado

Gabinete Digital: Participação cidadã e democracia na rede

Mesmo atrasada, não posso deixar de comentar o lançamento do Gabinete Digital feito pelo governador Tarso Genro na última terça, 24. Não dá para deixar passar em branco o momento representativo da mudança de paradigma na forma de o governo do estado se relacionar com a sociedade.

São vários os significados presentes ali. Em primeiro lugar, o mais óbvio, a possibilidade de a população conversar diretamente com o governador, fazendo perguntas, propondo ideias, criticando ações. Não seria nada extraordinário. Na verdade, é um governante disposto a conversar com aqueles para quem governa, que são a razão de ele estar ali.

É aproveitar as facilidades evidentes da internet para ampliar a participação cidadã. Que pode ainda ser ampliada para um poder maior sobre a gestão do governo, maior debate das questões da sociedade, que torne efetivamente a participação digital uma política de governo. Mas começa bem, já no primeiro semestre do governo.

Além disso, a forma como tudo foi feito também é representativa. Ao apertar o botão e lançar o Gabinete Digital em software livre, com código aberto (que pode ser visto por qualquer pessoa) e licença creative Commons (que libera o conteúdo para reprodução e distribuição), Tarso sinaliza claramente qual é a postura de cultura e comunicação que defende e que está implementando em seu governo. É transparente e democrático na iniciativa política e na forma de executá-la.

Tarso avança em um debate que vem encontrando entraves no Brasil, principalmente dentro da indústria audiovisual, mas também no governo federal e em outros setores. É um tema muitas vezes pouco compreendido e distorcido. E o governador gaúcho decidiu encará-lo.

No caso de um site do governo, torna-se evidente a necessidade de liberar a licença de seu conteúdo. Afinal, é de interesse público e construído com dinheiro de todos. Mas a iniciativa também incentiva o debate com a sociedade sobre o direito autoral e balança a estrutura de arrecadação que deixa para as produtoras a maior parte do lucro sobre a produção dos artistas.

Fotos: Caco Argemi e Camila Domingues / Palácio Piratini

Gabinete Digital: Participação cidadã e democracia na rede