Último ato da comédia-tragédia do Morro Santa Teresa

Graças talvez a ratos, talvez a baratas, percevejos, pulgas… O fato é que a Assembleia foi dedetizada sexta-feira, fechando a Casa e adiando por pelo menos um dia a votação do PL 388. Chegamos ao ponto de agradecer aos carrapatos por nos livrar da governadora. Das propostas da governadora Yeda.

Ganhamos um dia, mas o tema urge. E a coisa não está bonita. O pedido de urgência associado à medida retificativa encaminhada pelo governo do Estado procurando agilizar a venda do Morro Santa Teresa está vencendo. A votação seria amanhã, mas o feriado nos deu um suspiro. Curto, não dá nem pra puxar o ar, mas é um respiro.

O fato é que amanhã, depois ou semana que vem, não temos como escapar, há de ser votado. O que nos resta é apelar para os parlamentares. É ano eleitoral e ninguém quer perder votos. Os blogs estão pressionando, a campanha do Semapi está funcionando. As pessoas sabem o que está acontecendo, só falta os deputados saberem que elas sabem. Então, contemos para eles. Não vamos deixar que eles entreguem um patrimônio desse valor. É nosso, e é importante.

Último ato da comédia-tragédia do Morro Santa Teresa

A polêmica do terreno da Fase

Escrevi e mandei por e-mail para algumas pessoas. Está circulando, saiu no Dialógico, mas esqueci de publicar aqui. Então, aí vai… (Aproveito e já roubo de lá a charge do Eugênio)

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Se tudo correr como planeja o governo do Estado, em breve uma área de 74 hectares de elevado valor imobiliário, ambiental e histórico vai deixar de pertencer aos gaúchos e passar à iniciativa privada.

Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação na Assembleia Legislativa autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar o terreno que hoje abriga cinco de suas sedes, na avenida Padre Cacique. A proposta tem como justificativa o “nobre” objetivo de melhorar o atendimento aos menores, através da descentralização das sedes, mas é preenchida por vácuos de informação.

Não há planejamento de como se daria a reestruturação da Fase. Sabe-se, de antemão, que a instituição não tem profissionais suficientes para atender à demanda do projeto. Na atual estrutura já há uma defasagem muito grande, os servidores recém aprovaram seu Plano de Cargos e Salários e lutam pela realização de concurso público, para o qual não há previsão.

Além disso, lideranças de movimentos sociais argumentam que não é necessário entregar esse terreno, de valor altíssimo, visando a reformulação, já que o PL 388/2009 não prevê quais terrenos seriam entregues na permuta, nem onde, nem de qual valor, deixando em aberto a possibilidade de entregar um patrimônio público a preço de banana.

A região ali é extremamente valorizada. Praticamente em frente ao estádio Beira-Rio, fica na rota da Copa do Mundo de 2014, que vem recebendo atenção e investimentos tanto da iniciativa privada quanto do poder público. Praticamente na beira do Guaíba, tem uma vista deslumbrante, o que encarece qualquer apartamento a ser vendido ali. A não muitas quadras de distância, fica o Museu Iberê Camargo, ponto turístico que valoriza ainda mais o local. Isso sem contar o Barra Shopping Sul, espaço praticamente reservado à elite porto-alegrense.

Ou seja, os cerca de R$ 160 milhões estimados como valor do terreno se mostram irreais. Até porque esse preço corresponde ao índice 0 de construção, em que não podem crescer prédios. Considerando os recentes projetos do Pontal do Estaleiro e do Cais do Porto, os porto-alegrenses já estão vacinados para esse tipo de situação, e sabem, por experiências recentes, que aprovar uma legislação que mude os parâmetros de construção é bem fácil com a atual composição da Câmara de Vereadores, em que a maioria tem privilegiado interesses privados em projetos semelhantes.

A questão já seria grave se o seu único aspecto fosse a entrega de um terreno muito valorizado financeiramente, mas há outros. A área abriga 17 espécies com status de conservação em ambiente natural, algumas ameaçadas de extinção e uma enquadrada na categoria provavelmente extinta. Mais da metade de sua vegetação, representativa dos campos do Rio Grande do Sul e de matas naturais, encontra-se bastante conservada. É um dos últimos terrenos de Porto Alegre a manter características originais do Bioma Pampa. Isso sem contar que construir ali causaria grande impacto na paisagem da região, interferindo inclusive no regime de ventos e prejudicando os bairros do entorno.

Os prédios que abrigam a Fase são considerados patrimônio histórico, construídos no século XIX pelo imperador D. Pedro II como um colégio, que deu nome ao morro Santa Tereza, onde está localizado.

Como se não bastassem todas as questões referentes à valorização da área, ainda há que se considerar um fator social muito importante. Cinco vilas ocupam o terreno, com cerca de 20 mil pessoas. O governo simplesmente não as menciona em momento algum. Ou seja, não se sabe o que vai acontecer com os moradores das vilas, se receberão alguma proposta, se serão simplesmente despejados ou se serão entregues junto com o terreno para que a iniciativa privada os expulse.

A polêmica do terreno da Fase

Terreno da Fase é patrimônio ambiental e deve ser preservado

A votação do PL 388 na Comissão de Constituição e Justiça não aconteceu hoje na Assembleia como estava previsto por falta de quórum. Ótimo, ganhamos mais uma semana para mobilizar. Mas é importante que se crie uma verdadeira campanha para impedir que o governo estadual consiga a autorização para alienar ou permutar o terreno da Fase, de 74 hectares, na frente do Beira-Rio.

O terreno conta com diversas espécies protegidas, tem nascentes, é um verdadeiro patrimônio ambiental, que o governo Yeda vem sumariamente proibindo os funcionários de divulgar. Pesquisadores da Fundação Zoobotânica fizeram um levantamento ambiental que recomenda a preservação da área, mas foram proibidos de levar a público os dados coletados. É a última área em Porto Alegre que ainda tem vegetação característica da região, com resquícios de Pampa.

No terreno ainda há prédios bastante antigos, considerados patrimônio histórico de Porto Alegre. Mais de 10 mil pessoas – as estimativas vão de 10 mil a 20 mil – vivem no local, algumas há mais de 40 anos.

Fora que não dá pra vender o terreno, praticamente dar de presente, por um valor muito abaixo do real, sem considerar esses fatores todos, alegando uma necessidade – existente – de reformulação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e deixar para fazer o planejamento dessa descentralização depois. Essa política de fazer as coisas a toque de caixa é muito suspeita. O que há por trás? A Fase não tem funcionalismo suficiente para dar conta de uma reestruturação. É necessário fazer um Plano de Cargos e Salários (PCS) e abrir concurso público. Sem isso, não adianta conseguir outros terrenos.

Ou seja, a ideia é se livrar da área logo, do jeito que der, para depois ver o que fazer. Com dinheiro público, é importante lembrar.

O que fazer então

Devo ressaltar: defendo a descentralização da Fase. Mas, para isso, há a previsão de investimentos públicos, inclusive federais, sem a necessidade de se desfazer do terreno. Ali, uma Área de Preservação Ambiental (APA), deve ser criado um parque ecológico. Não tipo o Marinha do Brasil, ali perto, mas de preservação mesmo, com direito a visitação, possibilidade de realização de trilhas, andar de bicicleta. Uma espécie de segundo Jardim Botânico.

Defendo também que a população seja esclarecida do verdadeiro valor do terreno, que vem sendo camuflado. Há que se considerar que é a área mais procurada em POA pelos empreendimentos imobiliários atualmente. Fica na rota da Copa do Mundo de 2014, na frente do Beira-Rio, no caminho pra Zona Sul, perto do BarraShoppingSul, de frente para o Guaíba. É difícil encontrar características mais cobiçadas em um terreno.

Cabe a nós abrirmos a boca, gritarmos bem alto, sairmos à rua e chamarmos a atenção da população. Assim, os deputados se sentem pressionados, especialmente em ano eleitoral, e a aprovação do projeto é dificultada. Daqui a alguns meses, vai ser ainda mais difícil para o governo conseguir quórum.

Terreno da Fase é patrimônio ambiental e deve ser preservado