Grande vitória da mobilização popular

A governadora Yeda Crusius recuou da sua tentativa de entregar um patrimônio público para a iniciativa privada e avisou hoje o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Giovani Cherini, que pretende retirar o projeto de lei 388, o já famoso projeto do terreno da Fase. Ele seria votado hoje ou amanhã, pois tinha pedido de urgência e estava trancando a pauta de votações da Assembleia. Se aprovado, autorizaria a alienação ou permuta do terreno da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, de frente para a avenida Padre Cacique, pertinho do Beira Rio, no Morro Santa Teresa. Como justificativa, o governo apresentava a necessidade de reformulação da fundação, que pode ser feita sem a entrega do patrimônio público, sem a venda do terreno.

Os motivos para a retirada do projeto são o desgaste sofrido pelo governo, diante das manifestações sindicais, de moradores, de ambientalistas, da sociedade de um modo geral.

É uma grande vitória. Prova que a comunicação e a organização têm poder para interferir no rumo das coisas, de forma democrática. São as pessoas dando o rumo da política, o povo.

Só temos que cuidar para não nos acomodarmos, já que foi conquistada essa vitória, importantíssima. O momento é de aproveitar que confirmamos que a mobilização organizada dá resultados e a mantermos ativa. Não podemos esquecer a luta, ainda mais importante, contra o PL 154, que impõe severas mudanças no código ambiental e pode trazer prejuízos sérios e permanentes, definitivos, ao meio ambiente gaúcho. Nós podemos, está provado. Então, não podemos esmorecer.

Contra o PL 154.

Grande vitória da mobilização popular

Votação do PL 388: PSOL também é contra

Quarta-feira, dia 16, vai à votação na Assembleia Legislativa, o PL 388. Essa conversa que transcrevo abaixo fiz há algumas semanas, mas está mais atual do que nunca. Mostra por que o PSOL também defende que não podemos deixar o governo Yeda vender o Morro Santa Teresa.

Sob alegação de que é necessário reformular a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase, ex-Febem), o governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo um projeto de lei visando autorizar a permuta ou alienação de um terreno de 73 hectares no Morro Santa Teresa. Na área, caberiam 92 campos de futebol como o que se encontra do outro lado da avenida Padre Cacique, onde fica a entrada do terreno. O biólogo e veterinário Antônio Ruas, professor da UERGS na área de gestão ambiental e um dos coordenadores do Núcleo Ecossocialista do PSOL, discute a preservação ambiental do terreno, que abriga 17 espécies com status de conservação em ambiente natural, segundo um relatório realizado pela Fundação Zoobotânica (e cuja divulgação o governo do Estado tentou proibir).

Quase em frente ao estádio Beira-Rio, perto do museu Iberê Camargo, no caminho para o BarraShoppingSul, a dez minutos do Centro. Uma área nobre, que desperta a cobiça de empreendedores imobiliários. Ainda assim, foi avaliada em cerca de R$ 79 milhões, enquanto o antigo estádio do Internacional, a alguns quarteirões dali, está à venda por R$ 20 milhões, mas tem apenas dois hectares. Ou seja, para o mercado, um hectare equivale a R$ 10 milhões. Para o governo, a pouco mais de R$ 1 milhão. A diferença nesse valor é o que os gaúchos deixariam de ganhar com a venda de um terreno público, que se consolida com base em um interesse legítimo de melhorar o atendimento aos menores, mas que não se justifica. Especialistas argumentam que a descentralização da instituição poderia ser feita sem a venda do terreno.

Como se não bastasse, cerca de 10 mil pessoas vivem em cinco vilas dentro do terreno, para as quais o governo não prevê uma destinação. Além disso, um dos prédios que abriga a Fase é considerado patrimônio histórico, por ter sido construído a mando de Dom Pedro II.

Vamos focar mais nas questões ambientais da área?

Essa discussão é tão importante quanto a luta da destinação privada da área do Pontal do Estaleiro. É extremamente inaceitável. Qualquer tipo de destinação teria que ser profundamente discutida. Aí vem o secretário [da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller] e diz que vai entregar pra iniciativa privada. Já de início não concordo em entregar áreas públicas, mas piora muito por ele até agora não ter dito qual seria de fato o projeto ali. Considerando que toda a região está sendo extremamente cobiçada, com várias iniciativas empresariais de construção com praticamente nenhum interesse em preservação, como o Pontal do Estaleiro e o Gigante Para Sempre, do Inter. E tudo indica que aquela ali estaria na mesma linha, para construção, talvez deixando pequenas glebas de área natural, como eles costumam fazer, mas sempre tentando utilizar o máximo possível para o lucro.

Por que se pede a preservação dessa área? Qual a importância de preservá-la?

Só pelo fato de ser topo e encosta de morro, a legislação nacional a coloca de imediato como área de preservação ambiental (APA). E numa APA qualquer tipo de empreendimento tem que ser compatível com a preservação, tem que haver relatórios de impacto especiais. Existe inclusive um código estadual que reforça essa questão, diz que apenas o sopé dessas áreas de morro pode ser objeto de construção. Há um levantamento recente da Fundação Zoobotânica, que tem se ocupado bastante de mostrar a importância dos morros, do tipo de vegetação de floresta que existe nos morros, e inclui o Morro Santa Teresa. Nós temos um contínuo de morros que vai da região de Porto Alegre em direção ao Sul, ao Parque de Itapuã.

No estado tem Mata Atlântica na região Leste, mais Centro. Um pouco mais pra Oeste, o Planalto das Araucárias, outro bioma importantíssimo que quase já se foi em função da lavoura intensiva. E do Centro pro Sul nós temos o nosso famoso Bioma Pampa. Os morros de Porto Alegre são uma continuação da Mata Atlântica que muda um pouco pra mata típica do topo de morro. Ou seja, é uma área de transição que aumenta mais ainda sua importância. É um ecossistema que a gente tem que preservar com ainda mais empenho, exatamente por ser diferenciado. Se a gente começar a fragmentar essas continuidades de floresta, elas vão se perder sem a gente sequer ter conhecido o suficiente a sua importância na biodiversidade. Tem espécies que são características desse tipo de ambiente e que têm que ser preservadas.

Pra cidade de Porto Alegre, qual é a importância de manter uma área como essa?

Aquela região ali, em função de estar junto ao Guaíba, à orla, ao pôr-do-sol, foi nas últimas décadas bastante cobiçada para empreendimentos imobiliários. Essa situação está dada e não vai voltar. Naquela região que vai de Ipanema, Lami, até junto ao Centro, nós não temos uma área preservada que possa contrabalançar a parte construída mais intensa. Além de que as encostas não são apropriadas para a construção. Basta ver as enxurradas, primeiro em Santa Catarina, agora no Rio. São áreas frágeis. As grandes cidades são desorganizadas e têm um risco sempre crescente desse tipo de acidente em função da quase impossibilidade que nós temos de organizar os vários aspectos da vida social. O Rio foi isso, o solo estava completamente fragilizado pela continuidade de resíduos de lixo colocados ali. A área tem que ser mantida em condições naturais, não temos como alterar isso sem consequências desastrosas.

Teria impactos diretos para as áreas do entorno com a construção de prédios?

A gente pode esperar impactos do tipo de dificuldade no regime hídrico, perda de sombreamento, aumento da temperatura localizada. Esses paredões de prédios tendem pro insalubre, eles alteram até o regime de ventos. Além disso, é uma perda injustificável do ponto de vista educativo.

Qual seria a proposta para a área? O que seria o ideal de fazer ali?

O ideal seria criar um outro parque municipal, que se integrasse ao sistema de unidades de conservação do município e que tivesse um plano de manejo compatível com visitas, áreas de lazer e ao mesmo tempo com recuperação da cobertura natural das áreas que foram queimadas, degradadas. O objetivo principal tem que ser o de preservar aquela encosta que, não resta dúvida, vai acabar quase como um enclave natural na cidade, uma área pra respirar. Se a gente preservar essas áreas, há várias espécies, borboletas, esses pássaros menores que ainda resistem à vida na cidade – bem-te-vis, sabiás, cambacicas – que fazem seu refúgio ali e são alegria para todos nós. Nós não estamos sozinhos no planeta.

Se fala em manter ali pelo menos uma sede da Fase. Seria compatível com essa política de preservação, de parques?

Como os prédios mais antigos são colocados como patrimônio histórico e a área já está alterada, a gente poderia pensar na preservação desses prédios, mas junto com uma recuperação do resto. Tem área de rocha nua, que a vegetação toda já foi, tem outras partes que têm uma certa recuperação de gramíneas, de capim, mas foi floresta, e aí teria que ser recuperado. Havendo essas outras iniciativas, pelo menos um prédio poderia ser uma área de trabalho educativo. Um museu, por exemplo. Falava-se nisso também na área do Pontal do Estaleiro, só que lá destruíram tudo e agora preparam para construir. Essa lógica é muito forte e, se deixar, infelizmente vai ser o caso do Morro Santa Teresa, de não se preocupar em preservar o patrimônio histórico e muito menos o natural, já que a vegetação não reclama.

Com relação às casas dos moradores, elas também têm um certo impacto ambiental…

Têm. É preciso conciliar o interesse das pessoas de ter direito de morar em algum lugar, e que esse lugar seja salubre, com a necessidade de preservar as unidades de conservação. As sucessivas administrações de Porto Alegre não têm resolvido bem. E ali no Morro Santa Teresa a presença das casas, a ocupação mais antiga, seria objeto de um trabalho de urbanização, para sanear o ambiente, dotar de recursos de saneamento e trabalhar com os moradores no sentido educativo, de eles se conscientizarem da importância da preservação. Mas não seriam objeto de nenhum tipo de deslocamento. A gente trabalharia com eles, não contra eles. Agora, existem casas na encosta que estão em área de risco e teriam que ser retiradas. A presença delas ali já mostra um descaso das autoridades, que não tomaram providência no sentido de negociar com os moradores e destiná-los para áreas melhores.

Votação do PL 388: PSOL também é contra

PL 388 foi adiado, mas continua em pauta

De fato, a oposição manobrou e conseguiu não dar quórum na votação do plenário da Assembleia Legislativa do RS hoje. Mas a peleia continua, o PL 388 ficou para a semana que vem. O governo da tucana Yeda Crusius não retirou o pedido de urgência e o projeto continua trancando a pauta.

PL 388 foi adiado, mas continua em pauta

Imprensa gaúcha desinforma sobre o terreno da Fase

A imprensa cumpre o seu papel de desinformar com uma eficiência surpreendente. O Correspondente Ipiranga de hoje disse que a Assembleia Legislativa teve que reforçar a segurança por causa da votação do PL 388, sobre o terreno da Fase. Claro, os manifestantes que estavam aqui em grande número ontem e que voltaram hoje são moradores das cinco vilas que ocupam o terreno. São pobres. Partindo da visão elitista sustentada pela grande imprensa de que pobre é tudo bandido, faz sentido reforçar a segurança. E reforçar, com essa divulgação, a visão preconceituosa.

Não é de hoje que o imbróglio se desenrola nesse sentido. Já foi denunciada aqui e em outros blogs a estratégia de misturar os assuntos para confundir o leitor. A descentralização da Fase independe da venda do terreno. Ela pode ser feita sem ser entregue o patrimônio público. Juntando tudo em uma coisa só, quem for contra a permuta da área aparece como o bandido que não quer resolver o grave problema da instituição, que precisa de fato ser reformulada.

A coluna da Rosane de Oliveira na Zero Hora de hoje é absolutamente demagógica. Ela faz um discurso bonitinho, politicamente correto, de que o ideal seria que a área continuasse pública. Mas… Sempre tem um mas. Acaba defendendo a venda do terreno e ainda desemerecendo quem argumenta que há outras formas de conseguir recursos. Ironiza a posição dessas pessoas, desses movimentos. Sem citar nenhum, claro. E isso tudo sem mencionar a grande mobilização de ontem, mas sem deixar de lembrar que representantes de entidades que defendem crianças e adolescentes compareceram à Assembleia para apoiar o projeto do governo.

Daqui a pouco começa a votação no plenário da Assembleia. A expectativa é de que possa não dar quórum, já que o governo tem maioria fácil para aprovação de qualquer projeto.

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Em compensação, a cobertura do Sul 21 está muito boa.

Imprensa gaúcha desinforma sobre o terreno da Fase

Vigília contra a venda do Morro Santa Teresa

Pedindo que o Morro Santa Teresa não seja vendido, há uma vigília na frente da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Daqui a pouco, outros movimentos, incluindo os moradores da área, que agora estão se reunindo na Usina do Gasômetro, se unem à manifestação.

Do Semapi:

MP e Câmara saem em defesa do Morro Santa Teresa

Os críticos à atual redação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa – PL 388 – e prevê a venda de 74 hectares do Morro Santa Teresa ganharam dois fortes aliados: a Câmara de Vereadores de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Eles pedem a retirada do regime de urgência do PL 388.

O projeto não garante proteção aos 23 hectares de preservação ambiental, não prevê a regularização da moradia às cerca de 20 mil pessoas que moram no local e não aponta aspectos técnicos para a realização das melhorias para a Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase), motivo do PL 388. O local também possui prédios históricos, construídos perto do ano de 1900.

Vigília contra a venda do Morro Santa Teresa

Último ato da comédia-tragédia do Morro Santa Teresa

Graças talvez a ratos, talvez a baratas, percevejos, pulgas… O fato é que a Assembleia foi dedetizada sexta-feira, fechando a Casa e adiando por pelo menos um dia a votação do PL 388. Chegamos ao ponto de agradecer aos carrapatos por nos livrar da governadora. Das propostas da governadora Yeda.

Ganhamos um dia, mas o tema urge. E a coisa não está bonita. O pedido de urgência associado à medida retificativa encaminhada pelo governo do Estado procurando agilizar a venda do Morro Santa Teresa está vencendo. A votação seria amanhã, mas o feriado nos deu um suspiro. Curto, não dá nem pra puxar o ar, mas é um respiro.

O fato é que amanhã, depois ou semana que vem, não temos como escapar, há de ser votado. O que nos resta é apelar para os parlamentares. É ano eleitoral e ninguém quer perder votos. Os blogs estão pressionando, a campanha do Semapi está funcionando. As pessoas sabem o que está acontecendo, só falta os deputados saberem que elas sabem. Então, contemos para eles. Não vamos deixar que eles entreguem um patrimônio desse valor. É nosso, e é importante.

Último ato da comédia-tragédia do Morro Santa Teresa

Acampamento pede a retirada do pedido de urgência do PL 388

Um acampamento foi montado ontem em frente à entrada principal da Assembleia Legislativa, bem pertinho da do Palácio Piratini. O objetivo é a retirada do regime de urgência do PL 388, que quer entregar o terreno da Fase para a iniciativa privada sem nem discutir o assunto com a sociedade. Não se pode argumentar que não há propostas além da do governo (que é vaga e não explica nada direito). O Semapi, sindicato dos trabalhadores da Fase, entre outros órgãos, elaborou um projeto na área socioeducativa, mas ele tem que ser ouvido pelo governo. Para isso, é preciso um pouco mais de tempo, logo, a retirada do pedido de urgência.

Yeda, se o projeto do governo for bom, ele não precisa ser aprovado a toque de caixa. Se for realmente positivo, uma conversa com a população não vai atrapalhar em nada, muito pelo contrário. Então, não há o que temer.

Até um representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, já se manifestou pela retirada da urgência. Isso que o governo sempre invoca o MP como apoiador do PL, tentando justificar a entrega do patrimônio público, que é também ambiental e histórico.

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Site da campanha O Morro é Nosso

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E hoje à tarde a Câmara de Vereadores de Porto Alegre vota moção de repúdio ao PL 388 proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT). Se aprovada, será enviada à governadora Yeda Crusius, aos secretários da Justiça e da Casa Civil e ao presidente da Assembleia, Giovani Cherini.

Acampamento pede a retirada do pedido de urgência do PL 388