É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

O tamanho e o formato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) dependem, antes de qualquer outra coisa, de uma definição de governo que o coloque como prioridade para além do discurso.

O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, denuncia um enorme atraso no andamento do projeto e um retrocesso na política que agora enfraquece a Telebrás e fortalece as teles privadas. Ainda que alguns possam avaliar como suspeita a opinião de Santanna, já que faz pouco que deixou a empresa, em uma substituição conturbada que pode ter deixado ressentimentos, é impossível negar que o PNBL não é mais o mesmo que se prometia no governo passado e no início do governo Dilma, e que as mudanças não foram no sentido de tornar mais público e universal o acesso à banda larga. Na metade do ano passado, como relata Jackson Segundo, o governo prometia atingir 1.163 municípios até o fim de 2011. Já durante o governo Dilma, o próprio Rogério Santanna trabalhava com um número de 800, devido ao “contingenciamento de recursos”. Agora ele diz que mesmo esses vai ser impossível cumprir e que provavelmente não chegaremos a 2014 com os 4.283 municípios prometidos com cobertura.

Falta o governo entender – e de fato agir para – que ampliar o acesso à internet de qualidade não é apenas um direito da população, como saúde e educação, mas também uma política estratégica. Um governo que vive assombrado pela forma como a imprensa tradicional age com relação a ele (essa semana, por exemplo, foi pouquíssimo noticiado que Dilma continua com amplo apoio popular mesmo após o caso Palocci) deveria ser o primeiro interessado em fornecer aos cidadãos e cidadãs a oportunidade de acessar conteúdos mais vastos e plurais disponíveis na internet e de produzir sua própria comunicação.

Um argumento comum costuma ser o preço de fortalecer a Telebrás, já que hoje ela conta com pouca estrutura e um número muito pequeno de funcionários. Questiona-se se ela daria lucro ou não. O povo esquece, porém, que o governo tem que pensar além do lucro. O papel do governo é atuar para a sociedade, deve fazer o que for melhor (e aí, sim, pode haver divergência) para os seus cidadãos e cidadãs, dentro das suas possibilidades. No caso, a se tomar os argumentos de Rogério Santanna, em breve a Telebrás começaria a dar lucro, recompensando financeiramente o investimento.

Tudo bem, não sejamos ingênuos de achar que basta querer e deduzir, pelo fato de o governo não liberar tantos recursos, que ele cedeu à pressão das teles e ponto. Sabemos que houve um corte em todo o orçamento do governo e que está havendo um contingenciamento generalizado. Mas os números impressionam negativamente. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seriam necessários R$ 7 bilhões para viabilizar a Telebrás como uma tele pública competitiva. Nos cálculos de Rogério Santanna, seriam R$ 5,7 bilhões. Dilma prometeu R$ 1 bilhão por ano, menos do que qualquer uma das estimativas. Mas a realidade é ainda pior, como mostra o texto de Jackson Segundo.

“Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.”

Para Santanna, o corte vai além de uma política de redução de custos. “‘O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%’, comparou.” Faltaria, portanto, prioridade. Vontade política.

Além de garantir a infraestrutura, a Telebrás tem o importante papel de regulação do setor. Mais que fiscalizar e organizar, ela tem que estar presente, oferecendo banda larga a todos e forçando a competição para baixar os preços das empresas privadas, pra de fato garantir um mínimo de inclusão digital, como se propõe. É o que defende Santanna, mas não o que quer Paulo Bernardo. O que ele não parece querer, na verdade, é comprar briga com as teles privadas, levando-lhes concorrência. Aí muitos moradores das periferia das grandes cidades, por exemplo, podem ficar sem banda larga ou com serviço ruim, porque formalmente lá tem uma ou mais teles, mas elas atuam nas áreas centrais, onde tem dinheiro. E onde a banda larga já chega, tem que ter serviço de acordo com o estipulado pelo PNBL, de 1 megabite por 35 reais. Promover a competitividade, aliás, também é um dos objetivos do PNBL, de acordo com o Decreto 7.175 de 12 de maio de 2010.

Isso que nem entramos no mérito da qualidade da banda, nem na velocidade nem no quanto é efetivamente entregue pelas teles para o usuário. Não abordamos a questão do preço, que já é um limitador (banda larga devia ser gratuita para todos). Não podemos esquecer da necessidade de estrutura de cada família, que precisa, no mínimo de um computador. Em outras situações, vale lembrar que precisamo desenvolver políticas eficazes de comunicação comunitária, de inclusão com educação digital.

É preciso uma política efetiva para promover a inclusão digital, e isso tem que ser prioridade no governo. Vai muito além de garantir acesso a banda larga, mas isso é inviável qualquer outra política. Que seja feita, pois. E que seja universal.

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É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

Telecentros: a inclusão digital vai além da banda larga

Bom saber que o governo federal está investindo em telecentros, como diz a notícia que colo abaixo. É importante ter essa indicação de que a inclusão digital não significa apenas jogar banda onde não tem por um preço um pouco mais baixo, mas que estão sendo providenciadas condições para que o cidadão de baixa renda tenha acesso também ao computador, sem o qual não adianta ter banda larga.

É importante enfatizar a importância dos telecentros como espaços pedagógicos, um conceito mais amplo que o de lan houses. A política de inclusão digital deve fornecer os subsídios técnicos, as ferramentas e a capacitação. Os telecentros constituem-se, pois, em espécies de pontos de cultura, um lugar de inclusão principalmente do jovem das comunidades – mas também dos adultos, dos idosos, de todos os moradores. É onde vai ser adquirida a capacidade de produção de conteúdo próprio, fazendo a informação comunitária, apropriando-se de ferramentas tecnológicas para tornar-se autosuficiente e ganhar voz.

Portanto, enfatizo, é preciso uma política de banda larga barata e rápida, com a presença do Estado em todos os lugares do Brasil; estímulo para a aquisição de ferramentas para sua utilização (vale se inspirar no programa “Um computador por aluno”, do governo uruguaio) e programas de capacitação através de telecentros comunitários com conteúdo pedagógico.

Governo federal promete instalação de mais 9 mil telecentros

Por Marcelo Bernstein, Correio do Brasil

O Ministério das Comunicações (MiniCom) prometeu a implantação de 8.934 novos telecentros comunitários e de telefone público em 89 mil locais onde ainda não há o serviço. A informação é do secretário-executivo do órgão, Cezar Alvarez, que disse que as novas instalações dependem da liberação de 26 milhões de reais, que está sendo negociada com o Ministério do Planejamento.

Com os novos telecentros, o Brasil passará a contar com 22 mil pontos com conexão à internet para serem utilizados pela população. O secretário considerou que esses locais são um instrumento fundamental na ampliação da inclusão digital no Brasil e funcionam como espaços de qualificação, de interação e de cidadania.

Alvarez disse que uma das prioridades da Secretaria de Inclusão Digital será reforçar os projetos de formação e capacitação desenvolvidos junto às comunidades beneficiadas por esses pontos, com atenção às diversidades culturais, sociais e econômicas do Brasil.
 
Já os 89 mil telefones públicos serão instalados em locais que ainda não contam com o serviço, como comunidades ribeirinhas, quilombolas e assentamentos rurais.

Cezar Alvarez também afirmou que, dentro das negociações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que estão sendo feitas com as operadoras de telefonia, o MiniCom pretende destinar a frequência de 450 MHz para levar telefonia e banda larga à zona rural.

Telecentros: a inclusão digital vai além da banda larga

Banda larga é um direito teu!

Para participar da campanha, leia o manifesto abaixo e envie e-mail para campanhabandalarga@gmail.com

Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.

Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum de Cultura Digital e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL

Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;
Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;
Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO

Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet da banda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;
Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Regular a utilização do espectro livre, espaços inutilizados do espectro para evitar interferências na transmissão analógica de televisão, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades;

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA

Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL

Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.

Banda larga é um direito teu!

iG e Rede Brasil Atual veem dois debates (ou “palestra”?) diferentes

Até acho que a notícia que o iG focou em sua matéria sobre o debate com Paulo Bernardo de hoje (15), no Sindicato dos Bancários, era importante. Mas a diferença de abordagem é gritante, especialmente porque o iG fica apenas em um aspecto dos tantos abordados pelo ministro das Comunicações.

Comparemos os títulos:

iG: Verba das Comunicações cairá pela metade, diz Bernardo

Rede Brasil Atual: Bernardo reafirma que regulação vai ocorrer, mas sem correria

Nenhuma das duas é chapa-branca. Um bom tira-teima foi a minha reação frente à segunda manchete: não gostei nada de saber que a regulação vai demorar, me soou enrolação. Ou seja, não causou uma boa impressão do ministro. Isso não pode ser considerado chapa-branca, estamos de acordo?

Resumindo, a Rede Brasil Atual sintetiza o histórico da iniciativa pró-regulação da comunicação, contextualizando a notícia sobre a fala de Bernardo. Complementa informando quais serão os próximos passos do Ministério no tema. Em meio a isso, cita Paulo Bernardo, mostrando o que o ministro quis dizer. Falou sobre o Plano Nacional de Banda Larga e a proposta de criação de uma agência para tratar do conteúdo da radiodifusão.

Outro tema importante abordado pelo ministro – e pela matéria – foi a regulação da concessão de rádio e TV para deputados e senadores, que não só é ilegal, mas é principalmente imoral. Falou também da relação com as teles e sua interferência na política de expansão da banda larga. Além de tudo isso, ainda contextualizou o evento. Nesse caso, essa é uma informação importante, já que o fato de ser um debate transmitido ao vivo pela twitcam também explicita a orientação política do Ministério. A simples escolha do termo já diz muito da linha adotada pelo veículo. O “debate”, como bem chamou a Rede Brasil Atual – já que foi feito de perguntas e respostas – foi transformado em uma “palestra” no iG.

O tamanho das matérias também é sintomático da importância dada ao tema por cada portal. Com dez parágrafos, um subtítulo e uma foto, a Rede Brasil Atual sai disparado na frente do iG, com seus quatro secos parágrafos, nesse quesito.

A Rede Brasil Atual não tocou no assunto da redução dos recursos destinados ao Ministério, o que é feio, omitiu informação. Mas, se colocarmos na balança, fica claro quem escondeu mais. O iG SÓ falou no corte da verba. No último parágrafo, na última frase, citou a prioridade aos telecentros, atribuída ao ministro. Parecia que tratavam de entrevistas completamente diferentes.

Assim, das duas matérias sobre o mesmo tema que me chegaram via Twitter quase na mesma hora, chegamos a duas conclusões: a Rede Brasil Atual deixou a desejar; já o iG praticamente não informou.

iG e Rede Brasil Atual veem dois debates (ou “palestra”?) diferentes

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

Quando se fala em democracia, em acessibilidade, em transparência, é nisso que a gente pensa:

Por Kleber Farias, Ministério das Comunicações

A informação foi dada em primeira mão pelo ministro Paulo Bernardo durante bate-papo com internautas, no último sábado.

Brasília – Em entrevista ao vivo concedida a internautas no último sábado, 5, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que deve ser publicado nesta semana, muito provavelmente, o decreto presidencial que altera a estrutura regimental do Ministério das Comunicações, para possibilitar a criação da Secretaria de Inclusão Digital.

A nova secretaria do MiniCom ficará responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pela coordenação de outros projetos de inclusão do ministério, além dos demais órgãos do Governo Federal.

O ministro foi o convidado do podcast Na Varanda, que recebe convidados para uma entrevista realizada totalmente via internet. O bate-papo acontece sempre na varanda de um apartamento na Asa Norte, bairro de Brasília.

As perguntas foram enviadas pelas redes sociais, como Twitter e Facebook, além do canal para recebimento de comentários no Livestream, sistema utilizado para promoção do bate-papo, que transmite, em tempo real, áudio e vídeo. Perguntas também foram recebidas e repassadas ao ministro por meio do perfil oficial do MiniCom no Twitter.

A entrevista chegou a alcançar a primeira colocação nos chamados “trending topics” do Twitter Brasil, o que significa que o assunto esteve entre os mais comentados no microblog. Durante a maior parte do bate-papo, que durou pouco mais de uma hora e meia, o evento esteve entre os três temas de maior repercussão no Twitter.

A transmissão alcançou picos de quase 300 internautas assistindo simultaneamente o bate-papo, maior recorde registrado, segundo os organizadores do Na Varanda. O volume de perguntas recebidas foi tão grande que tornou difícil o atendimento a todos os questionamentos dos internautas.

Além das perguntas de caráter mais técnico, os internautas também aproveitaram para comentar situações inesperadas, que normalmente não ocorrem em entrevistas ao vivo. Cachorro latindo na rua, helicóptero sobrevoando a área e caminhão de mudanças chegando ao prédio: situações do cotidiano que foram percebidas durante a transmissão e deram origem a comentários bem humorados de internautas.

“Fantástica experiência esse Na Varanda”, publicou o ministro Paulo Bernardo em seu perfil pessoal no Twitter, logo após o bate-papo, parabenizando a equipe responsável pelo programa. O ministro também se colocou à disposição para participar da entrevista em outras ocasiões.

O ministro falou de temas como Plano Nacional de Banda Larga, regulação da mídia, propriedade cruzada e tablets. Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Secretaria de Inclusão Digital será criada nesta semana, afirma ministro

Banda larga na agenda nacional

Por José Dirceu (artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 27 de maio de 2010):

O principal mérito do Plano Nacional de Banda Larga —que tem investimentos de R$ 13 bilhões e cujo objetivo é ampliar em 27 milhões os acessos à Internet até 2014— é ter colocado o tema na agenda de prioridades do país. Banda larga é a infraestrutura do futuro e assim vem sendo tratada nos países desenvolvidos e nos demais em desenvolvimento. O Brasil não podia mais adiar essa discussão.

O que Governo Lula apresentou à sociedade foram diretrizes e metas de um plano em construção. A implantação sairá da mesa de negociações de governo, operadoras, provedores de Internet, indústria e sociedade civil. Na pauta, estão em debate a infraestrutura, as metas de atendimento e os mecanismos para serem atingidas —desoneração fiscal, linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uso dos recursos de fundos setoriais e política industrial. Há ainda a política de desenvolvimento de conteúdos, especialmente de educação, saúde e serviços.

A insistência de alguns segmentos em centrar a discussão na reativação da Telebrás mostra uma visão distorcida. A Telebrás é peça importante, pois, com o backbone de fibras ópticas, o governo terá condições de ampliar a infraestrutura e criar competição na oferta de capacidade de rede (links), baixando os preços. Mas não vai haver competição com a iniciativa privada na oferta do serviço à população. Bombardear, como faz a oposição, a reativação da Telebrás, que também cuidará da rede intra-gov federal, é um desserviço ao desenvolvimento da banda larga no país, pois sem a estatal reduz-se a infraestrutura de fibras à disposição da iniciativa privada. Afinal, o backbone a ser gerido pela Telebrás, com as fibras da Eletronorte, de Furnas, da Petrobras e da Eletronet que foram devolvidas pela Justiça à Eletrobrás, terá 31 mil quilômetros que não podem ficar improdutivos.

Alegar que há interesse em reestatizar o setor é diversionismo. Todos sabem, a começar pelos controladores e executivos das teles, que, sem as concessionárias, sem as operadoras antigas e novas, não é possível construir o PNBL, tarefa que terá a participação também dos pequenos provedores de Internet espalhados pelo país —atores importantes pela sua capilaridade e modelo de negócio focado nas pequenas cidades.

Portanto, é hora de sentar à mesa e iniciar as negociações, com espírito de colaboração e vontade de construir consensos, onde todos ganham, mas também cedem. As concessionárias e demais operadoras que disputam esse mercado vão ter de buscar novas soluções e modelos de negócios para ofertar o acesso de banda larga a preços acessíveis. Não basta pedirem desoneração fiscal. A indústria nacional necessita ganhar competitividade, para se beneficiar das medidas propostas. E o governo vai ter que dar a contrapartida ao esforço da iniciativa privada, com desoneração fiscal, uso dos fundos públicos e linhas de financiamento. Para ser um jogo de ganha-ganha, a construção do PNBL tem que ser um projeto de todos.

Banda larga na agenda nacional

Carta dos blogueiros progressistas

Demorou, mas aí está a carta dos blogueiros progressistas, como foi aprovada no #blogprog no fim de agosto. Esse é o documento principal, mas em seguida vêm outros tirados do evento. A prestação de contas está no site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 20, 21 e 22 de agosto de 2010, mulheres e homens de várias partes do país se reuniram em São Paulo para materializar uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, que vem ganhando importância no decorrer desta década devido à influência progressiva na comunicação e nos grandes debates públicos.

A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que se refere àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir uma comunicação compartilhada, democrática e autônoma. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um gesto de ativismo e cidadania que não conta com os meios adequados para exercer a atividade.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influência em uma comunicação dominada por oligopólios poderosos, influentes e, muitas vezes, antidemocráticos, os blogueiros progressistas se unem para formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

1. Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro alijada da internet no limiar da segunda década do século XXI. Esta exclusão é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos na área já são acessíveis em diversos países.

Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas julgam que esta iniciativa positiva ainda precisa de aprimoramento. Da forma como está, o plano ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. Reivindicamos a universalização deste direito, que deve ser encarado com um bem público. A velocidade de conexão a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada.

2. Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil. Entre outras coisas, eles proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado. Por omissão do Poder Legislativo e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem apoiar o ingresso na Justiça brasileira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação dos preceitos constitucionais citados.

3. Combatemos iniciativas que visam limitar o uso da internet, como o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o “AI-5 digital”, que impõe restrições policialescas à liberdade de expressão. Defendemos o princípio da neutralidade na rede, contra a proposta do chamado “pedágio na rede”, que daria aos grandes grupos de mídia o poder de veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas, como capacidade e velocidade de conexão, em detrimento do que é produzido por cidadãos comuns e pequenas empresas de comunicação.

4. Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a blogosfera e estimulem a diversidade informativa e a democratização da comunicação. Os recursos governamentais não devem servir para reforçar a concentração midiática no país.

5.Cobramos do Executivo e do Legislativo que garantam a implantação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em especial a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6. Deliberamos pela instituição do encontro anual dos blogueiros progressistas, como um fórum plural, suprapartidário e amplo. Ele deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e com o universo da blogosfera.

7. Lutaremos para instituir núcleos de apoio jurídico aos blogueiros progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo, sobretudo por parte de setores políticos conservadores e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010.

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MOÇÕES APRESENTADAS NO ENCONTRO

1) Salve a Rádio e TV Cultura

Propomos que o Encontro de Blogueiros, o Sindicato dos Jornalistas e as entidades representativas da sociedade civil se mobilizem para evitar o desmonte do projeto educacional e cultural que a Fundação Padre Anchieta oferece a sociedade, diante da possibilidade de demissão de mais de mil funcionários e do encerramento de programas da TV Cultura.

2) Inclusão do direito à banda larga na Constituição Federal

A partir do entendimento de que a comunicação é um direito humano fundamental, este 1° Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas defende o encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclua no capítulo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil o direito à banda larga para todos os cidadãos e todas as cidadãs, ou seja, a universalização da banda larga gratuita e de qualidade.

Além de garantir à população o acesso a um meio de comunicação que permite a liberdade de expressão e favorece a democratização da comunicação, esta medida tem inclusive caráter de utilidade pública, pois campanhas informativas ajudam a combater males nos mais diversos âmbitos. A campanha pela erradicação da dengue, por exemplo, é basicamente informativa, e poderia ser potencializada a distribuição das informações com a mesma universalização da banda larga gratuita.

A educação de jovens adultos também seria viabilizada pela medida, podendo acarretar até mesmo economia de gastos públicos, pois permitiria a sinergia entre políticas de saúde, educação e cultura. Lançamos, assim, uma campanha pela PEC da Banda Larga, que tenha ampla divulgação na blogosfera, que estimule a formação de uma frente parlamentar em defesa da proposta e outras medidas e ações que possam potencializar a mobilização em torno da causa.

3) Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável

Propomos que o encontro de blogueiros dê todo apoio ao Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, em sua luta contra a incineração de lixo que vai gerar poluição com material que gera renda para a categoria. A lei está em processo de regulamentação.

4) Direito autoral

Apoiamos o processo de reforma da legislação autoral submetida a toda a sociedade brasileira, que busca o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso público à informação e a remuneração justa do autor, bem como, disponibilizar conteúdos produzido em formatos abertos para garantir a interoperabilidade de ferramentas e conteúdos, como por exemplo, utilizar os padrões: SVG (Scalable Vectorial Graphics), PNG (Portable Network Graphics), ODF (Open Document Format),  OGG (vídeo) e licenças livres que definem como se pode utilizar a obra licenciada, como exemplo a iniciativa Creative Commons.

5) Neutralidade na rede

Defendemos o princípio da neutralidade na rede. Queremos que a Internet continue livre e sem controle e filtros de mensagens, tecnologias e formatos. Não admitimos que aqueles que controlam a infraestrutura de telecomunicações possam controlar o fluxo de informações que passa sobre suas redes físicas. Nenhum pacote de informações deve ser tratado de modo discriminatório na rede. A Internet não pode ser transformada numa rede de TV a cabo. Em defesa da diversidade cultural, da liberdade e da criatividade defendemos o princípio da neutralidade na rede e contra o vigilantismo.

6) Plebiscito sobre os meios de comunicação

Apoiamos a realização de um plebiscito nacional com objetivo de consultar a sociedade sobre o papel dos meios de comunicação na atualidade e sobre um novo marco regulatório para o setor, que enfrente a concentração midiática e estimule a diversidade e a pluralidade informativas.

7) Inclusão e alfabetização digital

Amplas camadas da população brasileira precisam ser alfabetizadas digitalmente, permitindo-lhes melhor uso das tecnologias. Por sermos contra os monopólios e acreditarmos que a inclusão e a alfabetização digital devem ser tratadas com a seriedade de assunto estratégico de interesse nacional, defendemos que esses processos sejam desenvolvidos em cooperação com a comunidade do Software Livre e através do uso de Softwares e Sistemas Operacionais Livre.

8) Reconhecimento do trabalho de Raimundo Rodrigues Pereira

O Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas aprova essa moção especial, reconhecendo o trabalho pioneiro do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, na construção de uma comunicação mais democrática no Brasil. Nos anos 70, sob ditadura, ele comandou os jornais alternativos “Opinião” e “Movimento” – que tiveram papel fundamental na resistência ao regime militar.

Quase quarenta anos depois, Raimundo segue na ativa, e seu exemplo segue a inspirar os blogueiros progressistas bem como todos aqueles que – hoje, sob democracia – lutam por um país mais justo, também na área de comunicação.

9) Solidariedade a Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto, de Belém (PA), 45 anos de profissão, 23 dos quais dedicados ao Jornal Pessoal . Ganhador dos principais prêmios de Jornalismo no Brasil, é  exemplo de ética, coragem, competência e dignidade para jornalistas, blogueiros, comunicadores sociais e populares, estudantes.

Por fazer um jornalismo comprometido com a verdade, já tentaram desqualificá-lo, foi ameaçado de morte, espancado. Só os Maiorana, do Grupo Liberal, já o processaram 19 vezes.

Desde 1992, quando a família Maiorana propôs a primeira ação, procurou oito escritórios de advocacia de Belém. Nenhum aceitou. Os motivos apresentados foram vários, mas a razão verdadeira uma só: eles tinham medo de desagradar os poderosos do império midiático local. Não queriam entrar no seu índex.

Ele não pode contar nem mesmo com o compromisso da Ordem dos Advogados do  Brasil. Seu atual presidente nacional, o paraense Ophir Cavalcante  Júnior, quando presidente estadual da entidade, firmou o entendimento de que de que Lúcio Flávio foi perseguido e agredido não por exercer a liberdade de imprensa, o direito de dizer o que sabe e o que pensa, mas por “rixa familiar”.

A Lúcio Flávio, nossa irrestrita solidariedade. A sua luta é de todos nós.

Quem quiser ajudá-lo nesta batalha, pode depositar qualquer quantia na conta abaixo:

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RELATÓRIOS DOS GRUPOS

GRUPO I

1. Criar uma “carta de princípios” (deve preceder o debate sobre tecnologias).

2. Criar um portal geral, por adesão voluntária, tipo “outra mídia é possível” ou portal “Barão de Itararé”.

3. Criar mecanismos de ir para a rua, popularização, exemplo: blog Cidadania do Eduardo, que chamou vários atos públicos.

4. Consultoria jurídica no portal,  pode ser pelo Barão de Itararé; rede nacional de profissionais de direito.

5. Criar rede de jornalistas,  “central de pauta” —  falou sobre excesso de analise e falta de fatos, ou seja, melhorar a verdade factual nos blogs.

6. Blogs são livres; manter os blogueiros sem muitas regras.

7. Portal libre.org.br para pequenos editores.

8. Criar atividade específica de blogueiros para debater tecnologia, como: criar tag específica, software reconhecimento de voz, jogar com “empoderamento” individual na rede, discutir a construção de serviços para hospedagem de blogs independentes.

GRUPO II

1. Definir o segundo encontro nacional.

2. Aproveitar a oportunidade do latinoware, em Foz do Iguaçu, e promover um encontro latinoamericano.

3. Tirar o termo progressista (outro termo).

4. Linkar todos os blogs no Barão de Itararé (para quem autorizar), organizar por categorias, mapear as atualizações.

5. Viabilizar o financiamento de blogs. A economia solidária deve ser o foco deste financiamento, além de não obstaculizar debates em torno de projetos que estejam carimbados em verbas públicas nos âmbitos: central, regionais e estaduais. A coordenação do encontro deve buscar formular uma proposição que garanta o debate livre do tema financiamento dos blogs.

6. Incentivar os encontros estaduais.

7. Reforçar a luta da banda larga. Exigir a neutralidade na rede.

8. Replicar (compartilhamento) via twitter das informações entre twitteiros e blogueiros.

9. E necessário haver portais agregadores.

10. Viabilizar oficinas sobre como fundamentar a informação. A blogosfera não pode repetir os vícios da mídia corporativa.

11. Incentivar a multiplicação de blogueiros. Para isso, aplicar as técnicas através das redes sociais, objetivando acabar com a distância tecnológica entre os blogueiros. As ferramentas livres são baratas, grátis e de fácil acesso.

12. Mobilização e solidariedade em defesa da TV Cultura de São Paulo.

13. Reforçar a necessidade da economia solidária. Disputar os projetos que ensejam verbas públicas, locais, regionais, estaduais, central. Desenvolvimento de um processo de agregação;

14. Uma moção para inserir no capítulo V da Constituição uma emenda constitucional referindo-se a universalização da banda larga.

15. Compartilhar informações entre os blogueiros é um bom começo.

16. Conseguir patrocínio para o segundo encontro nacional dos blogueiros. Para isso, é preciso constituir um grupo de trabalho que atue em conjunto a coordenação do encontro.

17. Conhecer a plataforma livre para redes sociais.

18. Moção de solidariedade ao jornalista Lúcio Flavio Pinto. Replicar a carta dele em todos os blogs.

19. Confeccionar um vídeo/curso de formação voltado para  divulgação e formação, tendo como público-alvo os movimentos sociais.

20. Moção de apoio ao Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável.

GRUPO III

1. Associação em massa ao Barão de Itararé. Isso fortalecerá a instituição, possibilitando desenvolver mais atividades, entre as quais:

a. apoio jurídico comum aos blogueiros;

b. estabelecimento de um fórum virtual permanente para capacitação dos blogueiros;

c. realização das oficinas regionais antes do próximo encontro nacional. As oficinas devem ter, no mínimo, três objetivos: pensar e compartilhar estratégias para aumento do número de acessos dos blogs; esclarecer questões jurídicas; e capacitar os blogueiros no uso de ferramentas;

d. criação e disponibilização de cartilha de softwares livres para realização de cursos e formação de multiplicadores;

e. organização de conferências temáticas virtuais (via twitcam, por exemplo);

f. promoção de parlamentar contínua. Nesse ponto foram destacadas algumas questões relativas ao ordenamento legal que deveriam ter atenção especial nesse trabalho:

– defesa da neutralidade da internet;

– defesa da inclusão digital/universalização da banda larga;

– considerar a inclusão na Constituição Federal do direito à internet para todos os cidadãos brasileiros;

– atenção ao processo que se vem percebendo de criminalização das lan houses.

g. Estimular a criação de redes de blogs temáticos.

h. Resenhas quinzenais com base no material produzido pelos blogueiros progressistas.

2. Promoção de atividades coletivas virtuais diretas, como postagens com dia e hora marcados para determinadas ações, como a defesa da universalização da banda larga.

3. Reforçar a importância dos comentários tanto nos sítios da velha mídia (para contraponto ao pensamento conservador) quanto nos blogs progressistas.

4. Utilização de sítios regionais e locais de notícias para veiculação dos nossos blogs para aumentar o número de acessos. Muitas vezes órgãos menores de comunicação não têm capacidade de veicular muitos artigos de opinião e teriam interesse em disponibilizar esse tipo de serviço.

5. Os blogueiros devem valorizar a produção de linhas auxiliares de apoio aos blogs, como ilustrações e fotos. Além de enriquecer os posts, pode ajudar a aumentar o acesso.

GRUPO IV

1. Mapear a rede de advogados pró-bono, para garantir assistência jurídica aos blogueiros.

2. Criar imediatamente um site em que será disponibilizada a relação dos blogs participantes deste evento, bem como um breve resumo sobre eles.

3. Realizar oficinas para o desenvolvimento técnico dos blogs nos encontros estaduais que precederão o próximo encontro nacional. Promover oficinas semelhantes no Barão de Itararé.

4. Promover ações em prol do desenvolvimento dos blogs, respeitando a individualidade de cada um deles e promovendo a força da coletividade e os instrumentos de apoio mútuo.

5. Promover a defesa do direito à comunicação e à liberdade de expressão, reconhecendo que ela implica proporcional responsabilidade.

GRUPOS V/VI

1. Escola de boas práticas e técnicas jornalísticas.

2. Jornal dos blogs ou resenha quinzenal.

3. Rede de blogueiros:

a. blogueiros solidários;

b. portal dos blogueiros;

c. Barão de Itararé pode ser este portal?;

d. biblioteca virtual dos blogueiros (documentos, apresentações como a da Maria Fro, agregador de links, etc.) e page-views compartilhados.

4. Pronto-socorro on-line (quem está conectado ajuda quem precisa), para questões jurídicas, tecnológicas ou jornalísticas.

5. Oficinas virtuais.

6. Fundo comum para a blogosfera.

7. Fomentar relações entre blogs e outras redes sociais.

8. Regionalização:

a. encontros locais de blogueiros antecipando o encontro nacional;

b. regionalizar o portal dos blogueiros (como o Portal Sul21);

c. unir blogs de forma regionalizada;

d. grupos de trabalho regionais ao longo do ano;

9. Formar comissão geral permanente.

10. Priorizar dinâmicas de grupo no próximo encontro.

11. Firmar compromisso dos blogueiros com licenças de livre conteúdo.

12. Formar uma comissão jurídica de blogueiros.

13. Disponibilizar dados de processos jurídicos (aqueles que enfrentaram processos na justiça para aqueles que estão sofrendo processos).

14. Plano Nacional de laptop público, nos moldes do PNLB.

15. Fundo público para comunicação pública, inclusive blogosfera, rádios e TVs comunitárias.

16. Levar discussões da blogosfera às ruas (mobilização).

17. Moção de solidariedade a Raimundo Pereira, precursor do encontro.

18. Priorizar a economia solidária em detrimento do patrocínio proveniente da iniciativa privada.

19. Ao replicar conteúdo e citar fontes

a. priorizar os blogs pequenos;

b. citar as fontes produtoras e não só os divulgadores;

c. comentar nos blogs originais;

20. Lutar por editais públicos para financiamento.

21. Usar o dinheiro em caixa para financiar encontros estaduais.

22. Criar alternativas para blogueiros que não podem pagar inscrições.

23. Ampliar a participação dos movimentos sociais nos encontros de blogueiros.

Carta dos blogueiros progressistas