Diretor da Secretaria do Meio Ambiente do RS defende monocultura de eucaliptos

Foi ainda em janeiro a nomeação do atual diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) – atentem para o significado do nome do departamento! – da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande do Sul, por indicação da secretária, Jussara Cony. Integrante do PSB, Roberto Magno Ferron é engenheiro florestal e já havia publicado alguns artigos por aí.

Chamam a atenção dois em especial, de 2007, na revista do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea). Para quem não se lembra, a essa época o estado vivia um debate vigoroso na área do meio ambiente. A governadora Yeda Crusius – do PSDB, atual oposição, é sempre bom lembrar – contrariava os técnicos concursados do estado ao ignorar o Zoneamento Ecológico-Econômico da Silvicultura e liberar o plantio de eucalipto. Os funcionários, especialistas na área, haviam delimitado zonas em que o plantio era mais aceitável e outras em que traria enormes prejuízos ambientais, com diferentes gradações e alternativas produtivas.

Mas aquele governo, não canso de insistir, não estava exatamente preocupado com o meio ambiente. A sorte do nosso Pampa foi que uma crise econômica monstruosa pegou as papeleiras e frustrou suas expectativas de investimento por essas bandas. Se não fosse isso, até área de fronteira estaria tomada.

Mas voltando ao causo em questão, eu falava dos artigos de Roberto Ferron, integrante do atual governo – do PT -, escolhido pela atual secretária – do PCdoB – e filiado ao partido do vice-governador – o PSB. Pois ele, naquela época, escrevia que,

Por todos estes atributos amplamente positivos que beneficiam o ser humano, há de se defender e respeitar este excepcional e exemplar cidadão vegetal, chamado Eucalipto.

Na parte II, continua no mesmo ritmo:

Fica evidente e claríssima a tentativa de empurrar “goela abaixo” as restrições ao plantio de florestas, sem a opinião dos verdadeiros atingidos – a população da Metade Sul do RS.

Sem contar o absurdo:

Vale lembrar que o bioma pampa só é campo, porque o “boi” está sobre ele desde o tempo dos jesuítas, há mais de 300 anos, e impede a sucessão natural das espécies vegetais.

E a inversão dos fatos (não dá pra negar o senso de humor):

O Estado não pode ser refém de meia dúzia de tecnoburocratas que se acham acima da lei, ditando normas e regras ao seu bel-prazer, em detrimento da sociedade, sem contemplar as opiniões divergentes da comunidade técnico-científica, das entidades afins, dos representantes da população. Isso não faz parte do Estado democrático.

Pois eis que o Departamento de Florestas (!) e Áreas Protegidas (!!) adota o discurso dos empresários, não dos ambientalistas. E não quero dizer que o governo do PT tenha que adotar totalmente o discurso verde, mas a Secretaria do Meio Ambiente é a responsável por fazer o contraponto aos interesses econômicos que não enxergam a nossa natureza e a importância de conservá-la, diante da tentação do lucro – vale ainda lembrar que a silvicultura não distribui renda, antes a concentra ainda mais, ao contrário do que argumentou Ferron. Se o Defap, que deveria ser ferrenho defensor da preservação ambiental – ou seja, mata nativa -, não o faz, o que sobra pro resto?

Importante ressaltar que grande parte dos integrantes do governo ao qual Ferron pertence, à época na oposição, posicionou-se contrária à liberação da silvicultura. Agora no governo, nomeia uma figura identificada com a postura tucana. Vai entender.

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Diretor da Secretaria do Meio Ambiente do RS defende monocultura de eucaliptos

Posição do PT sobre o novo Código Florestal

O texto a seguir foi construído a partir de uma ampla discussão puxada pela secretaria agrária do PT gaúcho sobre o Código Florestal brasileiro e as mudanças que estão sendo propostas pelo deputado Aldo Rebelo. Em 24 de março, foi realizada uma plenária que durou algumas tantas horas, em que todos os participantes expuseram sua opinião e da qual se tirou uma posição consensuada. A ideia é não deixar essa discussão restrita, mas, pelo contrário, ampliá-la para toda a sociedade. Por isso, a primeira coisa que o partido pede é tempo, para que algo tão importante não seja votado na pressão, no lobby, na troca de interesses e favores.

POSIÇÃO DA SECRETARIA AGRÁRIA SOBRE O
NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Responsabilidade e Diálogo, diretrizes políticas para debater o Código Florestal

O Código Florestal e as demais leis ambientais são da sociedade brasileira e colocaram o Brasil entre os países mais avançados do mundo, em termos de legislação ambiental, o que nos orgulha como nação. Neste momento, preocupa-nos a proposta do substitutivo do PL nº 1.876/99, do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que modifica e flexibiliza o atual Código Florestal (Lei nº 4.771/65), contrariando a posição da presidenta Dilma, que assumiu compromisso de reduzir o desmatamento. Igualmente, isso vai contrário ao compromisso do Brasil, em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, expresso na Lei nº 12.187/09 da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Expressamos aqui, veementemente, o nosso posicionamento crítico. Na nossa avaliação, a alteração como foi proposta pelo relator, representa para o país um retrocesso histórico na questão ambiental. Em seu relatório, Aldo Rebelo, privilegiou o interesse do negócio agropecuário, não considerando os interesses da totalidade da população, nem que a legislação ambiental é para proteger o patrimônio ecológico brasileiro e dar a dimensão ambiental ao desenvolvimento econômico. Na nossa avaliação é equivocado e arriscado demais, sobrepor os interesses imediatos e setoriais aos estratégicos de uma nação, e para nós, é justamente isto, que ora se coloca para decisão política no Congresso Nacional.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável incorpora sistemicamente as dimensões social, cultural, econômica e ambiental, alem de deixar claro que deve satisfazer as populações atuais sem comprometer a base de sustentação para que as futuras gerações possam satisfazer suas próprias necessidades, colocando a variável tempo e a ética entre gerações no debate do desenvolvimento. Tomando, como exemplo, o recurso natural água. É de amplo conhecimento que será um bem cada vez mais escasso, exigindo cuidado para garantir o seu abastecimento no presente e no futuro, pensar a sustentabilidade da água, a partir dessa visão e contexto é pensá-la pelo planejamento das bacias hidrográficas que dão uma visão de conjunto, pois pensá-la pelos interesses econômicos e imediatos de cada propriedade particular é equivocado, é o conjunto que fortalece e faz funcionar o sistema todo, perenizando-o.

Na construção do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, houve falta de participação da cidadania organizada, da pesquisa científica multidisciplinar, e ausência de referências científicas do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que indicasse parâmetros técnico-científicos dos limites e das possibilidades, para continuar a produção agrícola sem prejuízo à natureza. Lamentavelmente, é desconsiderada de forma intencional, a Lei nº 11.326/06, que define a agricultura familiar e estabelece os parâmetros socioeconômicos que a caracterizam e servem de base para enquadramento nas políticas públicas. Assim, Aldo Rebelo considera “agricultor” tanto o agricultor familiar que tem dez hectares e luta pela sobrevivência como aquele que planta dez mil e é um próspero empresário ruralista do agronegócio. Ao conceder o mesmo tratamento a segmentos socioeconômicos – profundamente – desiguais, o Deputado Aldo Rebelo, incorre em um grave equívoco e produz uma distorção. Na nossa proposta isso dever ser urgentemente corrigido, sob pena de se manter uma injustiça, colocando a agricultura familiar – definida de acordo com a Lei nº 11.326/06 -, no substitutivo, diferenciando de forma explícita os pequenos agricultores dos grandes ruralistas, pois são interesses, necessidades e modos de vida diferenciados, portanto devem ter da parte do Estado e do Governo, da mesma forma, um tratamento diferenciado. Afirmamos isso, pois temos a convicção de que não é a agricultura familiar que destrói o meio ambiente, mas sim o grande agronegócio ao buscar a sua expansão permanente. Infelizmente, para nossa decepção, o Deputado Aldo Rebelo não considerou a Lei nº 11.326/06, nem a representação plural da agricultura familiar, não deu relevância para os estudos das universidades que pesquisam os ecossistemas brasileiros, nem ao movimento ambientalista, e, em nossa opinião, o mais grave, assumiu a expressão política dos interesses ideológicos e econômicos do setor ruralista, mas, felizmente, a mobilização social, o Congresso Nacional e o Governo Federal, podem, plenamente, reverter isso.

Propomos, a partir do debate da legislação florestal, um esforço coletivo para produzir na sociedade maior consciência da responsabilidade ambiental comum. Para tanto é necessário manter conquistas aperfeiçoando a legislação ambiental brasileira, e avançar na educação ambiental da população urbana e rural, na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, pois o patrimônio ecológico é de todos e os danos causados ao meio ambiente pode trazer sérias conseqüências, como está evidente na questão dos eventos climáticos que tem acontecido e no que poderá acontecer com o aquecimento global, que nos afetará de forma planetária. Assumimos aqui o princípio das responsabilidades comuns, porem, diferenciadas, ou seja, todos têm compromisso ambiental, mas os que menos têm, devem ter tratamento diferenciado dos demais. Comparativamente, quem exerce maior pressão sobre os ecossistemas e mais degrada é quem mais consome e mais usa recursos naturais, que como regra é quem mais lucra e mais poder aquisitivo tem. Entretanto, defendemos que a agricultura familiar deve assumir sua participação na preservação e na construção da sustentabilidade, no entanto, é preciso considerar o tamanho econômico, a importância social e as políticas públicas colocadas à sua disposição.

Deixamos claro, que na nossa visão, o desenvolvimento deve ter como premissa, como condição fundante, a proteção do patrimônio ecológico e o uso sustentável dos recursos naturais. Para nós, se não for ecologicamente e socialmente sustentável, ou que for oferecer graves riscos, ou que comprometer o futuro, não é desenvolvimento.  Temos a compreensão de que a variável econômica não pode prevalecer sobre as demais dimensões da vida, sob pena do imediato e do financeiro subordinar à sua lógica a ética, a cultura, a saúde, os direitos humanos, o meio ambiente e o próprio futuro.

A seguir elencamos as questões, que para nós são mais relevantes, em relação ao Novo Código Florestal, a ser aprovado no Congresso Nacional e diante das quais, aqui nos manifestamos publicamente para um diálogo com os demais segmentos da sociedade brasileira, agricultores familiares, governos e parlamentares. Acreditamos que o Congresso Nacional não se subordinará a lógica economicista, imediatista e demagógica – proposta por alguns segmentos -, mas sim optará pelo debate sério, sensato, responsável e comprometido com um Brasil Sustentável, do qual as futuras gerações hão de lembrar e comemorar como mais um momento, em que a nação brasileira se afirmou em bases sólidas para construir o futuro.

Das diretrizes gerais para construir o Novo Código Florestal

– É inaceitável legalizar como área consolidada os desmatamentos praticados nas áreas de Cerrado e Floresta Amazônica, e embora em menor escala, também, em outros  ecossistemas. Isso é crime e deve ser tratado enquanto tal, sem anistia.

– A legislação ambiental federal, como base central, deve ser mantida como a forma estrutural da legislação, com os Estados, Distrito Federal e Municípios legislando de forma concorrente e complementar, porem, sem poderes para flexibilizar as leis ambientais.

– A Reserva Legal (RL) poderá ser compensada, mas somente na própria microbacia hidrográfica, evitando a descaracterização da instituição e a sua mercantilização, o que corre o risco de ocorrer. É preciso fazer com que efetivamente a Reserva Legal cumpra a sua função ecológica no ecossistema, pois está se constitui na razão da sua existência.

– Moratória para qualquer desmatamento de dez anos, para que neste prazo, o país possa realizar estudos de impactos ambientais, somar esforços para conter a erosão genética, extinção de espécies, e avançar na elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico para regiões e ecossistemas. Da mesma forma, é fundamental para o Brasil cumprir o compromisso assumido de cortar emissões de gases de efeito estufa (Lei nº 12.187/09 da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC) evite desmatamentos e mantenha florestas.

– O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA – deve ser reafirmado, fortalecido e valorizado como órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como é na legislação vigente (Lei nº 6.938/81). Por este conselho, devem passar as definições complementares da legislação ambiental.

– O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) (Decreto Federal nº 4.297/02) deve ser concebido como sendo um instrumento técnico-científico estratégico de gestão socioambiental e de definição das diretrizes do desenvolvimento socioeconômico regional.
A realização do inventário de todos os rios, lagos, lagoas, reservatórios, e demais recursos hídricos do país possibilitará o conhecimento científico das características ecológicas, do potencial e limitações, bem como do estado de preservação, que associado ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), se constituirá em instrumento de gestão socioambiental e socioeconômico do desenvolvimento regional.

– Os empreendimentos hidrelétricos, ou lagos artificiais, devem seguir as regras de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), previstas no Código vigente (Lei nº 4.771/65).

– As áreas urbanas também devem seguir as regras vigentes de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

– Suprimir do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo o Art. 22, pois o mesmo é uma tentativa ideológica de barrar o desenvolvimento da Reforma Agrária no Brasil.

– Prorrogação do prazo de averbação da reserva legal, pois existe uma indefinição da legislação florestal nos próximos meses. Esta insegurança jurídica causa instabilidade social e abre para oportunismos, neste contexto, sensato é evitar isso.

– A votação no Congresso Nacional somente deve ocorrer após amplo debate da sociedade, não ficando restrito ao setor agrícola e a aspectos econômicos.

O Novo Código Florestal e a Agricultura Familiar definida na Lei Federal nº 11.326/2006

– Introduzir no texto, o conceito de agricultura familiar, além disso, defini-la, como de interesse social, e concedendo-a tratamento especial, diferenciado e favorecido, tanto no Código Florestal como nas demais políticas públicas.

– Para a regulamentação, a lei deve ter como base referencial as diretrizes do Programa Mais Ambiente (Decreto nº 7.029/09), reafirmando o já estabelecido, que é a agricultura familiar como público especial, com a regularização ambiental feita sem custos e de modo simplificado (de acordo com o Decreto nº 6.932/09 o qual confere aos cidadãos presunção de boa fé).

– Propomos a criação de Programa de Valorização e Uso Econômico de Áreas de Preservação, que aporte investimentos significativos, subsidiados e continuados, para estimular a preservação associada à geração de renda dessas áreas, dando as condições concretas, para a produção ecológica acessar aos mercados. Esta política complementará a legislação ambiental que deve permitir o uso econômico com manejo sustentável nas áreas de preservação e reserva baseado nos parâmetros fixados pelo CONAMA, observando o indicado no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

– A Política de Serviços Ambientais direcionada somente para públicos especiais, definidos como agricultores familiares, porque esta política pública deve ter interação com o interesse social, não devendo existir para fazer do meio ambiente um negócio. Os agricultores familiares, na terra trabalham, habitam, constituindo-se na força produtora de alimentos do país com um modo de vida diferenciado, portanto, justifica-se a política e a exclusividade.

– Aceitar o cômputo de 100% da Área de Preservação Permanente (APPs) no percentual da Reserva Legal (RL), que deve ser de 20% da propriedade, no caso do enquadramento nos biomas da mata atlântica e campos, como é o caso da região Sul/Sudeste. Nos demais biomas seguir os percentuais definidos atualmente, com a mesma regra de cálculo.

– Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) defendemos, como regra geral, que sejam mantidos, os atuais parâmetros técnicos do Código Florestal atual (Lei nº 4.771/65), concedendo a possibilidade da exceção para a agricultura familiar, de flexibilização em até 50%, desde que, assim permitir, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), depois de aprovado e regulamentado pelo CONAMA. Somos absolutamente contrários a que o órgão estadual ou municipal, com laudos técnicos flexibilize e diminua a área de preservação, isso abre para o risco real de  distorções graves, geradas por decisão imediatista e pressão casuística e demagógica, o que poderá causar graves impactos ambientais, alguns irreversíveis, devido se tratar de áreas frágeis, que requerem cuidados especiais.

– Reconhecimento, como áreas consolidadas as áreas historicamente ocupadas com atividades agrícolas dos agricultores familiares. Tomar como limite, para não serem passíveis de crime ambiental, as atividades realizadas até a data de até 24/08/2001 (marco este de alterações efetuadas no Código Florestal pela MP 2.166-67).

– Sobre as terras localizadas em áreas de inclinação entre 25º e 45º, defendemos consolidar o existente, seja floresta ou produção agrícola, sendo suprimida da proposta a restrição para o uso agrícola da agricultura familiar – das terras já em utilização -. Assim, nesta proposta, no Novo Código Florestal, torna-se legal o uso agrícola – destinado atualmente -, seja para cultivos perenes ou para anuais. Sobre o uso e conservação do solo, com manejo sustentável, que tem nossa preocupação, deve ser objeto de outra lei específica. Pela nossa proposta, onde, atualmente, existir floresta nativa, permitir somente para sistemas agroflorestais com plano de manejo sustentável.

O Novo Código Florestal e os proprietários que não se enquadrem na Lei Federal nº 11.326/2006

– Manutenção da aplicação da legislação atual, com Reserva Legal, respectivamente de 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado, 20% para demais biomas, como previsto no atual Código Florestal, além disso, manter as Áreas de Preservação Permanente (APPs), de acordo parâmetros do Código vigente (Lei nº 4.771/65).

– Destinação imediata da Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APPs) para que cumpram, exclusivamente, as suas funções ecológicas.

– A regularização e recuperação do passivo ambiental que sejam realizadas sem transferir custos para o Estado, porem, o governo poderá abrir linhas de financiamento facilitadas para agilizar a regularização ambiental.

Secretaria Agrária do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, 24 de março de 2011.

Posição do PT sobre o novo Código Florestal

Os primeiros 60 dias de Dilma Rousseff, por Idelber Avelar

Excelente avaliação do Idelber Avelar sobre as divergências de início de governo Dilma. E o melhor, essa é apenas a primeira parte. Recomendo ainda que os leitores cliquem nos links indicados por Idelber ao longo do texto. Vale a pena.

A perplexidade da direita e a indignação da esquerda é uma tradição dos começos de governo lulistas. É provável que muita gente não se lembre, mas quando Fernando Collor de Mello foi eleito presidente, ele prometeu um governo que deixaria “a direita indignada e a esquerda perplexa”. Como se sabe, a profecia fracassou, mas treze anos depois Lula a atualizaria com signo trocado: em 2003, a reforma da Previdência, a elevação do superávit primário de 3,75% para 4,25%, a manutenção das metas de inflação e do câmbio flutuante, assim como o privilégio à estabilidade macroeconômica deixariam a direita perplexa e a esquerda indignada. Em dezembro de 2003, atendendo o convite da saudosa revista argentina Punto de Vista, escrevi um balanço otimista do primeiro ano do governo Lula, a partir da noção de superação do populismo. Quem se lembra de quantas bordoadas o governo Lula levou pela esquerda naquele ano saberá como era difícil que um cabra de esquerda mantivesse aquela posição. No número seguinte da Punto de Vista, Norberto Ferrera, argentino radicado no Brasil e professor da Universidade Federal Fluminense, publicava uma resposta, em que falava de “vergonha alheia” pelo meu otimismo e aludia ao “péssimo político Gilberto Gil” e à “falta de efeitos práticos” do governo Lula. Deixo ao leitor a decisão sobre quem riu por último.

Relembro aquele episódio não para bater no peito e dizer que eu estava certo. Talvez eu estivesse certo mas era, com certeza, pelas razões erradas. Seis anos depois, já com a perspectiva de dois mandatos de Lula, André Singer escreveria aquela que ainda é a melhor análise do lulismo, mostrando como ele se apropria da bandeira da redução da desigualdade sem perturbação da ordem, o que seria a chave para a conquista da população de baixíssima renda, o subproletariado, que havia sido anti-Lula até um passado recente. Observando a votação das várias classes sociais nas eleições brasileiras desde 1989, Singer vê o ponto de inflexão em 2006, justamente quando setores da classe média abandonavam Lula, e os muito pobres, que em 1989 haviam seguido Collor por medo da desordem, abraçavam seu novo líder, favorecidos pelas políticas de valorização do salário mínimo, pelo Bolsa Família, e por programas como o Luz para Todos, mas movidos também pela empatia com o retirante nordestino que chegou à Presidência.

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O petismo pode ter representado uma superação do populismo, como eu dissera em 2003 (há um belo livro de Raul Pont, aliás, que recomendo a todos: Da crítica do populismo à construção do PT). Mas o lulismo, que foi quem efetivamente governou, é uma atualização do populismo, que combina o ganho econômico para os mais pobres, o sólido cuidado com os interesses do andar de cima, especialmente do capital financeiro, o papel do Estado na correção (moderada) das desigualdades, e o apreço pela ordem. É o que Cristóvão Feil resume num ótimo achado: lulismo de resultados. Dilma mantém tudo isso, mas o lulismo agora sobrevive sem um de seus pilares: a identificação dos mais pobres com seu nordestino retirante, nove-dedos e corintiano. Todos os assessores e colaboradores coincidem na avaliação de que Dilma é extremamente difícil de ser lida, mas alguns de seus movimentos iniciais têm a ver, acredito eu, com a sua percepção desse problema: como reinventar o lulismo sem Lula. Nós sequer temos uma tradição de presidentes concluindo mandatos e transmitindo o cargo a um(a) correligionário(a). Dilma tem a tarefa de suceder o maior mito político de nossa história moderna.

Continue lendo aqui.

Os primeiros 60 dias de Dilma Rousseff, por Idelber Avelar

O PT e a democratização da comunicação

Desabafo de Claudia Cardoso, militante pela democratização da comunicação e autora do Dialógico, depois de a presidenta Dilma Rousseff prestigiar a festa de 90 anos da Folha de S.Paulo:

Se tem uma coisa que a militância pela democratização me ensinou é que a esquerda – em particular o PT – não tem política de comunicação.

Não basta ter uma editora, como a Perseu Abramo, que edita páginas e páginas sobre o tema. Não bastam os acadêmicos que escrevem e ensinam sobre o tema, centenas deles filiados. Não bastam movimentos sociais, muitos deles compostos por filiados ao partido, lutarem pela democratização das comunicações. Os dirigentes fazem o que bem entendem!

Ao custo de quê? Vivem a ilusão de que podem usar a mídia. Bernard Cassen, no Fórum Social Mundial de 2003 já denunciava isso.

Eu já não me surpreendo mais com isso. O presidente Lula resolveu dar o nome de Roberto Marinho a um prêmio que existia há anos no Ministério das Comunicações.

Assim, ainda está para nascer um mandatário de cargo eletivo que faça diferente em matéria de relacionamento com a mídia corporativa. Ou vocês acreditam que sai o Marco Regulatório das Comunicações neste novo período legislativo? A saber.

Veremos se sai uma nova Confecom esse ano, pra voltarmos a nos organizar em torno da democratização das comunicações.

No Rio Grande do Sul, pelo menos a intenção é positiva. Se o governo vai ter pernas para mudar alguma coisa são outros quinhentos. Mas a equipe que está trabalhando para isso só aumenta as expectativas. Parece que temos aqui um mandatário pensando assim, embora não prescinda do contato com a “imprensa corporativa”, “grande imprensa” ou como acharem melhor chamar aqueles jornais tradicionais que representam um discurso elitista de uma pequena camada da sociedade. Ainda falta alguém que assuma a bronca a nível nacional. No aguardo.

O PT e a democratização da comunicação

Os irresponsáveis sofismas de PSOL e PSDB

Não é difícil ouvir por aí, ou concluir por si próprio, que ser oposição é muito mais fácil que ser governo. Claro, não tem que fazer, o que já é bem menos trabalho, mas, principalmente, pode cobrar bastante sem a responsabilidade de colocar em prática. Sem ser cobrado.

E essa conclusão não desqualifica ninguém por ser oposição. Se está errado, tem que falar mesmo, tem que dizer por quê, e exigir que seja feito diferente. O que tem gente que não percebe é que oposição também tem responsabilidade. Oposição por oposição, qualquer um faz. Afinal, um governo não agrada a gregos e troianos, e sempre haverá descontentes. Mas exigir o que é impossível de ser feito é fazer política com má fé.

A discussão sobre o salário mínimo mostra a má fé de bastante gente. Dois sujeitos dessa história são mais notórios. Em primeiro e óbvio lugar, o PSDB, que arrochou os trabalhadores nos oito anos em que foi governo e, por conta de sua política econômica neoliberal, retirou o Estado da vida do cidadão. O que inclui diminuir a exigência, por parte do Estado, de um pagamento mínimo aos trabalhadores. O neoliberalismo deixa os mercados se virarem, e os mercados se viram melhor se o empregado ganha menos. Agora, na oposição, esquece sua história – é mais fácil pedir para esquecer o que escreveu, já que não traz resultados concretos à vida de ninguém – e cobra um valor que ele, PSDB, enquanto governo, dificilmente adotaria. E o fato de Serra ter prometido durante a campanha não quer dizer muito, porque era promessa de campanha (dã), porque ele não disse de onde ia tirar o dinheiro (provavelmente de outros benefícios sociais) e porque já teria herdado uma economia mais consolidada do que a que seu partido deixou no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

Pode até ser contraditório o Partido dos Trabalhadores defender um aumento modesto, mas é contradição muito maior – para não dizer hipocrisia – o PSDB se fazer de arauto das causas trabalhistas.

Mas eu citava dois sujeitos, e por enquanto só falei em um. O outro é o PSOL.

A oposição “de esquerda”

O PSOL não chega a ser contraditório nem hipócrita, só ridículo. É evidente que quanto maior o salário mínimo, melhor seria. Acredito que ninguém negue isso. Mas propor aumento para R$ 700 é irresponsável. É a tal da oposição pela oposição.

Cobrar uma política impossível é desonesto com o governo e com o cidadão. Não se pode exigir dos outros aquilo que não tem como ser feito. Na verdade, é uma mentira. É como dizer que dá, é enganar. O PSOL também não diz de onde viria o recurso para isso. Não explica como domaria o rombo no orçamento da União. Não fala nas consequências que um aumento desses traria para o povo brasileiro.Mostra que não tem uma diretriz que lhe permitisse governar e implementar as mudanças que, enquanto oposição, exige que os outros façam. Governaria sem planejamento e sem diálogo.

Além de tudo, não é nada inteligente. Com essa defesa, o PSOL demonstra claramente sua falta de critérios e se mostra um partido fraco e ridículo. Não que seus membros sejam ridículos, não é isso. Em mais de uma ocasião defendi aqui a importância de uma oposição de esquerda. Só que ela só dá resultado se for coerente e sensata. No fim, a linha política que conduzem, quando aplicada ao partido político, causa essa impressão.

E aí fica desacreditado e não contribui para uma construção coletiva que beneficie o cidadão. E uma esquerda sofista que valoriza mais o discurso do que resultado prático mal pode ser chamada de esquerda. É uma pena.

Os irresponsáveis sofismas de PSOL e PSDB

31 anos do Partido dos Trabalhadores

Pela primeira vez, o PT comemora aniversário como governo no estado e no país simultaneamente. Ontem, na festa de seus 31 anos, a sensação em todos os sorrisos era de conquista. De uma coisa que parecia impossível. Porque às vezes a gente se põe a lembrar – e companheiros que participaram da luta desde o início certamente se emocionam ainda mais – e aquilo era uma luta importante, de transformação do Brasil em uma sociedade melhor, mas era um pouco triste também. Isso porque a gente pensava que nunca ia se concretizar.

Então, quando a gente diz que é governo, não é aquele automático “chegou ao poder”. O PT não “chegou ao poder” assim simplesmente. O PT não é só um partido político qualquer. É luta, sentimento, é vontade de mudar, de verdade. Também se dá a isso o nome de ideologia.

Muitas vidas foram dedicadas a construir esse projeto. Vidas de muitos Trabalhadores. Dedicação gratuita, de uma fé na necessidade de fazer alguma coisa acontecer, de mudar a forma de fazer política. De ser diferente.

E agora, é como a realização de um sonho coletivo. O grande problema é que a expectativa gerada é grande demais. E satisfazê-la é uma responsabilidade gigante.

Cabe ao governo – e a todos nós direta ou indiretamente envolvidos – assumir a vontade de fazer dar certo. Para que, se algum deslize for cometido pelo caminho, não seja por falta de dedicação e de vontade de acertar.

31 anos do Partido dos Trabalhadores

Marilena Chauí denuncia papel da imprensa nas eleições

Judith Brito dizia que a grande imprensa brasileira faz papel de oposição. A presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) não se envergonhou de admitir, pouco antes do processo eleitoral, não só que nossa mídia não é neutra, mas que não é plural.

Hoje, passada a eleição em que – pode-se dizer diante da afirmação de Judith – a imprensa perdeu, Marilena Chauí fala do papel da mídia com uma simplicidade aterradora, ao mesmo tempo que baseada em conceitos filosóficos e linguísticos que a balizam.

“Durante oito anos, nós tivemos que aguentar que era um problema o Lula aparecer nos lugares os mais diferentes e improvisar. Tinha mania de improvisar os discursos e aí dizia muita bobagem. Quanta bobagem ele disse por causa de improvisar. Então, Dilma ganha e vai à televisão, leva um discurso e lê. O que você vê nos comentadores da televisão, nos comentadores do rádio e no dia seguinte nos jornais? “Ah, não tem a capacidade de improviso do Lula, ela precisa ler, coitada, tudo dela é preparado… Você vê, ela teve que vir preparada, ela não é capaz de improvisar.” Eu tinha vontade de atravessar os fios eletrônicos e bater nas pessoas, porque chegou num grau de perversidade, num sentido psicanalítico do termo. No nível do discurso, não dá mais, porque quando você vira na direção da perversão, a primeira característica da perversão é a de que ela é impermeável ao discurso. O grande problema da terapia psicanalítica na hora em que ela é impermeável ao discurso, porque a psicanálise opera no nível da linguagem. E você tem um evento que está ou aquém ou além do discurso. Então, a perversidade e a perversão dos comentários sobre o fato de ela ter o discurso escrito foi tal que eu falei: Já temos aqui o que serão os próximos quatro anos. Os próximos quatro anos vão ser um inferno como foram os oito do Lula, e sobretudo os quatro primeiro anos do Lula. Vai ser um inferno e não tem jeito.”

Exatamente, Marilena, muitas vezes deu e dá vontade de pular pra dentro da telinha pra sacodir o cara, pela obviedade da idiotice, da cara de pau, da tentativa de manipulação.

Marilena Chauí foi cotada para o ministério de Dilma. Não está lá, mas continua ligada ao PT e ativa nas suas ponderações, sugestões, avaliações e críticas. Vale a pena a leitura da entrevista completa com a filósofa à Caros Amigos.

Marilena Chauí denuncia papel da imprensa nas eleições