Imprensa inventa polêmica onde não há

“73% dos jornalistas argentinos apóiam polêmica lei de comunicação, diz pesquisa”. Esse é o título de uma notícia publicada no Knight Center Journalismo in the Americas. Em primeiro lugar, se 73% da população apoia, “polêmica” não é exatamente o melhor termo para definir a lei, certo? Ampla maioria da população, com um índice bastante delgado, acha bacana, e os meios de comunicação dizem que o assunto é polêmico. Segundo o dicionário Houaiss, polêmico significa que é controverso. Controvérsia é uma questão “sobre a qual muitos divergem”. Não acredito que isso possa ser aplicado a 27% dos argentinos.

A matéria diz que a lei de meios está gerando tensões e conflitos judiciais. Certo, mas uma minoria poderosa pode fazer barulho, mas não pode ser chamada de maioria. Se as pessoas que se opõem à lei não tivessem poder algum, não chamariam a atenção e o tema passaria batido. Poder não faz uma pessoa ou instituição valer mais que outra. Não se multiplica.

Mas, no Brasil, os meios de comunicação que exercem o monopólio ou oligopólio da informação não querem que a ideia chegue a essas bandas. Aí a versão da polêmica é inflada, exagerada. A situação é distorcida nos nossos jornais para que pareça algo extremamente contraditório. Informação distorcida é informação ruim. O fato de jornais fazerem isso é o principal motivo para regular a atuação. Não interferindo em conteúdo, mas abrindo espaço para que haja outros veículos, incentivando a pluralidade. Assim, a notícia chega ao cidadão de formas diferentes e cada um a interpreta como achar mais conveniente.

Ou seja, a própria notícia sobre a lei de meios escancara a necessidade de uma lei de meios também no Brasil.

Como eu já afirmei tantas vezes por aqui, diminuir o poder de alguns é aumentar o poder de muitos outros. Restringir o poder de alguns meios de comunicação é permitir que muitas outras pessoas e instituições tenham voz. É, pois, fundamental para a consolidação da democracia.

Anúncios
Imprensa inventa polêmica onde não há

Liberdade só para alguns não é liberdade: em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação

“É o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano”

Juiz Byron White, da Suprema Corte dos EUA

Censura. É atrás dessa palavra que se escondem e se protegem os setores mais poderosos da mídia brasileira. Qualquer tipo de avaliação da sociedade sobre o que fazem o deixa de fazer é taxada com essa palavrinha feia e assustadora, que lembra anos de chumbo. E assim reina o poder absoluto em algumas poucas mãos.

Aqueles eram anos de silêncio. O que se reivindica hoje é barulho. Mais barulho. O principal argumento dos críticos à regulamentação é o direito à liberdade de expressão. Esquecem de dizer que essa liberdade não existe, por conta da falta de concorrência, causada por uma concentração histórica. Se muito poucos podem falar, significa que tantos outros não conseguem. Assim, a liberdade de expressão não é democraticamente exercida, não é um direito de todos. Liberdade só para alguns não é liberdade.

“A liberdade de expressão pertence aos cidadãos, não é propriedade deles [empresários, donos de jornais]”, defendeu Gustavo Bulla, diretor Nacional de Supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Visual (AFSCA).

Argumenta a jornalista Cynara Menezes que por trás dessa suposta preocupação com a liberdade de expressão está o medo de que um projeto de regulação desconcentre a mídia e diminua o poder dos poderosos. Poder político, diz José Dirceu, porque os meios são utilizados para fins políticos, para “fazer oposição ou apoiar governos”.

A grita é tão grande que opõe radicalmente dois lados, que defendem posições opostas e preconcebidas e que não se ouvem. E quem está do outro lado é um monstrinho que veio assustar a população. O monstro que censura. O governo, o Estado, os defensores da regulação são apontados como a encarnação do mal. Pairando sobre esse fuzuê, a mídia conservadora, acima do bem e do mal. Mas quem lhe concedeu esse poder?

Exemplos internacionais apontam a necessidade de um marco regulatório

E aí é só pensar em falar sobre regulação que vêm as acusações. Chavismo é a mais comum, em alusão ao governo venezuelano. Já que as iniciativas do país vizinho causam polêmica, principalmente por questões ideológicas, partamos para outros exemplos de países ditos civilizados, contra os quais os grupos de mídia poderosos não levantam a voz.

Foi o que fez a Secretaria de Comunicação da Presidência, Seminário internacional das comunicações eletrônicas e convergência de mídias, organizado essa semana em Brasília para compartilhar experiências internacionais. França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal, Argentina e tantas outras nações apontadas como exemplo de democracia praticam a regulação do que é produzido em termos de informação. Por que eles não são acusados de censura?

A regulamentação no Brasil é sugerida pelo consultor da Unesco Toby Mendel. Ele inverte a ótica com que geralmente o tema é visto e mostrado. Não olha mais do ponto de vista do emissor, mas do público. “[A liberdade de expressão] É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido.”

Estado x Mercado: regular é garantir a concorrência

Não se trata do direito de uns, mas do direito de todos. O Estado, como garantidor dos direitos de seus cidadãos, deve estar presente para não deixar que o mercado regule o setor. As empresas de comunicação esperneiam contra a atuação do Estado para garantir que seja cumprido o que está na Constituição, mas nada falam sobre a interferência do mercado que censura quem pode menos ($$), não falam na concorrência desproporcional que se impõe se não há a devida regulação. “Quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, alertou Franklin Martins.

“A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade”, diz o jornalista Venício A. de Lima em artigo no Observatório da Imprensa. Parece contraditório, mas o Estado deve agir para garantir as leis de mercado, a existência de concorrência.

Discussão aberta e transparente contra a hipocrisia

O ministro Franklin Martins defendeu a regulação, disse que o governo Dilma deve dar mais espaço ao tema e que temos que afastar “fantasmas” que nos impedem de fazer uma discussão aberta, transparente e tranquila.

O que se quer é justamente a participação de todos para se construírem alternativas mais próximas do consenso e do modelo mais democrático. Ou seja, longe de censurar, trata-se de ouvir todos os envolvidos. Inclusive e principalmente o cidadão consumidor de informação. Como disse Franklin Martins, é deixar mais gente falar, não menos.

Soma-se à defesa de um marco regulatório o fato de a legislação estar extremamente atrasada. Na Constituição de 1988, foi estabelecida a garantia a direitos como a tão saudada liberdade de expressão. Mas é preciso que seja dito de que forma eles são garantidos. Isso é feito através de um marco regulatório.

Franklin Martins faz sua defesa ao mesmo tempo em que critica a hipocrisia com a qual convivemos hoje. “Se nós achamos que não vale a pena, nós não queremos produção nacional, garantias para ela, nós não queremos garantia para produção regional, nós não queremos garantia para que haja produção independente, nós não queremos evitar a concentração excessiva da propriedade. Se nós achamos tudo isso, nós devemos revogar essa Constituição”, disse. Isso sem contar a existência de flagrantes irregularidades, como televisões pertencentes a deputados e senadores.

Ele apresenta a discussão atual como uma oportunidade de impedir esse tipo de coisa e regular de forma “mais cidadã e democrática”, através de “um processo de discussão público, aberto, transparente”, que encare os preconceitos.

Continua…

—————

Um pouco mais sobre o assunto:

Mídia: regulação no governo Dilma, já!, por Zé Dirceu

Para Franklin Martins, regulação da comunicação é prioridade para Dilma

Por que a mídia teme o debate? – Balaio do Kotscho

Regulamentação da mídia não é sinônimo de censura – Cynara Menezes

Experiência internacional indica que regular comunicação não causa censura, diz assessor do Parlamento europeu

Marco regulatório da mídia não é censura à liberdade de imprensa

Comunicação deve ser área estratégica para governo Dilma – Bia Barbosa

O corajoso discurso de Franklin Martins, na íntegra

Liberdade só para alguns não é liberdade: em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação

O negócio da mídia e a sociedade, por Paulo Nogueira

QUEM FISCALIZA O FISCAL?

Paulo Nogueira, do blog Diário do centro do mundo, publicado no blog do Luis Nassif.

Há, na Inglaterra, uma guerra fria entre os políticos e os jornalistas que cobrem política. Os políticos entendem que os jornalistas não receberam mandato da sociedade – votos, em suma – que lhes dê legimitidade nos comentários ou nos debates.

Em seu bom livro sobre jornalismo, My Trade, ou Meu Ofício, Andrew Marr,  editor de política da BBC, detém-se longamente nesta discussão. Há alguma coisa nela, feitas as devidas adaptações, que vale para o Brasil.

Quais os limites do jornalismo e dos jornalistas?

Vejamos a Folha de S. Paulo, por exemplo. Ela procura se colocar, em editoriais e em publicidade, como uma espécie de fiscal sagrado dos governos. Tudo bem. Mas é preciso não perder de vista que ela não recebeu essa incumbência da sociedade.

Não o foi votada. Não foi eleita.  Fora isso, existe fiscal que não é fiscalizado?

Jornalismo é, como todos os outros, um negócio. Em geral, quem investe em jornalismo não está atrás de dinheiro. Os lucros não costumam ser grandes. O que o jornalismo dá é prestígio, influência. Empresários interessados em recompensas mais palpáveis fazem suas apostas em outras áreas.  No começo da década de 2000, quando a internet já desaconselhava investimentos em papel no Reino Unido, um empresário russo comprou o jornal inglês The Evening Standard, em grave crise financeira, examente por isso: para ganhar respeitabilidade.

É um jogo antigo.

Na biografia semioficial de Octavio Frias de Oliveira, está publicado um episódio revelador. Nabantino, o antigo dono da Folha, estava desencantado porque se julgara traído pelos jornalistas que fizeram a greve de 1961. (Meu pai era um deles.) Decidiu vender o jornal. Um amigo comum de Nabantino e Frias sugeriu que ele comprasse. “Dinheiro você já tem da granja”, ele disse. “O jornal vai dar prestígio a você.” Na biografia, a coleção de fotos de Frias ao lado de personalidades mostra que o objetivo foi completamente alcançado. Um granjeiro não estaria em nenhuma daquelas fotos.

Sendo um negócio, o jornalismo não está acima do bem e do mal. É natural que prevaleçam, nele, as razões de empresa.  Essas razões podem coincidir com as razões nacionais – ou não. Observe o mais carismático – não necessariamente o melhor ou mais escrupuloso – empresário de jornalismo da história do Brasil, Roberto Marinho, da Globo. Quem garante que o que era melhor para ele era o melhor para o país? Roberto Marinho era tão magnânimo a ponto de pôr os interesses nacionais à frente dos pessoais?

Como a sociedade não elegeu empresas jornalísticas, seus donos não têm que dar satisfação a ninguém sobre coisas como o uso dão ao dinheiro que retiram. Se decidem vender o negócio, nada os impede. Essa é a parte boa de você não ter um vínculo ou uma delegação direta da sociedade. Não existem amarras burocráticas para seus movimentos. Mas você não pode ficar com a parte boa e dispensar a outra – a que não lhe garante tratamento privilegiado apenas por ser da imprensa. Liberdade de expressão não é um conceito que tenha valor em si e sim dentro de um contexto. Na Inglaterra, você não pode publicar um artigo que exalte o terror islâmico, por exemplo. Mesmo no célebre Speaker’s Corner – o canto no Hyde Park tradicional por abrigar qualquer tipo de manifestação de gente que suba num caixote ou numa escada – se você louvar Bin Laden é preso assim que pisar no chão.

No Reino Unido, a mídia é acompanhada, como toda indústria. Há, por exemplo, um órgão regulador independente para a tevê e para o rádio, o Ofcom. A independência é vital. Se o Ofcom fosse manipulado por interesses políticos, seria um problema e não uma solução. Também não prestaria para nada se fosse controlado pelas próprias emissoras. Em poucas atividades há tanta autocomplacência como na auto-regulamentação. Outro fator relevante no acompanhamento da mídia entre os britânicos é a existência de grupos de pressão como o Mediawatcher, uma associação de espectadores que esperneia sempre que acha oportuno.

É curioso que não haja nada desse tipo no Brasil. As pressões do público são desogarnizadas, como vimos, por exemplo, no movimento que sugeriu a Galvão Bueno calar a boca.

Jornalismo é um negócio como todo outro. Apenas, em vez de vender sabão, você vende notícias e análises. Isso dá prestígio – mas não pode dar imunidade. Um modelo de acompanhamento semelhante ao britânico – em que não exista manipulação política do governo, como acontece em ditaduras – seria um avanço para o Brasil. Não se pode confundir acompanhamento com censura: os brasileiros ainda têm clara na memória a agressão ao noticiário sofrida na ditadura militar, e sabem o que aconteceu em países como a Rússia. Mas nada disso pode servir de impedimento para uma discussão adulta que eventualmente conduza da auto-regulamentação para uma regulamentação independente nos moldes da britânica.

Há dois grandes desafios aí. Um é vencer a resistência da mídia em sair da área de conforto da auto-regulamentação. Devem prevalecer aí não os interesses particulares e sim os do país. O outro é neutralizar a tentação dos governos de tomar a si um acompanhamento que só faz sentido se for genuinamente independente.

O negócio da mídia e a sociedade, por Paulo Nogueira

Franklin Martins vai à Europa tratar de regulação da mídia

Simone Iglesias, Folha de S. Paulo (via FNDC)

BRASÍLIA – O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) viajou nesta quarta-feira para a Europa para conhecer modelos de regulação da mídia e para convidar instituições a participarem, em novembro, de seminário sobre o tema.

Franklin visitará instituições em Londres e Bruxelas até o dia 10. Ele está organizando o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, ainda sem data e local definidos porque dependem da agenda dos convidados internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer enviar até dezembro ao Congresso uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão. Um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil está analisando as propostas aprovadas durante a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que ocorreu em dezembro passado.

Patrocinada pelo governo, a conferência aprovou 633 sugestões para regular os meios de comunicação.

Os principais eixos são o marco regulatório da internet, direitos autorais, legislação geral para a comunicação pública, regulamentação do artigo 221 da Constituição (pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional) e o marco regulatório para o setor de comunicação.

A Confecom contou com a participação do governo e da sociedade civil. As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil não participaram por considerar que muitas das teses defendidas pelas entidades sociais, em maioria no evento, eram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Havia propostas como a criação de um “tribunal de mídia” e a criação de punições para jornalistas “que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade”.

Franklin Martins vai à Europa tratar de regulação da mídia