Por condições dignas para todos

Foi ontem, mas como todo dia deveríamos lembrar a importância dos direitos humanos, reproduzo o texto assim mesmo. A leitura vale sempre. O artigo é do Rogério Tomaz Jr., do blog Conexão Brasília Maranhão, escrito em 2006.

Você, defensor de direitos humanos

A cada 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Se você concorda com as idéias expostas neste artigo ou, no mínimo, considera-as coerentes, então você é um inequívoco defensor ou defensora dos direitos humanos.

Rogério Tomaz Jr.

A cada 10 de dezembro é celebrado o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta data, em 1948. É o Dia Internacional dos Direitos Humanos, momento oportuno para refletirmos sobre os princípios e valores que norteiam as idéias sobre esse tema.

Lembremos, de início, que é consagrada em nosso país a premissa de que a educação universal e de qualidade é uma das saídas para o Brasil deixar de ser o eterno “país do futuro” e alcançar um presente proporcional às suas riquezas.

De modo semelhante, é opinião geral que a atenção à saúde deve ser um serviço de acesso universal e oferecido em sua integralidade, incluindo todos os seus níveis: promoção, prevenção e cura.

Também não é difícil admitir que a alimentação, em quantidade e qualidade adequadas, de forma regular, é uma condição imprescindível para qualquer pessoa viver dignamente, não apenas como indivíduo com necessidades fisiológicas para sobreviver, mas como sujeito social ativo. Uma criança desnutrida ou mal alimentada, por exemplo, não poderá desenvolver satisfatoriamente suas aptidões cognitivas, físico-motoras e sócio-culturais. Certamente terá dificuldades de aprendizagem, indisposição para praticar esportes, entre outras deficiências que surgirão ao longo de seu crescimento.

Para que qualquer nação possa garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população, com soberania e sustentabilidade ambiental e social, ela precisa dispor de uma agricultura capaz de responder às demandas alimentícias de seus habitantes. Para que a agricultura cumpra sua função e os seus produtos cheguem à nossa mesa, é preciso trabalhar na terra. Isso pode parecer óbvio, mas a realidade é bem mais complexa. Não é à toa que o Brasil é o país de maior concentração agrária do mundo. Estamos no terceiro milênio e ainda não concretizamos uma demanda social que emergiu com bastante força há pelo menos dois séculos e já foi plenamente alcançada em todos os países desenvolvidos. Falar em reforma agrária, nos termos reais em que ela deve ocorrer, é tocar em feridas profundas da estrutura social brasileira.

Além disso, ninguém põe em dúvida que a água é um bem essencial à vida e, portanto, deve estar acessível, sem barreiras, ao conjunto da população. Aliás, a água em condições adequadas também é fundamental para uma alimentação saudável, desde a sua condição de insumo na agricultura até o seu uso no preparo dos alimentos, sem esquecer que o seu consumo direto é mais vital ainda do que o dos próprios alimentos.

É bastante compreensível, numa outra dimensão deste debate, que as crianças sejam consideradas um grupo social mais vulnerável às várias formas de violência existentes na sociedade: físicas, psicológicas e simbólicas. Portanto, necessitam de observação e proteção mais atenta e eficiente.

Ademais, assim como as crianças, é razoável aceitar que outras parcelas da população merecem, no mínimo, uma atenção especial, em virtude de inúmeras circunstâncias que as colocam em situação desfavorável em relação a outros segmentos. Tais circunstâncias, que se complementam e não existem isoladas, podem ser biológicas (pessoas idosas, gestantes), sociais (mulheres, também vítimas de uma grande variedade de tipos de violência e discriminação), históricas (negros e negras, que sofrem com um racismo antes explícito, hoje mascarado e sutil) e culturais (índios, estrangeiros, adeptos de religiões afro-brasileiras e outros grupos discriminados, ignorados e desrespeitados em suas diferenças e particularidades).

Em uma sociedade democrática, qualquer pessoa há de convir, não são aceitáveis atos de censura à liberdade de expressão, sob hipótese alguma, embora isso não signifique que as pessoas não tenham qualquer responsabilidade pelo que falam – ou é aceitável a “liberdade de expressão” de grupos que pregam valores neonazistas, racistas e afins?

Também é inaceitável que a Justiça seja acessível de modo pleno apenas a quem possui recursos políticos e financeiros, situação que resulta na confirmação do velho ditado popular “cadeia é coisa para pobre”. O Judiciário, assim como os demais entes do Estado, deve ter suas portas e instrumentos acessíveis a todos os indivíduos da sociedade, de forma equânime e sem qualquer tipo de discriminação.

Se você concorda com as idéias expostas ou, no mínimo, as considera coerentes, então você é um inequívoco defensor – ou defensora – dos direitos humanos.

Educação, saúde, alimentação e água, ao contrário do que dizem liberais, neoliberais e toda a sorte de capitalistas radicais, não são meros serviços. São, sim, direitos humanos reconhecidos tanto nas declarações, convenções, acordos e tratados internacionais quanto na Constituição Federal e em outras normas legais do nosso país.

O direito à propriedade – que, apesar de constar na Declaração de 1948, hoje é utilizado, na prática, meramente como um direito ordinário (da ordem jurídica vigente) e não direito humano – deixou de ser uma “entidade sagrada” para se tornar um requisito que perde totalmente a legitimidade se o imóvel, rural ou urbano, não cumpre a função social da propriedade, prevista na Constituição. Trocando em miúdos, todo e qualquer latifúndio improdutivo deve ser destinado à reforma agrária. Não há outra alternativa para garantir o acesso à terra a milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais que desejam permanecer no campo e dele tirar o seu sustento.

As crianças, ao lado de outros segmentos, em razão de sua posição desfavorável na sociedade, possuem um conjunto de direitos especiais que complementam os seus direitos enquanto seres humanos. Não é por acaso que possuem estatutos próprios e diferenciados, que visam tornar mais eficiente a reparação de violações de direitos que sofrem ou que historicamente foram e vêm sendo combatidas e superadas. Em outras palavras, devem ser tratadas de forma diferenciada, para que se tornem mais iguais em seus direitos em relação ao restante da população.

A liberdade de expressão – não unicamente de indivíduos ou de empresas jornalísticas, mas também de grupos sociais – é um dos pilares fundamentais do direito humano à comunicação, ao lado do direito à informação, da privacidade na comunicação, entre outros.

E o acesso à Justiça, como dito, não pode ser um privilégio de classe ou mesmo uma mera formalidade do Estado democrático. Trata-se de um direito humano, sem o qual indivíduos e grupos sociais não podem viver na sociedade em condições aceitáveis. A propósito, o direito de resistência à opressão e à tirania, do que deriva a opção se colocar em desobediência civil, em oposição a legislações e ações injustas do Estado, também é reconhecido universalmente desde 1948.

Todos estes e outros direitos humanos, não reconhecidos enquanto tal pela população, estão abonados em códigos legislativos internacionais e nacionais. E são indivisíveis e interdependentes entre si, o que significa que só podem ser plenamente realizados em seu conjunto, e não apenas de forma isolada.

Dois pesos e duas medidas no respeito aos contratos
Assim como os acordos comerciais e financeiros firmados entre os países, bilateralmente, regionalmente ou no âmbito Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições, incluindo contratos entre empresas estatais de países diferentes, os tratados de direitos humanos possuem caráter vinculante e obrigatório para as nações que os ratificam.

No entanto, raramente se vê – sobretudo em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais – através dos porta-vozes das classes hegemônicas, incluindo a maior parte dos grandes meios de comunicação, a cobrança para o respeito e o cumprimento dos tratados de direitos humanos. Destarte, não se cobra devidamente do poder público as suas obrigações, por exemplo, com relação aos direitos humanos à moradia, à terra, à comunicação, à participação na vida política do país, entre outros. Ao contrário, a maior participação política da sociedade civil, através de conferências setoriais, conselhos de controle público e social, é vista como algo nocivo à visão elitista e estreita que o discurso hegemônico prega sobre democracia.

Para ficar num único episódio ilustrativo, quando o chefe de um país questiona o regime de pagamento da dívida externa, como ocorreu com a Argentina, imediatamente é acusado de “caloteiro” por não respeitar os contratos internacionais. Já quando é fechada, com requintes de truculência, uma emissora de rádio popular reconhecidamente relevante para uma comunidade, não se menciona a obrigação do Estado de respeitar e proteger os direitos humanos – incluindo o direito à comunicação – desta comunidade. Acabamos de presenciar o pandemônio causado pelos atrasos nos aeroportos do país, prejudicando a vida de quem está na parte superior da pirâmide social e afetando, inclusive, altos escalões do governo. No entanto, não causou comoção nacional nem chamou a atenção da mídia as dezenas de mortes no interior do Maranhão causadas pela síndrome do beribéri [5], doença facilmente tratável e que ocorre unicamente em situações extremas. Mero acaso ou opção política?

No Brasil vigora com raízes profundas uma cultura autoritária, paternalista e clientelista, que trata direitos como mercadorias e pessoas como números. A maior parte da população, sobretudo os seus segmentos marginalizados e empobrecidos, não sabe quais são os seus direitos e, muito menos, como e de quem cobrá-los. Esta situação não é fruto do acaso, mas é o resultado de séculos de hegemonia de interesses e valores que necessitam da opressão e da exploração para permanecerem sólidos. Defender direitos humanos, perante a lógica dominante do capital, que transforma tudo e todos em mercadoria e se tornou, ela própria, uma forma de controle social, é se contrapor a um sistema desumano que “diz o que não é para fazer o que não diz”, como gostam de pontuar Eduardo Galeano e outros.

E a pergunta que fica: todos estes direitos mencionados, junto com os não mencionados, podem ser realizados no atual modelo capitalista de organização da sociedade?

* Colaborou Dillian Goulart, Nutricionista.

Anúncios
Por condições dignas para todos

É falso o déficit zero de Yeda

Estado é o 16º colocado em ranking de investimento em educação, abaixo da média nacional. É também o que tem piores índices de Ensino Fundamental, evidentemente como consequência da falta de investimento.

E aí aparece a governadora Yeda Crusius propagandeando seu déficit zero. Diz ela que zerou as dívidas do Rio Grande do Sul, o que foi sua principal arma de campanha. Defende o déficit zero como se tivesse colocado o estado em outro patamar, como se tivesse promovido desenvolvimento.

Balela! A imprensa gosta muito de usar a dona de casa como exemplo. Pois pergunta pra qualquer chefe de família o que acontece se ele deixa de comprar comida pra pagar as contas. O mesmo que aconteceu com o Rio Grande do Sul: subnutrição. No caso do estado, subnutrição política.

É quando o governo deixa de investir em serviços básicos como saúde, educação, segurança. Já entro no mérito das dívidas em si, mas digamos que esse déficit zero seja verdadeiro. Certamente não faltarão partidários da política de colocar a casa em ordem para depois investir e promover o crescimento. Agora façamos um exercício: imaginemos o cidadão que está passando mal, chega no posto de saúde e não tem médico. O que ele diria de investir em saúde depois de zerar as dívidas?

Ou o fulano que teve um problema, ligou para o 190 e, ou não foi atendido, ou recebeu como resposta que o oficial não tem “faculdades mentais” para solucionar a questão.

É só conversar com alguma mãe para lamentar que seus filhos estarão adultos e serão provavelmente analfabetos funcionais quando o governo decidir investir em educação. As crianças não esperam crianças para ter professor na quinta série. Elas não param no tempo, e isso acontece com toda uma geração. Desenvolvimento sem educação não funciona. Quem vai tocar os projetos que são bons para o estado daqui a alguns anos? Quem vai ser escolhido para votar as nossas leis? Essas mesmas crianças que ficaram com escola pela metade durante o governo Yeda.

O fim das dívidas é uma mentira

E o mais grave é que nem o déficit zero é verdadeiro. Ou seja, a única coisa que Yeda teria para dizer que fez direito no governo é uma falácia. Ela pode até ter pago as dívidas com os organismos nacionais e internacionais, que acumulavam somas volumosas. Mas e as dívidas com seus cidadãos? Deixemos de lado uma possível interpretação de que não investir em saúde é contrair uma dívida com a sociedade. Partamos para uma avaliação mais concreta e menos ideológica.

É inegável que o governo do Rio Grande do Sul acumulou por muito tempo inúmeros precatórios, que só fizeram aumentar, à medida em que foram pagos em velocidade menor do que outros novos eram acrescentados à conta. É uma dívida. Não digo que foi obtida pelo governo Yeda, mas não foi paga e impede que se afirme que o RS não tem mais dívidas. A diferença é que os credores são um sem número de pessoas físicas, com quantias proporcionalmente muito pequenas cada. As dívidas pagas foram obtidas de poucas pessoas jurídicas, com um montante muito maior concentrado. O que faz com que a dívida do governo comigo não seja considerada e a com o Banco Mundial sim?

Na melhor das hipóteses é possível avaliar que o governo Yeda faz pouco caso dos seus cidadãos, por desconsiderá-los quando algo lhe diz respeito.

É falso o déficit zero de Yeda

MP acusa governo mineiro de desviar 4,3 bilhões da saúde

Aécio não nega a origem. Assim como a governadora gaúcha Yeda Crusius, é acusado de desviar recursos da saúde. Coincidentemente, são ambos do PSDB, aquele do “novo jeito de governar”.

Do Rudá Ricci:

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009. Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa. Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foram parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009. O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

MP acusa governo mineiro de desviar 4,3 bilhões da saúde

Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre leva nome de acusado de corrupção

Bizarrices mil. Faz parte da política, mas existem limites. Não é que agora a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade a mudança do nome do Hospital de Pronto Socorro da capital para Hospital Doutor Eliseu Santos?

Para quem não sabe, o fulano em questão morreu assassinado no início do ano, quando era secretário municipal de Saúde. Antes disso, foi vice-prefeito de Fogaça. Uma das heranças deixadas como secretário foi uma acusação de envolvimento com cobrança de propina (ver também aqui). Aliás, seu assassinato continua mal-explicado.

Os funcionários do HPS criticam muito a mudança de nome da instituição e fazem correr um abaixo-assinado, alegando que Eliseu nunca fez nada pelo hospital.

Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre leva nome de acusado de corrupção

Por que votar em Tarso para o governo do RS

Os motivos de votar em Tarso não estão muito distantes dos de votar em Dilma. Têm a ver com a coerência, a ética e acima de tudo com uma política voltada para a cidadania. A diferença principal é que aqui Tarso Genro não representa a continuidade de um projeto. Muito pelo contrário, o atual governo do RS afunda o nosso estado a cada dia, com uma política neoliberal, que retira investimentos das políticas públicas, dos órgãos do estado. Foi assim que Yeda criou o falso déficit zero, conseguido às custas de prejudicar o atendimento à população em serviços básicos, como saúde e educação.

As pesquisas mostram que Tarso ganha de Fogaça (PMDB) com larga vantagem na capital. Ambos foram prefeitos de Porto Alegre, o que faz com que o resultado tenha muito significado. Tarso foi ministro do governo Lula em três pastas diferentes, Educação, Relações Institucionais e Justiça. Dois grandes projetos que tomaram corpo sob sua responsabilidade se destacam, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com a implantação de Territórios de Paz. O detalhe pode parecer singelo, mas esse “com Cidadania” do nome do programa faz toda a diferença. Não é um programa qualquer de repressão à violência, é uma política de governo voltada para a melhoria da qualidade de vida proporcionando mais segurança.

Eleger Tarso significa redemocratizar o estado. Seu programa de governo prevê a utilização dos meios já tradicionais de participação, muitos deles criados pelo PT e praticamente desativados nos governos seguintes, como o Orçamento Participativo. Mas abrange também, de forma ampla, os meios digitais como ferramentas para proporcionar a participação e a transparência.

Tarso governador é voltar a investir os 12% constitucionais na saúde, por exemplo, com uma política inteligente de prevenção e regionalização do atendimento. É devolver aos gaúchos a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), criada pelo governo Olívio Dutra e sistematicamente sucateada durante os governos Rigotto e Yeda. É proporcionar uma educação democrática e humanizada, com valorização dos professores, para reverter o desmonte que o descaso atual causou. É investir em infraestrutura, distribuir renda, promover a agricultura familiar. Enfim, é inverter a lógica e voltar a investir no Rio Grande para que, com participação popular, seja possível atender as demandas dos gaúchos.

Seja possível olhar de fato para os gaúchos. Porque o grande diferencial está na vontade de melhorar a vida de cada cidadão, através de políticas de governo que se transformem em políticas de Estado. Que se consolidem e persistam.

Eleger Tarso é fundamental para dar alguma esperança de o Rio Grande do Sul voltar a crescer, consoante com o resto do Brasil. Durante o governo Olívio, de 1999 a 2002, a oposição foi intensa, as dificuldades de aprovação de cada projeto eram enormes. Ainda assim, o estado cresceu, se desenvolveu gerando qualidade de vida e tornando a população mais igual. Depois disso, tentou-se de toda forma destruir aquelas conquistas que não traziam lucro imediato para o RS. A UERGS, por exemplo, traz, a curto prazo, mais prejuízo. Mas, pensando no futuro, ela é uma baita oportunidade de promover o desenvolvimento regional, formando jovens especializados nas potencialidades de cada região do estado, sem precisar ir muito longe de casa. É bom para o jovem, para a família, para a comunidade e para a economia do estado.

É essa visão integrada e de futuro que faz com que Tarso Genro precise ser eleito governador do Rio Grande do Sul. É por isso que meu voto é dele.

Por que votar em Tarso para o governo do RS

Por que o aborto deve ser legalizado

Na sequência da discussão…

Mas mais do que se tratar de saúde pública, o aborto deve ser um direito. Como exigir que uma mulher tenha um filho que não quer? O que vai ser da vida dessa mãe? Que tipo de criação vai ter uma criança dessas?

Chega a ser cruel ter um filho sem desejar tê-lo, às vezes sem dinheiro para mantê-lo com uma vida digna, às vezes sem condições para dar o amor e atenção de que necessita.

Muita gente procura saber de quem é culpa para evitar que novos abortos aconteçam. Tem a mulher, que se deixou engravidar. O homem, igualmente responsável e raramente mencionado. O governo, que falhou nas campanhas de prevenção. O Estado, que não dá a devida assistência social – mas peraí, elas não são pobres, não é falta de dinheiro. Então, de quem é a culpa? Não sei. Mas acho que essa discussão, sinceramente, é irrelevante.

A questão é que decidir o que fazer com o próprio corpo, com a própria vida, é um direito. Não importa quem errou, importa o que vem pela frente. Aí vem aquele discursinho de que depois que fez tem que assumir as consequências. É um sétimo da população feminina brasileira entre 18 e 39 anos! Não é uma questão de irresponsabilidade, pura e simplesmente. São todas criminosas? Devemos prendê-las? Talvez deixá-las sofrer com abortos mal-feitos, já que são todas culpadas? O pai, esse pode assistir. Quando está presente.

É engraçado que muitos dos que condenam o aborto são aqueles que viram a cara para a criança pedindo esmola. Muitos são a favor da pena de morte. A mesma Igreja que acoberta a pedofilia condena o aborto.

Falso moralismo, conservadorismo, cinismo, hipocrisia, demagogia, sei lá o nome que tem. Pra mim é maldade. Ser contra o aborto é defender que uma mulher seja obrigada a ter um filho que não quer. É ruim para a mulher, para a criança e até para aquele que é contra o aborto, que, em alguns dos casos, vai ter que conviver com um jovem que cresceu sem pai, ou sem acesso a bens e serviços mínimos, ou sem amor, ou sem que os pais tivessem tempo para se dedicar para ele. Tantas possibilidades…

O certo é que tem que haver um debate. Não dá pra fechar os olhos, tem que se discutir. Porque está acontecendo, é grave, é cruel com as mulheres e fingir que não existe não resolve o problema.

Por que o aborto deve ser legalizado