Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

Quando um governador participa da abertura de um evento em defesa do software livre e, mais que isso, promove, dentro da programação, um momento de ouvir formalmente os participantes como parte de um programa institucional de promoção da participação cidadã, ele passa um recado para a sociedade. Ao fazer um #GovernoEscuta dentro do Forum Internacional Software Livre (Fisl), que aconteceu de 29 de junho a 2 de julho, Tarso Genro disse aos gaúchos, com seu gesto muito mais do que com palavras – embora também com elas –, que está disposto a ampliar o incentivo à colaboração em rede, usando e fomentando o uso de software livre. Que veio ao Fisl ouvir o que está sendo dito para implementar no governo.

Este é o objetivo do Governo Escuta, de acordo com o Gabinete Digital. E é por isso que o gesto vale tanto, porque não é tão comum quanto deveria ser um governo parar para escutar seus cidadãos a fim de transformar suas demandas em políticas públicas. O objetivo, para Tarso, é que “o Rio Grande do Sul se torne uma referência na radicalização da democracia”.

Como o objetivo era ouvir, o governador falou pouco, no final. Deixou seus convidados, referências no debate do compartilhamento do conhecimento e do software livre, estenderem-se mais. Fez bem, pois tivemos uma baita aula.

Alexandre Oliva e a liberdade

Antes de Tarso, falaram quatro convidados. Destaco aqui o conteúdo da apresentação de dois deles. O representante da Free Software Fundation LatinoAmerica, Alexandre Oliva, que chegou dizendo que “software livre nasceu pra trazer liberdade”. A frase tem um significado importante, porque a tecnologia é historicamente desenvolvida para servir aos interesses de quem a cria, não de quem a utiliza. Subverter essa lógica e desenvolver tecnologia para “contribuir para a sociedade, melhorar a sociedade” é fantástico.

Por isso, Oliva propôs a reflexão sobre que tipo de tecnologia a gente quer. Com a “obrigação de preservar o cidadão”, nossos governos deveriam, segundo ele, incentivar o uso de software livre, “que respeita a transparência e a autonomia e que não cria monopólio”, possibilitando, assim, que os dados tornem-se permanentemente públicos. Além de não ficar refém de softwares proprietários, os governos gastariam menos adaptando softwares já existentes e ainda incentivariam as pequenas empresas. A Venezuela já está fazendo essa migração.

A provocação de Oliva foi além, ao sugerir que o software livre entrasse também no currículo das escolas, porque, afinal, “a gente quer formar cidadãos conscientes e livres, a gente não quer conformar consumidores; a gente quer transmitir valores de solidariedade e de liberdade”. Para que os alunos aprendam a compartilhar e a questionar.

“Software livre é pra formar sociedade livre”, concluiu, no mesmo tom em que começou.

Sergio Amadeu e a transparência

Quem também deu importantes contribuições para o debate e sugestões para o governo foi o sociólogo Sergio Amadeu, focado na transparência, que deve ser “efetivamente processada pelos cidadãos”, não editada por quem está no poder. Isso seria necessário, segundo ele, para que possamos transcender nossa “democracia representativa de baixa intensidade” e atingir uma “democracia deliberativa de alta intensidade, interativa”. Mas as condições para que atinjamos esses objetivos nós ainda não temos. Dependemos de uma banda larga de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs e um marco civil da internet.

Para Sergio Amadeu, temos que investir em software livre para efetivar esse cenário. “Precisamos de formatos abertos pra garantir um governo aberto, que possa ser transparente nos seus dados, pra que eles possam ser lidos e analisados sem restrição pelos computadores dos cidadãos.” Com um formato proprietário, é impossível saber se a empresa que o desenvolveu não vai bloqueá-lo, impedindo o acesso a dados públicos no futuro.

“Precisamos apostar no individualismo colaborativo, a cultura hacker, além de um governo aberto, com recursos educacionais abertos e tecnologias colaborativas”, disse Amadeu, definindo o potencial da cultura digital em suas práticas recombinantes (a criação nasce de um acúmulo cultural já desenvolvido por outros) e na reconfiguração das coisas pelos usuários (adaptar o material produzido pelos outros, transformá-lo, evoluir em seu conceito). Para ele, é papel do governo incentivar essas práticas colaborativas.

Tarso garantiu ter prestado atenção direitinho para incluir as propostas em seu governo. Agora é só fazer.

Fotos: Caco Argemi/Palácio Piratini e Carla Kunze

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