Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

Quando um governador participa da abertura de um evento em defesa do software livre e, mais que isso, promove, dentro da programação, um momento de ouvir formalmente os participantes como parte de um programa institucional de promoção da participação cidadã, ele passa um recado para a sociedade. Ao fazer um #GovernoEscuta dentro do Forum Internacional Software Livre (Fisl), que aconteceu de 29 de junho a 2 de julho, Tarso Genro disse aos gaúchos, com seu gesto muito mais do que com palavras – embora também com elas –, que está disposto a ampliar o incentivo à colaboração em rede, usando e fomentando o uso de software livre. Que veio ao Fisl ouvir o que está sendo dito para implementar no governo.

Este é o objetivo do Governo Escuta, de acordo com o Gabinete Digital. E é por isso que o gesto vale tanto, porque não é tão comum quanto deveria ser um governo parar para escutar seus cidadãos a fim de transformar suas demandas em políticas públicas. O objetivo, para Tarso, é que “o Rio Grande do Sul se torne uma referência na radicalização da democracia”.

Como o objetivo era ouvir, o governador falou pouco, no final. Deixou seus convidados, referências no debate do compartilhamento do conhecimento e do software livre, estenderem-se mais. Fez bem, pois tivemos uma baita aula.

Alexandre Oliva e a liberdade

Antes de Tarso, falaram quatro convidados. Destaco aqui o conteúdo da apresentação de dois deles. O representante da Free Software Fundation LatinoAmerica, Alexandre Oliva, que chegou dizendo que “software livre nasceu pra trazer liberdade”. A frase tem um significado importante, porque a tecnologia é historicamente desenvolvida para servir aos interesses de quem a cria, não de quem a utiliza. Subverter essa lógica e desenvolver tecnologia para “contribuir para a sociedade, melhorar a sociedade” é fantástico.

Por isso, Oliva propôs a reflexão sobre que tipo de tecnologia a gente quer. Com a “obrigação de preservar o cidadão”, nossos governos deveriam, segundo ele, incentivar o uso de software livre, “que respeita a transparência e a autonomia e que não cria monopólio”, possibilitando, assim, que os dados tornem-se permanentemente públicos. Além de não ficar refém de softwares proprietários, os governos gastariam menos adaptando softwares já existentes e ainda incentivariam as pequenas empresas. A Venezuela já está fazendo essa migração.

A provocação de Oliva foi além, ao sugerir que o software livre entrasse também no currículo das escolas, porque, afinal, “a gente quer formar cidadãos conscientes e livres, a gente não quer conformar consumidores; a gente quer transmitir valores de solidariedade e de liberdade”. Para que os alunos aprendam a compartilhar e a questionar.

“Software livre é pra formar sociedade livre”, concluiu, no mesmo tom em que começou.

Sergio Amadeu e a transparência

Quem também deu importantes contribuições para o debate e sugestões para o governo foi o sociólogo Sergio Amadeu, focado na transparência, que deve ser “efetivamente processada pelos cidadãos”, não editada por quem está no poder. Isso seria necessário, segundo ele, para que possamos transcender nossa “democracia representativa de baixa intensidade” e atingir uma “democracia deliberativa de alta intensidade, interativa”. Mas as condições para que atinjamos esses objetivos nós ainda não temos. Dependemos de uma banda larga de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs e um marco civil da internet.

Para Sergio Amadeu, temos que investir em software livre para efetivar esse cenário. “Precisamos de formatos abertos pra garantir um governo aberto, que possa ser transparente nos seus dados, pra que eles possam ser lidos e analisados sem restrição pelos computadores dos cidadãos.” Com um formato proprietário, é impossível saber se a empresa que o desenvolveu não vai bloqueá-lo, impedindo o acesso a dados públicos no futuro.

“Precisamos apostar no individualismo colaborativo, a cultura hacker, além de um governo aberto, com recursos educacionais abertos e tecnologias colaborativas”, disse Amadeu, definindo o potencial da cultura digital em suas práticas recombinantes (a criação nasce de um acúmulo cultural já desenvolvido por outros) e na reconfiguração das coisas pelos usuários (adaptar o material produzido pelos outros, transformá-lo, evoluir em seu conceito). Para ele, é papel do governo incentivar essas práticas colaborativas.

Tarso garantiu ter prestado atenção direitinho para incluir as propostas em seu governo. Agora é só fazer.

Fotos: Caco Argemi/Palácio Piratini e Carla Kunze

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Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

Comentário sobre software livre

Publico comentário a respeito do público do Fórum Internacional Software Livre (Fisl) feito pelo leitor Ismael no post sobre a necessidade de um diálogo entre blogueiros e hackers:

Oi Cris. Muito bom abordar esse assunto.

No início do ano assisti, por vídeo, uma palestra do Eben Moglen, que está tocando o projeto FreedomBox (uma espécie de mini servidor portátil que evita filtros de regimes ditatoriais).

Nesse vídeo ele lembrava que o o movimento de Software Livre hoje praticamente conseguiu todos seus objetivos iniciais: Oferecer alternativas livres a toda necessidade existente (salvo alguns poucos casos, como ele mesmo lista).

E depois ele mostrou que os desafios mudam, e focou justamente nesse diálogo. Que nós, me incluo por ser formado em computação ainda que com atuação modesta no Software Livre, temos esse desafio: Dialogar, mostrar como o que se criou é de qualidade, superior muitas vezes, e facilitar o uso, a divulgação. Tornar mais palatável.

Mostrar os perigos que depender de redes como Facebook e Twitter, por obedecerem a leis americanas, oferecem. O desafio cada vez mais deixa de ser técnico.

Cris, no mais, muito bom o teu texto. Só acho que, até por não conviver, e ser complicado realmente, não descreveu bem os grupos.

O público do FISL poderia se dividir em quem apoia e defende o Software Livre, e o Código aberto.

A diferença? Todo Software Livre é também aberto, é um pré-requisito. Mas nem todo Código Aberto é livre. Deveria ser, mas algumas empresas distorceram o conceito de Código Aberto, retirando o máximo possível o caráter de liberdade afim de explorarem os benefícios técnicos sem necessitar de compromisso algum com a comunidade que desenvolveu o produto.

Pois bem, esse público do Software Livre propriamente dito, que tem como maior representante o Richard Stallman está praticamente alinhado com tudo que os blogueiros “sujos” defendem.

Stallman já declarou que a própria Free Software Foundation (FSF) engana por ter Software no nome. Que o objetivo principal é Liberdade. O Software seria a ferramenta.

No próprio FISL existe uma trilha com palestras de depoimentos, troca de experiências e foco na liberdade.

No mais, eu penso que ao menos a história da FSF, do GNU, do Linux ou o mais recente Firefox servem de inspiração mesmo sem entrar em técnica.

De idealizações e utopias(na época) essa gente continuou trabalhando em cooperação mundial. Uma revolução que deu e dá certo sem violência e chegou em um ponto de ameaçar gigantes. Atinge até alguns efeitos inesperados como atrair para trabalho cooperativo algumas das outrora “inimigas”, corporações gigantescas.

É realmente inspirador.

Comentário sobre software livre

Como transformar a participação cidadã pela rede em política de Estado

Desenvolvido em software livre e voltado para a participação cidadã, o Gabinete Digital (GD) do governo do Rio Grande do Sul tem tudo a ver com a filosofia do Fórum Internacional Software Livre (Fisl). Não à toa, os responsáveis pelo projeto participaram do evento, apresentando-o em uma palestra hoje à tarde.

Mais do que as possibilidades e o mérito do Gabinete Digital, já comentados por aqui, chamo a atenção para uma provocação da platéia. Como transformar o projeto de utilização da internet como ferramenta para a participação cidadã em política de Estado, transcendendo governos e mantendo-se no tempo?

Bueno, talvez o governo não tenha uma solução objetiva para essa questão. Transformar em lei? Nem sei se seria possível, mas não importa tanto. O mais importante, e que será o termômetro da eficiência do projeto, é torná-lo socialmente indispensável. Se, ao terminar o governo Tarso, não mais houver possibilidade de governar o Rio Grande do Sul sem um instrumento como o Gabinete Digital sem que o governante tenha grande perda política, ele terá sido vitorioso.

Governador Tarso Genro coloca o Gabinete Digital no ar, ao lado de Fabrício Solagna, em maio - Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

O grande desafio é fazê-lo tão fundamental na sua influência sobre a agenda política que a população não aceite um outro governo sem ele. Até que se transforme em plataforma de campanha de qualquer candidato, que não mais poderá cogitar removê-lo sem grande impacto político negativo.

Foi mais ou menos isso que aconteceu com o Orçamento Participativo em Porto Alegre. É preciso, no entanto, ter cuidado para que a sequência não se repita, ou seja, para que não seja esvaziado, tal qual aconteceu com o OP, quando a oposição – que prometia mantê-lo por ter-se tornado indispensável na vida da cida – tornou-se situação.

O presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, Lincoln de Sousa e Vinícius Wu no #Fisl - Foto: Lucio Uberdan

De qualquer forma, o primeiro passo é fazê-lo realmente funcionar. Isso significa não apenas transformá-lo em uma ferramenta para o governador responder perguntas volta e meia, mas em um meio efetivo de a população influenciar na execução de políticas públicas do governo. Afinal, como bem disse hoje o coordenador do Gabinete Digital e chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, colaboração, compartilhamento, ativação de todo o potencial de participação e empoderamento da sociedade são aspectos fundamentais da promoção de políticas públicas na democracia do século XXI.

Como transformar a participação cidadã pela rede em política de Estado

Governo do RS anuncia política para a cultura digital

Ficou bonitaço o novo site da Secretaria da Cultura do RS (Sedac), lançado hoje durante o Forum Internacional Software Livre (Fisl), pelo secretário, Luiz Antônio de Assis Brasil, no endereço www.cultura.rs.gov.br. Em licença Creative Commons e plataforma WordPress (que é software livre), desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), ele favorece o compartilhamento e a liberdade de conhecimento. Mais do que lançar o site, o ato, breve e informal, prestava-se a apresentar a política para a cultura digital do governo do estado.

O ambiente era propício: Jéferson Assumção, o secretário adjunto de Cultura, usou o exemplo do “free software”, mote do Fisl, que não é apenas grátis, mas livre. Da mesma forma, segundo ele, o desafio na Sedac é encontrar caminhos para a geração de trabalho e renda com produção cultural colaborativa. É objetivo do governo usar a cultura digital como forma de ampliar a participação e fomentar uma “democracia mais substantiva e qualificada, para além da representação presencial”.

O espírito faz parte da política de governo para a área, como enfatizou a secretária de Comunicação e Inclusão Digital. Vera Spolidoro uniu cultura e comunicação dentro de um mesmo conceito, afirmando que ambas são “instrumentos para nos libertar das amarras mercadológicas que nos aprisionam” e não “meras ferramentas para negócios”. É esta lógica que é importante enfatizar, porque diferencia o projeto político do governo atual do dos governos que o antecederam e que propõe incluir os cidadãos e cidadãs em sua integralidade, garantindo-lhe acesso total à dignidade. Aqui, a apresentação da Política de Cultura Digital RS.

Foi este o caminho trilhado pelo chefe de gabinete do governador, Vinícius Wu, em sua fala. “Acesso à cultura é tão importante quanto acesso à água e à terra”, disse. Segundo Wu, a cultura é elemento estratégico e fundamental para a ativação da cidadania, a renovação da democracia e o desenvolvimento futuro do estado.

A política da Sedac agradou os representantes da comunidade de software livre e da cultura digital presentes durante a apresentação. O sociólogo e membro do Comitê Gestor da Internet (CGIBr) Sergio Amadeu, muito crítico da política do Ministério da Cultura (Minc) em relação à liberdade de conhecimento, ao compartilhamento, às formas de valorização do direito de autor, elogiou o que viu e ouviu hoje. “Com site em Creative Commons, estamos dizendo que o que vale é a possibilidade de a gente pensar práticas recombinantes”, ou seja, transformar a cultura e o conhecimento de forma colaborativa, a “reconfiguração permanente daquilo que a gente cria”. Para ele, “não dá pra fazer cultura sem interação e sem compartilhamento”, porque ela é “avessa à propriedade”.

A meta da Sedac para os próximos quatro anos é abrir 100 Pontos de Cultura, 100 Pontos de Leitura, 100 Cine Mais Cultura, 100 Pontos de Memória e 500 modernizações de bibliotecas, eu uma parceria entre a Sedac e os Ministérios da Cultura e da Comunicação.

Participaram do ato também o presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse, e o diretor de Inclusão Digital da Secom, Gerson Barrey.

Governo do RS anuncia política para a cultura digital

Gabinete Digital: Participação cidadã e democracia na rede

Mesmo atrasada, não posso deixar de comentar o lançamento do Gabinete Digital feito pelo governador Tarso Genro na última terça, 24. Não dá para deixar passar em branco o momento representativo da mudança de paradigma na forma de o governo do estado se relacionar com a sociedade.

São vários os significados presentes ali. Em primeiro lugar, o mais óbvio, a possibilidade de a população conversar diretamente com o governador, fazendo perguntas, propondo ideias, criticando ações. Não seria nada extraordinário. Na verdade, é um governante disposto a conversar com aqueles para quem governa, que são a razão de ele estar ali.

É aproveitar as facilidades evidentes da internet para ampliar a participação cidadã. Que pode ainda ser ampliada para um poder maior sobre a gestão do governo, maior debate das questões da sociedade, que torne efetivamente a participação digital uma política de governo. Mas começa bem, já no primeiro semestre do governo.

Além disso, a forma como tudo foi feito também é representativa. Ao apertar o botão e lançar o Gabinete Digital em software livre, com código aberto (que pode ser visto por qualquer pessoa) e licença creative Commons (que libera o conteúdo para reprodução e distribuição), Tarso sinaliza claramente qual é a postura de cultura e comunicação que defende e que está implementando em seu governo. É transparente e democrático na iniciativa política e na forma de executá-la.

Tarso avança em um debate que vem encontrando entraves no Brasil, principalmente dentro da indústria audiovisual, mas também no governo federal e em outros setores. É um tema muitas vezes pouco compreendido e distorcido. E o governador gaúcho decidiu encará-lo.

No caso de um site do governo, torna-se evidente a necessidade de liberar a licença de seu conteúdo. Afinal, é de interesse público e construído com dinheiro de todos. Mas a iniciativa também incentiva o debate com a sociedade sobre o direito autoral e balança a estrutura de arrecadação que deixa para as produtoras a maior parte do lucro sobre a produção dos artistas.

Fotos: Caco Argemi e Camila Domingues / Palácio Piratini

Gabinete Digital: Participação cidadã e democracia na rede

Software livre, um elemento libertário

Quem não acompanha a discussão de perto quase não fica sabendo, mas terminou hoje em Porto Alegre o Fórum Internacional do Software Livre. É a 11ª edição do evento, que aborda um tema que ainda patina nas discussões de políticas públicas.

Parece coisa de programador, de gente envolvida com a parte técnica da informática, mas vai muito além. A utilização de software livre possibilitaria uma democratização na comunicação. Até porque integra uma discussão mais ampla de liberdade de acesso aos bens culturais. A discussão no FISL 11 é política, social e técnica.

Softwares livres podem ser usados em iniciativas de cultura, de educação, de inclusão social. Eles permitem o uso pleno dos meios digitais de forma gratuita e legal, tornando universal o acesso. Fazem parte de uma visão mais ampla de sociedade como espaço de integração, em que a busca do lucro constante não pode sobressair frente às possibilidades de fornecer uma vida melhor para uma maior quantidade de gente.

É por essa visão que o software livre está nos planos de governos de esquerda, de candidatos comprometidos com valores sociais e dedicados a melhorar a qualidade de vida, ampliando o acesso a música, informação, oportunidades de emprego, cultura de um modo geral, uma vida de fato em sociedade, que hoje em dia não pode mais ser considerada sem o uso de computadores e internet.

O candidato do PT ao governo do RS, Tarso Genro, visitou o FISL hoje à tarde, garantindo que sua campanha será baseada na utilização de softwares livres e que vai continuar o trabalho iniciado por Olívio Dutra, de incentivo ao software livre, que deixou o Piratini em 2002 e já se preocupava com o tema. Ao portal Terra, Tarso defendeu a liberdade propiciada pelo software livre. “O grande impasse que enfrentamos hoje é a quem pertence o que usamos na internet. A resposta é ao usuário. O software livre é um elemento libertário e não há razão, dentro de uma sociedade democrática, para que não lutemos pela sua existência e propagação”, declarou.

Software livre, um elemento libertário