É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

O tamanho e o formato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) dependem, antes de qualquer outra coisa, de uma definição de governo que o coloque como prioridade para além do discurso.

O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, denuncia um enorme atraso no andamento do projeto e um retrocesso na política que agora enfraquece a Telebrás e fortalece as teles privadas. Ainda que alguns possam avaliar como suspeita a opinião de Santanna, já que faz pouco que deixou a empresa, em uma substituição conturbada que pode ter deixado ressentimentos, é impossível negar que o PNBL não é mais o mesmo que se prometia no governo passado e no início do governo Dilma, e que as mudanças não foram no sentido de tornar mais público e universal o acesso à banda larga. Na metade do ano passado, como relata Jackson Segundo, o governo prometia atingir 1.163 municípios até o fim de 2011. Já durante o governo Dilma, o próprio Rogério Santanna trabalhava com um número de 800, devido ao “contingenciamento de recursos”. Agora ele diz que mesmo esses vai ser impossível cumprir e que provavelmente não chegaremos a 2014 com os 4.283 municípios prometidos com cobertura.

Falta o governo entender – e de fato agir para – que ampliar o acesso à internet de qualidade não é apenas um direito da população, como saúde e educação, mas também uma política estratégica. Um governo que vive assombrado pela forma como a imprensa tradicional age com relação a ele (essa semana, por exemplo, foi pouquíssimo noticiado que Dilma continua com amplo apoio popular mesmo após o caso Palocci) deveria ser o primeiro interessado em fornecer aos cidadãos e cidadãs a oportunidade de acessar conteúdos mais vastos e plurais disponíveis na internet e de produzir sua própria comunicação.

Um argumento comum costuma ser o preço de fortalecer a Telebrás, já que hoje ela conta com pouca estrutura e um número muito pequeno de funcionários. Questiona-se se ela daria lucro ou não. O povo esquece, porém, que o governo tem que pensar além do lucro. O papel do governo é atuar para a sociedade, deve fazer o que for melhor (e aí, sim, pode haver divergência) para os seus cidadãos e cidadãs, dentro das suas possibilidades. No caso, a se tomar os argumentos de Rogério Santanna, em breve a Telebrás começaria a dar lucro, recompensando financeiramente o investimento.

Tudo bem, não sejamos ingênuos de achar que basta querer e deduzir, pelo fato de o governo não liberar tantos recursos, que ele cedeu à pressão das teles e ponto. Sabemos que houve um corte em todo o orçamento do governo e que está havendo um contingenciamento generalizado. Mas os números impressionam negativamente. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, seriam necessários R$ 7 bilhões para viabilizar a Telebrás como uma tele pública competitiva. Nos cálculos de Rogério Santanna, seriam R$ 5,7 bilhões. Dilma prometeu R$ 1 bilhão por ano, menos do que qualquer uma das estimativas. Mas a realidade é ainda pior, como mostra o texto de Jackson Segundo.

“Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.”

Para Santanna, o corte vai além de uma política de redução de custos. “‘O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%’, comparou.” Faltaria, portanto, prioridade. Vontade política.

Além de garantir a infraestrutura, a Telebrás tem o importante papel de regulação do setor. Mais que fiscalizar e organizar, ela tem que estar presente, oferecendo banda larga a todos e forçando a competição para baixar os preços das empresas privadas, pra de fato garantir um mínimo de inclusão digital, como se propõe. É o que defende Santanna, mas não o que quer Paulo Bernardo. O que ele não parece querer, na verdade, é comprar briga com as teles privadas, levando-lhes concorrência. Aí muitos moradores das periferia das grandes cidades, por exemplo, podem ficar sem banda larga ou com serviço ruim, porque formalmente lá tem uma ou mais teles, mas elas atuam nas áreas centrais, onde tem dinheiro. E onde a banda larga já chega, tem que ter serviço de acordo com o estipulado pelo PNBL, de 1 megabite por 35 reais. Promover a competitividade, aliás, também é um dos objetivos do PNBL, de acordo com o Decreto 7.175 de 12 de maio de 2010.

Isso que nem entramos no mérito da qualidade da banda, nem na velocidade nem no quanto é efetivamente entregue pelas teles para o usuário. Não abordamos a questão do preço, que já é um limitador (banda larga devia ser gratuita para todos). Não podemos esquecer da necessidade de estrutura de cada família, que precisa, no mínimo de um computador. Em outras situações, vale lembrar que precisamo desenvolver políticas eficazes de comunicação comunitária, de inclusão com educação digital.

É preciso uma política efetiva para promover a inclusão digital, e isso tem que ser prioridade no governo. Vai muito além de garantir acesso a banda larga, mas isso é inviável qualquer outra política. Que seja feita, pois. E que seja universal.

Anúncios
É preciso vontade política para que a banda larga seja de fato um direito

Banda larga na agenda nacional

Por José Dirceu (artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 27 de maio de 2010):

O principal mérito do Plano Nacional de Banda Larga —que tem investimentos de R$ 13 bilhões e cujo objetivo é ampliar em 27 milhões os acessos à Internet até 2014— é ter colocado o tema na agenda de prioridades do país. Banda larga é a infraestrutura do futuro e assim vem sendo tratada nos países desenvolvidos e nos demais em desenvolvimento. O Brasil não podia mais adiar essa discussão.

O que Governo Lula apresentou à sociedade foram diretrizes e metas de um plano em construção. A implantação sairá da mesa de negociações de governo, operadoras, provedores de Internet, indústria e sociedade civil. Na pauta, estão em debate a infraestrutura, as metas de atendimento e os mecanismos para serem atingidas —desoneração fiscal, linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uso dos recursos de fundos setoriais e política industrial. Há ainda a política de desenvolvimento de conteúdos, especialmente de educação, saúde e serviços.

A insistência de alguns segmentos em centrar a discussão na reativação da Telebrás mostra uma visão distorcida. A Telebrás é peça importante, pois, com o backbone de fibras ópticas, o governo terá condições de ampliar a infraestrutura e criar competição na oferta de capacidade de rede (links), baixando os preços. Mas não vai haver competição com a iniciativa privada na oferta do serviço à população. Bombardear, como faz a oposição, a reativação da Telebrás, que também cuidará da rede intra-gov federal, é um desserviço ao desenvolvimento da banda larga no país, pois sem a estatal reduz-se a infraestrutura de fibras à disposição da iniciativa privada. Afinal, o backbone a ser gerido pela Telebrás, com as fibras da Eletronorte, de Furnas, da Petrobras e da Eletronet que foram devolvidas pela Justiça à Eletrobrás, terá 31 mil quilômetros que não podem ficar improdutivos.

Alegar que há interesse em reestatizar o setor é diversionismo. Todos sabem, a começar pelos controladores e executivos das teles, que, sem as concessionárias, sem as operadoras antigas e novas, não é possível construir o PNBL, tarefa que terá a participação também dos pequenos provedores de Internet espalhados pelo país —atores importantes pela sua capilaridade e modelo de negócio focado nas pequenas cidades.

Portanto, é hora de sentar à mesa e iniciar as negociações, com espírito de colaboração e vontade de construir consensos, onde todos ganham, mas também cedem. As concessionárias e demais operadoras que disputam esse mercado vão ter de buscar novas soluções e modelos de negócios para ofertar o acesso de banda larga a preços acessíveis. Não basta pedirem desoneração fiscal. A indústria nacional necessita ganhar competitividade, para se beneficiar das medidas propostas. E o governo vai ter que dar a contrapartida ao esforço da iniciativa privada, com desoneração fiscal, uso dos fundos públicos e linhas de financiamento. Para ser um jogo de ganha-ganha, a construção do PNBL tem que ser um projeto de todos.

Banda larga na agenda nacional