Direto da Carta Capital, a matéria sobre o terreno da Fase

Minha matéria sobre o imbróglio do terreno da Fase, do jeitinho que saiu na Carta Capital. A íntegra? Mais adiante… Aguardem.

Os craques da especulação

RIO GRANDE DO SUL | Estudo aponta riscos socioambientais na desapropriação de área no entorno do Beira-Rio

POR CRISTINA P. RODRIGUES

Espremida entre um conjunto de prédios de luxo passa a avenida-símbolo da Copa do Mundo de 2014 para os gaúchos. O bucólico lago Guaíba, historicamente chamado de rio, a menos de 200 metros de distância, sumirá da vista. Se tudo correr como planeja o governo estadual, esse será o cenário da avenida Padre Cacique, espécie de versão rio-grandense da espalhafatosa Dubai.

O projeto de transformação da avenida movimenta lobbies e forças poderosas. Em uma das margens, justamente na área hoje ocupada pelo estádio Beira-Rio, a Câmara de Vereadores aprovou a construção de empreendimentos de até 42 metros de altura. Na outra, o governo tenta repassar à iniciativa privada um terreno no qual caberiam 93 campos do tamanho do estádio vizinho.

Com uma área de mais de 720 mil metros quadrados, o terreno e algumas construções são um patrimônio ambiental e cultural da cidade. À necessidade de preservação ambiental de vegetação nativa e de um prédio construído por D. Pedro II soma-se o direito legítimo de cerca de 4 mil famílias que moram no local. Tudo isso em uma das regiões mais valorizadas da capital gaúcha.

Um estudo encomendado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) à Fundação Zoobotânica, ambos órgãos do governo estadual, recomenda a preservação ecológica da área. A maior evidência de que há interesses maiores por trás da história está nesse relatório. Não só pelo seu conteúdo, mas pela atitude do governo ao proibir seus funcionários de divulgar as informações. Apesar da tentativa de ocultação, CartaCapital teve acesso ao trabalho.

O relatório proibido revela que mais da metade do espaço ainda está bastante conservada, mantendo as características de mata e campo nativos, e que a área é uma das últimas a possuir resquícios de vegetação original e característica dos morros de Porto Alegre. O terreno abriga 17 espécies vegetais com status de conservação em ambiente natural, algumas ameaçadas de extinção, nascentes e cursos d’água. De acordo com a bióloga Andréia Carneiro, da Fundação Zoobotânica, “a área é da população e é muito nobre. Se houver algum tipo de construção, vai alterar a paisagem da cidade”, com prejuízos aos bairros do entorno.

Um dos prédios ocupados pela sede da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), a antiga Febem, é patrimônio histórico e cultural. Foi construído no século XIX por dom Pedro II para abrigar uma escola, cujo nome, Santa Thereza, em homenagem à esposa do imperador, batizou o morro e o bairro em que está localizado. O projeto original do prédio é do arquiteto francês Granjean de Montingny, um dos introdutores do estilo neoclássico no Brasil.

Em dezembro de 2009, a governadora Yeda Crusius encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o supostamente nobre objetivo de descentralizar a Fase. O terreno no número 1.372 da avenida abriga seis sedes da instituição, com atendimento a 588 crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 388/2009, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha já obteve parecer favorável do deputado Iradir Pietroski (PTB) e visa permitir “alienar ou permutar imóvel”. Segundo Pietroski, não há impedimento legal. “Aqui não discutimos o mérito, apenas a constitucionalidade, e o PL não é inconstitucional”, afirma.

O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) não concorda. “O projeto precisa ser refeito. Mesmo do ponto de vista legal, há problemas, porque há famílias que, pelo Estatuto da Cidade, têm direito a morar lá.” As informações sobre a quantidade exata de ocupantes varia de 10 mil a 20 mil, de acordo com o interlocutor. Para o diretor do departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do estado, Plínio Zalewski, mal chegam a 10 mil. “Quero resolver o problema da Fase e das famílias. Se precisar vender a área para isso…”

A justificativa apresentada pelo governo é a adequação da Fase ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), uma complementação do Estatuto da Criança e do Adolescente que tem como objetivo conceder mais dignidade no tratamento aos menores.

Mas o texto do PL não explica de que forma isso será feito. A presidente da Associação dos Funcionários das Fundações Estaduais de Proteção Especial e de Atendimento Sócio-Educativo, Elizabeth Arruda, defende um projeto de descentralização que garanta o atendimento aos jovens em locais próximos de suas residências, para facilitar a reinserção na sociedade, o que não acontece no Rio Grande. “Mas é preciso discutir a forma com a sociedade. Com esse projeto, não temos garantia de continuidade do trabalho, não se sabe se vai ter infraestrutura, equipamentos, manutenção. Estou temerosa, provavelmente pessoas se beneficiem em nome dos adolescentes, que são uma cortina de fumaça nessa história”, adverte. “Nós não gostaríamos que fosse feita a permuta.”

Em frente ao estádio que vai abrigar a Copa do Mundo, a cerca de 10 minutos do centro, no caminho para o turístico Museu Iberê Camargo e para o recente BarraShoppingSul, o terreno está em área de enorme valorização imobiliária. Praticamente na beira do Guaíba, tem uma vista deslumbrante e é uma das regiões mais cobiçadas pelas construtoras. O imóvel se insere no regime urbanístico como área especial de interesse institucional, por possuir órgãos públicos, e como área especial de proteção ambiental. Pelo Plano Diretor de Porto Alegre, isso quer dizer que não há restrições claras quanto à ocupação do terreno ou à altura das edificações. Qualquer projeto deve passar por um estudo de viabilidade urbanística.

Segundo Zalewski, não cabe ao governo fixar o valor do imóvel, a cargo do processo licitatório. Estima-se que a área valha entre 80 milhões e 360 milhões de reais. “O estádio dos Eucaliptos (antiga sede do Internacional, a poucas quadras de distância) tem dois hectares e está à venda por 20 milhões”, compara Nádia Pacheco, da Associação de Moradores da Padre Cacique, uma das cinco vilas que ocupam o terreno. Se for levado em conta esse valor, a área em questão valeria 720 milhões de reais.

Uma audiência pública realizada em 11 de março pela Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa decidiu criar um grupo de trabalho para esclarecer várias informações. Entre elas, o valor real do imóvel. Mas nenhum representante do Executivo compareceu à primeira reunião, em 5 de abril, quando integrantes do Legislativo, de movimentos sociais, de sindicatos e dos moradores da área apontaram as falhas no projeto e pediram a sua reformulação.

Direto da Carta Capital, a matéria sobre o terreno da Fase

Fase, Yeda e a especulação imobiliária

Agradeço ao Eduardo Simch por, mais uma vez, voluntariamente – e gentilmente – ter me enviado a charge acima.

Fase, Yeda e a especulação imobiliária

A toque de caixa

Melindrado pela movimentação contrário ao seu projeto para o terreno da Fase, o governo decidiu simplesmente passar por cima e aprovar a maracutaia a toque de caixa. Semana que vem vou publicar aqui um texto bem completo a respeito da Fase, com outras informações além das que já postei, mas afirmo que a cada dia cada nova descoberta me assusta um pouco mais. Já há até um projeto arquitetônico de photoshop para as unidades, para refutar a hipótese de que não se tem planejamento. Hoje, copio matéria que saiu na Zero Hora com a ideia de aprovar tudo em 15 dias. O jornal comemora, mas copio igual pra mostrar a que ponto chegamos. Que sirva de alerta.

Projeto da nova Fase é apresentado à presidência da Assembleia

Giovani Cherini tentará levar o projeto de lei à votação em Plenário em 15 dias

Atualizada às 13h26min

Maicon Bock | maicon.bock@zerohora.com.br

Para tentar acelerar a votação do projeto que prevê a descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, apresentou na manhã desta quarta-feira a iniciativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT).

O parlamentar informou que somente um acordo de líderes poderá fazer com que a proposta seja votada em Plenário sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A constitucionalidade da matéria seria avaliada ontem pela CCJ, mas acabou adiada. Segundo Cherini, se houver acordo, a intenção é levar o projeto de lei à votação em Plenário em cerca de 15 dias.

Acompanhado de membros do Judiciário e da Fase, o secretário defendeu a permuta da área do complexo da Padre Cacique, na Capital, para que se viabilize a construção de nove novas unidades espalhadas em áreas menores. Atualmente, cerca de 550 adolescentes são internos no complexo.

A ideia do governo do Estado é entregar a área de 73,56 hectares à iniciativa privada em troca da construção dos prédios. O valor que sobraria na negociação seria destinado a um fundo para a instituição. A iniciativa tem apoio irrestrito do Judiciário, mas sofre resistência de entidades que temem a remoção das famílias que vivem irregularmente na área. O governo nega que isso ocorrerá.

 

A toque de caixa

Terreno da Fase respira por mais uma semana

Apenas para informar quem está acompanhando o caso por aqui. Hoje deu quórum na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O deputado Ciro Simoni, do PDT, pediu vista ao processo do PL 388. Ganhamos outra semana antes de o governo entregar o terreno da Fase.

Eles mobilizaram os seus em busca da aprovação. Tinha até um representante da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social na reunião. Convocaram os deputados para dar quórum.

Mas tinha também moradores das vilas, representantes de movimentos ambientalistas, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi) e do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Cedica). Precisamos gritar mais alto.

Terreno da Fase respira por mais uma semana

A polêmica do terreno da Fase

Escrevi e mandei por e-mail para algumas pessoas. Está circulando, saiu no Dialógico, mas esqueci de publicar aqui. Então, aí vai… (Aproveito e já roubo de lá a charge do Eugênio)

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Se tudo correr como planeja o governo do Estado, em breve uma área de 74 hectares de elevado valor imobiliário, ambiental e histórico vai deixar de pertencer aos gaúchos e passar à iniciativa privada.

Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação na Assembleia Legislativa autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) a alienar ou permutar o terreno que hoje abriga cinco de suas sedes, na avenida Padre Cacique. A proposta tem como justificativa o “nobre” objetivo de melhorar o atendimento aos menores, através da descentralização das sedes, mas é preenchida por vácuos de informação.

Não há planejamento de como se daria a reestruturação da Fase. Sabe-se, de antemão, que a instituição não tem profissionais suficientes para atender à demanda do projeto. Na atual estrutura já há uma defasagem muito grande, os servidores recém aprovaram seu Plano de Cargos e Salários e lutam pela realização de concurso público, para o qual não há previsão.

Além disso, lideranças de movimentos sociais argumentam que não é necessário entregar esse terreno, de valor altíssimo, visando a reformulação, já que o PL 388/2009 não prevê quais terrenos seriam entregues na permuta, nem onde, nem de qual valor, deixando em aberto a possibilidade de entregar um patrimônio público a preço de banana.

A região ali é extremamente valorizada. Praticamente em frente ao estádio Beira-Rio, fica na rota da Copa do Mundo de 2014, que vem recebendo atenção e investimentos tanto da iniciativa privada quanto do poder público. Praticamente na beira do Guaíba, tem uma vista deslumbrante, o que encarece qualquer apartamento a ser vendido ali. A não muitas quadras de distância, fica o Museu Iberê Camargo, ponto turístico que valoriza ainda mais o local. Isso sem contar o Barra Shopping Sul, espaço praticamente reservado à elite porto-alegrense.

Ou seja, os cerca de R$ 160 milhões estimados como valor do terreno se mostram irreais. Até porque esse preço corresponde ao índice 0 de construção, em que não podem crescer prédios. Considerando os recentes projetos do Pontal do Estaleiro e do Cais do Porto, os porto-alegrenses já estão vacinados para esse tipo de situação, e sabem, por experiências recentes, que aprovar uma legislação que mude os parâmetros de construção é bem fácil com a atual composição da Câmara de Vereadores, em que a maioria tem privilegiado interesses privados em projetos semelhantes.

A questão já seria grave se o seu único aspecto fosse a entrega de um terreno muito valorizado financeiramente, mas há outros. A área abriga 17 espécies com status de conservação em ambiente natural, algumas ameaçadas de extinção e uma enquadrada na categoria provavelmente extinta. Mais da metade de sua vegetação, representativa dos campos do Rio Grande do Sul e de matas naturais, encontra-se bastante conservada. É um dos últimos terrenos de Porto Alegre a manter características originais do Bioma Pampa. Isso sem contar que construir ali causaria grande impacto na paisagem da região, interferindo inclusive no regime de ventos e prejudicando os bairros do entorno.

Os prédios que abrigam a Fase são considerados patrimônio histórico, construídos no século XIX pelo imperador D. Pedro II como um colégio, que deu nome ao morro Santa Tereza, onde está localizado.

Como se não bastassem todas as questões referentes à valorização da área, ainda há que se considerar um fator social muito importante. Cinco vilas ocupam o terreno, com cerca de 20 mil pessoas. O governo simplesmente não as menciona em momento algum. Ou seja, não se sabe o que vai acontecer com os moradores das vilas, se receberão alguma proposta, se serão simplesmente despejados ou se serão entregues junto com o terreno para que a iniciativa privada os expulse.

A polêmica do terreno da Fase

Mais um capítulo da novela da Fase

Amanhã às 9h acontece a reunião da Comissão de Constituição e Justiça que deve votar o Projeto de Lei 388, através do qual a governadora Yeda quer entregar o terreno da Fase para a iniciativa privada. Vale lembrar que, além do valor ambiental e histórico e da falta de planejamento para a reformulação da instituição, há 20 mil pessoas morando na área, que o governo simplesmente não menciona.

Agradeço ao Eduardo Simch por voluntariamente – e gentilmente – ter me enviado a charge acima.

Mais um capítulo da novela da Fase

Mobilizar. Politicar. Agir. Fazer. Mudar.

Mobilizar. Essa é a palavra de ordem. Mexer a cabeça, refrescar as ideias e fazer acontecer. Esse é o princípio da política, a pura. Mas é também o da vida. Aliás, a vida é essencialmente política.

Uma reunião hoje discutiu o que fazer para reverter a pretensão do governo Yeda de entregar o terreno da Fase para a especulação imobiliária.

O post de hoje é para pedir ajuda. Se tu, que estás lendo, concordas que o PL 388 é um absurdo, ajuda a divulgar. Vai nas mobilizações que ocorrerem. Cobra do teu deputado. Grita pro mundo.

Esse é um caso emblemático, o mais recente, talvez. Apenas isso.

Grita sempre. Cobra sempre. Mobiliza. Age.

E fica atento, em alguns dias começamos a divulgar os acontecimentos mais recentes, as atividades de mobilização.

Mobilizar. Politicar. Agir. Fazer. Mudar.