Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

Quando um governador participa da abertura de um evento em defesa do software livre e, mais que isso, promove, dentro da programação, um momento de ouvir formalmente os participantes como parte de um programa institucional de promoção da participação cidadã, ele passa um recado para a sociedade. Ao fazer um #GovernoEscuta dentro do Forum Internacional Software Livre (Fisl), que aconteceu de 29 de junho a 2 de julho, Tarso Genro disse aos gaúchos, com seu gesto muito mais do que com palavras – embora também com elas –, que está disposto a ampliar o incentivo à colaboração em rede, usando e fomentando o uso de software livre. Que veio ao Fisl ouvir o que está sendo dito para implementar no governo.

Este é o objetivo do Governo Escuta, de acordo com o Gabinete Digital. E é por isso que o gesto vale tanto, porque não é tão comum quanto deveria ser um governo parar para escutar seus cidadãos a fim de transformar suas demandas em políticas públicas. O objetivo, para Tarso, é que “o Rio Grande do Sul se torne uma referência na radicalização da democracia”.

Como o objetivo era ouvir, o governador falou pouco, no final. Deixou seus convidados, referências no debate do compartilhamento do conhecimento e do software livre, estenderem-se mais. Fez bem, pois tivemos uma baita aula.

Alexandre Oliva e a liberdade

Antes de Tarso, falaram quatro convidados. Destaco aqui o conteúdo da apresentação de dois deles. O representante da Free Software Fundation LatinoAmerica, Alexandre Oliva, que chegou dizendo que “software livre nasceu pra trazer liberdade”. A frase tem um significado importante, porque a tecnologia é historicamente desenvolvida para servir aos interesses de quem a cria, não de quem a utiliza. Subverter essa lógica e desenvolver tecnologia para “contribuir para a sociedade, melhorar a sociedade” é fantástico.

Por isso, Oliva propôs a reflexão sobre que tipo de tecnologia a gente quer. Com a “obrigação de preservar o cidadão”, nossos governos deveriam, segundo ele, incentivar o uso de software livre, “que respeita a transparência e a autonomia e que não cria monopólio”, possibilitando, assim, que os dados tornem-se permanentemente públicos. Além de não ficar refém de softwares proprietários, os governos gastariam menos adaptando softwares já existentes e ainda incentivariam as pequenas empresas. A Venezuela já está fazendo essa migração.

A provocação de Oliva foi além, ao sugerir que o software livre entrasse também no currículo das escolas, porque, afinal, “a gente quer formar cidadãos conscientes e livres, a gente não quer conformar consumidores; a gente quer transmitir valores de solidariedade e de liberdade”. Para que os alunos aprendam a compartilhar e a questionar.

“Software livre é pra formar sociedade livre”, concluiu, no mesmo tom em que começou.

Sergio Amadeu e a transparência

Quem também deu importantes contribuições para o debate e sugestões para o governo foi o sociólogo Sergio Amadeu, focado na transparência, que deve ser “efetivamente processada pelos cidadãos”, não editada por quem está no poder. Isso seria necessário, segundo ele, para que possamos transcender nossa “democracia representativa de baixa intensidade” e atingir uma “democracia deliberativa de alta intensidade, interativa”. Mas as condições para que atinjamos esses objetivos nós ainda não temos. Dependemos de uma banda larga de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs e um marco civil da internet.

Para Sergio Amadeu, temos que investir em software livre para efetivar esse cenário. “Precisamos de formatos abertos pra garantir um governo aberto, que possa ser transparente nos seus dados, pra que eles possam ser lidos e analisados sem restrição pelos computadores dos cidadãos.” Com um formato proprietário, é impossível saber se a empresa que o desenvolveu não vai bloqueá-lo, impedindo o acesso a dados públicos no futuro.

“Precisamos apostar no individualismo colaborativo, a cultura hacker, além de um governo aberto, com recursos educacionais abertos e tecnologias colaborativas”, disse Amadeu, definindo o potencial da cultura digital em suas práticas recombinantes (a criação nasce de um acúmulo cultural já desenvolvido por outros) e na reconfiguração das coisas pelos usuários (adaptar o material produzido pelos outros, transformá-lo, evoluir em seu conceito). Para ele, é papel do governo incentivar essas práticas colaborativas.

Tarso garantiu ter prestado atenção direitinho para incluir as propostas em seu governo. Agora é só fazer.

Fotos: Caco Argemi/Palácio Piratini e Carla Kunze

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Liberdade, transparência e colaboração como prática de governo

Mapa revela estado do acesso a informações públicas na América Latina

Do Knight Center for Journalism in the Americas:

Num momento em que o vazamento de informações pelo WikiLeaks vem gerando debates sobre o direito de saber e a transparência governamental, o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas publica um mapa revelando a situação das leis de acesso à informação pública na América Latina.

O mapa do blog Jornalismo nas Américas compila informações sobre as normas em cada país e sua efetividade. Ele mostra por exemplo que, em dezembro, El Salvador se tornou o mais novo país no continente a aprovar uma lei de acesso a informações públicas. Enquanto isso, países como Costa Rica, Brasil e Cuba continuam sem uma lei específica que regulamente o direito de acesso a informação.

Este mapa é o mais recente de uma série de projetos especiais do Centro Knight, que incluem um perfil no Twitter sobre liberdade de expressão nas redes sociais, um mapa sobre ameaças a jornalistas e meios de comunicação no México e um mapa sobre a censura eleitoral no Brasil.

Mapa revela estado do acesso a informações públicas na América Latina

Pelos indicadores da Unesco, a mídia brasileira é uma piada

Provavelmente não terá muitos resultados práticos, mas a Unesco se mostra interessada em discutir a comunicação. Saiu a versão em português do documento “Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”, que pretende avaliar o estágio de desenvolvimento da mídia em diferentes países.

Já se sabe que uma sociedade verdadeiramente democrática pressupões liberdade de imprensa, com amplo acesso a todos os setores da população à produção e distribuição de conteúdo. Mas as formas de avaliar se ela acontece na prática talvez possam ser consideradas abstratas. O objetivo da Unesco é fornecer indicadores para que essa avaliação seja feita a partir de critérios objetivos.

As cinco categorias que baseiam o documento são:

1. Um sistema regulatório favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia;
2. Pluralidade e diversidade da mídia, igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade;
3. A mídia como uma plataforma para o discurso democrático;
4. Capacitação profissional e instituições de apoio à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade;
5. A capacidade infraestrutural é suficiente para sustentar uma mídia independente e pluralista.

Fico imaginando o momento de avaliar a imprensa brasileira. Um desavisado levaria um verdadeiro susto ao não encontrar sistema regulatório, pluralidade, diversidade, igualdade, transparência etc. etc. etc. A mídia brasileira chega a ser risível. O caso típico do cômico se não fosse trágico.

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O documento será lançado dia 23 de junho na Câmara dos Deputados, mas já pode ser acessado gratuitamente aqui.

Pelos indicadores da Unesco, a mídia brasileira é uma piada

Os números provam o falso déficit zero de Yeda

A juventude do PSDB (por incrível que pareça, existe) no Rio Grande do Sul respondeu a meu questionamento sobre a não-disponibilização do plano de governo de Yeda Crusius com os seguintes tweets: “Ele (sic) esta cumprindo com o que prometeu e cumprindo tbm com o que os outros governadores prometeram e não pagaram…” e “Rigotto, Olivio e outros deixaram uma divida enorme e a Governadora Yeda pagou tudo sem deixar de investir no estado!”.

Não é o que diz o Portal da Transparência, do governo do estado. Alguns números para nos esclarecer a vida:

Os investimentos totais com a Secretaria da Educação foram de R$ 3,63 bilhões em 2008 e de R$ 2,03 bilhões em 2009. E, pelas informações dos três primeiros meses, devem ser ainda menores em 2010.

Ao mesmo tempo, a população do estado entre 0 e 19 anos diminuiu de 3,37 milhões em 2006 para 3.33 milhões em 2008, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística (órgão do estado, olha só), o que dá uma diferença de 46.690 pessoas. Mas pelo Censo Escolar obtido através da Secretaria da Educação, a diferença no número de matrículas no mesmo período foi de 126.129. Há uma defasagem de 79.439 jovens que constam nos dados populacionais oficiais do estado mas que não fizeram matrícula em instituições de ensino.

Segundo a FEE, o PIB do RS cresce sem parar desde 2002 até 2009, período a que tive acesso aos dados. Ou seja, nada justificaria uma diminuição nos investimentos.

Yeda alardeou que conseguiu o tal déficit zero. Mas a que custos?

Os números provam o falso déficit zero de Yeda

Transparência: requisito da democracia

Transparência.

Pois olha, sempre imaginei que ela estava na lei, que muita informação estava disponível por aí e a gente é que não sabia procurar. Programa de governo, por exemplo. Quando o cidadão vota, teoricamente ele teria analisado os programas e escolhido o melhor (ok, pessoas, estou falando de uma sociedade ideal, não me critiquem). E tendo um plano de ação, o eleito deveria colocá-lo em prática. Se não o fizesse, poderia ser punido, ou no mínimo vigiado.

Para isso, os programas ficariam armazenadinhos em algum lugar bem bacana que fizesse o serviço utilíssimo de fiscalizar o cumprimento das metas prometidas em campanha. Talvez o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda (a Sefaz aparece como equivalente da Corregedoria-Geral da União, em nível federal) algum órgão desses. Esses no caso estadual, claro.

E, evidentemente, os programas estariam disponíveis para consulta em pdf a qualquer período do mandato no site dos partidos.

O governo do Rio Grande do Sul tem se gabado da tal transparência. Tem até um portal, coisa fina. Pois passei horas dessa semana pesquisando na web, catando em todos os bequinhos da internet o programa de governo da Yeda. Queria comparar as promessas com os projetos desenvolvidos. Busca avançada do Google, site de tudo que é órgão, tentativas e mais tentativas. Até que desisti do mundo virtual e liguei pra sede do PSDB. Claro que existe, eu só tenho que dar um pulinho até a Zona Norte da cidade buscar. Nada que em uns 90 minutinhos eu não resolva. Em horário de pouco movimento, evidentemente.

Como última tentativa, refiz a pesquisa mais básica do Google, que eu já nem me lembrava o que mostrava. Coloquei simplesmente “programa de governo”, assim entre aspas pra facilitar. O primeiro item é o plano do governo Lula para 2007-2010. Em segundos, tive acesso no plano federal àquilo que procurei por horas no estadual.

Transparência, respeito, cidadania, honestidade. Jeitos diferentes de encarar a coisa pública e a democracia.

Transparência: requisito da democracia